RENFA defende fim de verbas às comunidades terapêuticas e revisão da política de drogas
Conferência Nacional de Mulheres recebe propostas feministas antiproibicionistas pelo cuidado em liberdade e justiça social
247 - A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) chega à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre em Brasília entre 29 de setembro e 1º de outubro, com uma plataforma que propõe mudanças profundas nas políticas públicas. Segundo a RENFA, as propostas foram construídas em conferências livres realizadas em todo o país, garantindo legitimidade, diversidade de vozes e representatividade de diferentes territórios.
Fim do financiamento às comunidades terapêuticas
No centro das prioridades da Rede está a defesa pelo fim do financiamento público às comunidades terapêuticas. A RENFA propõe que os recursos sejam realocados para o Ministério do Desenvolvimento Social, fortalecendo o cuidado em liberdade, a redução de danos e a formação qualificada de profissionais.
A proposta inclui ainda a atualização da Lei 10.216 para que as políticas sociais passem a ser eixo estruturante do cuidado em saúde mental.
Centros de referência para mulheridades
Outro ponto de destaque é a criação de Centros de Referência destinados às múltiplas expressões de mulheridade. Esses espaços devem priorizar populações vulneráveis, como imigrantes, indígenas, negras, LGBTQIAPN+ e periféricas.
As iniciativas vão desde programas de saúde e educação ambiental até projetos de agroecologia, segurança alimentar e autocultivo de cannabis como ferramenta de cuidado complementar.
Justiça restaurativa e abolicionismo penal
A agenda da RENFA também propõe uma revisão da política de drogas, substituindo a lógica da punição por alternativas de justiça restaurativa com perspectiva de gênero e raça. Entre os pontos defendidos estão o abolicionismo penal, a formação feminista antirracista para o serviço público e a ampliação do acesso aos CAPS, sobretudo para mães atípicas, mulheres em situação de rua e sobreviventes do cárcere.
Para a Rede, políticas proibicionistas baseadas no moralismo têm resultado em superencarceramento de mulheres negras e criminalização de usuárias de drogas. Em oposição, as políticas antiproibicionistas defendem acolhimento, acesso a direitos e novas formas de justiça social.
Vozes da RENFA na conferência
Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), enfatizou:
“Estar neste espaço é fundamental para garantir que a perspectiva feminista antiproibicionista seja ouvida e respeitada. As delegadas da RENFA representarão as vozes de mulheres encarceradas, periféricas, indígenas, profissionais do sexo e tantas outras que historicamente foram silenciadas.”
Juma Santos, da OSC Tulipas do Cerrado, destacou o protagonismo das trabalhadoras sexuais:
“Estar representando a classe de trabalhadoras sexuais na 5ª Conferência Nacional das Mulheres é um ato político inegociável. Estamos aqui para romper o silêncio, enfrentar o estigma e afirmar que também somos mulheres com direitos.”
Delegação fortalecida e participação nacional
A RENFA consolidou sua presença no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres em 2024 e chega ao encontro com uma delegação robusta: três delegadas eleitas, três suplentes e cerca de 20 integrantes de diferentes regiões do Brasil.
A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
Com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O evento reúne sociedade civil e Estado para definir diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, consolidando avanços e abrindo caminho para políticas mais inclusivas e participativas.
