Mauro Vieira condena genocídio palestino em Gaza e cobra aplicação da lei internacional

247 - Durante discurso na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, nesta segunda-feira (28), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, cobrou que a comunidade internacional vá além das palavras diante das denúncias de genocídio na Faixa de Gaza. A declaração ocorreu na abertura da conferência “Solução Pacífica da Questão da Palestina e a Implementação da Solução dos Dois Estados”, promovida por França e Arábia Saudita e com programação até quarta-feira (30), informa a CNN Brasil.

“Quando confrontadas com alegações credíveis de genocídio, invocar a lei internacional não é suficiente, temos que aplicá-la com determinação”, afirmou Vieira, reforçando o compromisso do Brasil com o direito internacional e a justiça para o povo palestino.

Defesa de medidas práticas contra a ocupação - O chanceler recordou que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) já orientou os países sobre como devem agir em relação à ocupação ilegal da Palestina. Segundo Vieira, os Estados têm o dever de:

• reconhecer como ilegal a ocupação israelense nos territórios palestinos, incluindo Jerusalém Oriental;
• distinguir legalmente o território de Israel das áreas ocupadas;
• evitar qualquer ação que colabore com a manutenção da ocupação;
• assegurar o direito à autodeterminação do povo palestino, conforme previsto nas Convenções de Genebra.

Para além do discurso, Vieira defendeu o engajamento concreto dos Estados na formulação de políticas efetivas. O Brasil, como integrante do Grupo Sete — que contribuiu com propostas para a criação de dois Estados nos meses anteriores à conferência — apresentou três perguntas centrais para orientar esse esforço:

1. Que ações os Estados podem adotar para garantir o respeito ao direito internacional?
2. Quais mecanismos de reparação podem ser implementados em favor do povo palestino?
3. Que medidas preventivas podem ser adotadas para barrar ações unilaterais que inviabilizem a solução dos dois Estados?

Propostas recebidas e encaminhamentos do Brasil - Vieira anunciou que o Brasil recebeu mais de 50 manifestações de interesse em participar do debate, resultando em 96 propostas agrupadas em cinco eixos de ação:

• reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão plena na ONU;
• defesa da distinção legal entre Israel e os territórios ocupados;
• oposição à anexação e à expansão de assentamentos israelenses;
• garantia de proteção aos trabalhadores humanitários;
• imposição de sanções a colonos violentos e uso de contramedidas legais contra violações.

“Essas são as ações legais que os Estados podem tomar agora. A credibilidade da ordem internacional depende dessa aplicação não seletiva. O que precisamos agora é vontade política e um robusto processo de acompanhamento dessa conferência”, afirmou o ministro. Ele concluiu com um apelo: “vamos transformar lei em ação e ação em justiça e paz”.

Mobilização internacional e contexto político - A conferência ocorre num momento de mobilização internacional contra a tragédia humanitária em Gaza, especialmente após denúncias de mortes por desnutrição. Ganha ainda mais peso após o governo francês anunciar, no último dia 24 de julho, que apoiará o reconhecimento do Estado Palestino na Assembleia Geral da ONU em setembro.