247 – A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) realiza, no dia 2 de agosto, a conferência virtual “Mulheres e Políticas de Drogas”, um espaço de escuta, debate e construção de políticas públicas voltadas às mulheres e outras mulheridades impactadas pela chamada guerra às drogas. O evento é gratuito e aberto ao público, com inscrições já disponíveis online.
A iniciativa faz parte da preparação para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), prevista para setembro, em Brasília. Segundo a RENFA, o objetivo é garantir que as vozes de mulheres negras, indígenas, trabalhadoras do sexo, ribeirinhas, periféricas e familiares de pessoas vítimas do sistema penal sejam ouvidas na formulação de políticas feministas antiproibicionistas e antipunitivistas.
“As conferências livres são um importante instrumento de participação popular e inclusão, onde, a partir de nossas realidades ‘encruzilhadas’, podemos incidir diretamente na construção de políticas públicas”, afirma Gabi Sagaz, militante e representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). “Vivemos uma década sem a realização da Conferência das Mulheres. Muitas de nós nunca participamos ou sequer vivenciamos este espaço de aprendizado e fortalecimento da democracia. Por isso, é tão importante que, enquanto mulheridades usuárias de drogas e pensantes sobre o tema, possamos conversar, refletir e construir proposições que nos contemplem de forma real.”
O formato online da conferência foi escolhido para ampliar o alcance e garantir a participação de ativistas de todo o país.

Redação Brasil 247

RENFA anuncia Conferência Virtual “Mulheres e Políticas de Drogas”

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Política de Drogas

247 - A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) manifestou repúdio ao Projeto de Lei 779/2025, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propõe criminalizar o exercício da prostituição em espaços públicos. A denúncia, segundo a entidade, é mais uma ofensiva da extrema direita contra os direitos das mulheres, especialmente das mais vulnerabilizadas.
A proposta legislativa prevê punição com detenção de 15 dias a três meses, ou multa, a quem se prostituir em vias públicas. Para a Renfa, o texto institui um aparato de repressão estatal que ameaça a liberdade de mulheres, travestis e pessoas LGBTQIAPN+, ao autorizar, na prática, a perseguição com base em critérios subjetivos como roupas, aparência ou comportamento.
“Esse PL é muito perigoso porque nenhuma mulher mais poderá ser vista em um momento de lazer, com roupas curtas, por exemplo, que poderá ser considerada como uma trabalhadora sexual e ser presa. Quem vai decidir se a pessoa é profissional do sexo ou não é um policial”, alertou Juma Santos, dirigente da Renfa e fundadora da Tulipas do Cerrado.
Ainda conforme a Renfa, o projeto colide diretamente com direitos garantidos pela Constituição Federal, entre eles o direito à livre circulação, à dignidade da pessoa humana e à liberdade profissional, assegurada pelo Artigo 5º, Inciso XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.
Para Juma Santos, o projeto não elimina a prostituição, mas intensifica o controle moral e social sobre os corpos das mulheres. “Nossa profissão existe há milhares de anos. Somente na América Latina, ela movimenta US$ 16 bilhões por ano. Ela não será extinta. As pessoas conservadoras querem ter controle sobre os nossos corpos e não permitiremos tamanho retrocesso”, disse.&nbsp;
Para Renata Oliveira, também integrante da Renfa, destacou que o projeto desconsidera o contexto social e contribui para a penalização seletiva, uma vez que “no Brasil, a prostituição não é crime. Crime é a cafetinagem. Quando você proíbe uma mulher de exercer essa prática profissional, você automaticamente está jogando ela para a cafetinagem. Se é adulta, ela tem o direito de fazer o que quiser em troca de dinheiro. E mais uma vez quem vai sofrer com isso são as mulheres, pobres, pretas, as travestis, porque as trabalhadoras de luxo não serão presas. É mais uma forma de desigualdade, de penalização das mulheres pretas e pobres nesse país.”
Renata ainda alertou para os riscos de aumento no encarceramento em um país que já possui uma das maiores populações prisionais do mundo. “Hoje é a trabalhadora sexual que está na rua, amanhã será a pessoa em situação em rua. Corpos trans também serão alvos de mais violência e estigmas. Ao invés de proteger, que é obrigação do Estado, nós sabemos como acontece.”
Para a Renfa, a única política pública capaz de assegurar segurança, dignidade e cidadania às trabalhadoras sexuais é a regulamentação da profissão. A criminalização, afirmam, só aumenta a vulnerabilidade e o risco de exploração.&nbsp;
“A regulamentação do trabalho sexual no Brasil é o único caminho para garantir os direitos das trabalhadoras sexuais e evitar a exploração dos corpos. Os políticos preferem usar o moralismo e a religião para manipular a população, ao invés de debater seriamente o tema e implementar políticas públicas reais de educação e assistência social. Não aceitaremos mais esse ataque à nossa liberdade. Não aceitaremos que decidam sobre os nossos corpos. Nenhum direito a menos”, concluiu Juma.

Paulo Emilio

Brasil

Projeto de Kim Kataguiri que criminaliza prostituição em vias públicas criminaliza mulheres pretas e pobres, diz Renfa

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