Estadão acusa Moraes de censura ao vetar entrevistas de Bolsonaro

247 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial contundente nesta semana, intitulado “Um caso escandaloso de censura”, no qual acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar liberdades fundamentais ao impor restrições desproporcionais ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado na Ação Penal 2.668. O texto destaca que a missão do STF é histórica e deve ser conduzida com o máximo rigor, mas sempre respeitando o devido processo legal e os direitos constitucionais.

Segundo o jornal, o ministro Moraes ultrapassou os limites ao ameaçar decretar a prisão preventiva de Bolsonaro por suposta violação da medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais. A advertência surgiu após o ex-presidente ter sido filmado em visita à Câmara dos Deputados no dia 21, com imagens divulgadas por terceiros nas redes. Para o jornal, o gesto de Moraes representou "um abuso", já que a proibição se aplica a Bolsonaro, e não a veículos de imprensa ou apoiadores que apenas reproduzem suas declarações públicas.

 “Na prática, o STF proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas, pois não há mais conteúdo jornalístico que deixe de circular pelas redes sociais hoje em dia. O que é isso senão censura prévia? O que é isso senão uma afronta gritante à garantia constitucional da liberdade de imprensa?”, questiona o editorial.

O texto argumenta que, ao restringir as falas do ex-presidente mesmo em contextos jornalísticos, Moraes estaria não apenas cerceando o debate público, mas alimentando a retórica de “perseguição política” explorada por Bolsonaro. O Estadão ressalta que esse tipo de conduta compromete a imagem de imparcialidade da Corte Suprema, especialmente em um ambiente político já polarizado.

O editorial relembra ainda uma decisão anterior do STF, de 2019, quando o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal em Curitiba. À época, Lewandowski afirmou que era “ilícito negar ao apenado o direito de manter contato com o mundo exterior” e que “a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.

 “É lastimável que os padrões do STF mudem a depender de quem esteja sob julgamento”, escreve o jornal. “À Corte, como já sublinhamos nesta página, não basta ser imparcial – ela precisa parecer imparcial.”

O jornal conclui que decisões como a de Moraes não apenas alimentam o discurso vitimista de Bolsonaro, mas corroem a credibilidade institucional do STF e o próprio Estado Democrático de Direito. O jornal adverte que combater o autoritarismo com medidas autoritárias é um “erro crasso” que pode comprometer a autoridade moral da Corte.

A crítica se insere num momento delicado da democracia brasileira, em que o Supremo é chamado a punir exemplarmente crimes contra a ordem constitucional, mas sem abrir mão das garantias fundamentais que sustentam o próprio regime democrático.