Motim de bolsonaristas impediu votação de projeto para proteger crianças na internet

247 - A tramitação do projeto de lei mais avançado sobre proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital foi interrompida pelo motim de deputados bolsonaristas na Câmara dos Deputados, informa o jornal O Globo. A ocupação da Mesa Diretora, ocorrida na semana passada, impediu a votação do requerimento de urgência para o PL 2.628/2022, que estabelece medidas rigorosas para coibir a exploração de menores na internet.

O tema já vinha sendo discutido no Congresso, mas ganhou força depois que o influenciador Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, publicou um vídeo denunciando a “adultização” de jovens em plataformas digitais. O conteúdo ultrapassou 30 milhões de visualizações no YouTube e impulsionou a apresentação de outros 13 projetos de lei sobre o assunto, todos voltados a criminalizar ou combater a exposição indevida de menores com fins de monetização online.

Obstrução ligada a protesto por prisão de Bolsonaro

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu priorizar propostas para coibir vídeos em que jovens aparecem de forma sexualizada ou sugestiva. No entanto, ele não especificou quais textos legislativos entrarão em votação. O PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), estava na pauta do dia 5 de agosto, mas não foi apreciado devido à obstrução de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro (PL), que protestavam contra a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.

Segundo registros da Casa, a pauta foi novamente apresentada em 6 de agosto, mas não avançou até o fim da sessão. Apenas na noite do dia 6, após quase três dias de bloqueio, Motta conseguiu abrir a sessão legislativa. O ambiente foi marcado por tumulto, empurra-empurra e gritos, com o presidente da Câmara permanecendo de pé ao lado da cadeira da presidência por cerca de dez minutos antes de assumir o assento.

O que prevê o projeto

Protocolado em maio de 2022 e já pautado diversas vezes desde então, o PL 2.628/2022 obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de controle parental, mitigar riscos à segurança de menores e remover conteúdos que violem direitos assim que forem notificados. Entre as medidas previstas, estão:

• Proibição de caixas de recompensas em jogos eletrônicos;
• Vedação ao perfilamento comportamental de menores — prática que coleta e analisa dados sobre emoções e comportamento para personalizar serviços ou anúncios;
• Deveres de cuidado e segurança para empresas de tecnologia que operam no Brasil.

Apesar de constar na pauta em outras datas, como 14, 15 e 16 de julho, a votação foi adiada em todas as ocasiões “em face do encerramento da Sessão”, segundo os registros oficiais.