247 - “A digitalização não é uma opção, é um caminho sem volta e fator imprescindível para a sobrevivência dos pequenos negócios na economia moderna”. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o avanço das plataformas digitais e da inteligência artificial está estimulando a concentração de riquezas nas grandes empresas de tecnologia e criando um desafio para a instituição e o governo brasileiro, que precisam criar alternativas para que as micro e pequenas empresas consigam encontrar seu próprio espaço.
"As big techs são o novo latifúndio. Antigamente, a riqueza estava na terra. Hoje, está concentrada nessas plataformas digitais. Essa concentração pode sufocar os pequenos, que são justamente os responsáveis por movimentar a economia e gerar inclusão", destaca Lima.
Para o presidente do Sebrae, a digitalização é um pilar fundamental para o futuro e a competitividade das micro e pequenas empresas (MPEs) no Brasil. Em um cenário de rápidas transformações tecnológicas, Lima ressalta que a inserção no ambiente digital se tornou crucial para que esses empreendimentos continuem sendo os protagonistas da transformação econômica em curso no país.
Para Décio Lima, as MPEs, responsáveis por 95% dos CNPJs e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, são as grandes geradoras de emprego, renda e inclusão produtiva. No entanto, ele aponta que o desafio atual é preparar esses empreendedores para três grandes movimentos: a digitalização, a valorização da criatividade brasileira e a construção de um modelo sustentável de desenvolvimento.
Nesse contexto, a missão do Sebrae tem sido a de garantir que o pequeno empreendedor tenha acesso às ferramentas digitais e se torne um protagonista dessa nova economia. Com a conexão à internet praticamente universalizada (98% dos pequenos empreendedores já estão na rede) e 76% deles já utilizando computadores em suas rotinas diárias, o dirigente do Sebrae acredita que o país vive um novo ciclo de desenvolvimento. "Quando a economia está na mão de muitos, ela cresce, circula e combate a exclusão. Essa é a revolução que estamos vivendo com os pequenos negócios", conclui.
Décio Lima enxerga no Brasil, e especialmente na região Nordeste, um celeiro de criatividade capaz de transformar cultura em inovação tecnológica. Ele lembra que o artesanato e os festejos populares, marcas da cultura nordestina, hoje se conectam ao mundo digital e abrem espaço para novos modelos de negócio. "É difícil encontrar um povo mais criativo que o brasileiro. O Nordeste, por exemplo, já é o segundo polo de startups do país, atrás apenas de São Paulo. No evento Neon Nordeste, reunimos mais de 20 mil jovens que apresentaram soluções inovadoras. Essa energia criativa precisa ser valorizada como diferencial competitivo do Brasil", acrescenta.

Guilherme Levorato

Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional

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Empreender

Digitalização: o caminho sem volta para pequenos negócios

Gilmar Mendes defende soberania digital como prioridade imediata para o Brasil no BRASÍLIA SUMMIT
Ministro do STF alerta para riscos do “tecnofeudalismo” e cobra investimentos nacionais em tecnologia e saúde
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu que a soberania digital seja tratada como prioridade estratégica imediata pelo Brasil. A declaração foi feita nesta terça-feira (30), durante o Brasília Summit, evento promovido pelo grupo Lide, que reuniu autoridades e especialistas para discutir os impactos da revolução tecnológica no país.
Gilmar Mendes destacou que a noção de soberania, antes restrita ao controle territorial e político, hoje inclui também a autonomia informacional, a regulação do ciberespaço e a independência tecnológica. Nesse cenário, afirmou, é crucial evitar um “neocolonialismo digital”, fenômeno que vem sendo chamado de “tecnofeudalismo”.
<h2>O risco de um novo tipo de dominação</h2>
Gilmar Mendes alertou que essa forma de dominação se manifesta pela dependência de infraestruturas estrangeiras, pela concentração de dados estratégicos em países do Norte Global e pela influência crescente das big techs sobre políticas públicas.
“Estamos ingressando em uma era em que plataformas privadas concentram poder político e econômico sem contrapesos institucionais”, disse o ministro. Para ele, aceitar essa lógica significa colocar em risco a capacidade de autodeterminação nacional.
<h2>Brasil em posição vulnerável</h2>
O ministro citou dados da Anatel mostrando que 98% da infraestrutura de 5G no Brasil é fornecida por apenas duas empresas estrangeiras. Além disso, lembrou que entre 2014 e 2025 o país desembolsou mais de R$ 23 bilhões em contratos públicos com quatro conglomerados globais para serviços de nuvem e softwares licenciados.
Segundo ele, essa dependência vai além da economia e atinge a segurança nacional: “É a própria noção de soberania que está em jogo”, afirmou. Mendes defendeu investimentos em infraestrutura própria de processamento e armazenamento de dados, sustentados pela matriz energética renovável brasileira, para que o país deixe de ser apenas consumidor e passe a ser coprodutor de soluções tecnológicas.
<h2>Regulação e proteção de direitos</h2>
O ministro também destacou os riscos da transformação digital, como a disseminação de desinformação, a perda de privacidade e a ampliação de preconceitos em algoritmos. “As plataformas exercem funções análogas às de reguladores e juízes, definindo padrões de comportamento e aplicando sanções”, afirmou.
Mendes lembrou que o Brasil já avançou com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com decisões recentes do Supremo, como a que ampliou a responsabilidade de provedores em situações de gravidade manifesta. Ele ressaltou ainda a importância de alinhar a legislação nacional a padrões internacionais, como as diretrizes da ONU e da UNESCO para empresas digitais.
<h2>Autonomia também na saúde</h2>
Além do ambiente digital, Gilmar Mendes enfatizou a necessidade de fortalecer a soberania tecnológica na área da saúde. Ele citou a pandemia de Covid-19 como exemplo da fragilidade brasileira diante da dependência de insumos e vacinas importados.
“Autonomia em saúde é soberania”, afirmou o ministro, defendendo o fortalecimento da indústria farmacêutica nacional, o investimento em ciência e inovação e a criação de consórcios de pesquisa clínica para reduzir a vulnerabilidade do SUS e garantir acesso universal a medicamentos de qualidade.
<h2>Um pacto pela soberania tecnológica</h2>
Ao concluir sua fala, Gilmar Mendes destacou que a liderança brasileira no agronegócio foi resultado direto de investimentos em ciência e inovação, lembrando o papel da Embrapa. Segundo ele, o país precisa adotar a mesma estratégia em setores estratégicos da revolução tecnológica.
“A revolução tecnológica em curso exige mais do que inovação. Ela exige um novo pacto e uma visão de soberania capazes de garantir que a digitalização e o avanço científico sejam fundamentos de emancipação nacional e do fortalecimento da democracia”, afirmou o ministro.
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Brasil Soberano

Soberania digital deve ser prioridade imediata para o Brasil, alerta Gilmar Mendes

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (23), em discurso na 80ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, a necessidade de regulação das grandes plataformas digitais. Para ele, a internet não pode ser tratada como uma “terra sem lei” e cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.
“Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim também no ambiente virtual”, afirmou Lula, em tom firme, diante de chefes de Estado e representantes de mais de 190 países.
<h2>Defesa da regulação digital</h2>
O presidente ressaltou que as redes sociais, apesar de aproximarem pessoas como nunca antes, também têm sido usadas para disseminar ódio, intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação. Nesse contexto, reforçou que as big techs precisam estar sujeitas a regras claras de responsabilidade.
“Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia”, disse Lula.
<h2>Medidas no Brasil</h2>
O presidente destacou a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma legislação considerada uma das mais avançadas do mundo na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. “Com orgulho, promulgamos na última semana uma das leis mais modernas para defesa da infância e da juventude na esfera digital”, declarou.
Além disso, Lula mencionou que o governo enviou ao Legislativo projetos para fomentar a concorrência nos mercados digitais, incentivar a instalação de data centers sustentáveis e avançar na regulação da inteligência artificial. Segundo ele, o Brasil aposta em uma governança multilateral sobre o tema, em linha com o pacto digital global aprovado pela ONU no ano passado.
<h2>Multilateralismo e democracia</h2>
Ao longo do discurso, Lula ligou o debate sobre regulação digital à defesa da democracia. Ele destacou que forças antidemocráticas utilizam as redes para atacar instituições, cercear a imprensa e organizar campanhas de ódio, o que, em sua visão, exige respostas firmes do Estado.
“A democracia também se mede pela capacidade de proteger a família e a infância”, afirmou. “Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis.”
Com a fala, Lula buscou colocar o Brasil na vanguarda do debate global sobre a regulação das plataformas digitais e reforçou a importância de um esforço internacional coordenado para enfrentar os riscos e abusos da era digital.

Nova York (NY), 23/09/2025 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura do Debate Geral da 80.ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas 

Lula: ‘regular big techs não é restringir a liberdade de expressão’

247 - O Palácio do Planalto decidiu mudar de estratégia e vai enviar ao Congresso apenas a proposta de regulação econômica das big techs, deixando em segundo plano o texto que tratava do controle de conteúdo nas plataformas digitais. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/16/em-novo-recuo-planalto-segura-pl-sobre-conteudo-das-big-techs-e-decide-enviar-so-proposta-antitruste.ghtml">g1</a>.
A decisão foi tomada após avaliação de que há mais espaço político para aprovar medidas que combatam práticas anticoncorrenciais no setor do que avançar com regras de moderação de conteúdo. O projeto será enviado nesta quarta-feira (17), em paralelo à sanção do chamado “ECA Digital”, que combate a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais.
Desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Planalto encontra resistência para aprovar medidas voltadas à regulação de conteúdo digital. Em 2023, a tentativa de votar o projeto de lei das fake news não prosperou por falta de apoio no Congresso. Apesar de esforços posteriores, o cenário permaneceu desfavorável.
Em agosto deste ano, Lula chegou a reunir ministros como Ricardo Lewandowski (Justiça), Sidônio Palmeira (Comunicação Social), Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) para tratar do tema. Ainda assim, a percepção no governo é que parlamentares e as próprias empresas de tecnologia oferecem menor resistência à regulação econômica do que às propostas de controle de conteúdo.
<h2>Reunião com empresas de tecnologia</h2>
Antes do envio ao Congresso, o Planalto deve se reunir nesta terça-feira (16) com representantes das big techs. O encontro servirá para apresentar a versão final do projeto econômico e os vetos do presidente ao PL da Adultização. A avaliação interna é de que o novo texto já incorpora pontos de proteção ao usuário, o que reduz a urgência de avançar com outro projeto específico sobre conteúdo.
<h2>O foco da regulação econômica</h2>
O texto em elaboração pelo Ministério da Fazenda desde 2023 prevê fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A autarquia terá mais poderes para coibir práticas consideradas abusivas no ambiente digital, como a falta de transparência nos buscadores, a cobrança de taxas elevadas em lojas de aplicativos, a venda casada de serviços e o direcionamento em meios de pagamento.
A proposta mira especialmente as chamadas “big five” do Vale do Silício — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft. Empresas de menor porte não serão alvo das medidas. O governo argumenta que tais práticas sufocam concorrentes menores, reduzem a competitividade e encarecem os serviços para os consumidores.
<h2>Inspiração internacional e novas estruturas</h2>
Nos últimos dois anos e meio, técnicos da Fazenda analisaram legislações internacionais e mantiveram diálogo com autoridades estrangeiras e representantes das próprias big techs. A iniciativa resultou na previsão de criar uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade, responsável por conduzir processos e aplicar medidas personalizadas a cada empresa investigada.

Otávio Rosso

Brasil

Planalto deve enviar ao Congresso projeto sobre regulação econômica das big techs nesta quarta

247 - As gigantes da tecnologia dos Estados Unidos direcionaram duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em manifestação enviada ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR, na sigla em inglês). A manifestação consta nas considerações apresentadas no âmbito da chamada investigação 301, mecanismo usado pelo governo estadunidense para apurar práticas comerciais consideradas desleais.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/stf-e-anatel-viram-alvo-de-big-techs-em-investigacao-da-casa-branca/">CNN Brasil</a>, o principal foco das críticas é a decisão do STF, em junho de 2025, que reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A mudança aumentou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, o que, de acordo com as associações que representam as big techs, gera insegurança jurídica e ameaça a liberdade de expressão. A Anatel também entrou na lista de reclamações após a publicação da resolução 780/2025, que ampliou as exigências para data centers vinculados a redes de telecomunicações.
A Computer &amp; Communications Industry Association (CCIA) classificou a decisão do STF como um marco de insegurança para o setor digital. Em nota enviada ao USTR, a entidade destacou que “a decisão de junho de 2025 introduz significativa incerteza jurídica e pode prejudicar injustamente as empresas norte-americanas envolvidas no comércio digital e serviços eletrônicos”.
A CCIA ainda argumentou que a medida força empresas a adotar práticas de remoção preventiva de conteúdo, mesmo sem ordem judicial, o que poderia levar a censura excessiva. “Apesar dessa inviabilidade, os provedores ainda enfrentarão fortes incentivos para se envolver em remoção preventiva ou excessivamente ampla de conteúdo, minando a liberdade de expressão e impondo ônus de conformidade desproporcionais às empresas estrangeiras que operam no Brasil”, afirmou a associação.
As novas diretrizes da Anatel, que impõem maior regulação sobre data centers, foram apontadas como barreiras comerciais pelas entidades americanas. A CCIA destacou que “considerando os investimentos substanciais dos EUA em data centers brasileiros, tais medidas correm o risco de operar como uma prática comercial onerosa que prejudica o acesso ao mercado para empresas americanas e impede serviços digitais transfronteiriços”.
De acordo com a entidade, as taxas propostas pela agência poderiam atingir de forma desproporcional as companhias dos Estados Unidos, obrigando-as a subsidiar concorrentes menores que operam no Brasil.
Outra associação que se manifestou foi a NetChoice, que reúne empresas do setor digital e defende a liberdade de expressão online. A organização criticou o poder conferido ao STF para determinar remoções imediatas de conteúdo sem autorização legislativa, classificando a prática como uma ameaça à previsibilidade regulatória.
Segundo a entidade, “talvez o mais preocupante seja como o Supremo Tribunal Federal brasileiro se concedeu autoridade sem precedentes para emitir ordens imediatas de remoção de conteúdo sem autorização legislativa ou procedimentos judiciais tradicionais, criando um ambiente regulatório em que empresas americanas enfrentam ações de execução imprevisíveis”.
A NetChoice citou como exemplo a decisão que, em agosto de 2024, suspendeu as atividades da rede social X no Brasil, chamando o episódio de “extorsão”. A associação ressaltou que multas diárias impostas tanto a usuários quanto à empresa resultaram em prejuízos milionários e caracterizaram coerção para cumprimento de medidas de censura.
Ainda de acordo com a reportagem, o Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI) também se posicionou, apontando que as empresas estrangeiras terão de operar em um novo regime de responsabilização, inclusive sobre anúncios ilegais. “As plataformas digitais seriam presumidamente responsáveis por anúncios ilegais, a menos que possam provar que agiram diligentemente e dentro de um prazo razoável”, afirmou a entidade.
Além disso, a ITI destacou que o STF poderá considerar como “falha sistêmica” a ausência de mecanismos eficazes para prevenir conteúdos ilícitos graves, como terrorismo, pornografia infantil e tráfico de pessoas, ainda que casos isolados não configurem responsabilidade direta.

Paulo Emilio

STF e Anatel entram na mira das big techs em investigação da Casa Branca

247 - Pesquisa do Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro mostra que a maioria da população brasileira apoia a responsabilização das big techs pelos conteúdos hospedados em suas plataformas, informa Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/09/pesquisa-mostra-que-78percent-dos-brasileiros-defendem-que-as-big-techs-sejam-responsabilizadas-pelo-conteudo.ghtml">O Globo</a>. O estudo, realizado em agosto com 1,5 mil entrevistados em todo o país, indica que 78% dos brasileiros defendem que essas empresas sejam responsabilizadas legalmente.
O levantamento também destaca diferenças ideológicas: entre os eleitores de esquerda, o índice chega a 82%, enquanto entre os de direita cai para 68%. Além disso, 86% dos entrevistados acreditam que as plataformas digitais devem ter papel ativo no combate à disseminação de fake news.
<h2>Maturidade da sociedade para a regulação digital</h2>
De acordo com Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, os números evidenciam que a sociedade brasileira está preparada para um debate mais profundo sobre a regulação das redes sociais.
<blockquote>“A população quer liberdade de expressão, mas também quer responsabilidade das plataformas diante dos conteúdos que hospedam”, afirmou Meirelles.</blockquote>
<h2>Contexto político e pressões internacionais</h2>
O debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil ocorre em um cenário de crescente pressão global. A discussão ganha contornos ainda mais complexos pela relação das empresas com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que costuma se posicionar como aliado dessas companhias.
O resultado da pesquisa reforça que, mesmo diante de um ambiente internacional favorável às plataformas, a maioria da população brasileira apoia medidas de regulação para garantir maior segurança informacional e coibir abusos digitais.

Mídia

Pesquisa aponta apoio massivo à responsabilização das big techs no Brasil

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou aplicar pesadas tarifas comerciais contra países que adotam impostos digitais, poucos dias após receber Mark Zuckerberg, CEO da Meta, na Casa Branca. O encontro ocorreu no fim da semana passada e teve como pauta central as preocupações do empresário com a tributação sobre serviços digitais.
Segundo a agência <a href="https://www.bloomberg.com/news/articles/2025-08-28/zuckerberg-lobbied-trump-on-digital-taxes-before-tariff-threat">Bloomberg</a>, &nbsp;pessoas familiarizadas com o encontro relataram que Zuckerberg alertou Trump sobre os riscos que os tributos representam para empresas como Meta, Google e Amazon, já que a taxação é feita sobre a receita obtida em cada país, principalmente a partir da publicidade direcionada no Facebook, Instagram e WhatsApp.
Após a reunião, Trump afirmou em sua rede Truth Social que os impostos digitais “discriminam injustamente a tecnologia americana, enquanto dão passe livre às maiores companhias chinesas”. O presidente prometeu impor tarifas “substanciais” e até restrições à exportação de semicondutores dos EUA caso países como França, Itália, Espanha, Áustria e Reino Unido não eliminem tais medidas.
“Eu vou enfrentar os países que atacam nossas incríveis empresas de tecnologia”, declarou Trump. A postura reacendeu tensões comerciais entre Washington e a União Europeia, em uma disputa que já dura anos e foi alvo de negociações comerciais no passado.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, reforçou a posição oficial ao afirmar que “o presidente Trump tem se manifestado de forma clara e consistente contra impostos digitais e outras medidas injustas aplicadas às empresas de tecnologia americanas. Essa questão tem sido levantada repetidamente em negociações comerciais com outras nações, inclusive na União Europeia”.
Ainda segundo a reportagem, a &nbsp;Meta confirmou o encontro entre Zuckerberg e Trump, destacando que a conversa incluiu também investimentos em infraestrutura tecnológica nos EUA e projetos voltados à liderança do país no setor.
A aproximação de Zuckerberg com Trump marca uma guinada em sua estratégia política. Após ter sido alvo de críticas duras do presidente, que já o chamou de “criminoso” e chegou a ameaçar prisão, o bilionário intensificou contatos com a Casa Branca e com aliados do governo. Essa reaproximação incluiu mudanças internas nas políticas de moderação de conteúdo da Meta, visitas a Mar-a-Lago e até mesmo a doação de US$ 1 milhão para a posse de Trump.
Além disso, Zuckerberg tem ampliado sua presença em Washington, adquirindo propriedades próximas ao Observatório Naval e incluindo aliados do presidente em cargos estratégicos dentro da empresa.
Ainda conforme a reportagem, na reunião mais recente, Trump e Zuckerberg também trataram de inteligência artificial e da regulação do setor na Europa. O presidente destacou publicamente o megaprojeto da Meta em Louisiana: um centro de dados avaliado em US$ 50 bilhões. Em uma reunião de gabinete, Trump exibiu um gráfico apresentado por Zuckerberg que comparava a dimensão da instalação a uma área equivalente à ilha de Manhattan, elogiando a magnitude do investimento.

Mark Zuckerberg, Trump, Facebook e Instagram

Mundo

Trump ameaçou tarifar países que aplicam impostos digitais após reunião com Zuckerberg

247 - O novo secretário de Comunicação Nacional do PT e presidente do partido na Bahia, Éden Valadares, defendeu a aplicação de regras para as redes sociais para garantir um ambiente digital seguro, democrático, sem crimes, manipulação, desrespeito, calúnia, mentiras ou discursos de ódio. Para Éden, as mesmas leis que normatizam as práticas e condutas na vida real devem se aplicar ao mundo digital. A declaração foi feita em entrevista, na quinta-feira (28), à TV Aratu.
O secretário reafirmou que, diferentemente do que a extrema direita propaga, o PT, as legendas e o conjunto dos setores progressistas do Brasil conseguem conversar de forma acertada com a população. “Como pode dizer que o PT, que desde 1989, ficou em primeiro ou ficou em segundo lugar nas disputas para presidente da República, o único partido que conseguiu esse feito, não consegue se comunicar com a sociedade brasileira, a classe trabalhadora e as diferentes camadas da população? Aí é uma incoerência, uma incongruência muito grande”, rebateu. 
Na entrevista, o petista realçou que, no âmbito digital, parte da direita respeita o nível de civilidade, mesmo na época em que existia uma polarização do PT com o PSDB, por exemplo. “De um tempo para cá, especificamente de 2018, com a vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro, assume como protagonista uma extrema direita radicalizada que não respeita os limites da civilidade e que aposta na mobilização nas redes sociais através da manipulação de sentimentos, vou chamar assim, que mobiliza o medo, o ódio”.
“A partir do ódio vão se juntando pequenas bolhas que vão se somando e, de repente, somos pautados pela discriminação a todo tipo de diferença, e a riqueza da democracia está nas diferenças entre nós, comum na nossa sociedade. E os extremistas apostam no preconceito para agregar mais gente. Como se diz por aí, parece que na internet a mentira mobiliza mais que a verdade e o ódio, mais do que o amor. E temos, do outro lado do balcão, empresas privadas que colocam o valor do lucro, porque esse ódio mobiliza, gera dinheiro para as multinacionais, acima dos valores democráticos, cidadãos e de uma República", acrescentou Éden. 
Dentre as prioridades para combater mentiras e discriminações, o secretário de Comunicação pregou a ação conjunta do PT, de todo o campo democrático popular e de todos que não querem que o país se transforme em “terra de ninguém”. “Precisamos nos juntar para revelar que aqui não é terra sem lei, não é império do ‘tudo pode’. Democracia é o império da lei, e a lei deve dar dever e direitos iguais a todos. Ninguém está acima dela e ninguém pode fazer o que quer sem limites. Esse é o nosso pacto social, e no ambiente digital isso também precisa ser respeitado. Não é censura, perseguição, não é limitar a ação de ninguém. O direito do outro termina quando o direito da gente começa. E nesse caso, do ambiente digital e das redes sociais, a nossa liberdade de expressão e de comunicação deve terminar quando passa a virar crime, perseguição, ou coisa que fira a Constituição Federal ou nosso Código Penal”, concluiu.

Nordeste

Secretário de Comunicação do PT defende regras para redes sociais: "Não é terra sem lei"

247 - A ministra de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann (PT) parabenizou, nesta quinta-feira (28), o Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, também conhecido como "PL da Adultização", que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O projeto, aprovado na quarta-feira (27) pelo Senado, cria regras para combater abusos e a exploração nas plataformas digitais, reforçando a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção dos menores.
O projeto, que agora segue para sanção presidencial, estabelece uma série de medidas voltadas para a segurança infantil nas redes sociais, jogos eletrônicos e demais plataformas digitais. Em sua postagem nas redes sociais, Gleisi destacou a importância da votação: “Plataformas não podem ser terra sem lei e nossa infância não pode ficar desprotegida”. Ela ainda ressaltou o papel do Congresso na resposta a práticas criminosas facilitadas pela leniência das plataformas digitais.
Entre as principais medidas do projeto, destaca-se a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso e exploração infantil, com a obrigação de notificação às autoridades competentes. Além disso, a proposta prevê ferramentas de controle parental, verificações de idade mais rigorosas e a criação de um Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, que objetiva garantir um ambiente mais seguro para os menores no mundo digital.
<h2>Uma resposta ao cenário de exploração digital</h2>
O projeto de lei foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) em 2022, após um crescente número de casos de exploração e adultização de crianças nas redes sociais, tema que ganhou maior visibilidade com a denúncia do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, no início deste ano. Felca revelou, em vídeo, práticas de exploração sexual de menores para a criação de conteúdo digital, o que gerou amplo debate sobre a necessidade de regulamentação mais rigorosa das plataformas.
O projeto de lei estabelece, entre outras medidas, que as plataformas removam conteúdos prejudiciais imediatamente após identificados e que a notificação às autoridades seja feita tanto no Brasil quanto em outros países, caso necessário. A proposta também exige que as empresas adotem controles que permitam aos pais e responsáveis monitorar e restringir o uso de plataformas por menores de idade.
<h2>Penalidades e fiscalização</h2>
A proposta também estabelece penalidades rigorosas para as empresas que descumprirem as novas normas. As multas podem chegar a até 10% do faturamento de grupos econômicos no Brasil, além de outras sanções civis, criminais e administrativas. Em casos mais graves, as empresas podem ser suspensas ou até proibidas de operar no Brasil. A fiscalização será realizada por uma autoridade administrativa autônoma, que terá a responsabilidade de garantir o cumprimento da lei e propor ajustes quando necessário.

Gleisi parabeniza Congresso pela aprovação do 'PL da Adultização': "Plataformas não podem ser terra sem lei"

247 - Em publicação nas redes sociais na segunda-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que “a soberania digital deve constituir prioridade estratégica imediata para o Brasil”. Na mensagem, ele alerta para a “dependência crítica de infraestrutura digital controlada por empresas estrangeiras” e defende ação coordenada do Estado para reduzir a exposição do país a decisões tomadas fora de sua jurisdição.
Ainda na postagem, o ministro menciona pesquisas acadêmicas que mapeiam o problema, entre elas “Contratos, Códigos e Controle: a Influência das Big Techs no Estado Brasileiro” (GETIP/EACH/USP e GEPSI Data/UnB, 2025), “GAFA’s Information Infrastructure Distribution: Implications for the Global South” (Rosa e Hauge, 2020) e o relatório “Educação em um cenário de plataformização e de economia de dados: soberania e infraestrutura” (CGI.br, 2024). Os estudos, segundo ele, ajudam a dimensionar a escala de gastos públicos e a concentração tecnológica nas mãos de quatro grandes corporações.
De acordo com Gilmar Mendes, entre 2014 e 2025 o Brasil desembolsou mais de R$ 23 bilhões em contratos públicos envolvendo licenças de software, soluções de computação em nuvem e aplicações de segurança. Para o ministro, a centralização desses serviços em poucos fornecedores cria um elo de dependência que ultrapassa o aspecto econômico e alcança a segurança nacional, sobretudo pela exposição de “dados estratégicos a jurisdições estrangeiras e algoritmos opacos”.
O ministro também chama atenção para a geografia das redes digitais. Segundo ele, a infraestrutura de interconexão das quatro maiores empresas de tecnologia está “quase totalmente concentrada no Norte Global”, o que força o tráfego de dados do Sul Global, incluindo o Brasil, a passar pelos Estados Unidos. Esse desenho, pontua, acentua assimetrias e limitações para a formulação de políticas públicas autônomas em áreas sensíveis.
No campo da educação, Gilmar Mendes aponta o avanço de plataformas privadas com servidores fora do país e pouco suporte a idiomas locais, quadro que, na avaliação dele, desloca “funções estatais inteiras” para companhias estrangeiras. O risco, assinala, é duplo: perda de controle sobre dados de estudantes e professores e dependência de soluções proprietárias difíceis de auditar.
Ao enumerar caminhos, o ministro sustenta que o Brasil reúne condições singulares para virar o jogo, combinando “capacidades tecnológicas endógenas significativas” com uma matriz energética majoritariamente renovável. Para ele, essa combinação cria uma “janela estratégica” para planejar e financiar infraestrutura pública de processamento, armazenamento e conectividade — incluindo data centers, nuvens soberanas e redes de interconexão — com padrões de transparência e governança compatíveis com o interesse público.
Gilmar Mendes conclui defendendo planejamento de longo prazo e coordenação entre União, estados, academia e setor produtivo para evitar que amarras tecnológicas se tornem definitivas. “Devemos aproveitar as oportunidades para planejar infraestruturas públicas de processamento, armazenamento e conectividade digital antes que dependências estruturais se consolidem irreversivelmente”, escreveu.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">A soberania digital deve constituir prioridade estratégica imediata para o Brasil. Vivemos uma dependência crítica de infraestrutura digital controlada por empresas estrangeiras. Como destacado em pesquisa recente (“Contratos, Códigos e Controle: a Influência das Big Techs no…&mdash; Gilmar Mendes (@gilmarmendes) <a href="https://twitter.com/gilmarmendes/status/1960153724715925916?ref_src=twsrc%5Etfw">August 26, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Gilmar Mendes alerta para dependência do Brasil de big techs do Norte Global

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (26) que as grandes empresas de tecnologia norte-americanas, conhecidas como big techs, são “patrimônio americano, mas não são nosso patrimônio”. De acordo com Lula, quem quiser atuar no Brasil tem que seguir a legislação nacional.
A declaração ocorre horas após o presidente norte-americano, Donald Trump, emitir nota defendendo a atuação de big techs e ameaçando impor ou aumentar as tarifas de países que adotem impostos ou regulem as atividades de empresas americanas de tecnologia.
“As big techs são um patrimônio americano e que ele não aceita que ninguém mexa. Isso pode ser verdade para eles. Para nós, ele é um patrimônio americano, mas não é nosso patrimônio", disse o presidente durante abertura da segunda reunião ministerial de 2025.&nbsp;
"Nós somos um país soberano, nós temos uma Constituição, nós temos uma legislação e quem quiser entrar nesses 8,5 milhões de quilômetros quadrados, no nosso espaço aéreo e marítimo, na nossa floresta tem que prestar contas a nossa Constituição e a nossa legislação”, acrescentou.
Em discurso recente, Lula já afirmou que vai taxar grandes empresas norte-americanas de tecnologia.
No Brasil, discute-se a responsabilidade das plataformas em relação a conteúdos criminosos que circulam nas redes, que vão desde pedofilia e apologia à violência nas escolas, até defesa de golpe de Estado.&nbsp;
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, que as plataformas devem ser responsabilizadas diretamente por postagens ilegais feitas por seus usuários.

Lula defende regulação de big techs durante reunião ministerial

247 – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a elevar a tensão nas disputas comerciais com a União Europeia e ameaçou, nesta segunda-feira (25), impor novas tarifas sobre bens de países que mantêm impostos digitais, além de restringir exportações de tecnologia e chips caso essas medidas não sejam revogadas.
“Com esta VERDADE, coloco todos os países com impostos, legislações, regras ou regulamentos digitais em aviso de que, a menos que tais ações discriminatórias sejam removidas, eu, como presidente dos Estados Unidos, imporia tarifas adicionais substanciais sobre as exportações desse país para os EUA e instituiria restrições de exportação sobre nossa tecnologia e chips altamente protegidos”, escreveu em rede social.
Na mensagem, Trump alega ainda que as iniciativas estrangeiras foram “desenhadas para prejudicar ou discriminar a tecnologia americana” e, na prática, favoreceriam concorrentes chineses.
Conforme relatado pela agência Reuters, interlocutores afirmaram, mais cedo, que a Casa Branca já estuda a possibilidade de adotar sanções contra autoridades da União Europeia ou de Estados-membros responsáveis pela implementação da Lei de Serviços Digitais, que regula as atividades de grandes empresas de tecnologia no bloco.

Bianca Penteado

O presidente dos EUA, Donald Trump, na Casa Branca - 25/08/2025    

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