Governo vai enviar projeto ao Congresso para responsabilizar plataformas digitais por crimes nas redes, diz Rui Costa

247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para regular e punir as big techs pela disseminação de conteúdos criminosos nas redes sociais. A declaração foi dada em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA).

De acordo com o ministro, o objetivo do projeto é responsabilizar as plataformas digitais que, segundo ele, lucram com a veiculação de conteúdos nocivos, inclusive relacionados à exploração de pessoas vulneráveis. “As redes sociais não querem ser fiscalizadas, porque muitas delas ganham dinheiro, e muito dinheiro, patrocinando, estimulando e viabilizando crime”, afirmou Costa.

O tema voltou ao centro do debate público após a divulgação de um vídeo do influenciador digital Felca, que relatou casos de exploração de menores nas redes sociais. A repercussão do conteúdo mobilizou parlamentares e autoridades do governo.

“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, declarou o ministro.

Rui Costa destacou que o projeto será encaminhado "nos próximos dias" pelo presidente Lula. “Vai mandar, nos próximos dias, uma lei para o Congresso para regular isso”, afirmou.

O ministro ainda alertou que a denúncia feita pelo youtuber Felca “é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, e reforçou que o papel do Estado é estabelecer limites para impedir que plataformas digitais facilitem práticas criminosas.

“Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis, contra crianças, idosos, adolescentes”, afirmou.

Para ele, é fundamental que a legislação também alcance as empresas que permitem e incentivam a circulação desses conteúdos. “Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”, concluiu.

A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital também ganhou força no Congresso. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nas redes sociais que pretende pautar nesta semana projetos voltados à segurança de menores nas redes.