Gigantes da tecnologia se mobilizam para barrar leis estaduais sobre inteligência artificial nos EUA

247 - As gigantes da tecnologia OpenAI, Google (Alphabet) e Meta estão intensificando esforços para impedir que estados norte-americanos adotem regulações próprias sobre inteligência artificial. A informação foi publicada originalmente pela Bloomberg, que detalhou a ofensiva das empresas junto à Casa Branca e ao Congresso controlado pelos republicanos, após a aprovação de leis relevantes em cinco estados, entre eles Texas e Califórnia.

Segundo a reportagem, o lobby empresarial busca deslocar a regulação da fase de desenvolvimento da inteligência artificial para seu uso final, evitando que novas leis estaduais limitem a expansão do setor, avaliado em trilhões de dólares. “Minha esperança é que o foco saia do desenvolvimento e vá para o uso”, afirmou Matt Perault, responsável por políticas de inteligência artificial na Andreessen Horowitz, um dos maiores fundos de investimento em tecnologia.

Pressão em Washington

Em junho, republicanos no Congresso tentaram incluir em um pacote tributário do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, uma emenda que proibiria por dez anos a aplicação de leis estaduais sobre inteligência artificial. A proposta não avançou, mas o setor conseguiu que uma versão mais branda fosse incorporada ao plano nacional de inteligência artificial anunciado pela Casa Branca em julho. O documento recomenda que agências federais evitem repassar recursos a estados que imponham regulações consideradas “excessivamente restritivas”.

Ainda assim, a estratégia continua: representantes de empresas de tecnologia e fundos de investimento querem inserir novamente a moratória de dez anos em futuros projetos legislativos, segundo lobistas ouvidos pela Bloomberg.

Estados na linha de frente

Atualmente, apenas cinco estados possuem leis robustas que impactam diretamente o desenvolvimento da inteligência artificial. O caso mais amplo é o do Colorado, que exige testes e documentação para garantir que sistemas não discriminem usuários por raça ou gênero. A pressão da indústria levou o governador Jared Polis a convocar uma sessão especial para revisar ou até revogar trechos da lei. “Estou preocupado com o impacto da norma sobre avanços tecnológicos críticos”, declarou o governador.

Na Califórnia, a legislação obriga empresas a divulgar os dados usados no treinamento de modelos de inteligência artificial e a informar quando conteúdos digitais são gerados artificialmente. O Texas restringe o uso da tecnologia em práticas de manipulação de comportamento e na criação de pornografia infantil. Já o Tennessee aprovou o chamado “Lei Elvis”, que proíbe a reprodução da voz de qualquer pessoa por inteligência artificial sem consentimento. O Utah, por sua vez, exige aviso explícito quando cidadãos interagem com sistemas generativos de alto risco.

Risco de “colcha de retalhos” regulatória

Especialistas apontam que a multiplicação de regras estaduais pode gerar um emaranhado legal de difícil adaptação para empresas. “A velocidade das mudanças tecnológicas torna complicado para a lei acompanhar, ainda mais diante de um mosaico de normas divergentes”, avaliou Hope Anderson, advogada de privacidade e inteligência artificial do escritório White & Case.

A advogada Goli Mahdavi, do escritório Bryan Cave Leighton Paisner LLP, acrescentou que cerca de 500 projetos de lei relacionados à inteligência artificial estão em análise nos Estados Unidos. “Há um desejo de regular, já que está cada vez mais claro que não haverá uma lei federal abrangente”, observou.

Reação local contra o lobby federal

Para parte dos legisladores estaduais, a tentativa das gigantes da tecnologia de bloquear iniciativas locais é um estímulo a acelerar novas medidas. O deputado estadual Brandon Guffey, da Carolina do Sul, declarou: “Não vou permitir que o governo federal me impeça de proteger os cidadãos do meu estado. As pessoas temem que esse tipo de moratória seja imposto, então estão correndo para aprovar projetos antes que isso aconteça”.