<p><a href="https://www.conjur.com.br/2025-out-06/tj-sp-mantem-proibicao-de-penhora-de-aposentadoria-para-pagamento-de-honorarios/"><b>Conjur </b></a>- A suspensão da tramitação de um recurso não se confunde com a suspensão da decisão contestada por ele. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou que continua válida uma decisão contrária à penhora de 10% da aposentadoria de uma mulher e determinou que os valores bloqueados sejam liberados.</p>
<p>A penhora da aposentadoria foi determinada pela 2ª Vara Cível de Marília (SP) em um processo de execução derivado de uma condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.</p>
<p>A mulher recorreu ao TJ-SP sustentando que a aposentadoria é sua única fonte de renda. Ela também lembrou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que invalidou a penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios.</p>
<p>Em 2023, o desembargador Nelson Jorge Junior, relator do caso, suspendeu, em liminar, a decisão da 2ª Vara Cível de Marília. Mais tarde, a 13ª Câmara do TJ-SP confirmou o cancelamento da penhora. O colegiado considerou que os valores de aposentadorias não podem ser penhorados, conforme determina o Código de Processo Civil.</p>
<p>O credor do processo de execução apresentou recurso especial. Em seguida, o presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP suspendeu o trâmite do recurso para aguardar a definição do STJ sobre os limites e critérios para a penhora de salário e outros proventos.</p>
<p>Mesmo assim, a 2ª Vara de Marília autorizou o credor a sacar o valor penhorado da aposentadoria da devedora. O juiz responsável pelo caso argumentou que a decisão do TJ-SP estava suspensa devido à suspensão do recurso especial.</p>
<p>Por isso, a mulher apresentou uma nova reclamação ao tribunal e alegou descumprimento da decisão de 2023. Ela ressaltou que o credor não conseguiu qualquer medida liminar ou recursal para revogar a decisão do TJ-SP.</p>
<p>No novo julgamento, Jorge Junior esclareceu que a decisão anterior “permanece hígida e eficaz”, “mantém sua plena autoridade” e “deve ser respeitada pelas instâncias inferiores”.</p>
<p>De acordo com o relator, a suspensão determinada pelo presidente da Seção de Direito Privado se limitou ao recurso especial do credor e não tem efeitos sobre a decisão da 13ª Câmara.</p>
<p>A mulher foi representada pelo advogado Fabiano Clemente da Silva.</p>

Leonardo Lucena

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Sudeste

TJ-SP decide manter a proibição de penhora de aposentadoria para pagamento de honorários

<p><b>247 - </b>A possibilidade de aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso movimenta os bastidores políticos em Brasília e reacende discussões sobre quem poderá ocupar sua cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). Oficialmente, sua saída só ocorreria em 2033, quando completa 75 anos, mas os recentes sinais de que pode deixar o cargo antes do previsto já despertam articulações no governo e no Judiciário.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/01/possivel-saida-de-barroso-do-stf-movimenta-articulacoes-no-planalto-e-no-judiciario-em-torno-de-cotados.ghtml">O Globo</a>, ministros da Corte e interlocutores próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) monitoram com atenção os próximos passos. A movimentação ganha ainda mais força no momento em que Barroso deixa a presidência do STF, agora sob comando de Edson Fachin.</p>
<h2>Nomes mais fortes na disputa</h2>
<p>No centro das especulações, quatro nomes despontam como favoritos. O mais cotado é o do advogado-geral da União, Jorge Messias, considerado um dos homens de confiança de Lula. Aos 45 anos, Messias reúne perfil técnico e político e poderia permanecer no Supremo por até três décadas.</p>
<p>Outro nome com força é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado e aliado de ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Uma eventual indicação de Pacheco agradaria setores do Legislativo e do Judiciário, mas Lula avalia mantê-lo como possível candidato ao governo de Minas Gerais em 2026, o que poderia postergar sua ida ao STF.</p>
<p>Também estão no radar o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, que mantém trânsito político relevante em Brasília e proximidade com o Planalto, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, que ganhou projeção com sua atuação em pautas de integridade e transparência.</p>
<h2>Sinais de uma possível despedida</h2>
<p>Embora não tenha oficializado a decisão, Barroso admitiu em evento público que está em processo de reflexão sobre o futuro. “Estou há 12 anos e mais de três meses e posso ficar ainda mais oito anos. É muito difícil deixar o Supremo, que é, para quem gosta do Brasil, tem compromissos com o Brasil, como eu tenho, é um espaço relevante. Mas há outros espaços relevantes na vida brasileira, de modo que eu estou considerando todas as possibilidades, inclusive a de ficar”, declarou.</p>
<p>Nos bastidores, ministros do STF apontam que Barroso vem deixando “sinais sucessivos” de que cogita a aposentadoria antecipada. Entre os indícios citados, estão o aumento no volume de processos relatados por ele e a priorização de julgamentos de temas sensíveis, como o pedido do ex-ministro Marco Aurélio Mello sobre segurança vitalícia para magistrados aposentados.</p>
<p>Com a saída da presidência da Corte e a possibilidade de um retiro espiritual em outubro, Barroso promete tomar uma decisão após “reflexão profunda”, abrindo espaço para uma disputa intensa entre nomes que já circulam nos corredores do Planalto e do Judiciário.</p>

Guilherme Levorato

Sessão solene de abertura do ano Judiciário de 2024

Brasil

Possível aposentadoria antecipada de Barroso no STF abre corrida por sucessão em Brasília

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) investigou uma suspeita de fraude contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a tentativa de transferência de sua aposentadoria para a conta de um morador do Pará. A operação, segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/09/30/lula-foi-alvo-de-fraude-no-inss-com-tentativa-de-transferencia-da-aposentadoria-apontam-documentos-da-cpi.ghtml"> O Globo</a>, foi bloqueada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que impediu qualquer prejuízo ao chefe do Executivo.</p>
<p>O caso chegou à polícia em março de 2023, quando a autarquia comunicou a movimentação suspeita. Os documentos da CPI do INSS mostram que a Justiça arquivou a investigação após parecer do Ministério Público Federal (MPF), que não conseguiu comprovar a autoria do golpe.</p>
<h2>Como ocorreu a tentativa de fraude</h2>
<p>Segundo o relatório, a presidência do INSS alertou a PF após receber um pedido de portabilidade do benefício de Lula. O episódio indicou que o perfil do presidente na plataforma “Meu INSS” chegou a ser acessado remotamente, o que gerou alerta de segurança interno.</p>
<p>A fraude, de acordo com reportagem,  visava transferir a aposentadoria de R$ 12,5 mil, recebida por Lula como anistiado político, de uma conta em São Bernardo do Campo (SP) para uma conta em nome de Francisco Cardoso, residente no Pará.</p>
<h2>Depoimento do morador do Pará</h2>
<p>Cardoso, que é deficiente visual e também beneficiário do INSS, prestou depoimento por videoconferência à PF. Ele negou qualquer envolvimento.  — “Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas?”, questionou. Segundo seu relato, um fraudador teria aberto uma conta bancária em seu nome para tentar realizar a portabilidade, sem seu conhecimento.</p>
<h2>Arquivamento da investigação</h2>
<p>A apuração enfrentou obstáculos para identificar o responsável pela fraude. O MPF ressaltou que o pedido de transferência foi feito de forma eletrônica, sem que fosse possível rastrear dados como o endereço IP do autor.</p>
<p>Na manifestação que levou ao arquivamento, o órgão destacou que “não houve prejuízo material à União ou à vítima, visto que a indevida transferência do benefício foi identificada pela autarquia e não houve depósitos na conta indicada”. Com a ausência de provas suficientes e diante da possibilidade de Cardoso também ter sido vítima de estelionato, a Justiça determinou o encerramento do caso.</p>

Paulo Emilio

Lula foi vítima de tentativa de fraude no INSS

<p><b>247 - </b>A decisão de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), de antecipar seu pedido de aposentadoria, conhecido como "baixa do Exército", gerou uma série de análises dentro da cúpula militar. Segundo Bela Megale, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/pedido-de-baixa-do-exercito-mostra-que-finalmente-caiu-a-ficha-de-cid-avalia-cupula-militar.ghtml">O Globo</a>, o pedido, agora formalizado, é visto por membros de alta patente das Forças Armadas como a confirmação de que Cid finalmente compreendeu que não teria mais uma carreira promissora dentro do Exército.</p>
<p>De acordo com integrantes da cúpula, a frase que circula entre os altos escalões da caserna é clara: “Demorou, mas a ficha caiu". Para esses militares, a mudança de postura de Cid representa um entendimento tardio sobre seu futuro na instituição. Mesmo que conseguisse manter o acordo de delação premiada e evitar a expulsão, as perspectivas para sua carreira eram limitadas, principalmente após o envolvimento nas investigações sobre a tentativa de golpe em 2023. Na opinião de um membro de alta patente, Cid teria compreendido que, para recomeçar sua trajetória, seria melhor seguir para a esfera civil. "Ele entendeu que não devia perder mais tempo e tomou a decisão que foi melhor para todos", afirmou a fonte.</p>
<p>Desde que seu nome foi associado às investigações, Cid recebeu diversas recomendações, inclusive do Alto Comando do Exército, para antecipar sua aposentadoria. No entanto, o tenente-coronel se recusava a deixar a ativa, acreditando que ainda poderia manter algum tipo de proteção devido ao cargo que ocupava. Mas, conforme avaliam fontes próximas, a realidade se impôs, e Cid percebeu que a chance de ascender novamente dentro da Força era remota, principalmente devido ao processo judicial em que está envolvido. A expectativa era de que ele não seria promovido novamente, independentemente do desfecho das investigações.</p>
<p>A decisão de Cid de solicitar a baixa foi tomada após uma análise das poucas perspectivas de crescimento dentro do Exército. Em conversas com aliados, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro confessou que a falta de perspectivas o levou a reconsiderar sua trajetória militar.&nbsp;</p>
<p>O pedido de baixa foi formalizado no início de setembro, com Cid optando por ser incluído na cota compulsória de aposentadoria. Com 29 anos e seis meses de serviço, Cid não alcançou os 31 anos exigidos para ir para a reserva, mas, caso sua solicitação seja aprovada, ele terá direito aos proventos proporcionais ao período trabalhado.</p>

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"A ficha caiu", diz cúpula do Exército sobre pedido de aposentadoria antecipada de Mauro Cid

<p><b>247 - </b>A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem solicitar a devolução integral dos valores. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais. Segundo ele, o ressarcimento será pago em parcela única e corrigido pelo índice oficial da inflação, o IPCA.</p>
<p>A iniciativa faz parte de um acordo firmado entre o governo federal, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o INSS. A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica ao processo.&nbsp;</p>
<blockquote>“Meus amigos e minhas amigas, você que é aposentado e pensionista que teve desconto indevido na sua aposentadoria pelas quadrilhas montadas no governo passado, o nosso governo o convida para, a partir de hoje, aderir ao acordo (...) que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação”, declarou Lula. “O INSS começa a fazer os pagamentos em uma única parcela a partir do dia 24 deste mês [julho]”, completou o presidente. Ele também afirmou que “a Polícia Federal está investigando e os responsáveis pelos prejuízos aos aposentados serão julgados e punidos. Afinal, aposentadoria é um direito sagrado”.</blockquote>
<p><b>Como fazer a adesão - </b>Os beneficiários que tiveram descontos contestados entre março de 2020 e março de 2025 — e não obtiveram resposta das entidades — poderão aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. A adesão é gratuita, não exige apresentação de documentos e garante o pagamento diretamente na conta onde o benefício é depositado.</p>
<p>Segundo o INSS, cerca de 3,8 milhões de contestações foram registradas no período. Deste total, 81% não tiveram qualquer retorno das associações envolvidas.</p>
<p>O passo a passo para aderir ao acordo digitalmente é simples:</p>
<ol>
  <li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
  <li>Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;</li>
  <li>Leia o comentário final e marque “Sim” no campo “Aceito receber”;</li>
  <li>Clique em “Enviar”.</li>
</ol>
<p>A ordem de pagamento seguirá a data de adesão: quem fizer primeiro, receberá antes. O início dos pagamentos está previsto para 24 de julho, em parcela única e com atualização monetária pelo IPCA.</p>
<p><b>Casos que exigem análise adicional - </b>Nos cerca de 769 mil casos em que as entidades associativas apresentaram justificativas ou documentos, o processo ainda está em análise. Nesses casos, os beneficiários serão notificados e poderão:</p>
<ul>
  <li>Concordar com os documentos e encerrar a solicitação;</li>
  <li>Contestar, alegando falsidade ideológica ou erro;</li>
  <li>Informar que não reconhecem a assinatura.</li>
</ul>
<p>Caso o beneficiário opte pela contestação, a associação terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Se não o fizer, o beneficiário será orientado a buscar a via judicial, com o apoio das Defensorias Públicas dos estados.</p>
<p><b>Quem já foi à Justiça também pode aderir - </b>Mesmo aqueles que ingressaram com ações judiciais poderão optar pela via administrativa, desde que ainda não tenham recebido os valores. Nesses casos, será necessário desistir do processo judicial. O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para as ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.</p>
<p><b>Prioridade para grupos vulneráveis - </b>O INSS também adotará medidas proativas para garantir o ressarcimento a grupos considerados vulneráveis, mesmo sem solicitação prévia. Estão incluídos:</p>
<ul>
  <li>Idosos com 80 anos ou mais à época dos descontos (após março de 2024);</li>
  <li>Indígenas;</li>
  <li>Quilombolas.</li>
</ul>
<p>A medida deve alcançar cerca de 209 mil idosos, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.</p>
<p><b>Atendimento remoto e presencial - </b>Os canais para novas contestações permanecerão abertos, no mínimo, até 14 de novembro de 2025. Os pedidos podem ser feitos por três meios:</p>
<ul>
  <li>Pelo aplicativo Meu INSS;</li>
  <li>Pela Central 135;</li>
  <li>Em agências dos Correios (mais de 5 mil unidades em todo o país).</li>
</ul>
<p>Para alcançar comunidades de difícil acesso, a partir de agosto o INSS também intensificará as ações do PREVBarco, embarcação que oferece serviços previdenciários em regiões ribeirinhas e áreas remotas. O cronograma pode ser consultado no site do INSS ou pela Central 135.</p>
<p><b>Alerta contra golpes - </b>O governo federal reforça que o INSS não entra em contato telefônico, nem envia links para tratar do ressarcimento. Toda a comunicação oficial será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pela Central 135. A orientação é para que os beneficiários não aceitem ajuda de intermediários, a fim de evitar fraudes.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">O governo federal vai garantir justiça para aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos no INSS. <br/><br/>A partir de hoje, será possível aderir ao acordo que garante o seu dinheiro de volta integralmente e corrigido pela inflação. <br/><br/>Os primeiros pagamentos começam a ser… <a href="https://t.co/6DUJt6qwie">pic.twitter.com/6DUJt6qwie</a></p>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/1943658463457952249?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Economia

Lula anuncia devolução de descontos indevidos em aposentadorias: "seu dinheiro de volta, corrigido pela inflação"

<p><b>247 - </b>Dois meses após assumir o comando do Ministério da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT) afirma que está próximo de concluir uma das principais tarefas delegadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos. A informação foi dada em entrevista ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/06/27/entrevista-nao-vou-cortar-gasto-so-para-mostrar-numero-no-azul-diz-ministro-da-previdencia.ghtml">O Globo</a>, publicada nesta sexta-feira (27). Segundo o ministro, os pagamentos devem começar até setembro, tão logo o Supremo Tribunal Federal (STF) valide os critérios estabelecidos para os repasses e o Congresso aprove o crédito extraordinário necessário.</p>
<p>“Estou mergulhado nessa missão”, declarou Queiroz, ao comentar o pedido feito por Lula para reparar os prejuízos causados a milhares de beneficiários do INSS, vítimas de associações fraudulentas. A devolução do dinheiro seguirá a ordem cronológica das reclamações registradas no sistema do INSS. “Receberá primeiro quem entrou no sistema e reclamou primeiro, porque não está faltando dinheiro para pagar”, garantiu.</p>
<p><b>Fraude sistêmica e falhas do Estado - </b>O ministro reconheceu que o Estado brasileiro falhou ao permitir que essas irregularidades se prolongassem ao longo dos anos. “As primeiras denúncias começaram em 2017 e 2018, passaram pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, mas não foram adiante”, explicou. Para Queiroz, o episódio abriu espaço para a criação de um ambiente institucional favorável à auditoria de benefícios e revisão de processos. “Onde eu vejo indício, já despacho ofício para a inteligência”, disse, em referência ao trabalho articulado com a PF e o MPF.</p>
<p>Embora ele tenha participado de uma reunião em 2023 onde o tema foi mencionado por Tonia Galleti, ex-conselheira do Conselho Nacional de Previdência Social, Queiroz afirmou que, na época, o caráter da informação não configurava uma denúncia formal. “O que ela fez foi um comentário de que estava sabendo de descontos. Não tinha esse caráter de denúncia para achar que, por conta daquilo que foi falado, haveria uma investigação".</p>
<p><b>'O ladrão entrou na casa em 2019' - </b>Questionado sobre o período em que se intensificaram as fraudes, o ministro foi direto: “para poder haver a escalada, a tomada do território foi ali em 2019. Ali o ladrão entrou na casa”. Ele atribui o avanço das irregularidades ao período entre 2019 e 2022, quando houve crescimento significativo no número de acordos de cooperação com entidades suspeitas. Embora o Supremo investigue a eventual participação de pessoas com foro privilegiado, Queiroz disse não dispor de informações sobre envolvimento de parlamentares.</p>
<p>Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que poderá ser instalada no Congresso para investigar o caso, ele demonstrou preocupação com possíveis atrasos no cronograma de pagamento. “Pode haver atraso no ressarcimento. E haveria uma briga de narrativa eleitoral que não interessa à sociedade, não interessa ao aposentado".</p>
<p><b>Prioridade: reduzir a fila do INSS - </b>A outra grande missão assumida pelo ministro é eliminar o represamento de concessões de benefícios. “O ministério herdou um represamento artificial, proposital, com objetivo claro de economizar”, disse. Para reverter esse quadro, a meta é reduzir a espera para concessão de aposentadorias para menos de 45 dias — atualmente a média está em 44.</p>
<p>Em meio à pressão do Congresso por cortes de gastos, Wolney Queiroz se mantém firme. “Minha função é conceder os benefícios a quem os merece. A prioridade é essa. Eu não vou cortar gasto para poder apresentar número no azul”, afirmou.</p>
<p><b>Críticas à reforma da Previdência e plano de mudança estrutural - </b>Questionado sobre a necessidade de uma nova reforma, o ministro foi crítico à última aprovada. “Foi muito equivocada porque ela não levava em conta o tema da Previdência em si, e sim a economia que se geraria". Embora se declare contrário à ideia de nova reforma, Queiroz vê distorções no modelo atual. Ele defende, por exemplo, que aposentadorias rurais deixem de ser contabilizadas como despesa previdenciária, passando à área de assistência social. “O sistema de Previdência é eminentemente contributivo".</p>
<p>Segundo o ministro, mudanças mais profundas nos processos e estruturas internas do INSS estão entre suas metas a médio prazo. “Quero mexer nas estruturas e fazer uma mudança efetiva dos processos".</p>
<p><b>Relação com o PDT e futuro político - </b>Apesar de o PDT ter se declarado independente após sua nomeação, Queiroz minimizou a posição do partido e afirmou que irá se reunir com a bancada para “amenizar isso”. Afirmou ainda que a legenda apoiará a reeleição do presidente Lula.</p>
<p>Sobre uma possível candidatura em 2026, ele foi cauteloso. “Não estou pensando nisso agora. Se eu conseguir entregar o que estou pensando, construir esse ambiente novo no ministério até abril, posso ser candidato".</p>

'Não vou cortar gasto para mostrar número no azul', afirma Wolney Queiroz

<p><b>247 - </b>A instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes bilionárias em benefícios do INSS já se tornou um novo campo de disputa entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a oposição bolsonarista. De acordo com reportagens da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/governo-e-oposicao-travam-queda-de-braco-para-controlar-cpi-do-inss.shtml">Folha de S. Paulo</a> e de Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/06/como-o-governo-esta-se-preparando-para-a-cpmi-do-inss.ghtml">O Globo</a>, os dois campos atuam para influenciar o centrão e tentar garantir maioria na composição do colegiado, que terá poder para convocar testemunhas, requisitar documentos sigilosos e sugerir indiciamentos.</p>
<p>O Planalto procura vender um discurso de tranquilidade diante da iminente CPMI, afirmando que não teme o inquérito. Entretanto, como costuma ocorrer com esse tipo de comissão, o desfecho é incerto. Como diz o velho adágio político: “CPI todo mundo sabe como começa, ninguém sabe como termina”.</p>
<p><b>Articulação política e aposta em nomes aliados - </b>Para a presidência da comissão, o nome definido é o do senador Omar Aziz (PSD-AM), visto como próximo do Planalto e com histórico de atuação ponderada. Coube a ele, por exemplo, a presidência da CPI da Covid, em 2021. Já a relatoria, cargo de maior poder dentro da comissão, será indicada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).</p>
<p>O governo trabalha nos bastidores para emplacar alguém “com perfil conciliador”. A preferência recai sobre a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras do requerimento de criação da CPMI e com boa interlocução junto ao Executivo. A oposição, por sua vez, pressiona para impedir sua escolha e articula nomes alternativos. Hugo Motta declarou que pretende escolher um deputado “neutro” e prometeu anunciar a decisão até a próxima semana. Nos bastidores, é dado como provável que o escolhido venha de uma legenda de centro-direita, com o União Brasil entre os cotados.</p>
<p><b>Pressões do centrão e desafios do Planalto - </b>A composição da CPMI terá 30 titulares — 15 deputados e 15 senadores — e respectivos suplentes. Apesar de o prazo oficial para indicações ainda não ter sido aberto, o xadrez político já começou. O Planalto busca líderes partidários dispostos a indicar nomes alinhados ao governo, mas esbarra em insatisfações com o ritmo de liberação de emendas e em um ambiente de apatia entre aliados.</p>
<p>O caso do PSD na Câmara é emblemático: a legenda antecipou a escolha do deputado Sidney Leite (AM) como titular da comissão. Ele é autor de projeto que propõe extinguir os descontos questionados e adota postura crítica ao governo. Como suplente, foi escolhido o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), conhecido pela atuação incisiva contra o PT em outras CPIs.</p>
<p>Diante do cenário tenso, o governo escalou nomes experientes para enfrentar a oposição dentro da comissão. Devem compor a linha de frente parlamentares como Paulo Pimenta (PT-RS), Maria do Rosário (PT-RS), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE). O objetivo é blindar o governo e contestar as tentativas de capitalização política da oposição, especialmente com vistas às eleições municipais de 2026.</p>
<p><b>Risco de desgaste e aposta na divisão de responsabilidades - </b>Nos bastidores, líderes governistas reconhecem que o escândalo no INSS — envolvendo descontos não autorizados em aposentadorias e pensões — afetou negativamente a imagem de Lula. Ainda assim, há expectativa de que o desgaste possa ser compartilhado com a gestão anterior, já que parte dos convênios suspeitos foi firmada no governo de Jair Bolsonaro. “O assunto é ruim”, admite um interlocutor do governo, mas ele pondera que a oposição também pode sair ferida ao revolver o tema.</p>
<p>Essa linha argumentativa já havia sido usada anteriormente, quando petistas acreditavam que os bolsonaristas recuariam da instalação da CPMI. Isso, porém, não se concretizou. A oposição insiste em mirar exclusivamente o período atual, destacando a ampliação dos descontos ilegais durante o governo Lula, além da suposta ligação de um irmão do presidente com uma das entidades envolvidas e da proximidade histórica dessas associações com movimentos progressistas.</p>
<p><b>Expectativa para agosto - </b>A CPMI deve ser instalada apenas em agosto, após o recesso parlamentar. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, o que significa que o relatório final será divulgado às vésperas do próximo ano eleitoral — um fator que tende a acirrar ainda mais os ânimos em Brasília.</p>
<p>Segundo estimativas da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), as fraudes investigadas podem ter movimentado até R$ 6 bilhões. O escândalo já provocou a queda de Carlos Lupi do comando do Ministério da Previdência.</p>
<p>Por ora, Planalto e oposição mantêm suas estratégias em curso, com foco no centrão — espaço onde será decidido o real alcance da CPMI e o destino político de seus principais alvos.</p>

Brasília

Governo Lula prepara 'tropa de choque' para CPMI do INSS e briga por relatoria

<p><b>247 - </b>Em meio ao debate acalorado sobre responsabilidade fiscal, o Congresso Nacional intensifica a pressão para que o governo reduza gastos públicos sem recorrer ao aumento de impostos. A cobrança ganhou fôlego após o desgaste causado pela elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, propostas que atendem justamente à exigência dos parlamentares — ou seja, medidas de ajuste fiscal sem impacto tributário direto — estão paralisadas dentro da própria Casa, destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/congresso-cobra-cortes-mas-nao-debate-supersalarios-e-militares">Metrópoles</a>.</p>
<p>Dois exemplos evidentes dessa contradição são o projeto que põe fim aos chamados “supersalários” no funcionalismo público e a proposta do governo Lula que altera as regras da previdência dos militares. Nenhum dos textos implica aumento de tributos, mas ambos enfrentam forte resistência e seguem sem avanço legislativo.</p>
<p><b>Supersalários ignorados - </b>O projeto que limita os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional dos servidores públicos tramita no Congresso desde 2016. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021, o texto aguarda desde então a apreciação do Senado Federal.</p>
<p>A proposta busca estabelecer critérios claros para o pagamento de benefícios adicionais — os chamados “penduricalhos” — que elevam a remuneração de servidores além do limite permitido pela Constituição. A regra se aplicaria a todos os Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A resistência, no entanto, é generalizada e reflete o peso de corporações e grupos de interesse que atuam contra a aprovação do projeto.</p>
<p><b>Previdência dos militares sem parâmetro - </b>Outro ponto sensível, mas igualmente ignorado pelos parlamentares, é a previdência dos militares. Diferente dos demais servidores, os integrantes das Forças Armadas não têm idade mínima estabelecida para a aposentadoria. Basta cumprir 35 anos de serviço para passar à reserva.</p>
<p>Buscando corrigir essa distorção, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em dezembro de 2024, uma proposta que institui a idade mínima de 55 anos para a aposentadoria de militares. O projeto foi encaminhado junto a outras iniciativas do pacote de ajuste fiscal, mas segue engavetado na Câmara dos Deputados há mais de seis meses, sem qualquer despacho.</p>

Congresso exige corte de gastos, mas engaveta propostas contra supersalários e privilégios militares

<p><b>247 - </b>O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou, nesta quinta-feira (15), que levará ao corpo técnico de sua pasta a sugestão feita pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) para priorizar as pessoas com deficiência no ressarcimento das fraudes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta foi discutida durante a participação do ministro na sessão da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, onde ele prestou esclarecimentos sobre as fraudes relacionadas a descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.</p>
<p>“Vou levar isso para o conjunto do governo, podemos aproveitar essa ideia. E as pessoas mais vulneráveis, que são as de maior idade. Recolho as sugestões e vou trazer ao corpo técnico para serem aproveitadas”, disse Wolney, de acordo com o jornal o <a href="https://www.estadao.com.br/economia/fraude-inss-ministro-analisar-prioridade-pessoas-mais-vulneraveis-ressarcimento/">Estado de S. Paulo</a>. Ele destacou que está aberto a incorporar sugestões que atendam as necessidades dos segurados do INSS.</p>
<p>O pedido para a audiência foi feito pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO), que buscam uma solução para os problemas de fraudes no sistema de descontos indevidos.</p>
<p>Além disso, de acordo com a reportagem, o ministro indicou que o governo deverá reavaliar os descontos automáticos em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. No entanto, destacou que a decisão final sobre o tema deve ser tomada pelo Congresso. “Se o Congresso achar por bem acabar com o desconto em folha, caberá ao Congresso regulamentar”, afirmou, lembrando que já existem projetos em trâmite na Câmara dos Deputados com essa finalidade.</p>
<p>Em relação à crise enfrentada pelo INSS, Wolney afirmou que o objetivo é reverter o cenário e promover uma reformulação na Previdência. “A ideia é sair dessa crise com uma Previdência mais forte, com controles, transparência e um novo formato. A Previdência vai ser beneficiada por esse novo momento. E jamais voltemos a passar pelos momentos constrangedores pelos quais estamos passando”, concluiu o ministro.&nbsp;</p>

Wolney Queiroz vai analisar proposta para priorizar pessoas com deficiência no ressarcimento de fraudes no INSS

<p><b>247 - </b>Antes de iniciar o ressarcimento a aposentados prejudicados por descontos indevidos em benefícios do INSS, o governo federal quer realizar um pente-fino nos cadastros para identificar com precisão quem, de fato, foi vítima do esquema, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governo-quer-fazer-pente-fino-antes-de-ressarcir-aposentados-do-inss">Metrópoles</a>.</p>
<p>De acordo com integrantes do Palácio do Planalto, a intenção do governo Lula é evitar que cidadãos que não sofreram as fraudes acabem sendo indevidamente contemplados com os valores que serão devolvidos. A triagem detalhada é considerada uma etapa essencial para garantir a lisura do processo de reparação.</p>
<p>O tema foi debatido em reunião da Casa Civil nesta segunda-feira (5). Um novo encontro está previsto para ocorrer nos próximos dias, também no Palácio do Planalto, com o objetivo de avançar na definição do plano de ressarcimento.</p>
<p>A expectativa do governo é que o anúncio oficial do plano ocorra até a próxima semana. A medida é tratada como resposta institucional às denúncias de descontos ilegais nos contracheques de aposentados e pensionistas, episódio que levou à exoneração do ex-ministro Carlos Lupi.</p>

Governo Lula prepara pente-fino antes de indenizar aposentados por descontos ilegais no INSS

<p><b>247 - </b>A destruição econômica produzida pelo presidente de extrema-direita Javier Milei, que colocou mais da metade dos argentinos abaixo da linha de pobreza, produziu a revolta da população, que saiu às ruas contra o fascismo nesta quarta-feira (12).</p>
<p>Uma manifestação de aposentados e torcedores de futebol em Buenos Aires terminou em uma violenta repressão policial, com ao menos 21 feridos e 124 pessoas detidas, informa a <a href="https://www.c5n.com/politica/marcha-jubilados-hinchas-congreso-12-3-2025">C5N</a>. O protesto ocorria nos arredores do Congresso Nacional contra o ajuste econômico promovido pelo governo de Javier Milei, quando a polícia interveio de maneira agressiva.</p>
<p>A repressão resultou em cenas de grande brutalidade. Um dos episódios mais chocantes envolveu uma aposentada, que foi violentamente atingida por um policial e sofreu um traumatismo craniano grave. O médico Jorge Rachid, que prestou atendimento à vítima, confirmou a gravidade da lesão e sua transferência imediata para um hospital.</p>
<p>Durante os confrontos, manifestantes reagiram erguendo barricadas e incendiando contêineres de lixo. Em meio ao caos, indivíduos não identificados atearam fogo em um patrulheiro e uma moto da polícia. A violência se intensificou ao longo da tarde, e a repressão se estendeu até a noite. Por volta das 21h, a polícia voltou a utilizar gás lacrimogêneo e realizar detenções durante um "panelaço" contra o governo.</p>
<p>O protesto teve como principal reivindicação o aumento das aposentadorias, cujo valor mínimo atual é insuficiente para cobrir a cesta básica. O tratamento violento dado aos manifestantes gerou forte repúdio nas redes sociais e entre setores da oposição. O governo Milei, no entanto, segue defendendo ações duras contra mobilizações que classifica como "desordens públicas".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">URGENTE!! A ditadura Milei tentou ASSASSINAR o jornalista Pablo Grillo, que cobria as manifestações na Argentina!! Ele levou um tiro na cabeça e está em estado gravíssimo no hospital!!<br/><br/>Assassinar jornalistas é o que a extrema-direita faz!! <br/><a href="https://t.co/DDLZqJL4TV">https://t.co/DDLZqJL4TV</a></p>— Thiago dos Reis 🇧🇷 (@ThiagoResiste) <a href="https://twitter.com/ThiagoResiste/status/1899978960026366233?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 AGORA: Argentina mergulha em caos social, com manifestações e repressão policial, após ajuste fiscal de Milei atingir fortemente benefícios de aposentados e idosos pobres! <a href="https://t.co/efUMGJvMc4">pic.twitter.com/efUMGJvMc4</a></p>— Análise Política (@Analise2023) <a href="https://twitter.com/Analise2023/status/1899931690975584300?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="es" dir="ltr">Para los que no entienden lo que pasa en Argentina 🇦🇷: <br/>La canasta básica de alimentos está a 1.300 dólares.<br/>Un jubilado cobra menos de 300 dólares. <br/><br/>Milei les robó a cada jubilado una media de 2 mil dólares para darles a grandes empresas que viven de las subvenciones del estado… <a href="https://t.co/nufz3uaGGC">pic.twitter.com/nufz3uaGGC</a></p>— CATERINA😇 (@Caterin49788702) <a href="https://twitter.com/Caterin49788702/status/1900039057788256620?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">HISTÓRICO!!! Já passa de meia noite na Argentina e a população segue nas ruas exigindo a saída de Milei e sua quadrilha!! <br/><br/><a href="https://t.co/ixSuMPvrVa">pic.twitter.com/ixSuMPvrVa</a></p>— Thiago dos Reis 🇧🇷 (@ThiagoResiste) <a href="https://twitter.com/ThiagoResiste/status/1900022134279118986?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Mercado: o Milei está fazendo tudo certo.<br/>A Argentina: <a href="https://t.co/uZtu9WQdYv">pic.twitter.com/uZtu9WQdYv</a></p>— Pedro Ronchi (@PedroRonchi2) <a href="https://twitter.com/PedroRonchi2/status/1900009939487146418?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Ditadura escancarada! Aposentada de 87 anos, que dedicou a vida ao trabalho, é covardemente agredida por um policial durante protesto na Argentina contra o projeto que rouba os benefícios dos aposentados. Milei não contente em meter a mão no bolso dos mais vulneráveis, ainda… <a href="https://t.co/JEDNWS56uS">pic.twitter.com/JEDNWS56uS</a></p>— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) <a href="https://twitter.com/lazarorosa25/status/1899977308817285527?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="es" dir="ltr">En Argentina reprimen a los viejos que pelean por sus derechos. En Colombia no lo hacemos, pedimos que salgan a la calle.<br/><br/>La humanidad es una sociedad de derechos y de seres libres.<br/><a href="https://t.co/s9Dye5XTv6">pic.twitter.com/s9Dye5XTv6</a></p>— Gustavo Petro (@petrogustavo) <a href="https://twitter.com/petrogustavo/status/1899936960052916385?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Na Argentina, a polícia do governo Milei está reprimindo com violência idosos que lutam por uma aposentadoria digna. O que deveria ser um direito garantido está sendo tratado como caso de polícia, evidenciando o desprezo do governo pelos mais vulneráveis. Em vez de buscar… <a href="https://t.co/ihluZlBAyK">pic.twitter.com/ihluZlBAyK</a></p>— Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/1899965466153804232?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="en" dir="ltr">Wild scenes out of Argentina as protesters are clashing with the police.<br/><br/>Cops have deployed water cannons, tear gas, and are shooting people with rubber bullets. <br/><br/>President Javier Milei has slashed pension funds, inflation is over 23%, and over 50% of people live in poverty.… <a href="https://t.co/NnJkSmfPYU">pic.twitter.com/NnJkSmfPYU</a></p>— Art Candee 🍿🥤 (@ArtCandee) <a href="https://twitter.com/ArtCandee/status/1899920734434062487?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="es" dir="ltr"><a href="https://twitter.com/hashtag/%C3%9ALTIMAHORA?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ÚLTIMAHORA</a> ⚡️Periodista de RT es casi alcanzado por un disparo durante las protestas en Argentina <a href="https://t.co/X2IOd0VVuE">pic.twitter.com/X2IOd0VVuE</a></p>— RT en Español (@ActualidadRT) <a href="https://twitter.com/ActualidadRT/status/1899935799514165683?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="pt" dir="ltr">Idoso argentino chora por estar passando fome e o Javier Milei earar tirando ainda mais dinheiro dos aposentados. A população argentina votou errado e agora está sofrendo.<a href="https://t.co/c22tIb2wSn">pic.twitter.com/c22tIb2wSn</a></p>— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) <a href="https://twitter.com/vinicios_betiol/status/1900012589557404026?ref_src=twsrc%5Etfw">March 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

América Latina

Milei cercado: vídeos incríveis mostram a revolta argentina contra a destruição causada pela direita

<p><b>247 - </b>Uma manifestação de aposentados e torcedores de futebol em Buenos Aires terminou em uma violenta repressão policial na quarta-feira (12), com ao menos 21 feridos e 124 pessoas detidas, informa a <a href="https://www.c5n.com/politica/marcha-jubilados-hinchas-congreso-12-3-2025">C5N</a>. O protesto ocorria nos arredores do Congresso Nacional contra o ajuste econômico promovido pelo governo de Javier Milei, quando a polícia interveio de maneira agressiva.&nbsp;</p>
<p>O operativo "antipiquete", liderado pelo Ministério da Segurança, comandado por Patricia Bullrich, contou com a atuação de cerca de mil agentes de diferentes forças de segurança, equipados com armamento não letal, hidrantes e viaturas motorizadas. Manifestantes relataram que a violência policial começou por volta das 16h, quando grupos de aposentados e torcedores tentavam se aproximar da Avenida Rivadavia. O ataque da polícia incluiu empurrões, gás de pimenta e disparos de balas de borracha.</p>
<p>A repressão resultou em cenas de grande brutalidade. Um dos episódios mais chocantes envolveu uma aposentada, que foi violentamente atingida por um policial e sofreu um traumatismo craniano grave. O médico Jorge Rachid, que prestou atendimento à vítima, confirmou a gravidade da lesão e sua transferência imediata para um hospital.</p>
<p>Durante os confrontos, manifestantes reagiram erguendo barricadas e incendiando contêineres de lixo. Em meio ao caos, indivíduos não identificados atearam fogo em um patrulheiro e uma moto da polícia. A violência se intensificou ao longo da tarde, e a repressão se estendeu até a noite. Por volta das 21h, a polícia voltou a utilizar gás lacrimogêneo e realizar detenções durante um "panelaço" contra o governo.</p>
<p>A ministra Patricia Bullrich justificou a operação repressiva alegando que os manifestantes "vieram para matar" e acusou a presença de barrabravas (torcedores organizados violentos) financiados por setores políticos. Bullrich também declarou que armas foram apreendidas durante a ação e prometeu punir os responsáveis pelos distúrbios.</p>
<p>O chefe de gabinete Guillermo Francos reforçou o discurso governamental, afirmando que a mobilização fazia parte de uma tentativa de desestabilizar a administração Milei. Ele acusou setores políticos de manipular a presença de aposentados no ato para esconder o suposto envolvimento de organizações criminosas.</p>
<p>O protesto teve como principal reivindicação o aumento das aposentadorias, cujo valor mínimo atual é insuficiente para cobrir a cesta básica. O tratamento violento dado aos manifestantes gerou forte repúdio nas redes sociais e entre setores da oposição. O governo Milei, no entanto, segue defendendo ações duras contra mobilizações que classifica como "desordens públicas".</p>
<p>A situação no país continua tensa, e novas manifestações já estão sendo convocadas para os próximos dias.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="es" dir="ltr">🚨Incidentes, gases y detenidos en la marcha de los jubilados<br/><br/>📲 Seguí <a href="https://twitter.com/hashtag/C5N?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#C5N</a> EN VIVO por 👉 <a href="https://t.co/9fxDe5JViU">https://t.co/9fxDe5JViU</a> <a href="https://t.co/AhRifJcg7X">pic.twitter.com/AhRifJcg7X</a></p>&mdash; C5N (@C5N) <a href="https://twitter.com/C5N/status/1899917967967547699?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560"><p lang="es" dir="ltr"><a href="https://twitter.com/hashtag/AHORA?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#AHORA</a> El fotógrafo Pablo Grillo es uno de los heridos en la feroz represión a cargo del gobierno durante la manifestación de hoy en Congreso y Plaza de Mayo.<br/><br/>La policía le disparó en la cabeza con un tubo de gas lacrimogeno y se encuentran internado en el hospital Ramos Mejía. <a href="https://t.co/k5eyprc3AO">pic.twitter.com/k5eyprc3AO</a></p>&mdash; LA TRIBU (@fmlatribu) <a href="https://twitter.com/fmlatribu/status/1899945761888182725?ref_src=twsrc%5Etfw">March 12, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Polícia entra em confronto com manifestantes na Argentina 

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