Estadão volta a atacar Alexandre de Moraes em editorial

247 – Em editorial publicado neste sábado (26), o jornal Estado de S. Paulo voltou a disparar críticas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de impor medidas judiciais vagas e confusas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, comprometendo princípios do Estado de Direito. O texto, intitulado “Uma decisão kafkiana”, afirma que a decisão de Moraes sobre as restrições ao uso das redes sociais por Bolsonaro carece de clareza, favorecendo interpretações arbitrárias e aumentando a insegurança jurídica.

Segundo o jornal, o ministro deveria ter sido mais preciso ao definir os limites das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, especialmente no que se refere à comunicação pública. "No Estado de Direito, ao réu é dado saber precisamente o teor das acusações que pesam contra si e, ademais, como deve se comportar", escreve o Estadão. No entanto, prossegue o editorial, a redação da decisão de Moraes teria sido tão confusa que levou Bolsonaro a acreditar estar autorizado a conceder entrevista e a aparecer em redes sociais usando tornozeleira eletrônica, após evento na Câmara dos Deputados em 21 de julho.

O jornal relata que, após o episódio, Moraes intimou os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sob ameaça de prisão preventiva. Os defensores responderam e pediram maior clareza quanto aos limites impostos ao ex-presidente. Em sua resposta, divulgada dias depois, o ministro teria sido ainda mais “atabalhoado”, segundo o texto.

O editorial considera que a explicação de Moraes — ao afirmar que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não caberia prisão preventiva — pode ser interpretada como uma decisão política. O ministro teria esclarecido, na nova manifestação, que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, desde que respeite o horário de recolhimento domiciliar. Entretanto, advertiu que “não admitirá a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

O jornal ironiza essa formulação, classificando-a como uma tentativa de "censura prévia" disfarçada, cujo significado exato só seria compreendido pelo próprio Moraes. Para o jornal, “a obscuridade” da decisão representa um “controle abusivo” sobre Bolsonaro, inibindo manifestações públicas e dificultando o trabalho da imprensa.

O texto conclui com críticas severas à conduta do ministro: “É certo que Bolsonaro é suspeito de ter cometido gravíssimos crimes contra a ordem constitucional democrática e, por isso, é réu em ação penal que tramita no STF. Mas justamente pela gravidade dos fatos e pelo ineditismo do processo, a Corte – e Moraes em particular – deve ser e parecer ainda mais imparcial, técnica, clara e contida em seus atos”.

O editorial reafirma o papel do Supremo como guardião da Constituição e critica o que classifica como decisões truncadas e carentes de técnica: “Uma decisão judicial escrita de forma tão truncada, que precisa ser explicada várias vezes por quem a exarou, demonstra que pode ter sido fruto de qualquer coisa, menos da boa técnica e da temperança.”