<p><b>247 - </b>A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) chega à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre em Brasília entre 29 de setembro e 1º de outubro, com uma plataforma que propõe mudanças profundas nas políticas públicas. Segundo a RENFA, as propostas foram construídas em conferências livres realizadas em todo o país, garantindo legitimidade, diversidade de vozes e representatividade de diferentes territórios.</p>
<h2>Fim do financiamento às comunidades terapêuticas</h2>
<p>No centro das prioridades da Rede está a defesa pelo fim do financiamento público às comunidades terapêuticas. A RENFA propõe que os recursos sejam realocados para o Ministério do Desenvolvimento Social, fortalecendo o cuidado em liberdade, a redução de danos e a formação qualificada de profissionais.</p>
<p>A proposta inclui ainda a atualização da Lei 10.216 para que as políticas sociais passem a ser eixo estruturante do cuidado em saúde mental.</p>
<h2>Centros de referência para mulheridades</h2>
<p>Outro ponto de destaque é a criação de Centros de Referência destinados às múltiplas expressões de mulheridade. Esses espaços devem priorizar populações vulneráveis, como imigrantes, indígenas, negras, LGBTQIAPN+ e periféricas.</p>
<p>As iniciativas vão desde programas de saúde e educação ambiental até projetos de agroecologia, segurança alimentar e autocultivo de cannabis como ferramenta de cuidado complementar.</p>
<h2>Justiça restaurativa e abolicionismo penal</h2>
<p>A agenda da RENFA também propõe uma revisão da política de drogas, substituindo a lógica da punição por alternativas de justiça restaurativa com perspectiva de gênero e raça. Entre os pontos defendidos estão o abolicionismo penal, a formação feminista antirracista para o serviço público e a ampliação do acesso aos CAPS, sobretudo para mães atípicas, mulheres em situação de rua e sobreviventes do cárcere.</p>
<p>Para a Rede, políticas proibicionistas baseadas no moralismo têm resultado em superencarceramento de mulheres negras e criminalização de usuárias de drogas. Em oposição, as políticas antiproibicionistas defendem acolhimento, acesso a direitos e novas formas de justiça social.</p>
<h2>Vozes da RENFA na conferência</h2>
<p>Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), enfatizou:</p>
<p>“Estar neste espaço é fundamental para garantir que a perspectiva feminista antiproibicionista seja ouvida e respeitada. As delegadas da RENFA representarão as vozes de mulheres encarceradas, periféricas, indígenas, profissionais do sexo e tantas outras que historicamente foram silenciadas.”</p>
<p>Juma Santos, da OSC Tulipas do Cerrado, destacou o protagonismo das trabalhadoras sexuais:</p>
<p>“Estar representando a classe de trabalhadoras sexuais na 5ª Conferência Nacional das Mulheres é um ato político inegociável. Estamos aqui para romper o silêncio, enfrentar o estigma e afirmar que também somos mulheres com direitos.”</p>
<h2>Delegação fortalecida e participação nacional</h2>
<p>A RENFA consolidou sua presença no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres em 2024 e chega ao encontro com uma delegação robusta: três delegadas eleitas, três suplentes e cerca de 20 integrantes de diferentes regiões do Brasil.</p>
<h2>A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres</h2>
<p>Com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O evento reúne sociedade civil e Estado para definir diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, consolidando avanços e abrindo caminho para políticas mais inclusivas e participativas.</p>

Redação Brasil 247

Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM)

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Política de Drogas

RENFA defende fim de verbas às comunidades terapêuticas e revisão da política de drogas

<p><b>247 - </b>Integrante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Nathalia Oliveira destacou que o tráfico de drogas é um vetor central de corrupção, violência armada, degradação ambiental e violações de direitos humanos, especialmente na Região Norte do Brasil.&nbsp;</p>
<p>Ela falou no painel "O Combate ao Racismo e ao Encarceramento em Massa", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo <i>Brasil 247</i>, <i>TV 247 </i>e <i>Consultor Jurídico</i>, com apoio do grupo Prerrogativas, em Brasília (DF).</p>
<p>Em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de cannabis, Oliveira vê limites e contradições: "O STF reconheceu a relação direta da guerra às drogas ao racismo, mas ainda não avançou em decisões capazes de corrigir o efeito dessa política sobre a população negra, porque a decisão do porte apenas da maconha, além de tardia, é limitada", afirmou.&nbsp;</p>
<p>Nesse sentido, ela mencionou a ligação entre questões como tráfico de drogas e a degradação ambiental na Amazônia. "O complexo cenário da cadeia produtiva de drogas na América Latina se modificou profundamente desde a interpelação. O tráfico está entrelaçado com outros crimes ambientais, como garimpo ilegal, grilagem e extração de madeira em terras indígenas, causando danos também socioambientais graves", afirmou.&nbsp;</p>
<p>Oliveira criticou a autorização do "garimpo em terras indígenas e descriminalização da maconha, à medida que eles têm se retroalimentado".&nbsp;</p>
<p>Ela mencionou que os lucros do tráfico retroalimentam crimes fundiários e estruturas clandestinas, "inviabilizando a governança territorial e o desenvolvimento de bioeconomias sustentáveis". "O narcodesmatamento reiveste os ganhos do tráfico na aquisição de terras, desmatando a aqusição de terras, desmatando a criação de pastagens e infraestrutura ilegal", detalhou.&nbsp;</p>
<p>A ativista reforçou sua crítica à política de guerra às drogas, que, "além de não resolver o problema, intensificou a violência e o racismo estrutural, afetando principalmente a população negra".</p>
<p>"A política de drogas militarizada, focada na proibição e no encarceramento, não resolveu o problema, mas na verdade levou facções a buscar novas rotas, aumentando a violência em vários estados. &nbsp;A opção da guerra às drogas de uma polícia militarizada é uma opção política de um Estado racista, que age sob orientação. Não podemos isentar essa responsabilidade de comando e escolha política do Estado brasileiro", afirmou.&nbsp;</p>
<p>Por fim, Oliveira afirmou que as reformas das políticas de drogas devem reduzir os danos gerados pela proibição e retirar a América Latina do papel de produtor de commodities.&nbsp;</p>
<p><b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Leonardo Sobreira

Integrante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Nathalia Oliveira fala no painel "O Combate ao Racismo e ao Encarceramento em Massa", durante o evento "A Política Nacional sobre Drogas: Um Novo Paradigma", realizado pelo Brasil 247, TV 247 e Consultor Jurídico, com apoio do grupo Prerrogativas - Brasília (DF) - 18/02/2025

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