247 - Uma decisão judicial nos Estados Unidos representou um duro golpe para a estratégia migratória do atual presidente Donald Trump.Segundo a AFP, &nbsp;a juíza federal Jia Cobb bloqueou a ampliação da chamada “remoção acelerada”, mecanismo que permitia deportar migrantes em situação irregular sem que tivessem direito a comparecer perante um tribunal.
O procedimento vinha sendo utilizado tradicionalmente para expulsar pessoas detidas perto da fronteira com o México que tivessem ingressado no país nos últimos 14 dias. Porém, desde janeiro, a administração Trump expandiu sua aplicação para qualquer ponto do território americano e para estrangeiros que estivessem nos Estados Unidos há até dois anos.
Na decisão divulgada na noite de sexta-feira (29), a juíza Jia Cobb, indicada ao cargo pelo ex-presidente democrata Joe Biden, destacou que a medida ampliada pelo governo poderia resultar na expulsão “errônea” de pessoas que, na prática, já tinham direito de permanecer nos EUA.
Segundo a magistrada, ao defender a aplicação da política em âmbito nacional, a Casa Branca sustentou que migrantes que entraram ilegalmente “não têm direito a nenhum processo legal garantido pela Quinta Emenda” e dependeriam apenas de eventual clemência do Congresso. Cobb rebateu essa interpretação com veemência: “Se isso fosse verdade, não apenas os estrangeiros, mas todos estariam em perigo”.
A juíza lembrou que a Constituição estadunidense prevê que ninguém pode ser removido do país sem ter a oportunidade de ser ouvido. Ela frisou ainda que sua decisão não questiona a constitucionalidade da lei de remoção acelerada nem sua aplicação na fronteira, mas sim a tentativa de estendê-la de forma ampla pelo território nacional.
A promessa de deportar milhões de migrantes sem documentos foi uma das principais bandeiras da campanha de Donald Trump à Casa Branca. No entanto, a implementação do plano tem enfrentado repetidos obstáculos judiciais. Diversas cortes vêm reconhecendo que os afetados devem ter assegurado o direito ao devido processo legal, o que limita as iniciativas de retornos em massa.

Paulo Emilio

original

1250x600

610x380

1280x490

300x400

500x240

321x200

square

360x640

320x320

thumbnail

viewImage

Mundo

Juíza dos EUA suspende expansão de expulsão acelerada de migrantes pelo governo Trump

WASHINGTON, 16 de julho (Reuters) - O índice de aprovação pública do presidente Donald Trump em relação à imigração caiu nas últimas semanas para 41%, o menor desde seu retorno à Casa Branca, à medida que os americanos passaram a ter uma visão mais séria das táticas autoritárias , revelou uma pesquisa Reuters/Ipsos encerrada na quarta-feira.
A mesma parcela de entrevistados na pesquisa de dois dias – 41% – afirmou aprovar o desempenho geral de Trump como presidente, igualando a leitura de 21 a 23 de junho, que marcou o menor índice do segundo mandato de Trump até o momento. O índice de aprovação de Trump em relação à imigração foi de 43% na pesquisa de junho.
O presidente republicano ordenou uma campanha nacional para prender imigrantes ilegais no país e prometeu deportar milhões de pessoas, realizando batidas em locais de trabalho, incluindo fazendas que foram amplamente isentas da fiscalização durante seu primeiro mandato. As batidas frequentemente envolvem funcionários mascarados e provocaram dezenas de processos judiciais.
Apenas 28% dos entrevistados disseram concordar com a afirmação de que "prisões por motivos de imigração em locais de trabalho são boas para o país", em comparação com 54% que discordaram. Os republicanos estavam visivelmente divididos, com 56% a favor de batidas policiais em locais de trabalho, 24% contra e cerca de 20% dizendo que não tinham certeza. Os democratas discordaram esmagadoramente.
Em uma recente operação de imigração em uma fazenda na Califórnia, um trabalhador morreu e centenas foram presos.
Os republicanos também se mostraram divididos quando questionados se concordavam com a afirmação de que as prisões de imigrantes deveriam ser realizadas como operações militares. Sessenta por cento concordaram e 25% discordaram. No geral, apenas um em cada três americanos apoiou a ideia, e um em cada dez democratas.
Os americanos estavam mais claramente divididos em termos partidários sobre se os agentes de imigração deveriam usar máscaras durante as batidas policiais. Cerca de 70% dos republicanos disseram que sim, enquanto a mesma parcela de democratas disse que não.
Até recentemente, a política de imigração era um ponto forte de Trump. Em pesquisas Reuters/Ipsos sobre sua aprovação em uma série de questões, da política externa à tributação, a imigração foi a única área política em que sua aprovação atingiu 50% — atingindo essa marca em fevereiro e março. Desde então, a tendência tem sido de queda, e na última pesquisa, 51% dos entrevistados disseram desaprovar seu desempenho nessa questão, 10 pontos a mais do que a parcela que gostou de sua abordagem.
O Congresso aprovou uma lei de gastos neste mês que fornece financiamento para deter pelo menos 100.000 pessoas, um aumento acentuado em relação ao recorde de 58.000 sob custódia no final de junho.
A pesquisa Reuters/Ipsos foi realizada online e em todo o país, coletando respostas de 1.027 adultos nos EUA. A margem de erro foi de 3 pontos percentuais.
Reportagem de Jason Lange; Edição de Scott Malone e Deepa Babington

Luis Mauro Filho

Um migrante é detido por agentes federais de imigração no tribunal de imigração dos EUA em Manhattan, na cidade de Nova York, EUA, em 6 de junho de 2025

Aprovação de Trump na imigração despenca com endurecimento de ações de deportação

Reuters - A Suprema Corte dos Estados Unidos desferiu um golpe nesta sexta-feira no poder dos juízes federais ao restringir sua capacidade de conceder ampla reparação jurídica em casos, em meio à atuação de juízes em uma briga legal sobre a proposta do presidente Donald Trump de limitar a cidadania por nascença, ordenando que os tribunais inferiores que bloquearam a política reconsiderem o escopo de suas ordens.
No entanto, a decisão do tribunal, por 6 votos a 3, de autoria da juíza conservadora Amy Coney Barrett, não permite que a política de Trump entre em vigor imediatamente e não abordou a legalidade da medida.
Os juízes atenderam a um pedido do governo Trump para restringir o escopo de três liminares nacionais emitidas por juízes federais em Maryland, Massachusetts e no Estado de Washington que suspenderam a execução de sua diretiva enquanto o litígio que contesta a política se desenrola.
Com os conservadores do tribunal em maioria e os liberais em desacordo, a decisão especificou que o decreto de Trump não entrará em vigor antes de 30 dias após a decisão de sexta-feira.
"Ninguém contesta que o Executivo tem o dever de seguir a lei. Mas o Judiciário não tem autoridade irrestrita para fazer cumprir essa obrigação -- de fato, às vezes a lei proíbe o Judiciário de fazer isso", escreveu Barrett.
A juíza Sonia Sotomayor, em uma divergência acompanhada pelos outros dois membros liberais do tribunal, escreveu: "A maioria ignora completamente se o decreto do presidente é constitucional, concentrando-se apenas na questão de se os tribunais federais têm a autoridade equitativa para emitir liminares universais. No entanto, a flagrante ilegalidade da ordem revela a gravidade do erro da maioria e ressalta por que a equidade apoia as liminares universais como soluções adequadas neste tipo de caso."
Em seu primeiro dia no cargo, Trump assinou decreto orientando as agências federais a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos que não tenham pelo menos um dos pais como cidadão norte-americano ou residente permanente legal, também chamado de portador de "green card".
A diretriz de Trump negaria a cidadania a mais de 150.000 recém-nascidos por ano, de acordo com os autores da ação que a contestaram, incluindo os procuradores-gerais democratas de 22 Estados, bem como defensores dos direitos dos imigrantes e imigrantes grávidas.
O caso perante a Suprema Corte foi incomum, pois o governo o utilizou para argumentar que os juízes federais não têm autoridade para emitir liminares de âmbito nacional, ou "universais", e pediu aos juízes que decidissem dessa forma e aplicassem a diretiva do presidente, mesmo sem avaliar seus méritos legais.
Os juízes federais tomaram medidas que incluíram a emissão de ordens de âmbito nacional impedindo o uso agressivo do decreto de Trump para promover sua agenda.
Os autores da ação argumentaram que a diretriz de Trump contraria a 14ª Emenda, que foi ratificada em 1868, após a Guerra Civil de 1861-1865, que acabou com a escravidão nos Estados Unidos. A cláusula de cidadania da 14ª Emenda afirma que todas as "pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição deste, são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado em que residem".
O governo alega que a 14ª Emenda, há muito tempo entendida como conferindo cidadania a praticamente qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, não se estende a imigrantes que estejam no país ilegalmente ou mesmo a imigrantes cuja presença seja legal, mas temporária, como estudantes universitários ou pessoas com visto de trabalho.
Em uma pesquisa Reuters/Ipsos realizada nos dias 11 e 12 de junho, 24% de todos os entrevistados apoiaram o fim da cidadania por nascença e 52% se opuseram. Entre os democratas, 5% apoiaram o fim da cidadania, com 84% de oposição. Entre os republicanos, 43% apoiaram o fim da cidadania, e 24% se opuseram. Os demais disseram não ter certeza ou não responderam à pergunta.
A Suprema Corte, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, deu a Trump algumas vitórias importantes em suas políticas de imigração desde que ele retornou ao cargo em janeiro.

Trump faz comentários na Casa Branca
02/04/2025


3000x1800

Suprema Corte dos EUA limita poder de juízes para bloquear ordem de Trump sobre cidadania por nascença

247 - Os protestos contra as medidas migratórias do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, iniciados em Los Angeles na última sexta-feira (6), ganharam força e se expandiram para outras grandes cidades do país, como Atlanta, Seattle, Dallas, Louisville e Nova York, onde ocorreram diversas detenções. Em São Francisco, pelo menos 150 manifestantes foram presos. As informações são da agência <a href="https://ansabrasil.com.br/brasil/noticias/ultimo_momento/2025/06/10/protestos-contra-politicas-migratorias-se-alastram-pelos-eua_aa388038-5216-4c7c-b71b-d1c90e4f9c68.html">ANSA</a>.&nbsp;
Em Los Angeles, epicentro dos atos, a tensão persiste. Neste domingo (8), houve confrontos entre manifestantes e agentes da Guarda Nacional, enviados por Trump. Mesmo assim, centenas de pessoas retomaram as ruas de forma pacífica nesta segunda-feira (9), carregando bandeiras dos EUA e do México em repúdio ao que classificam como políticas "ilegais" da atual administração.
Diante da escalada dos protestos, o Comando Norte americano anunciou o envio de 700 fuzileiros navais para Los Angeles, enquanto aguarda a chegada de um segundo contingente da Guarda Nacional, mobilizado pelo presidente. O governador da Califórnia, Gavin Newsom, criticou a medida em suas redes sociais. "Acabei de ser informado de que Trump está enviando mais 2 mil soldados da Guarda Nacional para Los Angeles. Os primeiros 2 mil [enviados no domingo]? Sem comida ou água. Apenas cerca de 300 estão mobilizados; o restante está parado em prédios federais sem ordens", postou.
Newsom foi além, acusando o presidente de priorizar interesses pessoais em detrimento da segurança pública: "Não se trata de segurança pública. Se trata de inflar o ego de um presidente perigoso. Isso é imprudente. É desnecessário. E é desrespeitoso com nossas tropas".

Protestos contra políticas migratórias de Trump se espalham por cidades dos EUA

Reuters - Wendy Ortiz ficou surpresa ao descobrir que estava sendo multada pelas autoridades de imigração dos EUA por estar no país ilegalmente, mas foi o valor que realmente a chocou: US$ 1,8 milhão.
Ortiz, de 32 anos, que ganha US$ 13 por hora em seu emprego em um frigorífico na Pensilvânia, mora nos Estados Unidos há uma década, depois de fugir de El Salvador para escapar de um ex-parceiro violento e de ameaças de gangues, disse ela em uma entrevista e na documentação de imigração. Seu salário mal cobre o aluguel e as despesas de seu filho autista de 6 anos, cidadão norte-americano.
"Não é justo", disse ela. "Onde alguém vai encontrar tanto dinheiro?"
Nas últimas semanas, o presidente dos EUA, Donald Trump, começou a operacionalizar um plano para multar os migrantes que não deixarem os EUA após uma ordem final de deportação, emitindo avisos para 4.500 migrantes com penalidades que totalizam mais de US$ 500 milhões, disse uma autoridade sênior de Trump, solicitando anonimato para compartilhar números internos.
A Reuters conversou com oito advogados de imigração de todo o país que disseram que seus clientes foram multados em valores que variam de vários milhares de dólares a pouco mais de US$ 1,8 milhão.
Os destinatários das notificações foram informados de que tinham 30 dias para contestar, por escrito, sob juramento e com provas de que a penalidade não deveria ser imposta.
As multas pesadas fazem parte do esforço agressivo de Trump para fazer com que os imigrantes que estão ilegalmente nos EUA deixem o país voluntariamente, ou "se deportem".
O plano do governo Trump, cujos detalhes foram relatados pela primeira vez pela Reuters em abril, inclui a cobrança de multas de US$ 998 por dia para os imigrantes que não deixarem os EUA após uma ordem de deportação.
O governo planejava emitir multas retroativamente por até cinco anos, informou a Reuters. Sob esse esquema, o valor máximo seria de US$ 1,8 milhão. O governo consideraria então a possibilidade de confiscar os bens dos imigrantes que não pudessem pagar.
Ainda não está claro exatamente como o governo Trump arrecadaria as multas e confiscaria os bens.
ADVOGADOS DE IMIGRAÇÃO PERPLEXOS - As multas analisadas pela Reuters foram emitidas pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA, mas uma agência separada -- Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) -- foi solicitada a processá-las e lidar com possíveis confiscos, informou a Reuters em abril.
A CBP ainda está trabalhando na logística complicada para realizar apreensões, disse um funcionário da CBP, solicitando anonimato.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA não respondeu a um pedido de comentário. A porta-voz do departamento, Tricia McLaughlin, disse em abril que os imigrantes que estão ilegalmente nos EUA deveriam "se deportar e deixar o país agora".
As multas decorrem de uma lei de 1996 que foi aplicada pela primeira vez em 2018, durante o primeiro mandato de Trump, e tem como alvo os cerca de 1,4 milhão de imigrantes que receberam ordem de deportação de um juiz de imigração.
O governo Trump retirou multas de centenas de milhares de dólares contra nove migrantes que buscaram refúgio em igrejas em seu primeiro mandato após uma contestação legal, mas prosseguiu com penalidades menores. O governo de Joe Biden retirou as multas em 2021.
Robert Scott, advogado de imigração na cidade de Nova York, disse que ficou perplexo quando um de seus clientes -- uma mulher mexicana de baixa renda que vive nos EUA há 25 anos -- também recebeu uma multa de US$ 1,8 milhão.
"A princípio, você olha para algo assim e pensa que é falso", disse ele. "Nunca vi um cliente receber algo assim."
Scott disse que a mulher recebeu uma ordem de deportação final em 2013, mas não estava ciente disso na época. A mulher entrou com uma moção no ano passado para reabrir a ordem de remoção, que ainda está pendente, disse Scott.
"Ela não está se escondendo", disse ele. "Acho curioso o fato de eles implicarem com alguém assim. Não sei se é aleatório, não sei se ela é um fruto fácil de colher. Não sei."
BUSCANDO ALÍVIO, DEPOIS ALVO - Depois de cruzar a fronteira em 2015, Ortiz foi liberada para dar prosseguimento ao seu pedido de asilo quando um oficial constatou que ela tinha um temor crível de perseguição, mostram os documentos. Mas ela disse que nunca recebeu uma notificação de audiência no tribunal de imigração e recebeu ordem de deportação depois de não comparecer ao tribunal em 2018.
A advogada de imigração de Ortiz solicitou ajuda humanitária ao governo dos EUA em 8 de janeiro, dizendo que ela corria perigo em El Salvador e que seu filho não teria acesso a serviços para crianças autistas. A petição solicitava "discrição do Ministério Público" e que o governo reabrisse e arquivasse seu caso.
Doze dias depois, Trump assumiu o cargo e lançou sua ampla repressão à imigração.
Rosina Stambaugh, advogada de Ortiz, disse que ela havia solicitado uma prorrogação de 30 dias e estava considerando maneiras de combater a multa no tribunal.
"Ela é mãe de uma criança autista, não tem histórico criminal e eles têm todas as informações sobre seu histórico", disse Stambaugh. "Acho que isso é absolutamente insano".

Migrantes de baixa renda são multados em até US$ 1,8 mi pelo governo Trump

Reuters - Um juiz dos EUA impediu nesta quinta-feira o governo do presidente Donald Trump de usar uma lei de guerra do século XVIII para deportar alguns imigrantes venezuelanos, na decisão mais abrangente até agora contra uma parte fundamental da agressiva repressão imigratória do republicano.
Em um parecer de 36 páginas, o juiz distrital Fernando Rodriguez, em Brownsville, Texas, decidiu que o governo Trump excedeu o escopo da Lei de Inimigos Estrangeiros ao usá-la para acelerar as deportações de supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua. A liminar permanente do juiz contra o uso da lei se aplica a migrantes detidos no Distrito Sul do Texas.
A proclamação de Trump em meados de março, invocando a lei de 1798, disse que as ações dos membros do Tren de Aragua nos EUA equivaliam a uma "invasão" ou "incursão predatória" e, portanto, justificavam o uso da lei para deportações rápidas.
Rodriguez, que foi nomeado por Trump durante seu primeiro mandato, disse que as ações da gangue não atenderam a esse padrão.
"A invocação da lei pelo presidente por meio da proclamação excede o escopo do estatuto e, como resultado, é ilegal", escreveu Rodriguez.
A Casa Branca e o Departamento de Justiça não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
A Lei de Inimigos Estrangeiros é mais conhecida por ter sido usada para deportar pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana durante a Segunda Guerra Mundial.
Lee Gelernt, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis, que representa os migrantes venezuelanos, disse que o Congresso não pretendia que a lei fosse usada da maneira como Trump a aplicou.
“O tribunal decidiu criticamente que o presidente não pode simplesmente declarar que houve uma invasão dos EUA e então invocar unilateralmente uma autoridade de guerra do século XVIII em tempos de paz”, disse Gelernt.
Pelo menos 137 venezuelanos foram deportados do Centro de Detenção El Valle, em Raymondville, Texas, sob a lei em 15 de março. Parentes de muitos dos homens e seus advogados negam que eles fossem membros do Tren de Aragua e dizem que os deportados não tiveram a chance de contestar as alegações do governo.
Em 7 de abril, a Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo Trump deve dar aos migrantes a chance de contestar quaisquer futuras deportações baseadas na Lei de Inimigos Estrangeiros no tribunal.
Rodriguez, cujo distrito inclui El Valle, e outros juízes federais no Colorado, em Manhattan e na Pensilvânia emitiram ordens temporárias bloqueando tais deportações em seus distritos.
A liminar emitida por Rodriguez nesta quinta-feira vai além, impedindo permanentemente o governo de usar a lei em seu distrito. É provável que o governo recorra.

Uso de lei de 1798 por Trump para deportar venezuelanos é ilegal, decide juiz nomeado por ele

247 - Na última sexta-feira (11) a Itália transferiu 40 migrantes, cujos pedidos de asilo foram negados, para centros de detenção administrados por autoridades italianas na Albânia. A ação, reportada pela Associated Press, marca a primeira vez que um país da União Europeia envia migrantes rejeitados para uma nação, fora do bloco, que não seja seu país de origem nem de trânsito.
​Os migrantes partiram do porto italiano de Brindisi em um navio militar e desembarcaram horas depois no porto de Shëngjin, no noroeste da Albânia. Sob forte escolta de segurança, foram levados para um centro em Shëngjin e, posteriormente, transferidos para outra instalação em Gjadër, ambas sob administração italiana.​
O acordo entre Itália e Albânia, firmado em novembro de 2023 e avaliado em cerca de 800 milhões de euros ao longo de cinco anos, permite que até 3.000 migrantes interceptados pela guarda costeira italiana em águas internacionais sejam enviados mensalmente para a Albânia para processamento de asilo. Aqueles que tiverem seus pedidos aprovados poderão permanecer na Itália, enquanto os rejeitados enfrentam deportação diretamente da Albânia.​
A iniciativa tem sido alvo de críticas e questionamentos legais. Meghan Benton, do Migration Policy Institute, afirmou que a medida provavelmente será contestada judicialmente, observando que outros países da UE podem considerar adotar práticas semelhantes.​
Francesco Ferri, especialista em migração da ActionAid, destacou a falta de clareza sobre o destino dos migrantes após serem enviados à Albânia. Ele enfatizou que não há legislação que respalde a deportação direta de migrantes rejeitados a partir da Albânia, levantando dúvidas sobre a legalidade e os objetivos dessa transferência.​
Os centros em Shëngjin e Gjadër, inaugurados em outubro de 2024, foram originalmente destinados ao processamento de pedidos de asilo de migrantes resgatados no Mar Mediterrâneo. No entanto, enfrentaram obstáculos legais e foram fechados devido a objeções de organizações de direitos humanos, que consideram a prática uma violação do direito internacional.​
A transferência de migrantes para a Albânia também gerou um debate mais amplo sobre as políticas de deportação de migrantes rejeitados em todo o mundo, sendo comparada a ações semelhantes adotadas pela administração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essa medida representa um ponto de inflexão na política migratória da UE e pode ter implicações significativas para as políticas de asilo e direitos humanos no futuro.​
Segundo dados recentes da Agência Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), as travessias irregulares de fronteira na União Europeia diminuíram 31% em relação ao ano anterior. Estatísticas do Ministério do Interior italiano indicam que a maioria dos migrantes que chegaram às costas italianas são provenientes de Bangladesh, Síria, Tunísia e Egito.​

Navio da Marinha italiana chega à Albânia com primeiro grupo de imigrantes
 16/10/2024   REUTERS/Florion Goga

Itália envia migrantes para a Albânia e gera alerta jurídico na União Europeia

247 - Em reportagem publicada originalmente pela BBC News Mundo, vêm à tona casos dramáticos de crianças estrangeiras levadas a tribunais migratórios nos Estados Unidos sem representação legal. A situação, agravada por decisões recentes do governo do presidente Donald Trump, escancara o desamparo de menores de idade diante de um sistema judicial complexo e implacável.
Na sala de audiências do Tribunal de Migração de San Diego, a juíza Olga Attia tenta suavizar a tensão oferecendo um livro de colorir a uma menina de apenas cinco anos. "Assim, você pode ficar mais entretida", diz a magistrada. A criança, vinda do México em março de 2024 com seus irmãos de 13 e 15 anos, enfrenta sozinha um processo de deportação após cruzar a fronteira de forma irregular. Sem pais ou responsáveis, é uma entre as 26 mil crianças que, segundo estimativas, podem acabar nesta mesma situação.
O episódio ocorre em meio à revogação, em 21 de março, de contratos com dezenas de organizações que ofereciam assistência jurídica gratuita a menores não acompanhados. A justificativa oficial, conforme carta obtida pela Associated Press, foi a “conveniência do governo”. No entanto, uma juíza federal da Califórnia suspendeu temporariamente a decisão até 16 de abril, após ação de 11 entidades que alegaram violação da legislação americana.
<h3>“Como digo à minha cliente de dois anos que ela precisa se defender sozinha?”</h3>
A advogada Daniela Hernández Chong Cuy, que representa 83 menores em Los Angeles, narra um dos casos mais angustiantes. “A mãe saiu grávida do seu país de origem e a bebê nasceu a caminho dos Estados Unidos, no México. Quando se apresentaram na fronteira, uma tinha 15 anos e a outra, um mês”, conta. Ambas, mãe e filha, foram consideradas unidades familiares, mas têm trajetórias distintas de abandono e violência. "Sem uma advogada que defenda seus interesses, duvido que tenham sucesso."
A defensora explica que está reavaliando seus casos, identificando os mais urgentes, os que têm tribunal definido ou os que envolvem adolescentes prestes a atingir a maioridade. “Pouco mais de 20 dos meus casos são menores em custódia federal e são prioritários. Mas vão permitir que tenhamos acesso a eles? Estamos aguardando.”
<h3>“É como retirar o paraquedas antes de lançar do avião”</h3>
Jonathan D. Ryan, advogado do Texas com duas décadas de experiência, resume com precisão a crueldade da situação: “É como retirar deles o paraquedas antes de lançá-los do avião.” Ele representa 50 menores e dedica cerca de 100 horas a cada pedido de asilo. “A ideia de que qualquer pessoa, ainda mais uma criança, possa se defender sozinha contra um promotor treinado é uma manifestação de crueldade.”
Ryan lembra que os processos migratórios são civis, portanto, o direito a um advogado público gratuito, como se vê nos filmes policiais, não se aplica. Ainda assim, o Congresso americano aprovou, em 2005, uma lei que determina que menores tenham acesso, “ao máximo possível”, a representação legal competente. A medida foi reforçada pela legislação de 2008 sobre tráfico de pessoas.
O Centro Acacia para a Justiça, que coordena a rede de assistência com mais de 90 organizações, atende 26 mil menores e orienta outros 100 mil. O programa é financiado com US$ 200 milhões anuais. Mas, mesmo após recuar de uma primeira ordem em fevereiro, o governo Trump insistiu no cancelamento do contrato oito dias antes da data prevista para renovação.
<h3>Sem defensor, sem chance</h3>
A realidade das audiências sem defesa legal é desoladora. Dados do Escritório Executivo de Revisão da Imigração (EOIR) mostram que 95% das crianças com advogado comparecem às audiências, contra apenas 33% daquelas sem representação. A ausência pode resultar em ordens de deportação sumária. E mesmo com presença em tribunal, sem um advogado, as chances de obter “alívio migratório” são mínimas.
As crianças podem permanecer legalmente no país se demonstrarem abuso, abandono, perseguição ou se forem vítimas de tráfico. Mas, como destacam especialistas ouvidos pela BBC News Mundo, esses processos são juridicamente complexos, exigem comprovação e articulação com diferentes instâncias do sistema de imigração.
Ryan insiste: “Gasta-se centenas de milhares de dólares com os juízes, promotores, intérpretes e a estrutura do tribunal. O menor custo é o do advogado da criança, e é o mínimo que podemos fazer.”
<h3>Alvo de perseguição institucional</h3>
A ofensiva do governo Trump vai além do cancelamento de contratos. Um memorando da Casa Branca de 21 de março, intitulado "Prevenir abusos no sistema judiciário", acusa advogados de imigração de aconselharem clientes a mentir e omitir informações. A procuradora-geral Pam Bondi foi instruída a revisar a conduta de todos os escritórios que processaram o governo federal nos últimos oito anos.
Ryan vê na medida uma tentativa de intimidação. “Mas qualquer pessoa que se aproximar de uma destas salas e observar, no banco dos réus, uma criança cujos pés não chegam sequer a tocar o piso saberá, no fundo do seu coração e seja qual for sua inclinação política, que alguém deveria estar sentado ao lado dela.”

Crianças dão as mãos aos pais enquanto caminham com outros migrantes em uma caravana para cruzar o país e chegar à fronteira com os EUA, enquanto líderes regionais se reúnem em Los Angeles para discutir migração e outras questões, em Huixtla, México, em 7 de junho de 2022.

Sem defesa e sob ameaça de deportação, crianças enfrentam tribunais migratórios nos EUA

247 - O estudante palestino Mahmoud Khalil, de 30 anos, compareceu nesta terça-feira (8) a uma audiência na Corte de Imigração de Jena, Louisiana, onde a juíza Jamee Comans determinou que o governo dos Estados Unidos apresente, em até 24 horas, evidências que justifiquem sua possível deportação. Ele voltará a ser julgado nesta sexta&nbsp;
Khalil, residente permanente legal e ex-aluno da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Universidade+Columbia">Universidade Columbia</a>, foi detido em março por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) em seu apartamento em Nova York. ​
A defesa de Khalil argumenta que sua detenção está relacionada à sua participação em protestos pró-Palestina no campus da Universidade Columbia em 2024. O governo Trump tem adotado medidas extremistas contra estudantes internacionais envolvidos em manifestações políticas, especialmente aquelas relacionadas ao conflito israelo-palestino. Em março, o Departamento de Estado revogou mais de 300 vistos de estudantes estrangeiros supostamente ligados a protestos pró-Palestina. ​
Além disso, a administração <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Trump">Trump </a>implementou políticas que ampliam a vigilância sobre imigrantes, incluindo o monitoramento de atividades em redes sociais para identificar conteúdos considerados antissemitas. Essa iniciativa tem gerado preocupações entre defensores dos direitos civis, que veem a medida como uma ameaça à liberdade de expressão e um possível instrumento de censura política. ​
O caso de <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Mahmoud+Khalil+">Mahmoud Khalil </a>exemplifica a intensificação das políticas migratórias sob o atual governo, que tem utilizado leis antigas, como o Alien Enemies Act de 1798, para justificar deportações de indivíduos considerados ameaças à segurança nacional. Essas ações têm sido alvo de críticas e desafios legais por parte de organizações de direitos humanos e comunidades acadêmicas. ​
A decisão final sobre o status migratório de Khalil deverá ser tomada em uma nova audiência marcada para esta sexta-feira (11). Enquanto isso, ele permanece detido no Centro de Processamento do ICE na Louisiana, uma instalação que já foi alvo de denúncias relacionadas às condições de detenção e tratamento dos detidos.&nbsp;
O desfecho deste caso é aguardado com atenção por defensores dos direitos dos imigrantes e ativistas, pois pode estabelecer precedentes significativos para o tratamento de estudantes internacionais e participantes de movimentos políticos nos Estados Unidos.​

Manifestantes muçulmanos rezam do lado de fora do campus principal da Universidade de Columbia durante uma manifestação para denunciar a prisão de Mahmoud Khalil

Audiência de estudante palestino preso por governo Trump definirá seu futuro migratório em meio a repressão crescente nos EUA

247 - Uma corte federal de apelações dos EUA &nbsp;manteve, nesta terça-feira (11), a suspensão da ordem executiva do presidente Donald Trump que revogava o direito a cidadania automática por nascimento no país. A informação foi publicada pelo USA Today.
A decisão representa um novo revés para a agenda de Trump, que tem como prioridade a pauta de imigração. O 1º Tribunal de Apelações dos EUA, que cobre a região da Nova Inglaterra, se tornou a segunda instância federal a rejeitar o pedido de Trump para permitir a vigência de sua ordem executiva, enquanto o caso segue na Justiça.&nbsp;
Antes, o 9º Tribunal de Apelações, na Costa Oeste, havia tomado decisão similar. Apesar das derrotas, o presidente afirma acreditar que vencerá a disputa na Suprema Corte.
A decisão foi composta por um painel de três juízes, que manteve a liminar advinda de instância inferior. Concluíram, neste caso, que os estados envolvidos no processo têm alta probabilidade de comprovar que a medida viola a constituição e que os indivíduos afetados sofreriam danos irreparáveis.
O procurador-geral de Nova Jersey, Matthew Platkin, que lidera o caso contra a administração Trump, celebrou a decisão. "Estamos entusiasmados com a decisão da Primeira Instância e continuaremos defendendo nossos cidadãos natos, não importa até onde a administração Trump leve este caso", declarou em nota. Segundo Platkin, todos os tribunais que avaliaram a ordem até agora a consideraram "flagrantemente inconstitucional".
<h3>Ordem executiva de Trump gerou ao menos dez processos na Justiça</h3>
Trump assinou a ordem executiva em questão no primeiro dia de seu novo mandato, em 20 de janeiro. O documento instrui agências federais a não reconhecerem a cidadania de crianças nascidas em solo americano cujos pais não sejam cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais.
A medida tenta revogar uma prerrogativa histórica garantida pela Constituição, já validada pela Suprema Corte. Pelo menos dez processos federais questionaram a legalidade da ordem, levando vários juízes a bloquearem temporariamente sua aplicação.
A 14ª Emenda, ratificada em 1868, após a Guerra Civil, estabelece que "todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãos dos Estados Unidos e do Estado onde residem". Em 1898, a Suprema Corte consolidou a interpretação de que qualquer pessoa nascida em solo americano tem direito à cidadania.
Contudo, Trump contesta essa interpretação, alegando que a expressão "sujeitas à sua jurisdição" permite restringir o direito a filhos de diplomatas estrangeiros e, também, de imigrantes em situação irregular. Advogados do governo argumentam que barrar a ordem impede o presidente de exercer "sua ampla autoridade sobre questões migratórias", prejudicando o interesse público.
Um juiz federal do estado de Washington classificou a ordem de Trump como "escancaradamente inconstitucional", informou o USA Today. Segundo procuradores de 18 estados democratas, além de advogados das cidades de Washington, D.C., e São Francisco, se a medida fosse mantida, mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos perderiam automaticamente o direito à cidadania.

Justiça dos EUA mantém bloqueio a ordem de Trump que restringe cidadania por nascimento

Reuters - Um juiz federal ordenou nesta segunda-feira que o estudante palestino da Universidade de Columbia Mahmoud Khalil não seja deportado por enquanto, como parte da repressão do presidente dos EUA, Donald Trump, a manifestantes anti-Israel, e marcou uma audiência no tribunal sobre o caso para quarta-feira.
Trump denunciou publicamente Khalil e disse que mais prisões ocorreriam. Khalil foi transferido para uma prisão federal para migrantes na Louisiana para aguardar os procedimentos de deportação, de acordo com seus advogados e um banco de dados de detentos dos EUA.
Manifestantes nas ruas da cidade de Nova York, o procurador-geral do Estado e uma entidade de direitos civis denunciaram a prisão do estudante de pós-graduação da Faculdade de Relações Internacionais e Públicas da Universidade de Columbia por agentes do Departamento de Segurança Interna dos EUA como um ataque à liberdade de expressão.
A polícia e centenas de manifestantes entraram em um breve confronto na parte baixa de Manhattan e pelo menos uma pessoa foi detida, de acordo com uma testemunha da Reuters.
Nesta segunda-feira, o juiz distrital Jesse Furman suspendeu sua deportação "a menos e até que o Tribunal ordene o contrário".
Os advogados de Khalil também pediram a Furman que ordenasse o retorno de Khalil a Nova York. Eles acusaram o governo de tentar privar Khalil de acesso a um advogado, enviando-o para longe de Nova York.
Khalil foi uma figura proeminente no movimento estudantil pró-Palestina de Columbia, que no ano passado agitou os campi.
"Esta é a primeira prisão de muitas que virão", escreveu Trump em uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira.
O governo Trump não diz se Khalil é acusado ou se está sob alguma denúncia de crime, mas Trump escreveu que sua presença nos EUA é "contrária aos interesses nacionais e de política externa".
"EFEITO INIBIDOR" - No sábado à noite, agentes do Departamento de Segurança Interna dos EUA prenderam Khalil na frente de sua esposa, uma cidadã norte-americana grávida de oito meses, no saguão do seu prédio, dizendo-lhe que seu visto estudantil havia sido revogado, segundo Amy Greer, uma advogada de Khalil.
Khalil tem um green card para residência permanente nos EUA desde 2024, disse Greer em um comunicado. Sua esposa mostrou aos agentes o green card de Khalil e eles também ameaçaram prendê-la se ela não saísse do saguão, segundo a advogada.
Os agentes então disseram que o green card também havia sido revogado, recusando-se a dar um motivo, e algemaram Khalil, disse Greer.
Desde que retornou à Casa Branca, Trump tem criticado a maneira como a Universidade de Columbia lidou com os protestos, dizendo que a instituição permitiu o assédio antissemita "dentro e perto" de seu campus.
O presidente escreveu em sua publicação de segunda-feira que alguns estudantes de Columbia tinham se envolvido em "atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas" que ele não toleraria.
Khalil e outros ativistas observaram que há estudantes judeus entre os organizadores do protesto e dizem que suas críticas a Israel e ao apoio do governo norte-americano estão sendo erroneamente confundidas com antissemitismo.
Na contestação da detenção apresentada no domingo ao tribunal federal de Manhattan, Greer pediu que um juiz determine a libertação de Khalil e que o Departamento de Segurança Interna seja impedido de transportá-lo para fora de Nova York.
Greer escreveu que os agentes federais disseram a Khalil que ele estava sendo preso porque seu visto de estudante havia sido revogado, o que abre espaço para a possibilidade de uma detenção por engano, já que o estudante é um residente permanente legal.
A advogada disse que a detenção de Khalil foi motivada por sua "crítica às instituições norte-americanas que apoiam Israel", o que, segundo ela, fere a liberdade de expressão assegurada pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
"Até mesmo a ameaça de detenção e deportação tem um efeito inibidor sobre o discurso", escreveu Greer. O governo ainda não respondeu à petição.

Juiz bloqueia temporariamente deportação de estudante pró-palestino preso na Universidade de Columbia

Reuters - O papa Francisco criticou duramente a repressão à imigração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em uma carta aberta incomum enviada aos bispos católicos dos EUA nesta terça-feira.
O papa, que no início deste ano chamou o plano de Trump para milhões de imigrantes de "desgraça", disse que é errado presumir que todos os imigrantes sem documentos são criminosos.
"Exorto todos os fiéis da Igreja Católica ... a não cederem às narrativas que discriminam e causam sofrimento desnecessário aos nossos irmãos e irmãs imigrantes e refugiados", declarou o pontífice.
Francisco, papa desde 2013, tem criticado duramente as políticas de imigração de Trump e, em 2016, disse que o presidente "não era cristão" em suas opiniões sobre imigração.
Na carta de terça-feira, o pontífice chamou a repressão à imigração de uma "grande crise" para os EUA.
"O que é construído com base na força, e não na verdade sobre a igual dignidade de todo ser humano, começa mal e terminará mal", disse o papa.
Trump, um republicano, voltou à Casa Branca prometendo deportar milhões de imigrantes que estão ilegalmente nos EUA.
Ele emitiu uma série de decretos para redirecionar recursos militares para apoiar o esforço de deportação em massa e deu poder aos oficiais de imigração dos EUA para fazer mais prisões, inclusive em escolas, igrejas e hospitais.

Tudo sobre politica-de-imigracao