247 - Os influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Nata Vicente chegaram nesta segunda-feira (14) à marca de um mês de prisão. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/09/14/prisao-de-hytalo-santos-completa-um-mes-e-grupo-de-combate-ao-crime-organizado-assume-investigacao.ghtml">O Globo</a>, a investigação, que até agosto era conduzida pelas promotorias de Bayeux e João Pessoa, passou a ser centralizada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado da Paraíba (Gaeco-PB).
Os dois foram detidos em 15 de agosto, em Carapicuíba, na Grande São Paulo, sob acusações de tráfico humano e exploração sexual infantil. No fim do mês, ambos foram transferidos para o presídio do Róger, em João Pessoa, considerado a principal unidade de custódia de presos provisórios do estado. A defesa, chefiada pelo advogado Felipe Cassimiro, declarou ao <a href="https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2025/09/14/caso-de-hytalo-santos-passa-a-ser-investigado-por-grupo-de-combate-ao-crime-organizado-na-paraiba.ghtml">g1 </a>que “os clientes são inocentes” e que aguarda decisão judicial sobre diversos pedidos de soltura.
<h2>Presídio superlotado e rotina sob custódia</h2>
O Complexo Penitenciário do Róger abriga atualmente cerca de 890 presos, número 27% superior à capacidade máxima de 700, conforme dados da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba. A unidade, que possui oito pavilhões, dispõe de uma cela específica para detentos LGBTQIA+.
Desde a chegada, Hytalo e Israel estavam em período de reconhecimento, restritos a contatos com advogados. A partir deste domingo, eles poderão receber visitas familiares, até então limitadas apenas ao envio de suplementos. A defesa havia solicitado transferência para a Penitenciária de Tremembé, em São Paulo — conhecida por custodiar figuras públicas —, mas o pedido foi negado pela Justiça.
<h2>Acusações e investigações em andamento</h2>
Hytalo Santos já era investigado pelo Ministério Público da Paraíba desde 2024, em processos que envolvem denúncias de tráfico humano, exploração sexual e “adultização” de adolescentes em conteúdo digital. Ele também foi citado em um vídeo do youtuber Felca, que expôs práticas de exploração infantil em redes sociais, repercutindo amplamente e motivando debates legislativos sobre o tema.
Na decisão que determinou a prisão preventiva, a promotora Ana Maria França, da 2ª Promotoria de Bayeux, argumentou:
<blockquote>“O acusado pratica ‘adultização’ de adolescentes, consistente na indução precoce a comportamentos e performances sexualizadas, empregada como estratégia deliberada de engajamento digital e rentabilização econômica. Ainda que sob aparência de lazer, tal conduta traduz utilização indevida da imagem de menores com finalidade lucrativa”.</blockquote>
De acordo com as investigações, o influenciador mantinha jovens em uma “mansão” sob tutela informal, oferecendo apoio financeiro às famílias em troca da participação nos conteúdos. Um policial militar ouvido pelo Ministério Público do Trabalho relatou que “Hytalo fica com todo o dinheiro dos contratos de publicidade fechados pelos adolescentes e demais integrantes da turma”, acrescentando que os jovens não recebiam qualquer remuneração direta.
As autoridades sustentam que, caso estivesse em liberdade, o influenciador poderia destruir provas e deixar o estado ou até o país. O processo segue em segredo de Justiça.

Guilherme Levorato

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Geral

Prisão de Hytalo Santos completa um mês e Gaeco assume caso

247 - A ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT) parabenizou, nesta quinta-feira (28), o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, também conhecido como "PL da Adultização", que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto, aprovado na quarta-feira (27) pelo Senado, cria regras para combater abusos e a exploração nas plataformas digitais, reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção dos menores.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece uma série de medidas voltadas para a segurança infantil nas redes sociais, jogos eletrônicos e demais plataformas digitais. Em sua postagem nas redes sociais, Gleisi destacou a importância da votação: “Plataformas não podem ser terra sem lei e nossa infância não pode ficar desprotegida”. Ela ainda ressaltou o papel do Congresso na resposta a práticas criminosas facilitadas pela leniência das plataformas digitais.
Entre as principais medidas do projeto, destaca-se a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil, com a obrigação de notificação às autoridades competentes. Além disso, a proposta prevê ferramentas de controle parental, verificações de idade mais rigorosas e a criação de um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que objetiva garantir um ambiente mais seguro para os menores no mundo digital.
<h2>Uma resposta ao cenário de exploração digital</h2>
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2022, após um crescente número de casos de exploração e adultização de crianças nas redes sociais, tema que ganhou maior visibilidade com a denúncia do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, no início deste ano. Felca revelou, em vídeo, práticas de exploração sexual de menores para a criação de conteúdo digital, o que gerou amplo debate sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa das plataformas.
O projeto de lei estabelece, entre outras medidas, que as plataformas removam conteúdos prejudiciais imediatamente após identificados e que a notificação às autoridades seja feita tanto no Brasil quanto em outros países, caso necessário. A proposta também exige que as empresas adotem controles que permitam aos pais e responsáveis monitorar e restringir o uso de plataformas por menores de idade.
<h2>Penalidades e fiscalização</h2>
A proposta também estabelece penalidades rigorosas para as empresas que descumprirem as novas normas. As multas podem chegar a até 10% do faturamento de grupos econômicos no Brasil, além de outras sanções civis, criminais e administrativas. Em casos mais graves, as empresas podem ser suspensas ou até proibidas de operar no Brasil. A fiscalização será realizada por uma autoridade administrativa autônoma, que terá a responsabilidade de garantir o cumprimento da lei e propor ajustes quando necessário.

Mídia

Gleisi parabeniza Congresso pela aprovação do 'PL da Adultização': "Plataformas não podem ser terra sem lei"

247 - A Justiça do Trabalho determinou, nesta quarta-feira (27), que as plataformas Instagram e Facebook devem suspender imediatamente a exploração do trabalho infantil artístico, proibindo qualquer atividade de crianças e adolescentes sem autorização judicial prévia. A medida, concedida pela juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério Público de São Paulo. Em caso de descumprimento, será imposta uma multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente envolvido em situação irregular. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/27/justica-proibe-instagram-e-facebook-de-permitir-exploracao-de-trabalho-infantil-sob-pena-de-multa-de-r-50-mil-por-dia.ghtml">g1</a>.&nbsp;
A decisão liminar enfatiza que expor menores de idade na internet com fins lucrativos sem uma devida avaliação judicial pode acarretar sérios riscos à saúde física e mental dos envolvidos. A juíza destacou, ainda, os danos que essa prática pode causar, como pressões para produzir conteúdo de forma contínua, ataques virtuais que afetam a autoestima, o uso indevido da imagem, prejuízos educacionais e a privação de momentos típicos da infância.
O processo recebeu apoio de um inquérito civil que identificou perfis de crianças e adolescentes atuando comercialmente nas redes sociais. O MPT, em sua denúncia, apontou que tal atividade infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, especificamente no que tange ao trabalho infantil e à proibição de trabalho a menores de 16 anos, salvo em condições específicas como aprendiz.
A Polícia Civil de São Paulo também revelou, por meio de investigações, que o Brasil possui uma crescente demanda por perfis de menores de idade em plataformas digitais. O impacto dessa exploração vai além das questões financeiras e educacionais, pois coloca as crianças e adolescentes em risco de abuso virtual, como estupros virtuais, automutilação e outros crimes digitais.
A coordenadora do Núcleo de Operações e Investigações (NOAD), delegada Lisandrea Salvariego, afirmou que o grupo responsável por esse tipo de crime atua como uma organização criminosa, promovendo a venda de pornografia infantil e outros atos ilícitos nas plataformas digitais. Ela ressaltou que, além da exploração sexual, as investigações também apontam para o envolvimento dos menores em atividades criminosas como instigação de automutilação e até mesmo suicídios.

Paulo Emilio

Sudeste

Justiça determina proibição de exploração de trabalho infantil no Instagram e Facebook

247 - O governo federal decidiu esperar o Senado concluir a votação do Projeto de Lei da “adultização” de crianças e adolescentes antes de remeter ao Congresso os textos que regulamentam as big techs. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a equipe trabalha para complementar o texto que vier a ser aprovado.
“Estamos aguardando a votação no Congresso [...] não queremos competir nem modificar aquilo que o Congresso votar agora”, disse Costa durante participação no programa “Bom dia, Ministro”, transmitido pelo CanalGov, de acordo com <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2025/08/27/governo-aguarda-votacao-no-senado-de-projeto-contra-adultizacao-antes-de-enviar-textos-que-regulamentam-as-big-techs-diz-rui-costa.ghtml">O Globo</a>. “Nós vamos partir para complementar, eventualmente preencher vazios daquilo que não for regulado”, completou. 
O chamado PL da Adultização (PL 2628/2022) cria salvaguardas para limitar a exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios em ambientes digitais. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 20 de agosto, em votação simbólica, e retornou ao Senado para a etapa final de deliberação antes de eventual sanção presidencial. 
Paralelamente, o governo prepara duas frentes: uma voltada à responsabilização de plataformas por descumprimentos e abusos — com previsão de sanções — e outra dirigida à regulação econômica, mirando assimetrias concorrenciais com veículos de mídia. Nas palavras do ministro, “Os projetos envolvem [...] regulamentação para evitar a prática criminosa [...] e regulação econômica”.
A agenda de regulação ganhou tração nacional após Rui Costa ter antecipado, no início de agosto, que o Executivo pretende enviar propostas ao Congresso “nos próximos dias” para disciplinar a atuação das plataformas em temas sensíveis, como a adultização. As declarações foram registradas por diferentes veículos e inserem-se no esforço do Planalto de dar resposta a denúncias recentes sobre exploração e conteúdo impróprio envolvendo menores nas redes. 
O andamento do PL no Parlamento, com a votação conclusiva no Senado, é visto pela Casa Civil como etapa necessária para ordenar o ecossistema regulatório e evitar redundâncias entre normas de proteção infantojuvenil e as regras gerais de funcionamento das plataformas. A expectativa, segundo o que tem sido relatado por órgãos de imprensa, é que, aprovado o texto pelos senadores, o governo apresente seus projetos complementares para fechar lacunas e definir mecanismos de fiscalização e punição. 
A discussão brasileira ocorre em sintonia com debates internacionais sobre transparência algorítmica, moderação de conteúdo e concorrência no ambiente digital, temas que mobilizam reguladores e legisladores na União Europeia e nos Estados Unidos. Nesse cenário, a prioridade do Planalto é desenhar um arcabouço que proteja usuários — especialmente crianças e adolescentes — e ao mesmo tempo corrija desequilíbrios de mercado entre plataformas e a indústria de comunicação.
Caso o Senado mantenha as diretrizes aprovadas pelos deputados, o projeto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo caminho para o envio, pelo Executivo, de normas complementares que tratem da responsabilização das plataformas e de critérios econômicos de competição e receita publicitária.

Brasil

Governo espera votação contra 'adultização' para enviar projeto de regulação das big techs, diz Rui Costa

247 - O governo federal, por meio do Ministério do Turismo, vem ampliando os esforços para proteger crianças e adolescentes de situações de vulnerabilidade no setor turístico. O movimento “Turismo que Protege”, lançado em junho deste ano, incentiva profissionais, empresas e entidades ligadas ao turismo a adotarem práticas éticas e responsáveis. A adesão é voluntária e busca criar uma rede de apoio para prevenir violações, especialmente casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
<h2>Combate à adultização e à exploração</h2>
O lançamento da iniciativa ganha força em meio a debates recentes sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais — fenômeno que, segundo especialistas, acelera a perda da infância e aumenta a vulnerabilidade a abusos. Para o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), a proteção exige vigilância permanente e ação coletiva.
<blockquote>“É nosso dever como sociedade, e principalmente como pais, proteger as crianças para que sejam apenas crianças. Essa é uma luta que exige vigilância permanente e ação coletiva. Precisamos ficar atentos e denunciar todo e qualquer conteúdo ou situação que coloque crianças em risco”, afirmou Sabino.</blockquote>
<h2>Como participar do movimento</h2>
O Ministério do Turismo convida instituições públicas e privadas, destinos turísticos, organizações sociais e cidadãos a se tornarem signatários da Carta de Compromisso do Movimento. Para participar, basta preencher um formulário de pré-assinatura no site do MTur. Após essa etapa, a pasta entrará em contato para oficializar a adesão.
<h2>Alinhamento ao Código de Conduta Brasil</h2>
A ação também está integrada ao Código de Conduta Brasil, programa do MTur que incentiva prestadores de serviços cadastrados no Cadastur a adotarem medidas preventivas contra a exploração sexual de menores. O portal oficial disponibiliza ainda curso EAD, podcasts e o Manual do Multiplicador, que orienta sobre como identificar e agir em situações suspeitas.
Segundo a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Lopes, o movimento complementa o Código e amplia o alcance das boas práticas de proteção:
<blockquote>“O Movimento é uma política de suporte ao Código. Ele vem para somar e fortalecer a disseminação dos princípios do Código de Conduta Brasil, um instrumento essencial à prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo”, explicou.</blockquote>
Ela destacou ainda que a proposta não se restringe a empresas do setor formal: taxistas, artesãos, artistas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos também podem integrar a rede de proteção e atuar como multiplicadores das boas práticas.
<h3>Prevenção no dia a dia</h3>
Uma recomendação simples para turistas e viajantes é verificar se hotéis e locais de eventos aderiram ao Código de Conduta. Além disso, em casos de suspeita ou confirmação de exploração sexual contra crianças e adolescentes, a orientação é denunciar imediatamente pelo Disque 100.

Turismo

Governo reforça rede de proteção a crianças e adolescentes com movimento "Turismo que Protege"

247 - Em sessão de debates no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que a discussão sobre exploração de menores nas redes sociais ultrapassou o ambiente digital e entrou de vez na agenda pública e legislativa. “O Brasil inteiro viu aquele vídeo e se chocou. Mais do que o choque, o Brasil se moveu. O tema da adultização das crianças saiu das telas e foi para as ruas. Hoje o tema também ganha o congresso nacional”, disse o parlamentar.
O debate ganhou força após um vídeo do influenciador Felipe Bressani Pereira, o Felca, sobre “adultização” de crianças e adolescentes nas plataformas. Motta defendeu que a Câmara trate o tema com rapidez, ressaltando que a proteção de menores deve ser um compromisso que transcende disputas partidárias. Para ele, cuidar desse público vulnerável é “obrigação moral de qualquer pai, mãe, ser humano que entenda a dimensão do próximo”.
O projeto em discussão busca coibir práticas de “adultização” e endurecer regras contra a exploração de menores em ambientes digitais. Entre os eixos apresentados estão:
<ul>
 <li>estabelecimento de regras específicas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital; 
 
</li>
 <li>normas de responsabilização de plataformas; 
 
</li>
 <li>possibilidade de retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial. 
 
</li>
</ul>
A proposta chega ao plenário depois de os deputados aprovarem, na terça-feira (19), o regime de urgência — instrumento que acelera a tramitação. A oposição critica o texto e alega risco de “censura”, especialmente diante do dispositivo que determina a aplicação da lei a todos os produtos ou serviços de tecnologia da informação com provável acesso de crianças e adolescentes no Brasil.
Em defesa da votação célere, Motta insistiu na dimensão social do tema. “Uma infância roubada não se recupera. Se falharmos nesse dever, que sentido tem a política? Que sentido tem um parlamento, que sentido tem viver em sociedade se não somos capazes de proteger aquilo que nos dá futuro?”, afirmou no plenário.
Durante a sessão, o presidente da Câmara declarou que a análise não pode ser “empurrada adiante” e que a Casa pode “escrever uma página histórica” ainda nesta quarta-feira, ao decidir sobre o projeto que pretende dar novas ferramentas ao Estado e às plataformas para agir diante de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes.

Otávio Rosso

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta - 18/06/2025

Brasília

Debate sobre ‘adultização’ saiu das telas e ganhou as ruas e o Congresso, diz Hugo Motta

Agência Brasil* - A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos, jogos, redes sociais e outros programas de computador.
O <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12" target="_blank">Projeto de Lei 2628/22</a> estipula obrigações para os fornecedores e garante controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, já anunciou a intenção de votar a proposta nesta quarta-feira (20), logo após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
O projeto de lei entrou na pauta da Câmara nesta semana após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-Pi) e tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.
*Com informações da Agência Câmara

Guilherme Paladino

Câmara aprova urgência de projeto que combate adultização nas redes

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Apoiado por centenas de entidades que atuam na proteção de crianças e adolescentes, o <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2970493&amp;filename=Parecer-CCOM-2025-08-12" target="_blank">Projeto de Lei (PL) 2.628 de 2022</a> terá a urgência pautada nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.
Deputados favoráveis ao texto defendem que o mérito da matéria seja votado ainda nesta semana. A oposição é contrária e promete obstruir a tramitação do texto por considerar que ele “viola a liberdade de expressão” e institui a “censura” ao criar regras para as big techs com previsão de multas em caso de descumprimento. &nbsp;
Apelidado de ECA Digital em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias.
Além disso, o PL prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
Em tramitação na Comissão de Comunicação da Câmara, o projeto pode ser levado direto ao plenário caso tenha a urgência aprovada. Como o texto já foi analisado pelo Senado, ele pode ir à sanção presidencial com mais agilidade.
Na semana passada, o relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) apresentou o parecer na comissão dias após a repercussão do vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira denunciando a ‘adultização’ de crianças e adolescentes nas redes sociais.
<h2>Divergência</h2>
Criticado pela oposição, que costuma associar a criação de regras para o funcionamento do ambiente digital com censura, o texto vem sendo defendido pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
“É direito deles [oposição] obstruir. Eu pense que essa é uma pauta urgente da sociedade brasileira. Essa é uma pauta que eu penso que a Câmara dos Deputados tem que enfrentar, assim como o Senado Federal já enfrentou”, afirmou o deputado nesta terça-feira.
A líder do PL, deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, classificou o PL 2628 como tentativa de censurar as redes sociais e informou aos jornalistas que foi procurada por representantes de plataformas digitais que alegaram “excesso de regulamentação”. &nbsp;
<blockquote>“As leis já existem para punir. O que a gente precisa é melhorar o ordenamento jurídico e melhorar essa integração [das policias com as plataformas]. São medidas pontuais para facilitar e dar segurança jurídica, sem querer usar isso como pretexto para censurar a liberdade de expressão das redes sociais”, afirmou.</blockquote>
<h2>Regulação</h2>
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), argumentou que todos os setores no Brasil são regulamentados e não poderia ser diferente com as redes sociais.
<blockquote>“Essa é uma demanda da sociedade que hoje veem nossas crianças serem desprotegidas de forma inadmissível. A extrema-direita quer proteger as big techs, que não desejam ser responsabilizadas. Tudo é regulamentado no Brasil. Por que as plataformas não vão ser?”, questionou.</blockquote>
Centenas de organizações da sociedade civil que atuam na área assinaram um manifesto em defesa do projeto 2628, incluindo o Instituto Alana, a Coalização Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, Fundação Abrinq, diversas Pastorais da Criança, a Fundação Roberto Marinho, entre outras.
<blockquote>“A responsabilidade pela proteção integral de crianças e adolescentes é de todos: famílias, Estado e sociedade, incluindo as empresas. Famílias e Estado necessitam do compromisso inequívoco do setor empresarial com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma <a href="http://bit.ly/cartapl262822" target="_blank">carta assinada por 270 entidades da sociedade</a>.&nbsp;</blockquote>
<h2>Big techs&nbsp;</h2>
Procurada pela Agência Brasil, a Meta (dona da Facebook, Instagram e Whatsapp) não se manifestou sobre o PL 2628 até o fechamento desta reportagem. Já o Conselho Digital, organização que reúne as gigantes da tecnologia Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras, tem se manifestado pedindo alterações no texto.&nbsp;
Quando o tema estava em tramitação no Senado, o Conselho Digital criticou o que chamou de obrigações excessivas.&nbsp;
<blockquote>"O equilíbrio entre a remoção de conteúdos nocivos e a preservação da liberdade de expressão torna-se um ponto delicado. A imposição de obrigações excessivamente rigorosas às plataformas pode incentivar a remoção indiscriminada de conteúdos legítimos", disse a organização que representa, no Brasil, a <a href="https://conselhodigital.org.br/2024/03/contribuicoes-do-conselho-digital-ao-pl-2628-2022/" target="_blank">maior parte das principais big techs em atividade</a>. &nbsp;</blockquote>

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Câmara decide urgência de projeto que regula redes sociais para crianças

247 - &nbsp;A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou que a resistência à regulamentação das redes sociais sob o argumento de “censura” acaba blindando criminosos que exploram crianças e adolescentes na internet. “Esse debate da censura acaba por proteger pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, fazendo com que muitas vezes a responsabilização recaia sobre as mães, as mulheres e as famílias”, disse, em entrevista publicada nesta terça-feira (19) pela coluna de Thaís Bilenky, no <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-bilenky/2025/08/19/argumento-da-censura-protege-pedofilos-diz-macae-sobre-regulamentar-redes.htm">UOL</a>. “Hoje há consenso no governo da necessidade de votar esse projeto”, afirmou a ministra.
Segundo a reportagem, o Planalto passou a apoiar a tramitação do Projeto de Lei 2.628 — de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta estabelece regras para as plataformas quando o público é infantil e adolescente, amplia mecanismos de proteção e responsabilização e pode ir a voto ainda nesta semana. “O presidente Lula está muito comprometido com essa agenda”, disse Macaé.
<h2>Governo apoia o PL 2.628 e mira ambiente mais seguro</h2>
A mudança de estratégia do governo foi impulsionada pela forte repercussão do vídeo do youtuber Felca sobre a “adultização” de conteúdos envolvendo menores. A peça viralizou em grupos de WhatsApp de diferentes espectros políticos e desencadeou a apresentação de projetos correlatos na Câmara, aponta a coluna.&nbsp;
Na oposição, porém, não há compromisso de apoio. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), resumiu a condição do bloco: “Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”.&nbsp;
<h2>“Caixas de recompensa” e iscas para apostas: foco em crianças</h2>
Macaé Evaristo demonstrou preocupação específica com as chamadas “caixas de recompensa” — recursos de jogos digitais que oferecem prêmios virtuais para estimular cliques e compras dentro do app e que, segundo ela, funcionam como porta de entrada para plataformas de apostas. O texto em discussão não proíbe a mecânica, mas “condiciona a oferta desse recurso à aposição de classificação indicativa mínima para o jogo”, após sugestões acatadas pelo relator Jadyel Alencar e pelo deputado Capitão Alberto (PL-AM).<a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-bilenky/2025/08/19/argumento-da-censura-protege-pedofilos-diz-macae-sobre-regulamentar-redes.htm">&nbsp;</a>
A ministra relatou impactos financeiros nas famílias e pediu barreiras técnicas por parte das empresas: “Tem muitas famílias endividadas, e a criança vai lá e faz apostas sem nem saber o que está fazendo com o cartão de crédito armazenado no sistema. Depois, a família tem que arcar com isso. Por isso, [existe] a necessidade de construir mecanismos de travas, e hoje as empresas já conseguem fazer isso”.
<h2>Riscos em jogos em grupo e exposição a desconhecidos</h2>
Outro ponto de alerta é a interação em grupo com pessoas desconhecidas nos jogos, aumentando a vulnerabilidade de crianças a aliciadores. A comparação de Macaé é direta e literal: “É como você deixar seu filho de oito anos sozinho numa praça como a Central do Brasil, no Rio de Janeiro, ou na Praça Sete, em Belo Horizonte”.
<h2>Repercussão do vídeo de felca acelera debate</h2>
De acordo com o UOL, o vídeo de Felipe Bressanim (Felca) já acumula 46 milhões de visualizações e atravessou grupos de WhatsApp à direita, à esquerda e sem alinhamento político, conforme monitoramento da consultoria Palver — um ambiente de pressão pública que reacendeu a agenda de regulação das plataformas e a proteção do público infantojuvenil.
<h2>Celulares nas escolas e aderência social</h2>
Macaé citou a recente aprovação do projeto que proíbe celular em escolas como exemplo de política com recepção melhor do que a prevista: “As pessoas falavam que ia ter recusa muito grande, e a gente viu como teve aderência e como muitos professores já falam da mudança do ambiente escolar”. Para a ministra, a votação do PL 2.628 é o passo seguinte para enfrentar ecossistemas que lucram com cliques e exposição de crianças a conteúdos e práticas nocivas.&nbsp;

Argumento de “censura” protege pedófilos nas redes, diz Macaé Evaristo

Bruno Bocchini, repórter da Agência Brasil - O influenciador Hytalo Santos (foto) e seu marido Israel Natã Vicente foram transferidos nesta segunda-feira (18) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) 1 de Pinheiros, na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. A informação é da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo.
Hytalo e o marido estavam presos na Cadeia Pública de Carapicuíba, na Grande São Paulo, desde a última sexta-feira (15), em cumprimento de um mandado de prisão preventiva da Justiça da Paraíba.&nbsp;
Eles são investigados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de crianças e adolescentes em conteúdos produzidos para as redes sociais. Ainda há suspeita de abuso sexual e tráfico humano.
"A conduta de Hytalo Santos envolvendo menores é investigada pelo Ministério Público da Paraíba desde o fim de 2023, começando por Cajazeiras, terra natal do influenciador. A instituição apura a exposição de adolescentes em vídeos com conotação sexual e exploração de mão de obra artística infanto-juvenil, para obter lucro", destacou o Ministério Público da Paraíba, em nota.
O caso ganhou repercussão após denúncias do youtuber Felca sobre adultização de crianças e adolescentes.
Por meio de nota, divulgada na última sexta-feira (15), a defesa de Hytalo Santos e Israel Natã Vicente afirmou que ambos são inocentes.

Hytalo Santos e marido são transferidos para presídio na capital paulista

Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (18) uma notificação às redes sociais Instagram, Facebook e WhatsApp para solicitar a exclusão de robôs de inteligência artificial que simulam aparência infantil e realizam diálogos com conteúdo sexual.
A empresa tem 72 horas para excluir os robôs e esclarecer quais medidas têm sido adotadas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdo sexual e erótico.
No ofício enviado à Meta, empresa que opera as redes citadas, a AGU disse que chatbots criados por meio da ferramenta Meta IA Studio promovem a erotização infantil.
O órgão também acrescentou que as plataformas da Meta estão disponíveis para menores de idade, a partir dos 13 anos, e não existe filtro para verificar a idade dos usuários entre 13 e 18 anos.&nbsp;
<blockquote>“Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso”, argumenta a AGU.</blockquote>
O tema sobre a erotização de crianças veio à tona nas últimas semanas após o influenciador Felca denunciar perfis que usam crianças e adolescentes para promover a adultização infantil.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve voltar a debater a aprovação de um projeto de lei (PL) para combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
A Agência Brasil procurou a Meta para comentar a notificação, mas ainda não recebeu retorno.&nbsp;

Ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias

AGU pede que Meta exclua funções que promovem erotização infantil

Camila Boehm, repórter da Agência Brasil - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste domingo (17), que a Google quebre o sigilo de dados de um usuário do serviço de e-mail da empresa, de onde teriam partido ameaças de morte ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.
As ameaças ocorreram após denúncias feitas pelo influenciador, em vídeo publicado no início do mês, que colocaram em foco os riscos que as redes sociais representam para crianças e adolescentes e como não há uma regulação sobre o uso de imagens de menores de idade nesses espaços virtuais.
A liminar foi concedida após pedido dos advogados de Felca. Segundo o TJ-SP, o processo tramita sob segredo de justiça, portanto os documentos nos autos são de acesso restrito às partes e advogados.
Procurada pela reportagem, a Google informou que não vai comentar. A Agência Brasil não conseguiu contato com representantes de Felca.

Tudo sobre adultizacao