Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil a aprovar lei que garante cotas trans em concursos públicos

247 - A Câmara Municipal de Porto Alegre promulgou, na manhã desta quarta-feira (24), o PL nº 082/22, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), que prevê reserva de 1% das vagas em concursos públicos da capital para pessoas trans e travestis. Com a sanção, Porto Alegre torna-se o primeiro município brasileiro a assegurar essa política de acesso no funcionalismo público.

Aprovado pela Câmara em agosto, o projeto voltou ao Legislativo na segunda-feira (22) após o prefeito Sebastião Melo (MDB) esgotar o prazo para sanção ou veto. A promulgação foi assinada via sistema eletrônico pela presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL).

Segundo Natasha, a decisão da presidência de assinar eletronicamente, sem aviso prévio, “demonstra desdém e falta de vontade política”. Ainda assim, a vereadora reforça que a postura da presidência não diminui a importância do momento e anunciou a realização de um ato simbólico:

“ A aprovação desta lei é histórica e retoma o espírito de uma Porto Alegre enquanto referência na garantia dos direitos humanos e na promoção da diversidade. Por isso, nós iremos celebrar essa conquista sim, dentro da Câmara Municipal e com a presença de todos, todas e todes que fizeram parte dessa luta ”, afirma.

O esforço em prol da aprovação do projeto incluiu a entrega de uma carta aberta com mais de 270 assinaturas à primeira-dama Valéria Leopoldino, além de moções aprovadas na VII Conferência Municipal de Direitos Humanos e na Conferência Livre LGBTI+ de Porto Alegre, reforçando o pedido de sanção imediata.

O projeto prevê que a reserva de vagas se aplique tanto a concursos públicos quanto a processos seletivos de estágio realizados pelo município. A medida busca enfrentar desigualdades históricas que marcam a população trans e travesti, grupo com altos índices de desemprego e vulnerabilidade social. Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo há 16 anos consecutivos, e menos de 14% das mulheres trans e travestis têm emprego formal.

O Ato Popular de Promulgação das Cotas Trans em Porto Alegre, onde os movimentos sociais irão assinar simbolicamente a lei, está marcado para 1º de outubro, na Câmara Municipal. A cerimônia será aberta ao público e deve contar com a presença de movimentos sociais, parlamentares e da sociedade civil.