Em tempos de revisitação histórica, de reflexão política e ameaça fascista, a música brasileira volta a ocupar o centro do debate cultural como instrumento de memória e resistência. Esse é o espírito do espetáculo “É PRECISO ESTAR ATENTO E FORTE: Canções Filhas da Resistência”, que será apresentado amanhã (27/3), às 20h30, no Clube do Choro.
A proposta do show é revisitar canções emblemáticas da MPB dos anos 1960-1970, período marcado pela repressão da ditadura militar no Brasil, quando artistas encontraram na arte uma forma potente de enfrentamento. Compositores recorreram à poesia, metáforas e ambiguidades para driblar a censura e denunciar, ainda que de forma velada, as violações de direitos e a ausência de liberdade.
Com direção musical do guitarrista Marcus Moraes, o espetáculo traz ao palco a banda Passo Largo, conhecida por sua força instrumental, imprimindo novos contornos a músicas que atravessaram décadas como símbolos de resistência. O repertório inclui obras consagradas que marcaram gerações e foram entoadas por multidões em defesa da democracia antes da redemocratização do país. Entre as composições censuradas que integram o espetáculo, destacam-se as de Chico Buarque e Taiguara, dois dos artistas mais atingidos pela censura ao longo dos 21 anos de arbítrio no Brasil.
A condução vocal fica por conta de George Lacerda, Myrlla Muniz e Rayara Correa, intérpretes que prometem envolver o público em um canto coletivo de celebração e consciência política. A proposta vai além da execução musical: o espetáculo convida a plateia a participar ativamente, transformando o evento em um coro uníssono em defesa da liberdade.
Um dos destaques da noite é a participação da cantora Myrlla Muniz, que retornou recentemente de Cuba, onde representou o Brasil no Festival Jazz Plaza. Sua presença agrega ainda mais força simbólica ao espetáculo, reforçando o papel da música brasileira no cenário internacional e sua vocação para o diálogo político e cultural.
Para Myrlla, a arte segue sendo uma trincheira essencial em tempos de incerteza:
“Ser a voz que canta pela democracia tem sido minha bandeira. E cantar música brasileira num país que já passou por tantos desenganos tem esse gosto de festa. E não podemos esquecer esse gosto de liberdade para que nunca mais o gosto amargo da opressão nos cale.”
A artista também destaca a importância da memória histórica como ferramenta de resistência:
“Que a lembrança do passado seja nossa força diante do inimigo astuto que quer nos silenciar. Temos a melhor música do mundo, somos reconhecidos por isso e, se ainda temos alguma dúvida do nosso poder, do poder da arte e da música, lembremos de como ela foi importante para atravessar tempos escuros também da COVID, que nos paralisou.”
E conclui com um chamado que ecoa o próprio título do espetáculo:
“Para impedir que o mal volte, precisamos estar atentos e fortes.”
Idealizado por Tita Lyra, o evento surge também como resposta ao contexto político contemporâneo. Em um ano eleitoral como 2026, a temática ganha novos contornos e urgência.
“Considerando que mesmo após mais de 60 anos do golpe o Brasil vive uma ascensão de pensamentos autoritários já ultrapassados, nossa vontade é fortalecer vozes pró-democracia através da cultura, que sempre foi um grande catalisador social”, afirma a produtora.
Mais do que um show, “É Preciso Estar Atento e Forte” se apresenta como um manifesto artístico. Ao reunir músicos de diferentes vertentes e promover o encontro entre passado e presente, o espetáculo reafirma o papel da cultura como espaço de resistência, memória e construção coletiva — lembrando que, em qualquer tempo, cantar também pode ser um ato político.
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Serviço -&nbsp;
Quando: 27/03/2026, às 20h30
Onde: Clube do Choro
Ingressos: Bilheteria do Clube do Choro ou <a href="https://www.bilheteriadigital.com/e-preciso-estar-atento-e-forte-cancoes-filhas-da-resistencia-27-de-marco">Bilheteria Digital</a>
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Joaquim de Carvalho

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Cultura

“É Preciso Estar Atento e Forte”: show em Brasília reage à ameaça fascista

247 - A retirada dos sinais da Telesur e da Russia Today (RT) da grade de serviços da Empresa Nacional de Telecomunicações da Bolívia (Entel) provocou forte reação de organizações jornalísticas e de mídia no país. A medida, em vigor desde 17 de janeiro, atingiu a televisão por fibra ótica, o serviço via satélite e o aplicativo Entel TV Smart, reduzindo o acesso da população boliviana a fontes internacionais de informação.
A decisão da estatal de telecomunicações foi interpretada por entidades do setor como uma ameaça direta ao pluralismo informativo e ao direito dos cidadãos de escolherem livremente os conteúdos que desejam consumir. As organizações alertam que a exclusão dos canais não foi acompanhada de explicações técnicas ou administrativas consistentes, o que amplia as suspeitas de motivação política por trás da medida.
A denúncia foi divulgada pela Telesur, que reuniu manifestações públicas de associações de jornalistas e comunicadores da Bolívia contrárias à iniciativa da Entel.
Em comunicado conjunto, a Associação Internacional de Correspondentes de Imprensa (ACPI) e a Associação Nacional de Jornalistas da Bolívia (ANPB) questionaram a justificativa apresentada pela empresa estatal, baseada em genéricas “questões administrativas”. Segundo as entidades, tais argumentos não foram detalhados nem esclarecidos de forma adequada. Para as organizações, essa omissão “viola o direito do público de receber uma explicação séria e transparente, em conformidade com a responsabilidade que cabe a uma empresa estatal”.
As duas associações ressaltaram ainda que a fragilidade da argumentação oficial, tanto nos comunicados institucionais quanto nos canais de atendimento ao público, reforça a percepção de que se trata de um caso de censura. De acordo com o texto, há “suspeitas justificadas de que se trata de um ato inaceitável de censura e de uma violação da liberdade de expressão”.
O posicionamento também faz referência a antecedentes registrados na Bolívia em anos anteriores e a experiências recentes em outros países da região, onde mudanças políticas resultaram em decisões semelhantes, com impacto negativo sobre o pluralismo informativo e o debate democrático. Nesse contexto, as entidades destacam que a diversidade de vozes e a tolerância a posições divergentes são pilares essenciais de qualquer sistema democrático, princípios assegurados pela Constituição Política do Estado.
O comunicado alerta ainda para os efeitos de longo prazo desse tipo de prática. “Esta situação prejudica a toda a sociedade e expõe meios e jornalistas ao risco de que, no futuro, se adotem decisões ainda mais restritivas contra aqueles que não se alinhem com os discursos oficiais”, afirma o texto divulgado pelas organizações.
Diante desse cenário, ACPI e ANPB apelaram ao governo boliviano para que assegure plenamente o exercício da liberdade de expressão, o respeito à pluralidade informativa e o direito da população de se informar por meio dos veículos de sua preferência, independentemente do perfil ou da linha editorial dos meios envolvidos.
Às críticas somou-se a Associação de Meios Alternativos da Bolívia (AMAB), que recordou que, em administrações anteriores, inclusive sob governos de orientação ideológica distinta da atual, canais internacionais como a CNN operaram no país sem restrições ou censura. Para a entidade, a exclusão da teleSUR e da RT “constitui um atentado direto contra o direito fundamental dos bolivianos de se informar de maneira livre, plural e diversa”.
A AMAB afirmou ainda que a decisão fere princípios consagrados tanto na Constituição boliviana quanto em tratados internacionais de direitos humanos. Segundo a organização, em um Estado que se define como democrático, o acesso a múltiplas fontes de informação não pode ser tratado como privilégio, mas como um direito essencial da cidadania.
No posicionamento final, a associação reforça que a liberdade de imprensa não se limita à proteção de jornalistas e veículos, mas garante sobretudo à sociedade a possibilidade de formar sua própria visão sobre a realidade nacional e internacional. Para a AMAB, a medida adotada pela Entel não pode ser vista como um simples ajuste técnico ou comercial, mas como “uma medida política que restringe deliberadamente o acesso da população” a perspectivas diferentes das promovidas pela atual administração estatal.

José Reinaldo

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América Latina

Entidades condenam censura na Bolívia, após retirada da Telesur e RT de operadora estatal

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem intensificado ações para tentar limitar vozes críticas na imprensa e influenciar diretamente o noticiário. De pressões sobre redes de televisão a processos bilionários contra grandes jornais, a ofensiva revela uma estratégia ampla de intimidação e concentração de poder midiático.
A avaliação foi publicada nesta quinta-feira (25) pela revista <a href="https://www.economist.com/leaders/2025/09/25/donald-trump-is-trying-to-silence-his-critics-he-will-fail?taid=4e58d7f7-41e1-488e-8673-e1c5700295bf&amp;utm_campaign=trueanthem&amp;utm_medium=social&amp;utm_source=twitter">The Economist</a>, em reportagem de capa que analisa o embate entre o governo Trump e a liberdade de expressão nos Estados Unidos. O semanário destaca que, apesar das investidas agressivas, os resultados têm sido limitados: o apresentador Jimmy Kimmel voltou ao ar após ser alvo de tentativa de silenciamento, um processo de US$ 15 bilhões contra o New York Times foi rejeitado pela Justiça e a aquisição de plataformas digitais por empresários aliados ainda é incerta.
<h2>Processos e pressões regulatórias</h2>
Trump e sua equipe recorreram a processos contra veículos como o Wall Street Journal e o Des Moines Register, além de tentar impor limites à cobertura do Pentágono. Em paralelo, o governo pressionou conglomerados como a Disney e sugeriu que redes críticas ao presidente poderiam perder suas licenças de transmissão. Embora essas ações não tenham solidez jurídica, segundo a revista, elas geram custos elevados e criam um ambiente de intimidação.
Outro aspecto citado pela Economist é o uso de empresários aliados na tentativa de reconfigurar o cenário midiático. O presidente conta com o apoio de grupos ligados às famílias Ellison e Murdoch para ampliar o controle sobre grandes conglomerados de mídia. O fortalecimento da rede social Truth Social, lançada por Trump, também faz parte dessa estratégia.
<h2>Resistência da mídia e fragmentação do mercado</h2>
Apesar das ofensivas, a análise ressalta que o mercado de mídia nos Estados Unidos é robusto e diversificado, o que dificulta tentativas de captura como as registradas em países menores, como a Hungria. Nos EUA, jornais e redes de televisão ainda desempenham papel relevante e, quando mantêm a resistência, tendem a vencer batalhas jurídicas, expondo o presidente como um líder autoritário em busca de adulação.
A reportagem sublinha ainda que a fragmentação das redes sociais e a multiplicidade de produtores de conteúdo tornam quase impossível a imposição de uma narrativa única.&nbsp;
<h2>Liberdade de expressão e riscos à democracia</h2>
Para a revista, a Constituição americana, o apetite do mercado por novos conteúdos e a metade do país que não apoia Trump funcionam como barreiras à captura total da mídia. Entretanto, o ambiente político polarizado, alimentado por narrativas de confronto e sensacionalismo, fragiliza a construção de consensos democráticos.
A Economist conclui que, embora Trump provavelmente não consiga dominar a imprensa americana, sua ofensiva já impõe custos elevados à democracia. A busca por audiência em meio a uma economia de atenção fragmentada favorece discursos apocalípticos e divisionistas, tornando mais difícil sustentar a governabilidade com base em fatos compartilhados.

Guilherme Levorato

Mídia

The Economist escancara censura de Trump nos EUA

247 - A autora do remake de Vale Tudo, Manuela Dias, voltou a ser alvo de críticas nas redes sociais após a circulação de um vídeo em que ela estabelece um paralelo entre as reclamações de telespectadores sobre a trama e a censura imposta durante a ditadura militar. A declaração foi repercutida pelo portal <a href="https://f5.folha.uol.com.br/televisao/2025/08/vale-tudo-autora-manuela-dias-faz-paralelo-entre-criticas-a-trama-e-censura-da-ditadura.shtml">F5</a>, da Folha de S.Paulo.
Ao comentar sobre a postura de parte do público, Manuela afirmou: "Eu sou filha de uma época em que as pessoas eram presas por fazer o seu trabalho. Onde as pessoas podiam ser assassinadas por fazer o seu trabalho. Cada época vai ter sua censura e suas ferramentas. Uma tentativa de intervir no trabalho, de falar 'você pode isso e não pode aquilo'".
A fala dividiu opiniões. Alguns usuários apontaram que a autora teria feito a comparação “sem titubear”. Outros criticaram a postura, dizendo que a Globo estaria formando “uma geração de autores muito imersos nas redes sociais, que não sabem lidar com críticas”. Entre os comentários mais duros, houve quem afirmasse que “o ego dela não aceita crítica” e que “a comparação é típica de quem só olha o próprio umbigo”.
Também houve críticas sobre a relação entre autor e audiência. “A novela é um produto feito para o público e por isso as pessoas vão comentar. Se o autor é esperto, ouve. Ela deveria aprender mais com a Gloria Perez”, disse uma seguidora.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Gente, cês viram isso? Ao responder sobre as críticas a <a href="https://twitter.com/hashtag/ValeTudo?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ValeTudo</a> , Manuela Dias traça um paralelo entre essas críticas e a censura da ditadura. O jornalista até tenta corrigir, mas ela insiste. Assistam e por favor me digam se não é isso e eu tô vendo coisa. Não é possível que… <a href="https://t.co/24rCosCDsK">pic.twitter.com/24rCosCDsK</a>— Henrique Haddefinir (@Haddefinir) <a href="https://twitter.com/Haddefinir/status/1955431319292281111?ref_src=twsrc%5Etfw">August 13, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Autora de 'Vale Tudo' compara críticas à novela com censura da ditadura e divide opiniões

247 – Em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/07/proibir-entrevista-e-indevido-e-inoportuno.ghtml">editorial</a> publicado nesta terça-feira (22), o jornal O Globo criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a veiculação de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. A medida foi tomada no âmbito da ação penal que julga Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo o jornal, a determinação do ministro é “indevida e inoportuna”, pois interfere no direito à liberdade de expressão e cerceia o trabalho da imprensa.
O texto, intitulado "Proibir entrevista é indevido e inoportuno", destaca que, embora haja justificativas plausíveis para a aplicação de medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Bolsonaro se aproximar de postos diplomáticos —, a restrição imposta a entrevistas ultrapassa os limites da razoabilidade. “A imprensa deve ser livre e não pode trabalhar sob cerceamento. O segundo é que, antes de qualquer condenação, Bolsonaro deve ser livre para dar entrevistas”, afirma o editorial.
Na decisão que gerou polêmica, Moraes escreveu que a proibição de uso de redes sociais “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”. Para O Globo, isso configura uma ameaça indireta ao exercício da liberdade de imprensa, pois inibe jornalistas de ouvirem o réu, sob risco de suas entrevistas se tornarem material proibido.
O editorial também compara o tratamento dispensado a Bolsonaro com o concedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2019, enquanto cumpria pena na sede da Polícia Federal em Curitiba, teve autorização do STF para conceder entrevistas à imprensa. “A decisão de Moraes sobre Bolsonaro é extravagante nesse aspecto”, argumenta o texto, alertando que a medida praticamente impede o ex-presidente de se comunicar, inclusive em conversas informais, diante do risco de que qualquer interlocutor possa gravá-lo e publicar nas redes sociais.
Embora reconheça a gravidade das acusações contra Bolsonaro e o histórico de disseminação de desinformação associado ao bolsonarismo, o jornal afirma que o julgamento deve ocorrer de forma transparente e acessível à sociedade. “Essa transparência será benéfica para o próprio STF”, conclui o editorial.
A crítica da Globo ocorre num momento de tensão entre os Poderes, agravada pela pressão indevida exercida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que teria articulado tarifas contra exportações brasileiras e feito ameaças a ministros da Corte para beneficiar Bolsonaro, de acordo com o jornal. Mesmo reconhecendo o risco de fuga ou pedido de asilo, e as tentativas de obstrução de Justiça nas redes sociais, o editorial alerta que tais fatores não justificam a censura prévia a entrevistas e manifestações públicas do réu.

Redação Brasil 247

Globo critica Moraes por proibir entrevistas de Bolsonaro

247 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial contundente nesta semana, intitulado <a href="https://www.estadao.com.br/opiniao/um-caso-escandaloso-de-censura/">“Um caso escandaloso de censura”</a>, no qual acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de violar liberdades fundamentais ao impor restrições desproporcionais ao ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado na Ação Penal 2.668. O texto destaca que a missão do STF é histórica e deve ser conduzida com o máximo rigor, mas sempre respeitando o devido processo legal e os direitos constitucionais.
Segundo o jornal, o ministro Moraes ultrapassou os limites ao ameaçar decretar a prisão preventiva de Bolsonaro por suposta violação da medida cautelar que o impede de utilizar redes sociais. A advertência surgiu após o ex-presidente ter sido filmado em visita à Câmara dos Deputados no dia 21, com imagens divulgadas por terceiros nas redes. Para o jornal, o gesto de Moraes representou "um abuso", já que a proibição se aplica a Bolsonaro, e não a veículos de imprensa ou apoiadores que apenas reproduzem suas declarações públicas.
<blockquote>&nbsp;“Na prática, o STF proibiu Bolsonaro de conceder entrevistas, pois não há mais conteúdo jornalístico que deixe de circular pelas redes sociais hoje em dia. O que é isso senão censura prévia? O que é isso senão uma afronta gritante à garantia constitucional da liberdade de imprensa?”, questiona o editorial.</blockquote>
O texto argumenta que, ao restringir as falas do ex-presidente mesmo em contextos jornalísticos, Moraes estaria não apenas cerceando o debate público, mas alimentando a retórica de “perseguição política” explorada por Bolsonaro. O Estadão ressalta que esse tipo de conduta compromete a imagem de imparcialidade da Corte Suprema, especialmente em um ambiente político já polarizado.
O editorial relembra ainda uma decisão anterior do STF, de 2019, quando o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder entrevistas da carceragem da Polícia Federal em Curitiba. À época, Lewandowski afirmou que era “ilícito negar ao apenado o direito de manter contato com o mundo exterior” e que “a plena liberdade de imprensa é categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia”.
<blockquote>&nbsp;“É lastimável que os padrões do STF mudem a depender de quem esteja sob julgamento”, escreve o jornal. “À Corte, como já sublinhamos nesta página, não basta ser imparcial – ela precisa parecer imparcial.”</blockquote>
O jornal conclui que decisões como a de Moraes não apenas alimentam o discurso vitimista de Bolsonaro, mas corroem a credibilidade institucional do STF e o próprio Estado Democrático de Direito. O jornal adverte que combater o autoritarismo com medidas autoritárias é um “erro crasso” que pode comprometer a autoridade moral da Corte.
A crítica se insere num momento delicado da democracia brasileira, em que o Supremo é chamado a punir exemplarmente crimes contra a ordem constitucional, mas sem abrir mão das garantias fundamentais que sustentam o próprio regime democrático.

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025

Estadão acusa Moraes de censura ao vetar entrevistas de Bolsonaro

247 - O Núcleo Palestina do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nota pública acusando a Prefeitura de São Paulo de censura e violação dos princípios democráticos ao interromper parcialmente uma apresentação da banda Sophia Chablau e Uma Enorme Perda de Tempo durante a Semana do Rock, evento promovido pela gestão municipal na Praça do Patriarca.&nbsp;
A denúncia foi publicada pela coluna da jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/07/nucleo-palestina-do-pt-diz-que-prefeitura-de-sp-viola-principios-democraticos-ao-barrar-show.shtml">Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira &nbsp;(15).Segundo o Núcleo Palestina, a intervenção ocorreu no momento em que o grupo exibia, em um telão, a mensagem “Palestina Livre” acompanhada da bandeira palestina. “A interrupção do show, o corte do telão que exibia a bandeira da Palestina com a mensagem ‘Palestina Livre’, o desligamento do microfone da vocalista e a redução arbitrária do repertório são atos que não apenas violam os princípios democráticos, mas também desrespeitam a arte e os artistas, a opinião e o respeito a mais de 6 milhões de árabes que vivem em São Paulo”, diz o comunicado.
A Secretaria Municipal de Cultura, comandada por Totó Parente (MDB), rebateu as acusações. Em nota oficial, afirmou que o show não foi interrompido, mas que o som e as imagens foram reduzidos ou desligados porque, segundo a pasta, as manifestações feitas durante a apresentação “feriram cláusulas contratuais” e teriam incluído “ofensas contra terceiros”.
No entanto, a banda contesta a versão oficial e afirma que o contrato não contém qualquer proibição explícita a manifestações políticas durante as apresentações.&nbsp;
“Diante do genocídio que o povo palestino enfrenta, a manifestação de solidariedade da banda é um ato de humanidade e um exercício legítimo da liberdade de expressão”, afirmou o Núcleo Palestina do PT. O grupo também criticou a justificativa da gestão Nunes como “vaga, genérica e inconsistente”, destacando a ausência de cláusulas contratuais que vetem manifestações políticas.
O protesto da banda se deu no contexto da crescente mobilização global em apoio ao povo palestino diante da escalada de violência na Faixa de Gaza, marcada por mortes de civis e denúncias de violações de direitos humanos por parte do governo de Israel, com apoio do presidente dos EUA, Donald Trump.
Na nota, o Núcleo afirma ainda que “apoiar a Palestina não é crime, mas um direito fundamental em qualquer democracia”. E acrescenta: “A censura é um instrumento de regimes antidemocráticos e não pode ser tolerada em uma cidade que se diz plural e livre”.
Por fim, o grupo petista exige que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o secretário de Cultura façam uma retratação pública e se comprometam com a garantia da liberdade de expressão nos eventos organizados ou patrocinados pela administração municipal.

Membros da banda Sophia Chablau e Uma Enorme Perda de Tempo

Prefeitura de SP é acusada de censura por barrar show com mensagem pró-Palestina

247 - Durante a abertura do 13º Fórum de Lisboa nesta quarta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes destacou a importância da recente decisão da Corte que endurece a regulação das plataformas digitais no Brasil, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/07/decisao-do-stf-de-ampliar-regras-para-big-techs-e-fundamental-pela-civilidade-digital-diz-gilmar-mendes.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Gilmar afirmou que a responsabilização das big techs pela manutenção de conteúdos ofensivos e criminosos é essencial não apenas para a proteção de direitos individuais, mas para o fortalecimento da convivência democrática na internet. “Declarar parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet para estabelecer o dever de remoção e de responsabilização das big techs das postagens criminosas e ofensivas de seus usuários parece fundamental, não apenas para coibir a prática de crimes e preservar a honra das pessoas, mas para restabelecer a civilidade e a fecundidade da esfera pública digital”, afirmou o ministro.
O evento, que segue até sexta-feira (4), reúne autoridades brasileiras e internacionais para discutir temas como digitalização, inteligência artificial e regulação de plataformas. Também participam do encontro os ministros do STF Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino.
Na cerimônia de abertura, o primeiro vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes, que substituiu Davi Alcolumbre, ressaltou que, após a aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial em dezembro, “o importante foi o que não aconteceu nesse tema muito complexo”.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacou o estágio avançado do projeto em tramitação. “O texto busca garantir a inovação ao mesmo tempo em que salvaguarda direitos e mitiga riscos, seja na democracia, no trabalho, na proteção de dados e em outras esferas”, disse Motta.
Ele também listou propostas legislativas em curso voltadas para o ambiente digital: "propostas específicas para a proteção de crianças e adolescentes, prevenção de crimes com uso de inteligência artificial, promoção do uso consciente das tecnologias digitais, definição de parâmetros sobre a titularidade de invenções geradas por inteligência artificial, entre outras propostas que evidenciam nossa preocupação com os impactos das tecnologias emergentes sobre os direitos individuais e coletivos", completou.

Gilmar Mendes: 'responsabilizar as big techs é fundamental para restaurar a civilidade na esfera digital'

247 - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou nesta quarta-feira (25) uma posição divergente no julgamento que discute a responsabilidade das big techs sobre conteúdos publicados por usuários nas redes sociais, informa Fausto Macedo, do <a href="https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/voto-fachin-stf-responsabilidade-big-techs-publicacoes-usuarios-divergencia/">Estado de S. Paulo</a>.
Com seu voto, que ainda está em leitura, o placar parcial é de 7 votos a 2 a favor de uma maior responsabilização das plataformas digitais pela moderação de conteúdo. Ainda restam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Fachin, porém, alertou para os limites da atuação do Judiciário diante de um tema que, segundo ele, exige um marco normativo mais robusto.
<blockquote>“Não creio que este tema necessariamente será solvido ou esgotado com a remoção ou não de conteúdos das plataformas. Creio que há uma necessidade de uma regulação estrutural e sistêmica, preferencialmente não via Poder Judiciário”, afirmou.</blockquote>
Para o ministro, a transformação constante da tecnologia e a concentração de poder nas mãos de grandes empresas da internet não podem ser resolvidas apenas por decisões judiciais. Fachin defende que o Congresso Nacional assuma a tarefa de regulamentar o setor, por meio de uma legislação ampla e específica.
Riscos da moderação excessiva - Durante seu voto, Fachin ponderou os impactos positivos e negativos de impor novas obrigações às plataformas. Por um lado, reconhece que a responsabilização pode fortalecer a proteção de direitos fundamentais. Por outro, alerta para o risco de censura indireta, que ele chamou de “censura colateral”.
<blockquote>“A adoção de controle de discurso dos usuários não faz parte do estado de direito democrático”, declarou.</blockquote>
Julgamento debate artigo 19 do Marco Civil da Internet - O centro da discussão no STF é o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta plataformas de responsabilidade sobre conteúdo de terceiros, exceto em caso de descumprimento de ordem judicial para retirada de publicações. A maioria dos ministros, no entanto, entende que a norma, aprovada em 2014, já não responde adequadamente ao cenário atual.
O tribunal avalia propostas para atualizar o entendimento judicial sobre o tema, em meio ao crescimento de crimes e violações no ambiente digital, como discurso de ódio, desinformação, fraudes, perseguições virtuais e ataques a minorias.
O desafio agora é construir uma tese que una os diferentes posicionamentos dos ministros, que possa ser aplicada de forma uniforme em todo o país pelo Judiciário.
Impasse político e atuação do STF - O debate sobre a regulação das redes sociais está há mais de dois anos no radar do STF. A expectativa inicial era de que o Congresso liderasse esse processo, mas o projeto conhecido como PL das Fake News acabou engavetado.
Após o fracasso da proposta legislativa e os episódios de descumprimento de decisões judiciais por empresas como Telegram e X (antigo Twitter), o STF optou por avançar. Os ministros aguardaram o fim das eleições municipais de 2024 para retomar o julgamento, com o objetivo de evitar interferência no processo eleitoral.
Ainda assim, uma parcela do Legislativo acusa a Corte de extrapolar suas atribuições. Os ministros, por sua vez, sustentam que a omissão do Parlamento obriga o Judiciário a agir diante de violações de direitos no espaço digital.
A tendência majoritária no STF é no sentido de ampliar o dever das plataformas de atuar preventivamente diante de conteúdos potencialmente lesivos. No entanto, a posição de Fachin lança luz sobre a necessidade de um debate mais profundo e institucional sobre os limites e a legitimidade da intervenção estatal nesse campo.

Fachin denuncia risco de censura ao jornalismo digital com regulação das redes proposta pelo STF

247 – O jornal O Globo voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), em <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/editorial/coluna/2025/06/stf-nao-deve-abrir-excecao-ao-julgar-artigo-do-marco-civil.ghtml">editorial</a> publicado nesta quarta-feira, 25, para que declare inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ao fazer isso, o grupo de mídia revela que seu verdadeiro objetivo não é proteger a sociedade de abusos nas redes sociais, mas recuperar o controle sobre o debate público — hoje descentralizado graças à internet — e reprimir vozes que desafiem o monopólio histórico da velha imprensa sobre a formação da opinião política e econômica no Brasil.
O artigo 19 estabelece que as plataformas digitais só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos gerados por terceiros se descumprirem ordem judicial de remoção. Essa é a regra que protege a liberdade de expressão contra censura privada ou judicial arbitrária. Foi concebida para impedir que empresas digitais se tornem juízas do que pode ou não ser dito — e para garantir que só o Poder Judiciário, por decisão fundamentada, possa determinar a retirada de conteúdo.
A posição de O Globo, portanto, vai na contramão do interesse público. O jornal sustenta que o fim do artigo 19 é necessário para combater crimes graves, como incentivo à automutilação, articulação de massacres escolares e ataques à democracia – como se a própria Globo não tivesse liderado os golpes de estado de 1964 e 2016 no Brasil.
O editorial omite que o Brasil já dispõe de mecanismos legais para lidar com esses casos — e que eliminar o artigo 19 abriria um precedente perigoso: a responsabilização automática das plataformas por qualquer conteúdo, mesmo lícito, criando incentivos à censura preventiva e ao silenciamento do debate político legítimo.
O STF julga atualmente a constitucionalidade do artigo 19. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli já votaram pela sua inconstitucionalidade total. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, propôs uma alternativa que, embora limitada, pode evitar um dano maior: manter a lógica do artigo 19 apenas nos crimes contra a honra — como injúria, calúnia e difamação —, exigindo que, nesses casos, haja ordem judicial prévia antes de responsabilizar as plataformas. Essa proposta foi acompanhada por Gilmar Mendes e Flávio Dino. O placar parcial está em 4 x 3 pela revogação completa da norma.
A proposta de Barroso, apesar de insuficiente, representa ao menos uma tentativa de contenção de danos. O fim completo do artigo 19 seria catastrófico para o ecossistema informativo brasileiro, pois transferiria às plataformas digitais o poder de decidir, de forma discricionária, o que pode ser dito, publicado e compartilhado. Isso não só comprometeria a liberdade de expressão, como favoreceria a repressão seletiva, principalmente contra veículos independentes e vozes críticas ao status quo.
O modelo alternativo sugerido por parte dos ministros é o notice and take down, descrito no artigo 21 do próprio Marco Civil. Nele, as plataformas são notificadas diretamente pela parte afetada e devem retirar o conteúdo, sob pena de responsabilização. Esse modelo já é aplicado em casos de violação à intimidade e vigora na União Europeia. O editorial de O Globo tenta apresentar essa mudança como um avanço, mas na prática defende a volta de um tempo em que apenas alguns grupos definiam os limites do discurso público.&nbsp;
A proliferação de redes sociais e de veículos alternativos democratizou a produção e o consumo de informação, rompendo o oligopólio da velha mídia. É natural que isso incomode um grupo como o Globo, cuja influência diminuiu à medida que cresceu o protagonismo de novos atores.O STF tem a responsabilidade de proteger a democracia, e isso passa por garantir a pluralidade do debate público. O artigo 19 não é um obstáculo à responsabilização de criminosos, como quer fazer crer o editorial de O Globo — é uma proteção contra abusos de poder, contra censura e contra a tentativa de transformar as plataformas em censores privados com medo de litígios judiciais.

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Globo volta a pressionar STF a impor censura na internet

247 – O Google poderá adotar medidas restritivas em sua atuação no Brasil, como a remoção mais frequente de conteúdos, inclusive jornalísticos, se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir por uma mudança drástica no artigo 19 do Marco Civil da Internet. A posição foi expressa pelo presidente da empresa no país, Fábio Coelho, em <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/06/google-admite-restringir-atuacao-no-brasil-caso-stf-faca-mudanca-drastica-nas-regras.shtml">entrevista</a> publicada pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (24).
O artigo 19 é uma das principais garantias legais da liberdade de expressão na internet brasileira desde a promulgação do Marco Civil, em 2014. Ele estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros mediante decisão judicial — exceto em casos já previstos por lei, como nudez não consentida e violação de direitos autorais. Isso significa que redes sociais, buscadores e sites de hospedagem não têm a obrigação de retirar conteúdos de forma automática após simples denúncias, resguardando o debate público e o jornalismo investigativo de censura indevida.
Fábio Coelho afirmou que o Google apoia ajustes pontuais no artigo, como a inclusão de crimes graves — casos de terrorismo, exploração infantil e violência — nas exceções que permitiriam a remoção extrajudicial. No entanto, ele alertou que uma mudança ampla pode gerar “consequências indesejadas”, como a eliminação preventiva de conteúdos que hoje são considerados de interesse público. “Isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, declarou.
<h3>Risco de censura privada e concentração da informação</h3>
O debate sobre o artigo 19 levanta preocupações significativas quanto à liberdade de expressão e ao direito à informação. Com a possível responsabilização das plataformas mesmo antes de decisão judicial ou notificação formal, empresas como o Google tenderiam a remover conteúdos para evitar processos, o que pode impactar diretamente matérias jornalísticas críticas, sátiras e denúncias contra figuras poderosas.
Esse cenário abre espaço para um ambiente de censura privada e autocensura, no qual o receio de litígios leva plataformas a suprimir conteúdos legítimos. Além disso, há o risco de concentração da produção e difusão da informação nas mãos de grandes conglomerados tradicionais de mídia, como o Grupo Globo, que historicamente dominam a narrativa pública no Brasil, influenciando os rumos da política e da economia.
Com o eventual enfraquecimento da liberdade editorial em plataformas digitais, o ecossistema jornalístico independente e investigativo, que floresceu na última década graças à proteção do Marco Civil, poderá ser profundamente afetado. “A gente espera que se preserve um princípio fundamental: quem deve decidir o que é removido e o que não é removido é a Justiça e não as plataformas”, defendeu Coelho.
<h3>Precedente eleitoral e futuro incerto</h3>
A entrevista também lembrou o episódio das eleições de 2024, quando o Google decidiu suspender a veiculação de anúncios políticos diante de exigências impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo Coelho, as regras criadas tornaram inviável a participação da empresa naquele contexto, servindo como exemplo de como regulações mal calibradas podem afastar grandes players do processo democrático.
Com a discussão sobre o artigo 19 avançando no STF e a expectativa de uma nova campanha eleitoral em 2026, o risco de retração de grandes plataformas no Brasil se acentua. Caso prevaleça a responsabilização antecipada, o impacto pode ir além das empresas, atingindo em cheio a circulação da informação e o exercício pleno da cidadania no ambiente digital.

Google prevê remoção de conteúdo jornalístico em caso de fim do artigo 19

247 – Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para responsabilizar as plataformas digitais pelo conteúdo publicado por usuários nas redes sociais, ao julgar a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão — com placar provisório de 7 votos a 1, com único voto contrário do ministro André Mendonça — provocou um salto expressivo nas menções ao STF em redes como WhatsApp e Telegram, segundo dados da empresa Palver, que monitora mais de 100 mil grupos públicos. Entre os dias 9 e 10 de junho, registraram-se 154 menções a cada 100 mil mensagens; entre os dias 11 e 12, esse número saltou para 372 — um crescimento de 141,5%.
As palavras mais replicadas nos grupos foram “censura”, “liberdade”, “ditadura” e “fim da democracia”. A narrativa predominante nesses ambientes descreve a decisão do Supremo como um suposto avanço autoritário que colocaria o Brasil no caminho da censura, com o STF “legislando” no lugar do Congresso. Vídeos e montagens circulam associando os ministros a regimes como os da China e da Venezuela.
A situação se intensificou após uma entrevista da primeira-dama Janja da Silva ao podcast Se ela não sabe, quem sabe?, da Folha, em que ela mencionou o “modelo chinês” de regulação da internet. Trechos descontextualizados da entrevista, como a frase “lá, se não seguir regra, tem prisão”, passaram a ser usados como combustível para a teoria de que o governo Lula estaria implantando uma agenda autoritária, segundo análise publicada na Folha de S. Paulo, na coluna <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/encaminhado-com-frequencia/2025/06/julgamento-do-stf-sobre-big-techs-se-torna-onus-para-governo-lula.shtml">Encaminhando com Frequência</a>.
Nas plataformas de mensageria, vídeos que circulam com alta viralização alegam que o presidente Lula teria pressionado o STF para avançar na regulação das redes sociais, motivado pela queda de popularidade e pelo aumento de críticas que ele e Janja estariam sofrendo. Essa percepção reforça, na visão da direita digital, a ideia de que o governo deseja controlar a liberdade de expressão para limitar opositores.
Por outro lado, nos grupos públicos associados à esquerda, a decisão do STF foi interpretada como um avanço civilizatório. Os defensores da medida argumentam que responsabilizar as plataformas ajuda a coibir campanhas sistemáticas de desinformação, discursos de ódio e ataques à democracia. Apesar disso, o engajamento nesses grupos foi significativamente menor do que nas comunidades bolsonaristas.

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