<p><b>247 - </b>A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) chega à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre em Brasília entre 29 de setembro e 1º de outubro, com uma plataforma que propõe mudanças profundas nas políticas públicas. Segundo a RENFA, as propostas foram construídas em conferências livres realizadas em todo o país, garantindo legitimidade, diversidade de vozes e representatividade de diferentes territórios.</p>
<h2>Fim do financiamento às comunidades terapêuticas</h2>
<p>No centro das prioridades da Rede está a defesa pelo fim do financiamento público às comunidades terapêuticas. A RENFA propõe que os recursos sejam realocados para o Ministério do Desenvolvimento Social, fortalecendo o cuidado em liberdade, a redução de danos e a formação qualificada de profissionais.</p>
<p>A proposta inclui ainda a atualização da Lei 10.216 para que as políticas sociais passem a ser eixo estruturante do cuidado em saúde mental.</p>
<h2>Centros de referência para mulheridades</h2>
<p>Outro ponto de destaque é a criação de Centros de Referência destinados às múltiplas expressões de mulheridade. Esses espaços devem priorizar populações vulneráveis, como imigrantes, indígenas, negras, LGBTQIAPN+ e periféricas.</p>
<p>As iniciativas vão desde programas de saúde e educação ambiental até projetos de agroecologia, segurança alimentar e autocultivo de cannabis como ferramenta de cuidado complementar.</p>
<h2>Justiça restaurativa e abolicionismo penal</h2>
<p>A agenda da RENFA também propõe uma revisão da política de drogas, substituindo a lógica da punição por alternativas de justiça restaurativa com perspectiva de gênero e raça. Entre os pontos defendidos estão o abolicionismo penal, a formação feminista antirracista para o serviço público e a ampliação do acesso aos CAPS, sobretudo para mães atípicas, mulheres em situação de rua e sobreviventes do cárcere.</p>
<p>Para a Rede, políticas proibicionistas baseadas no moralismo têm resultado em superencarceramento de mulheres negras e criminalização de usuárias de drogas. Em oposição, as políticas antiproibicionistas defendem acolhimento, acesso a direitos e novas formas de justiça social.</p>
<h2>Vozes da RENFA na conferência</h2>
<p>Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), enfatizou:</p>
<p>“Estar neste espaço é fundamental para garantir que a perspectiva feminista antiproibicionista seja ouvida e respeitada. As delegadas da RENFA representarão as vozes de mulheres encarceradas, periféricas, indígenas, profissionais do sexo e tantas outras que historicamente foram silenciadas.”</p>
<p>Juma Santos, da OSC Tulipas do Cerrado, destacou o protagonismo das trabalhadoras sexuais:</p>
<p>“Estar representando a classe de trabalhadoras sexuais na 5ª Conferência Nacional das Mulheres é um ato político inegociável. Estamos aqui para romper o silêncio, enfrentar o estigma e afirmar que também somos mulheres com direitos.”</p>
<h2>Delegação fortalecida e participação nacional</h2>
<p>A RENFA consolidou sua presença no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres em 2024 e chega ao encontro com uma delegação robusta: três delegadas eleitas, três suplentes e cerca de 20 integrantes de diferentes regiões do Brasil.</p>
<h2>A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres</h2>
<p>Com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O evento reúne sociedade civil e Estado para definir diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, consolidando avanços e abrindo caminho para políticas mais inclusivas e participativas.</p>

Redação Brasil 247

Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM)

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