<p><b>247 - </b>A reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, nesta sexta-feira (24), foi marcada por denúncias de irregularidades após uma suposta manobra para impedir o debate sobre comunidades terapêuticas. Segundo a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), o episódio comprometeu o funcionamento democrático do colegiado e limitou a participação da sociedade civil.</p>
<p>Segundo a RENFA, houve violação do regimento interno do conselho. A entidade afirma que uma proposta de revogação de grupo de trabalho foi colocada em votação sem constar previamente na pauta deliberativa da reunião.</p>
<h2>Grupo de trabalho no centro da disputa</h2>
<p>O encontro previa a definição da composição de grupos de trabalho e comissões permanentes aprovados na reunião anterior, realizada em novembro. Entre eles, estava o grupo responsável por debater a Resolução nº 01/2015, que regulamenta as comunidades terapêuticas.</p>
<p>De acordo com a RENFA, no momento em que seriam definidos os integrantes dos grupos, houve articulação para revogar a criação do grupo voltado a esse tema. A proposta, segundo a entidade, surgiu cerca de cinco meses após sua aprovação e sem aviso prévio na pauta.</p>
<h2>Presença do governo e impasse</h2>
<p>A organização também relatou a presença expressiva de representantes do governo na reunião, o que foi considerado incomum. Segundo a RENFA, essa configuração contribuiu para priorizar a votação da revogação do grupo, impedindo a formação dos demais grupos de trabalho e comissões permanentes.</p>
<p>Diante do impasse, representantes da sociedade civil deixaram o encontro de forma coletiva, em protesto contra a condução da reunião.</p>
<p>“A gente entende que houve uma violação do regimento e do próprio funcionamento democrático do Conad. Uma decisão que sequer estava prevista em pauta foi colocada para votação, comprometendo um processo construído coletivamente na reunião anterior”, afirmou Luísa Saad, representante da RENFA no conselho.</p>
<h2>Críticas à condução do conselho</h2>
<p>A entidade destacou que o grupo de trabalho sobre a Resolução nº 01/2015 foi aprovado como um espaço legítimo de debate sobre a política de comunidades terapêuticas. Para a RENFA, impedir sua instalação significa limitar a discussão de um tema central nas políticas sobre drogas.</p>
<p>Luísa Saad reforçou esse ponto ao afirmar que “a criação desse grupo era justamente o caminho institucional para discutir uma política pública sensível e complexa. Impedir esse debate é, na prática, impedir que a sociedade civil exerça seu papel dentro do conselho”.</p>
<p>Além da tentativa de revogação, a RENFA aponta que houve bloqueio na formação dos demais grupos e comissões, o que compromete o andamento das atividades do Conad.</p>
<p>Para a entidade, o episódio levanta preocupações sobre o respeito aos mecanismos de participação social no conselho. “Hoje o que a gente viu foi um verdadeiro golpe dentro do Conad. Uma articulação para silenciar a sociedade civil e impedir o debate público sobre temas fundamentais. Isso não pode ser naturalizado”, declarou Luísa Saad.</p>
<p>A RENFA informou que irá avaliar os desdobramentos do caso e não descarta levar a denúncia a outras instâncias institucionais.</p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), informou “que durante a reunião da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada na sexta-feira (24), foram apresentadas propostas que geraram debates quanto a aspectos regimentais, submetidas para deliberação do plenário”</p>
<p>No texto, a SENAD destaca que “diante desse cenário, e considerando a saída de parte dos conselheiros, especialmente de membros da sociedade civil, apesar de haver quórum para prosseguimento da reunião e deliberação, a Secretaria-Executiva propôs o encerramento da reunião sem apreciação das pautas previstas, em respeito ao colegiado” e que “as propostas apresentadas em Plenário seguem os procedimentos estabelecidos no regimento interno e que situações de questionamento são tratadas no âmbito do próprio colegiado, seguindo o compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática e paritária entre governo e sociedade civil”. </p>
<p> A secretaria ressalta ainda que “a pauta será retomada em nova reunião a ser convocada, com as devidas garantias de regularidade e o quórum requerido”.</p>

Redação Brasil 247

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Política de Drogas

RENFA denuncia tentativa do Conad para barrar debate sobre comunidades terapêuticas

<p><b>247 - </b>A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) chega à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre em Brasília entre 29 de setembro e 1º de outubro, com uma plataforma que propõe mudanças profundas nas políticas públicas. Segundo a RENFA, as propostas foram construídas em conferências livres realizadas em todo o país, garantindo legitimidade, diversidade de vozes e representatividade de diferentes territórios.</p>
<h2>Fim do financiamento às comunidades terapêuticas</h2>
<p>No centro das prioridades da Rede está a defesa pelo fim do financiamento público às comunidades terapêuticas. A RENFA propõe que os recursos sejam realocados para o Ministério do Desenvolvimento Social, fortalecendo o cuidado em liberdade, a redução de danos e a formação qualificada de profissionais.</p>
<p>A proposta inclui ainda a atualização da Lei 10.216 para que as políticas sociais passem a ser eixo estruturante do cuidado em saúde mental.</p>
<h2>Centros de referência para mulheridades</h2>
<p>Outro ponto de destaque é a criação de Centros de Referência destinados às múltiplas expressões de mulheridade. Esses espaços devem priorizar populações vulneráveis, como imigrantes, indígenas, negras, LGBTQIAPN+ e periféricas.</p>
<p>As iniciativas vão desde programas de saúde e educação ambiental até projetos de agroecologia, segurança alimentar e autocultivo de cannabis como ferramenta de cuidado complementar.</p>
<h2>Justiça restaurativa e abolicionismo penal</h2>
<p>A agenda da RENFA também propõe uma revisão da política de drogas, substituindo a lógica da punição por alternativas de justiça restaurativa com perspectiva de gênero e raça. Entre os pontos defendidos estão o abolicionismo penal, a formação feminista antirracista para o serviço público e a ampliação do acesso aos CAPS, sobretudo para mães atípicas, mulheres em situação de rua e sobreviventes do cárcere.</p>
<p>Para a Rede, políticas proibicionistas baseadas no moralismo têm resultado em superencarceramento de mulheres negras e criminalização de usuárias de drogas. Em oposição, as políticas antiproibicionistas defendem acolhimento, acesso a direitos e novas formas de justiça social.</p>
<h2>Vozes da RENFA na conferência</h2>
<p>Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), enfatizou:</p>
<p>“Estar neste espaço é fundamental para garantir que a perspectiva feminista antiproibicionista seja ouvida e respeitada. As delegadas da RENFA representarão as vozes de mulheres encarceradas, periféricas, indígenas, profissionais do sexo e tantas outras que historicamente foram silenciadas.”</p>
<p>Juma Santos, da OSC Tulipas do Cerrado, destacou o protagonismo das trabalhadoras sexuais:</p>
<p>“Estar representando a classe de trabalhadoras sexuais na 5ª Conferência Nacional das Mulheres é um ato político inegociável. Estamos aqui para romper o silêncio, enfrentar o estigma e afirmar que também somos mulheres com direitos.”</p>
<h2>Delegação fortalecida e participação nacional</h2>
<p>A RENFA consolidou sua presença no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres em 2024 e chega ao encontro com uma delegação robusta: três delegadas eleitas, três suplentes e cerca de 20 integrantes de diferentes regiões do Brasil.</p>
<h2>A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres</h2>
<p>Com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O evento reúne sociedade civil e Estado para definir diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, consolidando avanços e abrindo caminho para políticas mais inclusivas e participativas.</p>

Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM)

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