Juíza dos EUA suspende expansão de expulsão acelerada de migrantes pelo governo Trump
Decisão impede aplicação do procedimento em todo o território americano e reforça garantias constitucionais de imigrantes
247 - Uma decisão judicial nos Estados Unidos representou um duro golpe para a estratégia migratória do atual presidente Donald Trump.Segundo a AFP, a juíza federal Jia Cobb bloqueou a ampliação da chamada “remoção acelerada”, mecanismo que permitia deportar migrantes em situação irregular sem que tivessem direito a comparecer perante um tribunal.
O procedimento vinha sendo utilizado tradicionalmente para expulsar pessoas detidas perto da fronteira com o México que tivessem ingressado no país nos últimos 14 dias. Porém, desde janeiro, a administração Trump expandiu sua aplicação para qualquer ponto do território americano e para estrangeiros que estivessem nos Estados Unidos há até dois anos.
Na decisão divulgada na noite de sexta-feira (29), a juíza Jia Cobb, indicada ao cargo pelo ex-presidente democrata Joe Biden, destacou que a medida ampliada pelo governo poderia resultar na expulsão “errônea” de pessoas que, na prática, já tinham direito de permanecer nos EUA.
Segundo a magistrada, ao defender a aplicação da política em âmbito nacional, a Casa Branca sustentou que migrantes que entraram ilegalmente “não têm direito a nenhum processo legal garantido pela Quinta Emenda” e dependeriam apenas de eventual clemência do Congresso. Cobb rebateu essa interpretação com veemência: “Se isso fosse verdade, não apenas os estrangeiros, mas todos estariam em perigo”.
A juíza lembrou que a Constituição estadunidense prevê que ninguém pode ser removido do país sem ter a oportunidade de ser ouvido. Ela frisou ainda que sua decisão não questiona a constitucionalidade da lei de remoção acelerada nem sua aplicação na fronteira, mas sim a tentativa de estendê-la de forma ampla pelo território nacional.
A promessa de deportar milhões de migrantes sem documentos foi uma das principais bandeiras da campanha de Donald Trump à Casa Branca. No entanto, a implementação do plano tem enfrentado repetidos obstáculos judiciais. Diversas cortes vêm reconhecendo que os afetados devem ter assegurado o direito ao devido processo legal, o que limita as iniciativas de retornos em massa.
