247 - Um homem de 30 anos, com cidadania luso-brasileira, foi preso em Portugal sob acusação de incitar violência e ameaçar a jornalista brasileira Stefani Costa. O caso foi divulgado nesta terça-feira (21/10) pela Polícia Judiciária (PJ), responsável pela operação.
De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/portugal-preso-homem-que-ofereceu-100-mil-euros-para-matar-brasileira">Metrópoles</a>, o suspeito utilizava as redes sociais para publicar mensagens de ódio contra estrangeiros. Em uma das postagens mais graves, ele ofereceu 100 mil euros como recompensa a quem atentasse contra a vida da jornalista, que vive em Portugal.
<h2>Incitação ao massacre</h2>
Além da oferta milionária, o investigado prometeu um apartamento no centro de Lisboa para quem “realizasse um massacre e exterminasse todos os cidadãos estrangeiros”, segundo comunicado da Polícia Judiciária. A escalada de violência verbal chamou atenção das autoridades, que acompanharam as publicações e deflagraram a operação para detê-lo.
<h2>Antecedentes e provas do radicalismo</h2>
O homem já possuía antecedentes policiais por crimes de discriminação e incitação ao ódio. Durante as buscas, foram apreendidos elementos que reforçam seu radicalismo ideológico.
“O detido, com antecedentes policiais por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, a quem foram apreendidos vastos elementos de prova relativos ao seu radicalismo ideológico, será presente à autoridade judiciária competente no dia de amanhã para aplicação de medidas de coação”, informou a Polícia Judiciária em nota.
<h2>Caso em investigação em Lisboa</h2>
O processo está em andamento no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. O tribunal deve decidir nos próximos dias quais medidas cautelares serão aplicadas ao acusado enquanto o inquérito prossegue.
As autoridades portuguesas ressaltaram ainda que o combate aos crimes de ódio é prioridade para garantir a segurança pública, sobretudo diante do crescimento desse tipo de prática nas redes sociais. A jornalista alvo das ameaças não se manifestou publicamente sobre o episódio até o momento.

Paulo Emilio

original

1250x600

1280x490

300x400

321x200

500x240

610x380

thumbnail

viewImage

Mundo

Polícia de Portugal prende homem que ofereceu 100 mil euros por morte de brasileira

247 - Um adolescente brasileiro de 13 anos foi detido por agentes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos) na cidade de Everett, em Massachusetts, no último dia 9 de outubro. O caso ganhou repercussão por envolver um menor de idade, que foi transferido para um centro de detenção juvenil na Virgínia, a mais de 800 quilômetros de sua residência.
De acordo com reportagem publicada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2025/10/agentes-de-imigracao-dos-eua-prendem-adolescente-brasileiro-de-13-anos.shtml">Folha de S.Paulo</a>, o menino foi inicialmente abordado pela polícia local, sob a acusação de portar armas perigosas. Antes de ser entregue à mãe, foi levado sob custódia pelo ICE, o que provocou forte reação de ativistas e organizações de defesa dos direitos civis. A entidade Lawyers for Civil Rights, de Boston, enviou uma carta à governadora Maura Healey solicitando uma investigação independente e questionando a cooperação da polícia estadual com autoridades federais de imigração, algo que a legislação de Massachusetts supostamente proíbe.
<h2>Protestos e mobilização da defesa</h2>
O advogado da família não respondeu oficialmente à imprensa, mas Andrew Lattarulo, representante do caso, afirmou em redes sociais que entrou com um habeas corpus exigindo a liberação imediata do adolescente. Ele relatou que a mãe do jovem esperou por mais de uma hora na delegacia antes de ser informada de que o ICE já havia levado o filho. Segundo veículos locais, a imigração deveria ter justificado até o dia 14 os motivos da prisão e da transferência; sem explicações, o menor deveria ser solto. No entanto, até a sexta-feira (17), ele continuava detido.
<h2>Versão das autoridades</h2>
Em comunicado divulgado na quinta-feira (16), o Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que o adolescente tem vínculos com uma organização criminosa conhecida como Gangue 33, atuante em Everett. As autoridades alegam que a prisão ocorreu após uma denúncia de que o jovem estaria portando uma arma de fogo e planejando atacar outro estudante.
“Estes são os fatos: este indivíduo, suspeito de participação em gangue, representava uma ameaça à segurança pública, com uma extensa ficha criminal”, declarou Tricia Mclaughlin, secretária-assistente de Segurança Interna. Ela destacou que o jovem já havia sido citado em 11 boletins de ocorrência envolvendo furtos, vandalismo, agressões e arrombamentos.
Mclaughlin reforçou ainda o alinhamento do governo com a política de endurecimento contra a criminalidade: “Sob a liderança do presidente Trump e da secretária Kristi Noem, as forças de segurança federais estão restaurando o bom senso e a lei e a ordem em nossas ruas. Esta ameaça à segurança pública permanecerá em detenção juvenil até novas deliberações.”
<h2>Debate sobre legalidade</h2>
O caso reacendeu a discussão sobre a forma como imigrantes menores de idade são tratados pelas autoridades norte-americanas. Segundo o ICE, geralmente menores desacompanhados não são presos, o que levanta dúvidas sobre a legalidade da ação em Everett. Ativistas argumentam que a transferência para outro estado agrava ainda mais a situação da família, que permanece sem contato direto com o jovem.
No Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, adolescentes entre 12 e 18 anos podem ser submetidos a medidas socioeducativas, mas devem ser mantidos em unidades próprias para menores infratores, nunca junto a adultos. Nos Estados Unidos, Massachusetts permite a detenção de crianças abaixo de 14 anos apenas com ordem judicial escrita e em centros específicos, o que não teria sido respeitado no primeiro momento da prisão do garoto brasileiro.

Otávio Rosso

Um migrante é detido por agentes federais de imigração no tribunal de imigração dos EUA em Manhattan, na cidade de Nova York, EUA, em 6 de junho de 2025

320x320

360x640

square

Agentes de imigração dos EUA prendem adolescente brasileiro de 13 anos

Reuters - O papa Leão 14 fez um apelo urgente para que o mundo ajude os imigrantes em seu primeiro grande documento, que foi lançado nesta quinta-feira e invocou uma das críticas mais fortes do falecido papa Francisco às políticas anti-imigração do presidente dos EUA, Donald Trump.
O documento de Leão, conhecido como exortação apostólica, está focado nas necessidades dos pobres do mundo. Ele pede mudanças amplas no sistema de mercado global para lidar com a crescente desigualdade e ajudar as pessoas que vivem de salário em salário.
O texto de 104 páginas começou como um projeto escrito por Francisco, que não conseguiu concluí-lo antes de sua morte em abril, após 12 anos liderando a Igreja global de 1,4 bilhão de seguidores. Ele foi concluído por Leão, o primeiro papa dos EUA.
"Estou feliz por tornar este documento meu -- acrescentando algumas reflexões -- e por publicá-lo no início de meu próprio pontificado", escreve Leão no início do texto.
O cardeal Michael Czerny, conselheiro sênior tanto de Francisco quanto de Leão, disse que, embora o novo documento tenha sido iniciado pelo falecido papa, ele representa as posições de Leão.
"Este é o documento do papa Leão", declarou Czerny em uma entrevista coletiva no Vaticano.
<h2>Referência a críticas aos muros de fronteira</h2>
Eleito em maio para substituir Francisco, Leão tem demonstrado um estilo muito mais reservado do que seu antecessor, que frequentemente criticava o governo Trump.
Mas Leão tem aumentado sua desaprovação nas últimas semanas, atraindo reações acaloradas de alguns católicos conservadores proeminentes.
"A Igreja, como uma mãe, acompanha aqueles que estão caminhando", escreve o pontífice no documento, intitulado "Dilexi te" (Eu te amei). "Ela sabe que, em cada imigrante rejeitado, é o próprio Cristo que bate à porta da comunidade."
"Onde o mundo vê ameaças, (a Igreja) vê crianças; onde muros são construídos, ela constrói pontes", diz Leão, referindo-se à crítica de Francisco em 2016 a Trump como "não cristão" por causa do plano do presidente em seu primeiro mandato de construir um muro na fronteira EUA-México.
A Casa Branca disse que Trump foi eleito com base em suas muitas promessas, incluindo a de deportar "estrangeiros ilegais criminosos".
<h2>Alerta sobre "fossa" sem dignidade moral</h2>
O número de pessoas que vivem na pobreza "deve pesar constantemente em nossas consciências", afirma o documento.
"Não faltam teorias tentando justificar o estado atual das coisas ou explicar que o pensamento econômico exige que esperemos que forças invisíveis do mercado resolvam tudo."
"Aos pobres são prometidas apenas algumas 'gotas' que escorrem, até que a próxima crise global traga as coisas de volta ao que eram", acrescenta o documento.
O documento sinaliza que Leão compartilha algumas das mesmas prioridades de Francisco, que evitou muitas das armadilhas do papado e frequentemente criticou o sistema de mercado global por não cuidar das pessoas mais vulneráveis da sociedade.
"A ilusão de felicidade derivada de uma vida confortável empurra muitas pessoas para uma visão de vida centrada no acúmulo de riqueza e no sucesso social a todo custo, mesmo às custas dos outros", diz o texto.
"Ou recuperamos nossa dignidade moral e espiritual ou caímos em uma fossa."

Papa Leão invoca críticas às políticas de Trump em primeiro grande documento

247 - Um caso de incitação à violência contra imigrantes brasileiros em Portugal ganhou repercussão nas redes sociais neste fim de semana. Segundo reportagem do <a href="https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/portugues-oferece-500-euros-pela-cabeca-de-brasileiros-no-pais/">Opera Mundi</a>, o português João Oliveira, conhecido como “Pasteleiro Linçe”, publicou no TikTok um vídeo no qual oferece 500 euros “pela cabeça” de brasileiros que vivem no país. As imagens, gravadas dentro de um carro no sábado (30), mostram o homem exibindo uma nota de 500 euros e incitando a violência contra cidadãos estrangeiros.
De acordo com informações apuradas pelo Opera Mundi, Oliveira foi demitido de uma padaria em Aveiro após a divulgação do vídeo. Além de exibir a nota e prometer recompensa, ele declarou: “já que é para esculhambar o português, então o português também tem que começar a usar as mesmas armas para esculhambar os zucas, essa raça maldita”. O termo “zuca” é uma abreviação de “brazuca”, utilizada por alguns portugueses para se referirem a brasileiros.
<h2>Ataques verbais e histórico do agressor</h2>
Após o primeiro vídeo, Oliveira seguiu publicando conteúdos ofensivos direcionados principalmente a mulheres brasileiras e desafiando a Polícia de Segurança Pública (PSP), mesmo diante da onda de indignação dos internautas, que marcavam as autoridades nas publicações. No mesmo dia, ele tornou seu perfil privado.
A investigação também revelou que o agressor tem histórico de circulação entre diferentes países. Registros apontam que ele já viveu em Anápolis (GO), onde teria se casado em 2011, e mais recentemente trabalhava em Genebra, na Suíça. Nas redes sociais, ele demonstra apoio ao partido Chega, sigla de extrema direita que atua no Parlamento português.
<h2>Crime de ódio e repercussão nas redes</h2>
O caso levantou discussões sobre xenofobia e crimes de ódio em Portugal. Pela legislação local, incitar violência ou discriminação contra pessoas por sua origem, raça, cor, religião, gênero ou orientação sexual é crime, com pena que pode variar de seis meses a cinco anos de prisão, conforme o artigo 240º do Código Penal.
A denúncia feita pela página Hedflow Mídia no Instagram ultrapassou 450 mil visualizações, com apoio de influenciadores brasileiros, como a atriz Luana Piovani.
<h2>Aumento dos crimes de ódio em Portugal</h2>
O episódio ocorre em um contexto preocupante. Relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), divulgado em junho, revelou que os crimes de ódio em Portugal aumentaram 200% entre 2019 e 2024. Questionado sobre a ausência de uma força-tarefa dedicada ao combate a esse tipo de crime, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, admitiu que a limitação de recursos no Ministério Público impede avanços nesse campo.
Casos de agressões recentes contra brasileiros reforçam o alerta. Em julho, o professor de educação física Henrique Almeida foi atacado com garrafadas em Porto. Ele precisou de atendimento hospitalar e levou pontos na cabeça após a violência.
<h2>Canais de denúncia e próximos passos</h2>
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima mantém um canal exclusivo para denúncias de crimes de ódio, enquanto o Ministério Público oferece espaço para reportar cibercrimes.&nbsp;

Guilherme Levorato

Geral

Português oferece recompensa 'pela cabeça' de brasileiros

247 - Uma decisão judicial nos Estados Unidos representou um duro golpe para a estratégia migratória do atual presidente Donald Trump.Segundo a AFP, &nbsp;a juíza federal Jia Cobb bloqueou a ampliação da chamada “remoção acelerada”, mecanismo que permitia deportar migrantes em situação irregular sem que tivessem direito a comparecer perante um tribunal.
O procedimento vinha sendo utilizado tradicionalmente para expulsar pessoas detidas perto da fronteira com o México que tivessem ingressado no país nos últimos 14 dias. Porém, desde janeiro, a administração Trump expandiu sua aplicação para qualquer ponto do território americano e para estrangeiros que estivessem nos Estados Unidos há até dois anos.
Na decisão divulgada na noite de sexta-feira (29), a juíza Jia Cobb, indicada ao cargo pelo ex-presidente democrata Joe Biden, destacou que a medida ampliada pelo governo poderia resultar na expulsão “errônea” de pessoas que, na prática, já tinham direito de permanecer nos EUA.
Segundo a magistrada, ao defender a aplicação da política em âmbito nacional, a Casa Branca sustentou que migrantes que entraram ilegalmente “não têm direito a nenhum processo legal garantido pela Quinta Emenda” e dependeriam apenas de eventual clemência do Congresso. Cobb rebateu essa interpretação com veemência: “Se isso fosse verdade, não apenas os estrangeiros, mas todos estariam em perigo”.
A juíza lembrou que a Constituição estadunidense prevê que ninguém pode ser removido do país sem ter a oportunidade de ser ouvido. Ela frisou ainda que sua decisão não questiona a constitucionalidade da lei de remoção acelerada nem sua aplicação na fronteira, mas sim a tentativa de estendê-la de forma ampla pelo território nacional.
A promessa de deportar milhões de migrantes sem documentos foi uma das principais bandeiras da campanha de Donald Trump à Casa Branca. No entanto, a implementação do plano tem enfrentado repetidos obstáculos judiciais. Diversas cortes vêm reconhecendo que os afetados devem ter assegurado o direito ao devido processo legal, o que limita as iniciativas de retornos em massa.

Juíza dos EUA suspende expansão de expulsão acelerada de migrantes pelo governo Trump

Stefani Costa (*), no <a href="https://www.jornalistaspelademocracia.com/outros/estamos-diante-de-um-gestapo-portuguesa/">Jornalistas pela Democracia</a> - As recentes mudanças nas políticas migratórias em Portugal têm gerado uma espécie de “caça aos imigrantes” de forma geral. Porém, &nbsp;o fato da comunidade brasileira ser a maior no país, tem feito com que a pressão sobre esses cidadãos aumente, especialmente devido à falta de informações claras e ao acolhimento por parte da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).&nbsp;
Essa realidade tem causado dúvidas e insegurança em relação ao futuro de quem escolheu Portugal para viver.
Nos últimos anos, o número de brasileiros que foram para Portugal tem sido maior do que o de portugueses que migraram para o Brasil, resultando em um fluxo migratório inverso.&nbsp;
De acordo com as projeções mais atuais da AIMA e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), estima-se que aproximadamente 500 mil brasileiros estejam vivendo no país de forma regular, enquanto os cidadãos portugueses, ou de origem portuguesa, que residem no Brasil, estão em torno dos 708 mil, segundo os dados mais recentes divulgados em 2023.
No entanto, é importante lembrar que, ao longo da história, essa situação já foi diferente.
Entre 1900 e 1930, mais de 750 mil portugueses migraram para o Brasil devido à crise econômica provocada pela instabilidade política da então recente República. Esse movimento voltou a se repetir durante a época da ‘Grande Depressão’, quando mais de 100 mil cidadãos trocaram Portugal pelo Brasil em busca de uma vida melhor.
Além disso, entre 1945 e 2011, mais de 500 mil portugueses se estabeleceram em solo brasileiro. Esses anos marcaram o fim da Segunda Guerra Mundial, a ditadura fascista de Salazar, que aprofundou a desigualdade social em Portugal, e a crise econômica de 2011, que também afetou duramente a vida dos trabalhadores de norte a sul do país.
Entretanto, a memória e os laços históricos entre os dois países não têm sido suficientes para evitar uma potencial crise diplomática. Isso porque o governo português tem adotado uma postura de endurecimento nas políticas migratórias, sem considerar adequadamente a própria Constituição de Portugal ou os importantes acordos bilaterais entre as duas nações.&nbsp;
Um exemplo é o Estatuto de Igualdade, parte do Tratado do Porto Seguro, firmado há 25 anos e que garante direitos iguais, como o direito ao voto, acesso à universidade e outros serviços públicos. Desde 16 de junho, o Diário da República portuguesa não tem publicado os novos Estatutos relacionados a esse acordo, o que gerou preocupação no Itamaraty.&nbsp;
No entanto, ambos os governos afirmaram que nada mudou em relação ao tratado, mesmo sem uma explicação oficial da AIMA sobre o motivo da não divulgação dos documentos, nem uma previsão de quando eles serão publicados novamente.
Esse episódio serviu como mais um alerta para os imigrantes brasileiros, especialmente às vésperas das eleições que definirão novos representantes do poder local (Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Assembleia de Freguesia), lembrando que esses imigrantes podem participar do pleito desde que solicitem o recenseamento junto à entidade eleitoral reguladora após dois anos de residência regular.
Uma polícia política?
Outro ponto importante que vem estremecendo a relação entre portugueses e brasileiros está relacionado à criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), novo departamento policial responsável por fiscalizar e deter imigrantes pegos em situação irregular no país.&nbsp;
O Consulado &nbsp;do Brasil em Lisboa chegou a emitir nesta segunda-feira (25), um alerta com recomendações à comunidade brasileira, indicando como devem proceder caso sejam abordados pela nova polícia migratória, considerada pelo mestre em Relações Internacionais e Estudos Europeus, Fábio Reis Vianna, como uma espécie de polícia política.
Segundo o analista, ao criar uma polícia específica para abordar estrangeiros de maneira aleatória, utilizando-se do poder de polícia conferido aos agentes pelo Estado português, poder este que é eminentemente discricionário, ou seja, não exige critérios ou protocolos rígidos que evitem abusos por parte das autoridades, cria-se um monstro que muito dialoga com o momento em que a Europa vive de avanço da extrema-direita.
“Dentro desta perspectiva, o fantasma do fascismo estará pairando em cada um desses policiais designados para abordar transeuntes etnicamente “suspeitos”. Em suma, uma verdadeira polícia política, uma espécie de ‘Gestapo Lusitana’, reitera Vianna.
Entre as recomendações aos imigrantes brasileiros, destacam-se a necessidade de portar um documento oficial de identificação, como, por exemplo, o passaporte, além de algum comprovante que demonstre a permanência de forma regular em solo português.
No que diz respeito a prisões, o Consulado informou que cidadãos brasileiros têm a possibilidade de contestar e solicitar a designação de um defensor público, na qual os custos do processo são arcados pelo serviço social do Estado através das unidades da Loja do Cidadão, repartição equivalente ao ‘Poupatempo’ em São Paulo, ao ‘Vapt Vupt’ em Goiás ou à ‘UAI’, em Minas Gerais.
Pacote anti-imigração
A criação da nova polícia aconteceu simultaneamente à aprovação de alterações na Lei dos Estrangeiros. A medida, admitida na Assembleia da República em tempo recorde, ficou conhecida como ‘pacote anti-imigração’, com votos favoráveis da bancada do governo, formada pelos partidos PSD e CDS, e dos deputados do Chega, legenda que representa a extrema direita liderada por André Ventura.
Projeto este que foi barrado pelo Tribunal Constitucional em uma votação apertada entre os juízes da corte. Um dos temas mais polêmicos consiste nas mudanças em relação ao reagrupamento familiar, que só aconteceria após dois anos de residência legal, e a condição do imigrante em poder recorrer à justiça caso o seu processo de Autorização de Residência seja negado.
Seria cômico se não fosse trágico, pontuar que aproximadamente 40% dos representantes que hoje ocupam cadeiras no Parlamento são formados em Direito, incluindo o primeiro-ministro e o ministro da Presidência de Portugal, António Amaro Leitão, doutor em direito pela Universidade Católica de Lisboa e mestre em direito pela Harvard Law School.&nbsp;
(*) Radicada em Lisboa, Stefani Costa é jornalista correspondente de Opera Mundi e escreve em veículos como Jacobin Brasil, Jornal Expresso e Rádio TSF Portugal. Atuou em redações como Revista Brasil Já e Sapo Mag, além de contribuir para diversos meios, entre eles Brasil de Fato, ICL Notícias, Brasil 247, DCM, Correio Braziliense e Rádio Bandeirantes. Cobriu conflitos como as guerras da Ucrânia e do Líbano, as eleições presidenciais na Rússia, as eleições judiciais no México e a Cúpula do Brics, em Kazan e no Rio. Seus principais focos são guerras, conflitos, direitos humanos, migrações, habitação, política e cultura

Estamos diante de uma ‘Gestapo’ portuguesa?

Ideias

247 - O governo chinês acusou os Estados Unidos de práticas abusivas contra estudantes da China que viajam ao país. Segundo a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Mao Ning, jovens universitários foram levados a “pequenos quartos escuros” e submetidos a interrogatórios de mais de 70 horas em aeroportos norte-americanos. As informações são do jornal SCMP.&nbsp;
Em coletiva de imprensa, Mao afirmou que tais procedimentos “violam seriamente os direitos legítimos e legais dos cidadãos chineses, prejudicam o intercâmbio normal entre os dois países e minam gravemente a atmosfera de diálogo cultural e humano”. Ela acusou Washington de adotar políticas seletivas e discriminatórias: “Recentemente, os EUA têm praticado uma aplicação da lei discriminatória, politicamente motivada e seletiva contra estudantes chineses. Eles são levados a pequenos quartos escuros para repetidos e prolongados interrogatórios”.
A diplomata relatou que muitos desses estudantes foram questionados sobre temas sem relação com a finalidade de sua viagem e, em alguns casos, tiveram vistos cancelados e entrada negada sob alegações de “segurança nacional”. “Instamos os Estados Unidos a enfrentar diretamente esse problema, levar a sério as preocupações da China e implementar as declarações de suas lideranças que dizem dar boas-vindas aos estudantes chineses”, declarou Mao Ning.
<h3>Histórico de restrições</h3>
De acordo com dados divulgados pela imprensa estatal chinesa, mais de 5 mil estudantes e pesquisadores foram impedidos de obter vistos ou deportados dos EUA entre 2021 e março de 2024. Só em 2021, ao menos 2 mil chineses das áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática tiveram pedidos negados. Pequim já havia acusado Washington de “politizar e transformar em arma a pesquisa acadêmica” e de usar o pretexto da segurança nacional para perseguir estudantes.
O endurecimento da política começou durante o primeiro mandato do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e se intensificou em sua segunda gestão. Em maio deste ano, o secretário de Estado Marco Rubio anunciou que o governo passaria a “reforçar o escrutínio” de pedidos de estudantes da China continental e de Hong Kong.
“O Departamento de Estado, sob a liderança do presidente Trump, trabalhará em conjunto com o Departamento de Segurança Interna para revogar agressivamente vistos de estudantes chineses, incluindo aqueles ligados ao Partido Comunista Chinês ou que estudam em áreas estratégicas”, disse Rubio.
Segundo números divulgados pelo Departamento de Estado, desde o início da atual administração Trump mais de 6 mil estudantes estrangeiros tiveram vistos revogados. Além disso, as autoridades estão revisando a situação de mais de 55 milhões de portadores de visto para verificar violações relacionadas a permanência irregular, atividades criminosas ou ligações com terrorismo.

Luis Mauro Filho

Agentes da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA no Aeroporto Internacional de Los Angeles

China denuncia tratamento abusivo a estudantes em aeroportos dos EUA

247 - Pessoas que solicitam visto para morar ou trabalhar nos Estados Unidos passarão a ter suas redes sociais examinadas em busca de indícios de “antiamericanismo”. A medida foi anunciada na terça-feira (19) pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e repercutida pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/eua-vao-checar-antiamericanismo-em-redes-sociais-de-candidatos-a-visto/?utm_source=social&amp;utm_medium=twitter-feed&amp;utm_campaign=internacional-cnn-brasil&amp;utm_content=link">CNN Brasil</a>, levantando preocupações entre advogados e defensores dos direitos dos imigrantes.
Segundo o USCIS, agentes poderão verificar se os solicitantes já tiveram “qualquer envolvimento em organizações antiamericanas ou terroristas” ou se há “evidências de atividade antissemita”. Essa política aprofunda as restrições impostas desde junho, quando a administração do presidente Donald Trump já havia introduzido a análise de redes sociais como parte do processo de triagem de imigrantes.
<h2>Vagos critérios e risco de excessos</h2>
A atualização não traz uma definição objetiva de “antiamericanismo”, mencionando apenas ideologias ligadas a organizações ou ações terroristas, incluindo as de cunho antissemita. Para embasar a nova diretriz, a agência citou trechos da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) de 1952, que historicamente proibiu a naturalização de membros de partidos comunistas e de quem defendesse a derrubada violenta do governo americano.
O caráter amplo da norma, no entanto, provocou imediata reação. Fóruns online passaram a discutir quais posicionamentos poderiam ser enquadrados como hostis. Em um debate no Reddit, um usuário questionou: “Ser contra o recente ataque ao Irã ou apoiar um cessar-fogo em Gaza é antiamericano ou antissemita?”. Outro levantou dúvidas sobre críticas ao presidente Donald Trump em redes sociais ou até mesmo sobre compartilhar sátiras envolvendo o governo em séries de TV.
<h2>Especialistas apontam arbitrariedade</h2>
Aaron Reichlin-Melnick, pesquisador sênior do Conselho de Imigração Americano, destacou no X (antigo Twitter) que o termo não possui precedentes legais. “Sua definição está inteiramente nas mãos da administração Trump”, escreveu. Para ele, a medida remete ao macarthismo, período dos anos 1950 marcado pela perseguição a supostos simpatizantes do comunismo nos EUA.
O advogado de imigração Steven Brown reforçou que os “valores americanos” nunca foram descritos na legislação como critério para entrada ou permanência no país. Já a professora de sociologia Jane Lilly Lopez, da Universidade Brigham Young, alertou em entrevista à Associated Press: “Significa que você terá que fazer muito mais trabalho para fornecer evidências de que atende aos nossos padrões. Isso é realmente preocupante”.
<h2>Restrição crescente a estudantes e imigrantes</h2>
A nova diretriz surge em meio a outras medidas de endurecimento migratório. Somente neste ano, o Departamento de Estado já revogou mais de 6 mil vistos de estudantes. Além disso, em junho, o órgão orientou embaixadas e consulados a avaliarem candidatos a vistos de estudo quanto a possíveis “atitudes hostis em relação a cidadãos, cultura, governo, instituições ou princípios fundamentais” dos EUA.
A justificativa do governo é clara. “Os benefícios da América não devem ser concedidos àqueles que desprezam o país e promovem ideologias antiamericanas”, diz o comunicado do USCIS. O texto afirma ainda que a administração está comprometida em implementar medidas rigorosas de verificação “na maior extensão possível”.
No entanto, críticos alertam que a subjetividade da expressão “antiamericanismo” pode abrir espaço para decisões pautadas por preconceitos, vieses políticos e arbitrariedades, tornando o processo de imigração ainda mais restritivo e incerto para milhares de candidatos em todo o mundo.

Imagem ilustrativa do logo do Departamento de Estado dos EUA
23/04/2025
REUTERS/Dado Ruvic

3000x1800

EUA ampliam checagem em redes sociais e vão barrar visto para "antiamericanos"

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou que o Departamento de Comércio prepare um “novo e altamente preciso Censo” que, segundo ele, deixaria de incluir imigrantes em situação irregular. A proposta, anunciada na rede Truth Social, provocou reação imediata de especialistas em direito constitucional, que afirmam que a medida é incompatível com a Constituição. As informações são da Newsweek.
Trump declarou que quer uma contagem baseada em “fatos e números atuais” e com uso de dados “obtidos a partir da eleição presidencial de 2024”. Em sua postagem, foi taxativo: “Pessoas que estão ilegalmente em nosso país NÃO SERÃO CONTADAS NO CENSO”. Caso fosse implementada, a medida poderia alterar de forma significativa a distribuição de cadeiras no Congresso e o repasse de recursos federais entre os estados.
<h3>Especialistas citam a 14ª Emenda</h3>
Juristas ouvidos pela Newsweek lembram que a 14ª Emenda da Constituição dos EUA estabelece que o “número total de pessoas em cada Estado” deve ser contado para fins de distribuição de assentos na Câmara dos Representantes e votos no Colégio Eleitoral — sem fazer distinção entre cidadãos, estrangeiros com visto ou imigrantes em situação irregular.
Jill Hasday, professora de Direito Constitucional na Universidade de Minnesota, afirmou: “Excluir imigrantes indocumentados do Censo dos Estados Unidos seria inconstitucional. A 14ª Emenda prevê que as cadeiras na Câmara sejam distribuídas contando o número total de pessoas em cada Estado, excluindo apenas os indígenas não tributados”.
Evan Bernick, professor associado na Northern Illinois University College of Law, reforçou: “Nem o Artigo I, Seção 2, nem a Seção 2 da 14ª Emenda fazem distinção entre pessoas e cidadãos, muito menos entre cidadãos, estrangeiros com residência legal e estrangeiros sem documentação”. Ele explicou que a única exceção histórica, para “indígenas não tributados”, se deve ao fato de que cidadãos de nações nativas viviam fora da jurisdição direta das leis federais — o que não se aplica aos imigrantes irregulares, que estão sujeitos à tributação e às leis dos EUA.
Gerard Magliocca, professor de Direito na Universidade de Indiana, também destacou: “Pessoas que estão aqui ilegalmente ainda são pessoas. Portanto, devem ser contadas no Censo”. Ele lembrou que até mesmo presos, incluindo “os piores assassinos no corredor da morte”, são incluídos na contagem, sem exceções baseadas em identidade ou conduta.
<h3>Histórico de disputas judiciais</h3>
Embora tribunais federais tenham reiterado que o Censo deve incluir todos os residentes, a Suprema Corte evitou decidir o mérito de uma ação contra a tentativa de Trump, em 2020, de excluir imigrantes sem documentação da contagem para distribuição de cadeiras no Congresso. Na ocasião, cortes inferiores haviam declarado a medida ilegal, mas a maioria conservadora da Corte Suprema arquivou o processo por questões processuais, sem avaliar a constitucionalidade.
Os ministros Stephen Breyer, Elena Kagan e Sonia Sotomayor discordaram, defendendo que a exclusão seria contrária à lei. Breyer escreveu: “A interpretação clara das leis, décadas de prática histórica e entendimentos uniformes dos três poderes mostram que estrangeiros sem status legal não podem ser excluídos do Censo apenas por essa condição. A tentativa do governo de removê-los da base de distribuição é ilegal”.

O presidente dos EUA, Donald Trump - 22/07/2025

Especialistas apontam inconstitucionalidade em proposta de Trump para excluir imigrantes de Censo dos EUA

247 - O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (4) a criação de um programa piloto que exigirá o pagamento de uma caução de até US$ 15 mil — cerca de R$ 82 mil — como condição para concessão de determinados vistos de turismo e negócios. A medida, segundo o <a href="https://g1.globo.com/mundo/noticia/2025/08/04/eua-podem-exigir-caucao-de-us-15-mil-para-alguns-vistos-em-programa-piloto-diz-aviso.ghtml">g1</a>, foi publicada no site do Federal Register (Registro Federal dos EUA) e tem como objetivo desestimular o descumprimento do prazo de permanência legal por parte de estrangeiros.
O novo programa, que será implementado em duas semanas, é voltado a requerentes dos vistos B-1, voltado para compromissos profissionais temporários, como reuniões e conferências, e B-2, destinado a turismo, lazer ou tratamento médico. A medida valerá por 12 meses e é uma resposta à ordem executiva 14159, intitulada "Protegendo o Povo Americano Contra a Invasão", assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com o Departamento de Estado, os países incluídos na nova regra serão aqueles que, segundo o governo norte-americano, apresentam “altas taxas de permanência ilegal” e cujas informações de verificação e triagem são consideradas “deficientes”. A lista será publicada com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor da exigência, no site oficial Travel.State.Gov, e poderá ser alterada ao longo da vigência do programa.
“Ao anunciar os países abrangidos, o Departamento também fornecerá uma breve explicação da base para a exigência de cauções consistente com esta regra”, informa o comunicado oficial, de acordo com a reportagem. 
O texto detalha que os agentes consulares poderão impor valores de caução de US$ 5 mil, US$ 10 mil ou US$ 15 mil, sendo que a quantia de US$ 10 mil deve se tornar o padrão na maioria dos casos. A exigência financeira será uma garantia para que o visitante retorne ao país de origem após o vencimento do visto. Caso isso ocorra dentro do prazo estipulado, o valor será reembolsado.
O Departamento de Estado recorda que uma tentativa semelhante foi feita em novembro de 2020, ainda durante o primeiro governo Trump, mas acabou suspensa por conta da drástica redução das viagens internacionais provocada pela pandemia de Covid-19. Na ocasião, 24 países seriam atingidos pela medida, incluindo Afeganistão, Angola, Irã, Guiné-Bissau, Sudão e Síria.
O novo programa é elaborado em conjunto com o Departamento de Segurança Interna dos EUA e faz parte de um esforço mais amplo para conter a entrada e permanência irregular de estrangeiros no país, especialmente em meio à intensificação do discurso antimigração por parte do governo republicano.
A exigência de caução contrasta com outra política migratória norte-americana recente. Em abril, os Estados Unidos anunciaram a criação dos chamados "Gold Cards", ou "Cartões Dourados", que permitem a concessão de cidadania a estrangeiros dispostos a investir ao menos US$ 5 milhões — cerca de R$ 30 milhões — no país. A iniciativa tem como alvo grandes investidores internacionais e bilionários interessados em obter residência e nacionalidade de forma acelerada.

Nota de dólar aparece na frente de uma ilustração da bandeira dos EUA

EUA vão exigir caução de até US$ 15 mil para concessão de vistos de turismo e negócios

247 - A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou, nesta quarta-feira (23), uma postagem polêmica nas redes sociais em que reforça a política migratória do presidente Donald Trump e promove um novo aplicativo destinado à deportação voluntária de imigrantes ilegais. A publicação utiliza uma referência direta ao personagem do filme “E.T. – O Extraterrestre” para incentivar estrangeiros em situação irregular a retornarem aos seus países de origem.
Segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/07/23/embaixada-dos-eua-no-brasil-publica-post-contra-imigracao-ate-o-et-sabia-a-hora-de-voltar-para-casa.ghtml">g1</a>, a mensagem faz parte de uma campanha lançada pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA. A imagem publicada traz a frase: “se você está nos EUA ilegalmente, faça como o E.T.: é hora de ligar para casa”. A embaixada continua: “use o aplicativo CBP Home e vá embora agora, com apoio e dignidade. Você receberá assistência para a viagem e uma ajuda de custo para retornar ao seu país de origem”.
O aplicativo mencionado, CBP Home: Assistência para Autodeportação Voluntária, é apresentado como uma ferramenta oficial para que imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos possam solicitar o retorno ao país de origem sem sofrer penalidades adicionais. O site do governo Trump afirma que a iniciativa oferece “uma oportunidade histórica para estrangeiros ilegais receberem viagens gratuitas, perdão de qualquer multa por não saída e um bônus de US$ 1 mil para facilitar a viagem de volta ao seu país de origem”.
A ação segue a linha dura adotada por Donald Trump desde seu primeiro mandato, reforçada após sua posse para o segundo mandato em 2025, com ênfase no combate à imigração ilegal. A campanha, agora veiculada também em território brasileiro por meio de canais oficiais, amplia o alcance da política migratória norte-americana e se soma a outras medidas já implementadas pela gestão republicana para reduzir a presença de imigrantes não documentados no país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Se você está nos EUA ilegalmente, faça como o E.T.: é hora de ligar para casa. Use o aplicativo CBP Home e vá embora agora, com apoio e dignidade. Você receberá assistência para a viagem e uma ajuda de custo para retornar ao seu país de origem. <a href="https://t.co/gJ46agWXet">pic.twitter.com/gJ46agWXet</a>&mdash; Embaixada EUA Brasil (@EmbaixadaEUA) <a href="https://twitter.com/EmbaixadaEUA/status/1948035379548094768?ref_src=twsrc%5Etfw">July 23, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Embaixada dos EUA no Brasil publica campanha contra imigrantes ilegais com referência ao ET

MADRI (Reuters) - A Espanha disse nesta quinta-feira que intensificará as investigações sobre supostos crimes cometidos por membros de grupos racistas e de extrema-direita após quatro noites de confrontos com imigrantes africanos em alguns dos piores distúrbios do país nos últimos tempos.
As autoridades detiveram 11 pessoas e registraram mais de 60 queixas sobre crimes de ódio e desordem desde o início da violência, ocorrida após um ataque a um homem local de 60 anos na cidade de Torre Pacheco, na região de Múrcia.
A polícia deteve três homens marroquinos por causa do ataque em uma cidade onde um terço dos habitantes é de origem imigrante.
O Ministério do Interior afirmou que os especialistas em terrorismo e inteligência de crime organizado da Espanha foram orientados a incluir crimes de ódio em suas atribuições e a monitorar espaços online para incitação à violência.
Os grupos de extrema-direita serão investigados quanto a vínculos com movimentos nacionais, disse o ministério, depois que o governo alegou que o Vox, partido nacionalista que é atualmente a terceira maior força eleitoral da Espanha, estava incitando a violência em Torre Pacheco.
"Não podemos permitir que o ódio se enraíze em nossa sociedade", disse o ministro do Interior, Fernando Grande-Marlaska, durante uma reunião de autoridades policiais.
"O crime não está aumentando, nem está ligado à imigração", acrescentou ele, contrariando uma alegação comum dos grupos de extrema-direita.
O Vox negou a responsabilidade pelos distúrbios e culpou as políticas de imigração do governo liderado pelos socialistas.
Apesar de um aumento de 54% no número de residentes estrangeiros entre 2011 e 2024, a criminalidade caiu sete pontos percentuais, com uma redução de 13,8% nos crimes de ódio no ano passado e a Espanha entre as 25 nações mais seguras do mundo, disse Grande-Marlaska.
A Espanha tem se mostrado aberta à imigração e aos seus benefícios econômicos, mesmo quando outros governos europeus restringiram as fronteiras. Mas o debate reacendeu, liderado pelo Vox, depois que os planos de realocar imigrantes menores de idade desacompanhados das Ilhas Canárias para o resto da Espanha foram confirmados nas últimas semanas.

Guilherme Paladino

Manifestação contra imigrantes em Torre Pacheco, na Espanha

Tudo sobre imigracao