Governo deve taxar publicidade digital nas big techs em resposta a Trump
Proposta de contribuição sobre grandes plataformas será usada como instrumento de negociação para tentar barrar tarifaço de 50% imposto pelos EUA
247 – Em meio à escalada das tensões comerciais com os Estados Unidos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve apresentar uma proposta de taxação da publicidade digital veiculada por big techs como parte da estratégia para conter o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. A informação foi detalhada em reportagem de Guilherme Caetano e Mariana Carneiro, no Estado de S. Paulo.
A medida será incluída em um plano de contingência mais amplo, com foco em ações emergenciais e não retaliatórias. A ideia é demonstrar que o Brasil tem instrumentos legítimos de regulação fiscal e disposição para o diálogo. Segundo o jornal, a proposta prevê a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alíquota de 3% sobre serviços de publicidade digital oferecidos por plataformas de elevado faturamento, como Meta (Instagram e WhatsApp), Alphabet (Google e YouTube) e X (ex-Twitter).
Negociação e cálculo político
A tributação das big techs havia sido discutida no início do atual governo, mas foi engavetada com a posse de Trump em 2025, para evitar confrontos diretos. Agora, diante do agravamento da relação bilateral, o governo brasileiro vê a retomada da proposta como uma peça estratégica nas negociações.
A Receita Federal trabalha na estimativa de arrecadação da nova Cide. Embora os valores esperados fiquem abaixo de R$ 1 bilhão anuais, esse não é o foco central. O principal objetivo é defender o princípio de justiça tributária, segundo o qual os lucros obtidos por plataformas digitais em países periféricos, como o Brasil, devem ser compartilhados. Esse conceito está no centro do Pilar 1 da OCDE, apoiado pelo Brasil, mas paralisado pela falta de acordo entre países desenvolvidos.
Moderação e diplomacia
O Palácio do Planalto optou por não incluir, neste momento, dois projetos de lei já prontos que propõem a regulação das plataformas digitais. Um deles, elaborado pelo Ministério da Justiça, funciona como um “Código de Defesa do Consumidor da Internet”; o outro, da Fazenda, trata de concorrência no mercado digital. Ambos se inspiram no modelo europeu, especialmente na Lei de Serviços Digitais (DSA), que tem sido criticada abertamente pelo governo americano.
Recentemente, o Departamento de Estado dos EUA publicou no X (antigo Twitter): “Na Europa, milhares de pessoas estão sendo condenadas pelo crime de criticar os seus governantes”, em reação direta à legislação europeia. Por isso, o Planalto decidiu evitar qualquer movimento que possa ser interpretado como provocação a Trump. A leitura interna é de que a regulação das plataformas é uma pauta de soberania nacional, mas não deve ser tratada como item de barganha comercial.
Modelo canadense e exclusão do Mercado Livre
A proposta brasileira segue os moldes de taxações adotadas em países como Espanha e Canadá — embora este último tenha suspendido a medida após forte pressão dos EUA. A diferença é que a proposta brasileira restringe a Cide à publicidade digital, excluindo plataformas como o Mercado Livre, cuja receita provém principalmente do modelo de marketplace.
A arrecadação da Cide poderá ser destinada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ao financiamento de atividades jornalísticas e, com menos chance, ao setor audiovisual — já contemplado por outra legislação.
Alternativa no Congresso
A equipe econômica também estuda apoiar o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que propõe a criação da Contribuição Social Digital, com alíquota de 7%. A arrecadação seria destinada a políticas de infraestrutura tecnológica, desenvolvimento e capacitação digital.
Enquanto isso, o envio dos projetos de regulação para o Congresso aguarda uma avaliação política mais favorável. O projeto do Ministério da Justiça visa dar mais transparência aos termos de uso e à publicidade nas redes sociais. Já o texto da Fazenda tem foco concorrencial e amplia os poderes do Cade para combater abusos de mercado por parte das plataformas.
Soberania e pragmatismo
Com a ameaça do tarifaço prestes a se concretizar, o governo Lula aposta em uma postura de firmeza e pragmatismo. A taxação da publicidade digital se apresenta como resposta proporcional e estratégica, sem recorrer a medidas retaliatórias. A meta é sinalizar que o Brasil está disposto ao diálogo, mas que não abrirá mão de proteger sua economia e reafirmar sua soberania no ambiente digital.
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