<p><b>247 - </b>A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA) chega à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorre em Brasília entre 29 de setembro e 1º de outubro, com uma plataforma que propõe mudanças profundas nas políticas públicas. Segundo a RENFA, as propostas foram construídas em conferências livres realizadas em todo o país, garantindo legitimidade, diversidade de vozes e representatividade de diferentes territórios.</p>
<h2>Fim do financiamento às comunidades terapêuticas</h2>
<p>No centro das prioridades da Rede está a defesa pelo fim do financiamento público às comunidades terapêuticas. A RENFA propõe que os recursos sejam realocados para o Ministério do Desenvolvimento Social, fortalecendo o cuidado em liberdade, a redução de danos e a formação qualificada de profissionais.</p>
<p>A proposta inclui ainda a atualização da Lei 10.216 para que as políticas sociais passem a ser eixo estruturante do cuidado em saúde mental.</p>
<h2>Centros de referência para mulheridades</h2>
<p>Outro ponto de destaque é a criação de Centros de Referência destinados às múltiplas expressões de mulheridade. Esses espaços devem priorizar populações vulneráveis, como imigrantes, indígenas, negras, LGBTQIAPN+ e periféricas.</p>
<p>As iniciativas vão desde programas de saúde e educação ambiental até projetos de agroecologia, segurança alimentar e autocultivo de cannabis como ferramenta de cuidado complementar.</p>
<h2>Justiça restaurativa e abolicionismo penal</h2>
<p>A agenda da RENFA também propõe uma revisão da política de drogas, substituindo a lógica da punição por alternativas de justiça restaurativa com perspectiva de gênero e raça. Entre os pontos defendidos estão o abolicionismo penal, a formação feminista antirracista para o serviço público e a ampliação do acesso aos CAPS, sobretudo para mães atípicas, mulheres em situação de rua e sobreviventes do cárcere.</p>
<p>Para a Rede, políticas proibicionistas baseadas no moralismo têm resultado em superencarceramento de mulheres negras e criminalização de usuárias de drogas. Em oposição, as políticas antiproibicionistas defendem acolhimento, acesso a direitos e novas formas de justiça social.</p>
<h2>Vozes da RENFA na conferência</h2>
<p>Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM), enfatizou:</p>
<p>“Estar neste espaço é fundamental para garantir que a perspectiva feminista antiproibicionista seja ouvida e respeitada. As delegadas da RENFA representarão as vozes de mulheres encarceradas, periféricas, indígenas, profissionais do sexo e tantas outras que historicamente foram silenciadas.”</p>
<p>Juma Santos, da OSC Tulipas do Cerrado, destacou o protagonismo das trabalhadoras sexuais:</p>
<p>“Estar representando a classe de trabalhadoras sexuais na 5ª Conferência Nacional das Mulheres é um ato político inegociável. Estamos aqui para romper o silêncio, enfrentar o estigma e afirmar que também somos mulheres com direitos.”</p>
<h2>Delegação fortalecida e participação nacional</h2>
<p>A RENFA consolidou sua presença no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres em 2024 e chega ao encontro com uma delegação robusta: três delegadas eleitas, três suplentes e cerca de 20 integrantes de diferentes regiões do Brasil.</p>
<h2>A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres</h2>
<p>Com o lema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é organizada pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. O evento reúne sociedade civil e Estado para definir diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, consolidando avanços e abrindo caminho para políticas mais inclusivas e participativas.</p>

Redação Brasil 247

Gabriela Sagaz, representante da RENFA no Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM)

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Política de Drogas

RENFA defende fim de verbas às comunidades terapêuticas e revisão da política de drogas

<p><b>247 - </b>A Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa) manifestou repúdio ao Projeto de Lei 779/2025, apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), que propõe criminalizar o exercício da prostituição em espaços públicos. A denúncia, segundo a entidade, é mais uma ofensiva da extrema direita contra os direitos das mulheres, especialmente das mais vulnerabilizadas.</p>
<p>A proposta legislativa prevê punição com detenção de 15 dias a três meses, ou multa, a quem se prostituir em vias públicas. Para a Renfa, o texto institui um aparato de repressão estatal que ameaça a liberdade de mulheres, travestis e pessoas LGBTQIAPN+, ao autorizar, na prática, a perseguição com base em critérios subjetivos como roupas, aparência ou comportamento.</p>
<p>“Esse PL é muito perigoso porque nenhuma mulher mais poderá ser vista em um momento de lazer, com roupas curtas, por exemplo, que poderá ser considerada como uma trabalhadora sexual e ser presa. Quem vai decidir se a pessoa é profissional do sexo ou não é um policial”, alertou Juma Santos, dirigente da Renfa e fundadora da Tulipas do Cerrado.</p>
<p>Ainda conforme a Renfa, o projeto colide diretamente com direitos garantidos pela Constituição Federal, entre eles o direito à livre circulação, à dignidade da pessoa humana e à liberdade profissional, assegurada pelo Artigo 5º, Inciso XIII: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”.</p>
<p>Para Juma Santos, o projeto não elimina a prostituição, mas intensifica o controle moral e social sobre os corpos das mulheres. “Nossa profissão existe há milhares de anos. Somente na América Latina, ela movimenta US$ 16 bilhões por ano. Ela não será extinta. As pessoas conservadoras querem ter controle sobre os nossos corpos e não permitiremos tamanho retrocesso”, disse.&nbsp;</p>
<p>Para Renata Oliveira, também integrante da Renfa, destacou que o projeto desconsidera o contexto social e contribui para a penalização seletiva, uma vez que “no Brasil, a prostituição não é crime. Crime é a cafetinagem. Quando você proíbe uma mulher de exercer essa prática profissional, você automaticamente está jogando ela para a cafetinagem. Se é adulta, ela tem o direito de fazer o que quiser em troca de dinheiro. E mais uma vez quem vai sofrer com isso são as mulheres, pobres, pretas, as travestis, porque as trabalhadoras de luxo não serão presas. É mais uma forma de desigualdade, de penalização das mulheres pretas e pobres nesse país.”</p>
<p>Renata ainda alertou para os riscos de aumento no encarceramento em um país que já possui uma das maiores populações prisionais do mundo. “Hoje é a trabalhadora sexual que está na rua, amanhã será a pessoa em situação em rua. Corpos trans também serão alvos de mais violência e estigmas. Ao invés de proteger, que é obrigação do Estado, nós sabemos como acontece.”</p>
<p>Para a Renfa, a única política pública capaz de assegurar segurança, dignidade e cidadania às trabalhadoras sexuais é a regulamentação da profissão. A criminalização, afirmam, só aumenta a vulnerabilidade e o risco de exploração.&nbsp;</p>
<p>“A regulamentação do trabalho sexual no Brasil é o único caminho para garantir os direitos das trabalhadoras sexuais e evitar a exploração dos corpos. Os políticos preferem usar o moralismo e a religião para manipular a população, ao invés de debater seriamente o tema e implementar políticas públicas reais de educação e assistência social. Não aceitaremos mais esse ataque à nossa liberdade. Não aceitaremos que decidam sobre os nossos corpos. Nenhum direito a menos”, concluiu Juma.</p>

Paulo Emilio

Brasil

Projeto de Kim Kataguiri que criminaliza prostituição em vias públicas criminaliza mulheres pretas e pobres, diz Renfa

<p><b>247 - </b>Um homem russo identificado como Andrei Kotov, conhecido por organizar viagens voltadas para membros da comunidade LGBTQIAPN+, foi encontrado morto em uma cela de prisão em Moscou, conforme informou a agência <i>Sputnik </i>neste domingo (29).</p>
<p>Uma fonte da polícia russa informou à agência que Kotov teria cometido "suicídio" enquanto estava em prisão preventiva. Declarado "agente estrangeiro" na Rússia em 10 de dezembro, Kotov era responsável por uma agência de viagens temáticas voltadas à comunidade LGBTQIAPN+ em Moscou, o Men Travel Tourist Club. Ele foi encontrado morto em sua cela no início da manhã deste domingo, conforme o relato da autoridade. "Dados preliminares indicam que ele cometeu suicídio", afirmou a fonte, acrescentando que foram descobertos cortes em seu corpo.</p>
<p>A Suprema Corte da Rússia proibiu o "movimento internacional LGBT" em novembro do ano passado, classificando-o como uma organização "extremista". Nos anos que antecederam essa decisão, a comunidade LGBTQIAPN+ no país já vinha enfrentando uma crescente pressão por parte das autoridades russas.</p>

Leonardo Sobreira

Membro das forças de segurança da Rússia e bandeira LGBTQIAPN+

Mundo

Organizador de viagens para comunidade LGBTQIAPN+ é encontrado morto em prisão russa

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