Lindbergh aciona PGR contra deputados por "motim" e pede punição imediata na Câmara

247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (11) uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a instauração de inquérito contra parlamentares envolvidos no ato que ele classificou como “motim” e “sequestro” da Mesa Diretora da Casa. A medida tem como base o artigo 359-L do Código Penal, que trata do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e busca apurar a participação de deputados que, no último dia 6 de agosto, ocuparam o Plenário da Câmara, impedindo seu funcionamento regular por mais de 30 horas.

De acordo com Lindbergh, o episódio representou “a continuidade do golpe” iniciado nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Foi o 8 de janeiro dos engravatados. É a mesma coisa: ataque sistemático às instituições. O que Eduardo Bolsonaro faz de fora do Brasil, se aliando a um país estrangeiro para atacar as instituições e o Supremo, é a continuidade do golpe”.

Ocupação e crise institucional

Na representação, o petista descreve que o grupo de parlamentares alinhados à extrema direita usou correntes, cadeados, cadeiras, adesivos e presença física para bloquear a Mesa Diretora, impedindo a abertura de sessões deliberativas. O ato, motivado pela insatisfação com a decisão judicial que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro (PL), teria incluído resistência física às ordens do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ações para obstruir acessos e escadas, além de transmissões ao vivo para mobilizar apoiadores.

Segundo o documento, a ação teve caráter coordenado e contou com estratégias para constranger a atuação da segurança, incluindo o uso de crianças e a divulgação de narrativas falsas de vitimização. Lindbergh reforça que a conduta dos envolvidos se enquadra no tipo penal por ter restringido, com uso de força, o exercício de um Poder da República.

Punições e pautas prioritárias

O líder do PT criticou a decisão da Mesa Diretora de encaminhar 14 nomes para a Corregedoria, em vez de aplicar punições imediatas. “Isso nos dá a sensação de que pode acabar em pizza. E esse caminho a gente não aceita”, afirmou. Ele defendeu a convocação de uma nova reunião da Mesa para deliberar sobre suspensões, citando precedentes como os casos dos deputados André Janones e Gilvan da Federal.

Lindbergh também rechaçou a possibilidade de a pauta da semana incluir projetos que, segundo ele, visam blindar parlamentares de investigações, como a proposta de mudança no foro especial. Em contrapartida, defendeu prioridade para temas como isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a votação da urgência para projetos que tratem de crimes digitais contra crianças e adolescentes.

Caso Carla Zambelli e críticas a Eduardo Bolsonaro

Outro ponto destacado foi a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, deveria ser afastada do mandato após condenação, mas teve seu caso remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “É um caso transitado e julgado. A mesa deve afastá-la imediatamente”, afirmou Lindbergh, estendendo as críticas a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, segundo ele, atua fora do país mesmo estando no exercício do mandato.

Pedido à PGR

No documento enviado à PGR, Lindbergh solicita:

• Identificação e qualificação dos parlamentares envolvidos;
• Requisição de imagens das câmeras de segurança do Plenário;
• Oitiva de testemunhas, incluindo servidores e policiais legislativos;
• Juntada de reportagens e vídeos jornalísticos;
• Adoção de medidas cautelares para preservar provas e evitar novas ocorrências.

O deputado concluiu sua fala defendendo que a Câmara e o presidente Hugo Motta assumam o protagonismo na defesa das instituições. “Não é questão de defender governo ou oposição. É defender o Estado democrático de direito. Disso não se pode desviar”.