247 - O governo federal organiza um evento no Palácio do Planalto, previsto para o dia 17 de março, no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar o decreto que regulamenta o chamado ECA Digital. A iniciativa cria diretrizes para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, com medidas voltadas ao combate a abusos, exploração de imagem e exposição indevida nas redes sociais, informa Milena Teixeira, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/milena-teixeira/planalto-prepara-megaevento-para-lula-assinar-eca-digital">Metrópoles</a>.
A preparação do decreto entrou em fase final após reuniões entre integrantes do governo responsáveis pela elaboração do texto. A expectativa é que a assinatura presidencial marque oficialmente o início da aplicação das novas regras voltadas à segurança digital de menores de idade.
<h2>Governo finaliza detalhes da regulamentação</h2>
Na quinta-feira (5), ministros do governo federal participaram de uma reunião para ajustar os últimos pontos do decreto. Estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima.
O encontro teve como objetivo alinhar as medidas que serão formalizadas no decreto presidencial. A organização de um evento de grande porte no Planalto busca dar destaque político ao lançamento da regulamentação.
<h2>Lei ganhou destaque após denúncias nas redes</h2>
O ECA Digital foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto do ano passado e passa a valer oficialmente em 17 de março. A proposta ficou conhecida como “PL da Adultização” e ganhou grande repercussão após o influenciador Felca divulgar um vídeo denunciando casos de adultos que exploravam a imagem de crianças e adolescentes em conteúdos publicados nas redes sociais.
A legislação estabelece um conjunto de medidas voltadas à responsabilidade das plataformas digitais e à proteção dos menores no ambiente online.
<h2>Principais medidas previstas</h2>
Entre as regras previstas está a exigência de autorização judicial para que pais ou responsáveis possam monetizar ou impulsionar conteúdos produzidos por crianças e adolescentes nas redes sociais.
O texto também determina que as plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade para os usuários. Menores de 16 anos, por exemplo, só poderão utilizar redes sociais por meio de perfis vinculados aos responsáveis legais.
Outra exigência é que as empresas responsáveis pelas plataformas criem políticas específicas para prevenir crimes contra menores e removam conteúdos considerados prejudiciais, além de encaminhar denúncias às autoridades competentes.
A legislação também proíbe publicidade direcionada a crianças e adolescentes e impede a venda das chamadas “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos eletrônicos destinados ou frequentemente acessados por menores de idade.
<h2>Penalidades para empresas</h2>
O descumprimento das novas regras poderá resultar em diferentes tipos de sanções. As punições previstas incluem multas e até a proibição de funcionamento das plataformas no Brasil, dependendo da gravidade da infração.
Com a regulamentação do ECA Digital e sua entrada em vigor, o governo federal pretende estabelecer novos parâmetros de proteção para crianças e adolescentes diante dos riscos presentes no ambiente digital.

Guilherme Levorato

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
26/02/2026
REUTERS/Mateus Bonomi

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Mídia

Lula se prepara para lançar o ECA Digital

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou nesta quinta-feira (19) da Sessão Plenária da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, em Nova Déli, na Índia, e defendeu a construção de uma governança global para a IA baseada em cooperação multilateral, inclusão e desenvolvimento. Em seu discurso, Lula alertou que, sem regras internacionais e ação coletiva, a tecnologia pode aprofundar desigualdades e fragilizar democracias.
Logo no início de sua fala, o presidente ressaltou que a expansão acelerada da chamada Quarta Revolução Industrial ocorre ao mesmo tempo em que o multilateralismo perde força, criando um cenário perigoso para o equilíbrio global. “A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico”, afirmou.
Lula defendeu que o avanço tecnológico precisa ser acompanhado por decisões políticas que garantam soberania e justiça social, evitando que poucos países ou empresas concentrem o poder sobre as novas ferramentas digitais. “Sem ação coletiva, a inteligência artificial aprofundará desigualdades históricas. O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a inteligência artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, disse.
<h2>Exclusão digital e desigualdade global</h2>
Durante o pronunciamento, Lula citou dados da União Internacional de Telecomunicações para destacar que o mundo ainda vive um abismo digital. Segundo ele, 2,6 bilhões de pessoas permanecem fora do universo conectado, o que amplia o risco de exclusão diante do avanço da inteligência artificial.
Para o presidente, o debate sobre regulação deve partir de um princípio central: colocar as pessoas acima da lógica do mercado e da disputa geopolítica. “Colocar o ser humano no centro das nossas decisões é tarefa urgente. O regime de governança dessas tecnologias definirá quem participa, quem é explorado e quem ficará à margem desse processo”, declarou.
<h2>Lula alerta para riscos da IA em eleições e na democracia</h2>
O presidente brasileiro também apontou que o uso indiscriminado da inteligência artificial pode ter impactos profundos sobre os sistemas democráticos, especialmente por meio da manipulação de informações e da disseminação de conteúdos falsos.
“Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas. Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”, afirmou Lula.
Ao comparar a IA com outras transformações históricas, o presidente citou exemplos como o uso do átomo, a engenharia genética e a corrida espacial. Para ele, a revolução digital leva esses dilemas a um nível sem precedentes.
“A aviação, o uso do átomo, a engenharia genética e a corrida espacial são exemplos desse fenômeno. Elas podem multiplicar o bem-estar coletivo ou lançar sombras sobre os destinos da humanidade. A Revolução Digital e a Inteligência Artificial elevam esse desafio a níveis sem precedentes”, prosseguiu.
Apesar de reconhecer ganhos em produtividade industrial, serviços públicos e medicina, Lula destacou que a tecnologia pode estimular práticas destrutivas e criminosas. Entre os riscos citados estão armas autônomas, discursos de ódio, desinformação e violência contra mulheres.
“Mas também podem fomentar práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil, feminicídio, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”, afirmou.
O presidente também enfatizou que os algoritmos não são neutros. “Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital. São parte de uma complexa estrutura de poder”, disse.
<h2>Regulação das big techs e disputa por soberania digital</h2>
Outro ponto central do discurso foi a cobrança por regulação das empresas que dominam o setor de inteligência artificial e plataformas digitais. Lula afirmou que infraestrutura, capital e poder computacional permanecem excessivamente concentrados em poucas corporações e países, enquanto dados gerados em outras regiões são apropriados sem retorno equivalente.
“Capacidades computacionais, infraestrutura e capital permanecem excessivamente concentrados em poucos países e empresas. Os dados gerados por nossos cidadãos, empresas e organismos públicos estão sendo apropriados por poucos conglomerados, sem contrapartida equivalente em geração de valor e renda em nossos territórios”, declarou.
Em seguida, Lula fez a crítica mais contundente de sua participação no evento. “Quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação”, afirmou.
Segundo ele, a regulamentação das big techs deve ser tratada como uma exigência para garantir direitos humanos no ambiente digital, preservar a integridade da informação e proteger setores culturais e criativos.
“A regulamentação das chamadas big techs está ligada ao imperativo de salvaguardar os direitos humanos na esfera digital, promover a integridade da informação e proteger as indústrias criativas de nossos países”, disse Lula.
Ele também criticou o modelo de negócios dessas empresas, baseado em exploração de dados pessoais e estímulo à radicalização. “O modelo atual de negócios dessas empresas depende da exploração de dados pessoais, da renúncia do direito à privacidade e da monetização de conteúdos chamativos que amplificam a radicalização política”, completou.
<h2>Brasil aposta em centros de dados e marco regulatório de IA</h2>
No discurso, Lula destacou que o Brasil vem fortalecendo discussões sobre atração de investimentos em centros de dados e também sobre a criação de um marco regulatório para a inteligência artificial.
O presidente lembrou ainda que, em 2025, o país lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, com a proposta de ampliar a qualidade de vida da população, modernizar serviços públicos e estimular emprego e renda.
<h2>Cúpula integra Processo de Bletchley</h2>
A reunião em Nova Déli faz parte do chamado Processo de Bletchley, uma série de encontros intergovernamentais voltados à governança e segurança da inteligência artificial. O ciclo começou em novembro de 2023, no Reino Unido, e teve edições seguintes em Seul, em maio de 2024, e em Paris, em fevereiro de 2025.
De acordo com o governo brasileiro, esta é a primeira vez que um presidente do Brasil participa de um evento global de alto nível dedicado ao tema.
<h2>Viagem reforça laços estratégicos entre Brasil e Índia</h2>
A viagem à Índia marca a quinta visita de Lula ao país e a segunda durante o atual mandato. Segundo informações oficiais, o deslocamento ocorre em um momento de forte dinamismo econômico e tecnológico nas relações bilaterais.
Em setembro de 2023, Lula esteve na Índia acompanhado por mais de 100 delegações empresariais brasileiras. Já em 8 de julho de 2025, o primeiro-ministro Narendra Modi foi recebido em visita de Estado ao Brasil após participar da 17ª Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro.
Na ocasião, os dois líderes divulgaram um comunicado conjunto definindo cinco pilares prioritários para orientar o relacionamento bilateral ao longo da próxima década: paz e segurança; transição energética e justiça climática; segurança alimentar e comércio agrícola; transformação digital e ciência e tecnologia; e parcerias industriais em setores estratégicos.
Além das visitas oficiais, Lula e Modi se encontraram quatro vezes nos últimos três anos em eventos internacionais ligados ao G7 e ao G20.
<h2>Comércio bilateral atinge recorde e meta é chegar a US$ 20 bilhões</h2>
Após a participação na cúpula, Lula seguirá com agenda bilateral em Nova Déli. Ele e o primeiro-ministro Modi devem discutir a ampliação das relações econômicas e tecnológicas e trocar avaliações sobre a conjuntura internacional.
Entre os temas previstos estão desafios ao multilateralismo, comércio global e a necessidade de reformulação da governança internacional, incluindo propostas de reforma das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança, além do compromisso com a paz em Gaza e o respeito à soberania e à democracia.
O governo brasileiro informou que, em 2025, o comércio entre Brasil e Índia atingiu US$ 15 bilhões, alta de 25,5% em relação a 2024 e o maior volume já registrado. As exportações brasileiras somaram US$ 6,9 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 8,4 bilhões.
Brasil e Índia estabeleceram meta de elevar o comércio bilateral para US$ 20 bilhões até 2030 e iniciaram negociações para ampliar o Acordo de Comércio Preferencial entre o MERCOSUL e a Índia.
A Índia, com 1,4 bilhão de habitantes, é o país mais populoso do mundo e possui uma economia estimada em cerca de US$ 4,2 trilhões, com possibilidade de se tornar a terceira maior do planeta até 2030. Dados citados da FAO também indicam que o país é o segundo maior produtor agrícola do mundo em valor de produção, atrás apenas da China.

Lula critica concentração computacional em cúpula de IA: "não é inovação, é dominação"

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (19), em Nova Déli, na Índia, que discutiu diretamente com o CEO do Google, Sundar Pichai, os impactos e perigos associados ao avanço da inteligência artificial, com atenção especial aos riscos enfrentados por meninas e mulheres. O encontro ocorreu durante a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, evento promovido pelo governo indiano para debater os rumos da tecnologia no cenário global.
A informação foi divulgada pelo próprio presidente em postagem nas redes sociais, na qual relatou que a reunião foi solicitada por Pichai e abordou tanto investimentos da big tech no Brasil quanto temas sensíveis ligados à regulamentação e ao uso ético da IA.
Segundo Lula, o CEO do Google ressaltou a importância estratégica do Brasil para a empresa, destacando investimentos no país, a abertura do Centro de Engenharia em São Paulo e ações voltadas à infraestrutura digital e parcerias com o setor público. O presidente afirmou ainda que, durante a conversa, o governo brasileiro apresentou sua visão para o desenvolvimento da inteligência artificial e detalhou iniciativas já em curso na área de serviços públicos digitais.
Entre os pontos discutidos, Lula citou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e a estratégia do governo para atrair investimentos em datacenters. Também entrou na pauta o debate em andamento no Congresso Nacional sobre um marco regulatório para o setor, incluindo medidas de proteção à indústria criativa brasileira diante do avanço de ferramentas capazes de reproduzir e manipular conteúdos de forma automatizada.
O presidente destacou que manifestou preocupação com os riscos da tecnologia, “especialmente para meninas e mulheres”, tema que vem ganhando relevância em discussões internacionais devido ao uso da IA em práticas de violência digital e exploração. Ao final do encontro, Lula afirmou que o Google sinalizou compromisso em aprofundar a parceria com o governo brasileiro e ampliar ações com o setor privado no país.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Mantive reunião hoje (19) com Sundar Pichai, CEO do Google, a seu pedido, durante a Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial (IA), na Índia. Pichai falou da importância do Brasil para o Google, dos investimentos da empresa no país, da abertura do Centro de Engenharia em… <a href="https://t.co/BmeJnbZy4B">pic.twitter.com/BmeJnbZy4B</a>— Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2024391156922978803?ref_src=twsrc%5Etfw">February 19, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Lula alerta para concentração de poder digital</h2>
Mais cedo, durante discurso na Cúpula de Impacto de Inteligência Artificial, Lula fez um alerta contundente sobre a concentração de poder no setor digital, afirmando que a tecnologia pode tanto impulsionar o desenvolvimento quanto aprofundar desigualdades históricas se não houver regras claras e participação internacional equilibrada.
O presidente afirmou que a humanidade vive uma “encruzilhada”, marcada pelo avanço acelerado da Quarta Revolução Industrial enquanto o multilateralismo “recua perigosamente”. Para Lula, essa combinação torna urgente a criação de normas internacionais para o uso da inteligência artificial, com uma governança global multilateral capaz de evitar que poucos países e empresas dominem os rumos tecnológicos do planeta.
Ele ressaltou que a Revolução Digital e a IA podem gerar ganhos expressivos em produtividade industrial, ampliar a eficiência dos serviços públicos e fortalecer áreas como medicina, segurança alimentar e segurança energética. No entanto, advertiu que as mesmas ferramentas podem ser empregadas para fins destrutivos.
<h2>Riscos incluem violência e ataques à democracia</h2>
Em seu pronunciamento, Lula citou ameaças associadas ao uso da inteligência artificial em armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e violência contra mulheres e meninas. O presidente também mencionou feminicídio como um dos riscos relacionados ao uso indevido dessas tecnologias, além da precarização do trabalho em meio à automação crescente.
Outro ponto destacado foi o impacto dos conteúdos falsos gerados ou manipulados por IA. Lula afirmou que essas ferramentas têm potencial para distorcer processos eleitorais e ameaçar a democracia, ao espalhar narrativas fabricadas em escala massiva.
Para o presidente, algoritmos não devem ser tratados como códigos matemáticos neutros, mas como elementos inseridos em uma estrutura de poder que, sem ação coletiva, tende a reforçar desigualdades e ampliar a exploração econômica.
<h2>"Não estamos falando de inovação, mas de dominação", diz Lula</h2>
Um dos trechos mais enfáticos do discurso foi a crítica à concentração de infraestrutura computacional e de dados em poucos conglomerados globais. Lula afirmou que informações produzidas por cidadãos, empresas e governos estariam sendo apropriadas sem retorno proporcional em geração de renda e valor para os territórios de origem.
Citando dados da União Internacional de Telecomunicações, o presidente lembrou que bilhões de pessoas ainda permanecem fora do universo digital e alertou que, mesmo em 2030, centenas de milhões poderão continuar sem acesso à eletricidade.
Nesse contexto, Lula declarou: “quando poucos controlam os algoritmos e as infraestruturas digitais, não estamos falando de inovação, mas de dominação".
<h2>Defesa de regulação e proteção de direitos humanos</h2>
O presidente também relacionou a regulamentação das big techs à necessidade de proteger direitos humanos, assegurar a integridade da informação e defender as indústrias criativas. Segundo Lula, o modelo de negócios dessas empresas estaria baseado na exploração de dados pessoais, na renúncia à privacidade e na monetização de conteúdos sensacionalistas que alimentam processos de radicalização política.
No plano interno, Lula afirmou que o Congresso Nacional discute políticas para atração de investimentos em centros de dados e um marco regulatório para Inteligência Artificial. Ele também citou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, anunciado para 2025, como uma estratégia voltada à modernização de serviços públicos e à geração de emprego e renda.
<h2>ONU deve liderar governança global da IA</h2>
Ao abordar o cenário internacional, Lula mencionou iniciativas em diferentes fóruns, como os BRICS, a Parceria Global em Inteligência Artificial surgida no G7 e a proposta chinesa de criação de uma Organização Internacional para Cooperação em IA voltada a países em desenvolvimento. Apesar dessas iniciativas, defendeu que nenhuma delas substitui o papel universal das Nações Unidas na construção de uma governança global efetivamente multilateral.
O presidente também destacou o Pacto Digital Global aprovado em 2024, em Nova York, e citou como avanço relevante a criação do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, apontado como passo importante para consolidar um organismo científico global sobre o tema.
Ao final do discurso, Lula elogiou a tradição intelectual e filosófica da Índia, afirmando que o país oferece referências importantes para enfrentar os dilemas éticos e sociais colocados pela inteligência artificial, especialmente em temas como justiça, diversidade, inclusão e resiliência.

Lula discute com CEO do Google "os riscos da IA, especialmente para meninas e mulheres"

247 – O bilionário Elon Musk afirmou que a busca realizada no escritório do X, em Paris, foi um ataque de natureza política. Ao comentar as informações sobre a operação, ele escreveu na própria plataforma: "Isto é um ataque político".
A declaração foi divulgada pela agência russa TASS, que noticiou a ação de autoridades francesas no escritório do X na capital francesa e a reação pública do empresário.
<h2>O que ocorreu no escritório do X em Paris</h2>
Segundo o relato, agentes realizaram uma busca nas instalações do X em Paris em uma operação conduzida por promotores parisienses, com participação de estruturas europeias e de uma unidade especializada em crimes cibernéticos. A movimentação elevou a tensão entre a empresa de mídia social e autoridades regulatórias na Europa, que vêm intensificando o escrutínio sobre plataformas digitais.
Musk, que comprou o antigo Twitter e rebatizou a rede como X, não detalhou na publicação quais elementos o levaram a classificar a medida como “ataque político”. A frase, porém, reforça uma linha de defesa recorrente do empresário: a ideia de que ações de governos e órgãos de controle contra plataformas e seus dirigentes podem ter motivação política e efeito intimidador.
<h2>Investigação teria começado em janeiro de 2025</h2>
De acordo com a AFP, citada no material reproduzido pela TASS, a investigação contra o X foi aberta em janeiro de 2025 após queixas relacionadas ao funcionamento dos algoritmos da rede e à integração do chatbot Grok.
As reclamações mencionadas apontam, ainda segundo o mesmo relato, que o Grok teria gerado materiais de teor explícito e, em alguns casos, negado o Holocausto. Esses dois pontos, se confirmados no âmbito do procedimento, colocam a empresa sob dupla pressão: de um lado, a discussão sobre segurança e moderação de conteúdo; de outro, a sensibilidade jurídica e histórica europeia em torno da apologia e da negação de crimes do nazismo.
<h2>Algoritmos, IA e o novo campo de disputa regulatória</h2>
O caso expõe um conflito cada vez mais central no debate público: até que ponto algoritmos de recomendação e ferramentas de inteligência artificial integradas a redes sociais podem produzir, ampliar ou incentivar conteúdos ilícitos ou ofensivos, e qual deve ser a responsabilidade das plataformas nesses cenários.
Ao mencionar explicitamente “algoritmos” e “Grok” como foco das queixas, o relato indica que as autoridades não estariam mirando apenas publicações individuais, mas também mecanismos de funcionamento e distribuição de conteúdo. Isso desloca o debate do “post específico” para a arquitetura técnica e editorial do sistema, abrindo espaço para disputas sobre transparência, auditoria, governança e dever de cuidado.
<h2>A reação de Musk e o discurso de perseguição política</h2>
Ao escrever "Isto é um ataque político", Musk transformou a operação em um episódio de alto impacto público, mobilizando apoiadores e recolocando o X no centro de uma narrativa de confronto com governos europeus. Essa estratégia costuma produzir dois efeitos imediatos: aumenta a polarização em torno do tema e dificulta a separação entre fatos do procedimento e interpretações sobre suas motivações.
O empresário, que é um dos homens mais ricos do mundo e tem presença direta no debate político internacional por meio de suas empresas e de suas postagens, frequentemente associa medidas de fiscalização a tentativas de censura. No caso específico relatado, porém, as informações disponíveis se limitam ao registro da busca, à identificação de autoridades envolvidas e às alegações que teriam motivado a investigação.
<h3> </h3>

Redação Brasil 247

Mundo

Musk chama busca no escritório do X em Paris de “ataque político”

247 - Milhões de usuários começaram fevereiro sob o risco de perder o acesso ao WhatsApp, após o aplicativo deixar de funcionar em celulares considerados antigos e incompatíveis com os requisitos mínimos de atualização. A mudança entrou em vigor no dia 1º e impede que aparelhos sem suporte técnico consigam abrir o app ou enviar e receber mensagens, afetando diretamente a comunicação diária de quem ainda utiliza esses modelos.&nbsp;
A interrupção do serviço faz parte de um processo recorrente adotado pelo WhatsApp, pertencente à Meta, para manter o funcionamento do aplicativo alinhado às atualizações de segurança, desempenho e inclusão de novas funcionalidades. Periodicamente, a empresa revisa quais sistemas operacionais continuam aptos a receber suporte, excluindo dispositivos que já não conseguem acompanhar a evolução tecnológica da plataforma.
Segundo critérios técnicos, o WhatsApp analisa quais aparelhos utilizam softwares desatualizados e concentram um número cada vez menor de usuários. Smartphones com sistemas antigos não conseguem receber novas versões do aplicativo, o que resulta em falhas constantes, lentidão e maior exposição a riscos digitais. A principal preocupação, nesse cenário, é a segurança, já que esses dispositivos ficam mais vulneráveis a vírus, malwares e ataques que podem comprometer dados pessoais.
O aplicativo afirma que os usuários não são pegos de surpresa. Em seu Centro de Ajuda, o WhatsApp esclarece que “antes de deixar de oferecer suporte ao seu sistema operacional, você receberá uma notificação no WhatsApp e será lembrado várias vezes de que precisa atualizá-lo”. A verificação da versão instalada pode ser feita nas configurações do aparelho, em “Sobre o dispositivo”, no Android, ou em “Informações”, no iPhone.
Atualmente, o WhatsApp exige que celulares com Android utilizem a versão 5.0 ou superior do sistema operacional. Já no caso dos iPhones, o requisito mínimo passou a ser o iOS 15.1. A maioria dos aparelhos afetados foi lançada há mais de dez anos e deixou de receber atualizações oficiais de seus fabricantes, o que tornou inevitável o fim do suporte.
<h2>Lista de celulares que perderam acesso ao WhatsApp</h2>
Os seguintes modelos não atendem mais às exigências técnicas do aplicativo:
<h3>Samsung</h3>
Galaxy S3, Galaxy S4, Galaxy S4 Mini, Galaxy S5, Note 2, Core, Trend, J2, Ace 4
<h3>LG</h3>
Optimus L3, L5, L7, F5, L3 II Dual, L5 II
<h3>Motorola</h3>
Moto G (1ª geração), Moto E (1ª geração)
<h3>Sony</h3>
Xperia Z2, Xperia Z3, Xperia M
<h3>Huawei</h3>
Ascend Mate, G740, D2
<h3>HTC</h3>
Desire 500, One M8
<h3>Apple</h3>
iPhone 5, 5c, 5s, 6 e 6 Plus
Mesmo com a descontinuação do suporte, o WhatsApp reforça que os usuários são avisados com vários meses de antecedência antes da interrupção definitiva. Esse prazo permite avaliar se o sistema operacional pode ser atualizado ou se será necessário migrar para um aparelho mais moderno.
Para evitar a perda de informações, a empresa destaca a importância de realizar backups completos das conversas e arquivos multimídia antes da data-limite. O procedimento garante a preservação do histórico de mensagens e facilita a transferência dos dados para um novo dispositivo compatível, assegurando a continuidade do uso do aplicativo.

WhatsApp vai parar de funcionar em celulares populares em fevereiro

247 - A União Europeia passou a analisar de forma mais concreta a possibilidade de restringir ou até proibir o acesso de menores às redes sociais, em meio ao avanço de iniciativas nacionais e ao debate global sobre os impactos das plataformas digitais sobre crianças e adolescentes. O tema ganhou força após a França decidir seguir caminho próprio e diante da experiência recente da Austrália, que adotou uma proibição para menores de 16 anos, medida acompanhada atentamente por autoridades europeias, informa a agência AFP.
Embora a discussão venha se intensificando em Bruxelas, a estratégia do bloco ainda está em construção. Nos últimos meses, a França tentou articular uma ação conjunta no âmbito da União Europeia, com apoio de países como Dinamarca, Grécia e Espanha, mas acabou optando por uma iniciativa nacional. Nesta semana, a Assembleia Nacional francesa aprovou um projeto de lei que impede o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado para entrar em vigor.
No plano europeu, já existe um arcabouço regulatório amplo para o ambiente digital, além de investigações em andamento sobre o impacto de plataformas como Instagram e TikTok na saúde mental de crianças e adolescentes. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem defendido a definição de uma idade mínima para o uso das redes, mas sinalizou que pretende ouvir especialistas antes de estabelecer a abordagem definitiva a ser adotada pelo bloco formado por 27 países.
Para aprofundar esse debate, um grupo consultivo sobre redes sociais, anunciado por von der Leyen para 2025, deve começar a operar ainda este ano. Segundo o porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, o objetivo será oferecer subsídios técnicos e científicos para orientar futuras decisões. “Estamos deixando todas as portas abertas. Vamos receber contribuições e depois tomar decisões”, afirmou Regnier ao comentar os próximos passos do órgão.
O Parlamento Europeu já se posicionou favoravelmente à proibição do acesso às redes sociais para menores de 16 anos. Medidas semelhantes também vêm sendo consideradas fora do continente, em países como Malásia, Noruega e Nova Zelândia. Dentro da própria União Europeia, alguns governos não pretendem esperar por uma decisão conjunta. A Dinamarca, por exemplo, anunciou no ano passado a intenção de proibir o uso das plataformas por menores de 15 anos.
Paralelamente às discussões legislativas, cinco países da União Europeia, entre eles França e Dinamarca, participam de testes com um aplicativo de verificação de idade. A ferramenta busca impedir que crianças tenham acesso a conteúdos considerados nocivos na internet, funcionando como um possível instrumento técnico para a aplicação de futuras restrições.
Apesar de ainda não haver uma legislação específica da União Europeia que proíba o acesso de menores às redes sociais, a Lei de Serviços Digitais (LSD) já concede poderes relevantes aos reguladores. O marco legal permite exigir que empresas de tecnologia adaptem suas plataformas para proteger crianças e adolescentes e já estabelece, por exemplo, a proibição de publicidade direcionada a menores.
Para o pesquisador Paul Oliver Richter, do centro de estudos Bruegel, o bloco dispõe de instrumentos para agir mesmo sem uma proibição explícita. Segundo ele, a União Europeia pode “usar a LSD para impactar a forma como as crianças interagem com as redes sociais”.
Entre fevereiro e maio de 2024, a Comissão Europeia abriu investigações contra TikTok, Facebook e Instagram, sob a suspeita de que as plataformas não adotam medidas suficientes para evitar danos à saúde mental dos jovens. Os reguladores demonstraram preocupação com o chamado efeito “toca de coelho”, no qual algoritmos passam a recomendar conteúdos cada vez mais extremos aos usuários.
Esses processos ainda estão em andamento. De acordo com Regnier, algumas apurações exigem mais tempo para serem concluídas. “Para certas investigações precisamos de mais tempo”, disse o porta-voz, ao assegurar que “concluiremos esses casos”. Um funcionário da União Europeia indicou que as conclusões preliminares devem ser apresentadas no primeiro semestre deste ano, o que pode influenciar os próximos passos do bloco no debate sobre a proteção de menores no ambiente digital.

União Europeia estuda proibir acesso de menores às redes sociais

247 - O PT avalia que o avanço da manipulação digital promovida por grandes plataformas de tecnologia representa uma ameaça direta à democracia, ao processo eleitoral e à soberania nacional. Segundo a legenda, o uso de algoritmos para impulsionar desinformação, discursos de ódio e narrativas falsas favorece a extrema direita e cria um ambiente de instabilidade política que exige reação firme e organizada. Diante desse cenário, o partido afirma que irá tratar o enfrentamento às big techs como uma verdadeira guerra política e comunicacional, sobretudo de olho nas eleições deste ano.
A preocupação, de acordo com a sigla, não se restringe ao debate interno partidário e é compartilhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem levado o tema ao centro das discussões internacionais. Para o PT, a atuação das plataformas digitais está longe de ser neutra e interfere de maneira direta na formação da opinião pública e nas disputas políticas contemporâneas.
“O presidente Lula tem chamado atenção para essa questão no cenário mundial e, aqui em âmbito interno, nós do PT temos denunciado as evidências de manipulação e de atuação política das plataformas. Não existe neutralidade das redes sociais”, afirmou o secretário de Comunicação do partido, Éden Valadares.
Na avaliação da direção partidária, as grandes empresas de tecnologia operam com interesses próprios e se alinham a projetos políticos autoritários ao permitir a circulação massiva de conteúdos que atacam a democracia. “As big techs não são isentas e permitem que guerras virtuais derrubem democracias, manipulando a vontade popular por meio de algoritmos que ignoram a soberania nacional. É preciso regulamentar as redes sociais para garantir que a nossa soberania não seja atropelada enquanto consolidamos nossa autonomia tecnológica”, declarou Éden.
O tema ganhou destaque na mais recente resolução política do PT, que aponta a urgência de uma regulamentação efetiva das plataformas digitais. O documento sustenta que a soberania nacional, no século XXI, está diretamente ligada ao controle sobre dados, infraestrutura tecnológica e sistemas algorítmicos, hoje concentrados nas mãos de poucas corporações globais.
“A soberania nacional no século XXI depende, de forma decisiva, da soberania digital. A concentração inédita de dados, infraestrutura computacional e o poder do algorítmico inaugurou uma nova forma de poder global: o colonialismo digital. Empresas privadas controlam fluxos de informação, moldam comportamentos e influenciam diretamente a disputa política”, diz o texto aprovado pelo partido.
Para o PT, medidas como regulamentação, transparência e exigência de imparcialidade das plataformas são fundamentais para proteger a população da desinformação e impedir interferências deliberadas nos processos democráticos. “Na disputa política e cultural, a comunicação e a soberania digital assumem papel estratégico para disputar corações e mentes, bloquear a desinformação e proteger o processo eleitoral”, conclui a resolução.

PT alerta para risco de manipulação digital e denuncia "colonialismo" nas redes

247 - O Vale do Silício ajustou sua estratégia política para lidar com o segundo mandato de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, apostando em gastos históricos com lobby, presença constante na Casa Branca e uma relação direta de elogios e aproximação pessoal com o chefe do Executivo. A movimentação reflete a crescente dependência do setor tecnológico das decisões federais, especialmente em um momento em que a inteligência artificial se consolida como motor central da economia norte-americana e passa a influenciar praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, relata a agência Bloomberg.
Ao longo de 2025, gigantes como Nvidia, OpenAI, Meta, Amazon e Google reforçaram e reorganizaram seus departamentos de relações governamentais para alinhar interesses corporativos à agenda presidencial. Segundo levantamento do Bloomberg News com base em dados públicos, as principais empresas de tecnologia e inteligência artificial desembolsaram, juntas, US$ 109 milhões em lobby no ano passado, superando pela primeira vez a marca dos US$ 100 milhões. Paralelamente, essas companhias passaram a incorporar aliados próximos de Trump em seus quadros em Washington.
Executivos do setor marcaram presença desde o início do segundo mandato do presidente, ocupando lugares de destaque na cerimônia de posse e participando de eventos exclusivos. Houve desde jantares formais na Casa Branca dedicados à liderança em inteligência artificial até encontros privados frequentes. Alguns líderes, como Mark Zuckerberg, da Meta, chegaram a adquirir imóveis em Washington, em um gesto que remete à proximidade cultivada por magnatas industriais no início do século 20.
Para Justin Sayfie, lobista da Ballard Partners, empresa alinhada a Trump e com clientes como Amazon, TikTok e a Computer &amp; Communications Industry Association, a estratégia tem caráter duplo. “Para muitos líderes do setor de tecnologia, eles adotaram uma estratégia de engajamento tanto como medida ofensiva quanto defensiva”, afirmou. Segundo ele, “da perspectiva do presidente, é a política mais ‘EUA em primeiro lugar’ imaginável ajudar a fazer crescer essas empresas de tecnologia nascidas nos EUA”.
A Meta liderou os gastos em lobby em 2025, com mais de US$ 26 milhões, mantendo-se entre os maiores investidores políticos de Washington. Na sequência vieram Amazon, com mais de US$ 17 milhões, e Google, com mais de US$ 13 milhões. A Amazon, no entanto, registrou uma leve redução em relação ao ano anterior.
Com o investidor David Sacks atuando como czar de inteligência artificial da Casa Branca e Trump endossando publicamente planos de investimento do setor, 2025 marcou uma convergência inédita entre as prioridades do Vale do Silício e a agenda governamental de IA. A Nvidia, por exemplo, obteve sinal verde para exportar seus chips avançados H200 para a China e conseguiu retirar uma cláusula restritiva sobre exportação de semicondutores de um projeto essencial de defesa aprovado em dezembro.
O governo norte-americano também passou a ameaçar retaliações contra a União Europeia diante de tentativas do bloco de taxar big techs como Meta e Google. Empresas como OpenAI, Meta e a gestora Andreessen Horowitz ainda convenceram a Casa Branca a editar uma ordem executiva voltada a conter regulações estaduais sobre inteligência artificial. Já o TikTok, alvo de tentativa de banimento no primeiro mandato de Trump, avançou em um acordo para venda a investidores norte-americanos, com apoio direto do presidente.
A Nvidia se tornou um símbolo do peso das apostas do setor sob a atual administração. Desde 2022, a empresa enfrenta controles rígidos de exportação que praticamente bloquearam seu acesso ao mercado chinês, avaliado internamente em US$ 50 bilhões. Para reverter esse cenário, a fabricante de chips elevou seus gastos com lobby de US$ 640 mil em 2024 para US$ 4,9 milhões em 2025, um salto superior a sete vezes.
Mesmo diante desse aumento, os custos políticos representam pouco para uma companhia que gerou US$ 64 bilhões em caixa operacional no ano fiscal de 2025. Após a posse, Trump, David Sacks e o secretário de Comércio, Howard Lutnick, tornaram-se defensores centrais da retomada das vendas da Nvidia à China, decisão formalizada recentemente apesar da resistência de setores ligados à segurança nacional.
A mudança foi impulsionada diretamente pelo CEO da Nvidia, Jensen Huang, que passou a cultivar um relacionamento próximo com o presidente. Eles se encontraram em janeiro de 2025, com intermediação de Lutnick, e mantiveram contatos frequentes desde então. “Muitas vezes estamos conversando sobre coisas tarde da noite, e eu estou meio que pronto para dormir e ele continuaria por muitas horas mais”, contou Huang em entrevista à revista Time. “Nunca conheci alguém com uma ética de trabalho tão incrível”, acrescentou.
Trump também elogiou publicamente a empresa. Em setembro, brincou que a Nvidia estava “dominando o mundo”. Questionado pela Bloomberg sobre a frequência de suas visitas a Washington, Huang respondeu: “Sempre que o presidente Trump quiser que eu esteja aqui”.
Outros líderes do setor seguiram caminho semelhante. A CEO da AMD, Lisa Su, agradeceu a Trump pelo “trabalho incrível que sua administração tem feito para apoiar a indústria de semicondutores”. A empresa, concorrente direta da Nvidia, gastou US$ 4,85 milhões em lobby em 2025, alta de 80% em relação ao ano anterior, e também se beneficiou da flexibilização das regras de exportação para a China.
Na OpenAI, o movimento foi igualmente visível. O CEO Sam Altman, que em 2016 comparou Trump a Adolf Hitler, passou a descrevê-lo, em setembro, como um “presidente pró-negócios, pró-inovação”. Um dia após a posse, Altman apareceu ao lado do presidente na Casa Branca para anunciar o projeto Stargate, marco inicial de uma série de compromissos bilionários em inteligência artificial ao longo de 2025.
Avaliada em US$ 500 bilhões, a OpenAI aposta no apoio da administração Trump para viabilizar centenas de bilhões de dólares em investimentos em data centers e infraestrutura energética. A empresa gastou quase US$ 3 milhões em lobby no ano passado, crescimento de quase 70% em relação a 2024.
O esforço de aproximação também incluiu contratações estratégicas. Meta, Google, Microsoft, Intel e OpenAI incorporaram ex-integrantes do governo Trump ou figuras próximas ao presidente em cargos-chave de relações institucionais. Para Stewart Verdery, fundador da consultoria Monument Advocacy, houve “tanto uma trégua quanto um relacionamento em desenvolvimento entre a indústria de tecnologia e a administração Trump”.
Além do lobby direto, as big techs prometeram investimentos vultosos em troca de apoio político. A Apple, por exemplo, foi poupada de tarifas amplas sobre produtos chineses após o CEO Tim Cook comprometer US$ 600 bilhões em investimentos domésticos. Empresas como Meta, Google, Microsoft e Apple também se comprometeram a financiar parte dos US$ 400 milhões destinados à reforma do salão de baile da Casa Branca.
O cenário para 2026, porém, segue desafiador. A OpenAI pressiona por mudanças em créditos fiscais da Lei de Chips para reduzir custos de infraestrutura, enquanto a Amazon já aponta impacto das tarifas nos preços. Paralelamente, parlamentares ligados à segurança nacional tentam barrar a liberação de exportações de chips avançados para a China, e a Casa Branca enfrenta o desafio de cumprir a promessa de proteger empresas de IA contra uma onda de regulações estaduais emergentes.

Na posse de Donald Trump, Mark Zuckerberg (Meta), Jeff Bezos (Amazon) e a noiva, Lauren Sanchez, Sundar Pichai (Google) e Elon Musk (X), em Washington - 20/01/2025

Big techs inundam Casa Branca com lobby e bajulam Trump para destravar negócios

247 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve adotar uma atuação marcada pelo diálogo, mas sem abrir mão de instrumentos duros para enfrentar eventuais abusos cometidos por grandes empresas de tecnologia. Essa é a avaliação do presidente do órgão, Gustavo Augusto, ao comentar o papel da autoridade antitruste brasileira diante do poder crescente das big techs e do ambiente internacional cada vez mais tensionado.
Em entrevista concedida ao videocast C-Level Entrevista, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/cade-tera-fala-mansa-e-porrete-na-mao-com-big-techs-americanas-diz-presidente.shtml">Folha de São Paulo</a>, Gustavo Augusto defendeu uma postura pragmática do Cade, resumida na expressão “fala mansa com porrete na mão”. Segundo ele, a estratégia busca privilegiar a negociação e a segurança jurídica, sem ignorar práticas anticompetitivas ou posições dominantes abusivas, mesmo diante do discurso agressivo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em defesa das empresas americanas do setor.
“O que a gente tem que impedir é o abuso”, afirmou Gustavo Augusto. “Não acho que a gente deva abrir uma guerra contra as big techs. Não faz nenhum sentido, porque elas têm suas vantagens, elas produzem inovação”, completou, destacando que a atuação do Cade não tem caráter protecionista, mas concorrencial.
Nos últimos anos, o órgão já analisou processos relevantes envolvendo gigantes como Apple e Google e pode intensificar essa atuação caso avance no Congresso um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta amplia as atribuições do Cade e transforma a autarquia também em uma espécie de agência reguladora do mercado digital.
De acordo com o presidente do Cade, a principal mudança trazida pelo projeto é a possibilidade de criação de regras gerais, válidas para todo o setor, mesmo sem a existência de um caso concreto. “A vantagem desse modelo é que você ganha tempo e isonomia no mercado. [O mercado] sabe de antemão qual é a regra, e ela é aplicada a todos os concorrentes”, explicou. Ele ponderou, porém, que o excesso de regulação pode se tornar um entrave à inovação.
O texto do projeto prevê a criação de uma Superintendência de Mercados Digitais, paralela à Superintendência-Geral do Cade. Para Gustavo Augusto, esse é um dos pontos mais sensíveis da proposta. “Se criou uma superintendência nova sem se dizer o tamanho dela, sem orçamento, sem nenhuma previsão de gasto de pessoal, nem mesmo o cargo do superintendente. Então, eu leio o projeto como um projeto autorizativo”, avaliou.
A proposta também define critérios para classificar empresas como de relevância sistêmica no mercado digital, combinando parâmetros quantitativos e qualitativos. Entre os números previstos estão faturamento global de R$ 50 bilhões ou faturamento nacional de R$ 5 bilhões. “Em teoria, você poderia ter uma empresa asiática com grande faturamento global e nenhum faturamento no Brasil que se enquadraria. Isso não faz nenhum sentido”, observou. Por isso, segundo ele, entram em cena critérios subjetivos, como número de usuários, importância do serviço para outros negócios e efeitos de rede.
Questionado sobre a pressão internacional e a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Gustavo Augusto foi enfático ao afirmar que isso não deve influenciar as decisões do Cade. “Não interessa de quem venha, se a empresa é americana, alemã, brasileira ou da África do Sul. Se abusou de uma posição econômica, tem que ser coibido”, disse.
Apesar de defender uma atuação firme, o presidente do Cade ressaltou que a negociação tem sido o caminho preferencial do órgão. Em 2025, segundo ele, foram firmados 77 acordos, um recorde histórico. Entre eles, destacou o acordo fechado com a Apple no Brasil. “Nós firmamos acordo com a Apple, o único no mundo”, afirmou, ao comparar a situação brasileira com disputas ainda em curso nos Estados Unidos, na Europa, no Japão e na Coreia do Sul.
Para Gustavo Augusto, acordos são mais eficazes do que decisões unilaterais impostas pelo Estado. “É muito difícil que um grupo pequeno de tecnocratas consiga entender toda a complexidade de um modelo de negócios de uma empresa do tamanho da Google ou da Apple”, avaliou. Ele frisou, contudo, que negociação não significa complacência. “Isso não quer dizer que a gente vai ficar sentando e pedindo favor para a empresa. É fala mansa com porrete na mão".
O presidente do Cade citou ainda exemplos de monitoramento pós-acordo, como no caso da Ambev. “O melhor fiscal é o concorrente direto”, disse, ao explicar que empresas rivais tendem a denunciar rapidamente descumprimentos de compromissos firmados.
No campo da inteligência artificial, Gustavo Augusto afirmou que a preocupação central do Cade não é a proteção da propriedade intelectual, mas o risco de exclusão de concorrentes. Ele reconheceu que os impactos da IA são distintos dos mecanismos tradicionais de busca. “Uma coisa é você procurar uma matéria e ter várias embaixo, com links. Outra coisa é a inteligência artificial compilar aquelas diversas matérias. Nesse caso, tem mais indícios de que teria uma infração econômica”, afirmou. Segundo ele, há um número reduzido de investigações sigilosas em curso sobre o tema.
A entrevista também abordou a aprovação, sem restrições, da operação envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Gustavo Augusto explicou que o Cade se limitou à análise concorrencial. “O que o Cade analisa é se há uma concentração de mercado que vá gerar um monopólio ou oligopólio”, disse. “As concentrações eram muito pequenas”, afirmou, ao comparar os números das duas instituições com gigantes como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.
Ele ressaltou que, desde 2018, há um protocolo que define as competências do Cade e do Banco Central. “O Banco Central tem muito mais expertise que o Cade para analisar o sistema financeiro”, afirmou, rejeitando a ideia de que o órgão antitruste devesse ter aprofundado a análise de eventuais irregularidades financeiras no caso.
Por fim, Gustavo Augusto avaliou com naturalidade o questionamento judicial de decisões técnicas, inclusive no Supremo Tribunal Federal. Para ele, o essencial é que as autarquias atuem dentro de suas atribuições. “O Cade não deve entrar em discussões que não são do seu papel institucional”, concluiu.

"É fala mansa com porrete na mão", diz presidente do Cade sobre conversas com big techs

247 - A bancada do PT na Câmara manifestou preocupação após o desaparecimento temporário de perfis de parlamentares, lideranças progressistas e entidades nas redes sociais, especialmente no Instagram. A situação ocorreu entre terça-feira (9) e quarta-feira (10), enquanto a Câmara debatia o projeto de lei de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.&nbsp;
O episódio ganhou relevância após denúncias de ativistas digitais e de reportagens que registraram falhas generalizadas na busca por perfis políticos nas plataformas da Meta. Usuários do Instagram e do Facebook relataram dificuldade para localizar contas de figuras públicas de diferentes campos ideológicos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deputados de direita e extrema-direita.&nbsp;
<h2>Preocupação com impacto democrático</h2>
De acordo com a nota divulgada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alguns perfis simplesmente deixaram de ser identificados pelos mecanismos internos de busca das plataformas, tanto pelos próprios administradores quanto pelo público. O texto destaca que a falha ocorreu justamente durante uma votação sensível no Congresso, alimentando apreensões sobre possíveis assimetrias no funcionamento das redes.
A Meta atribuiu o problema a um erro técnico pontual, alegando que a instabilidade afetou perfis de diferentes espectros políticos e não estaria relacionada a uma ação direcionada. A empresa afirmou que se tratava de uma limitação momentânea no sistema de busca do Instagram e informou que a falha havia sido corrigida.
Mesmo assim, a bancada petista ressaltou que denúncias sobre prejuízos ao alcance de conteúdos produzidos pelo campo progressista não são inéditas. Segundo os parlamentares, o episódio reforça preocupações sobre a influência das Big Techs no debate público e sobre possíveis impactos na visibilidade de vozes democráticas.
<h2>Soberania digital como pauta urgente</h2>
Na manifestação, a bancada argumenta que o Brasil precisa avançar com urgência em sua soberania digital para evitar que interesses privados e estrangeiros interfiram no ambiente democrático nacional. O texto afirma que empresas globais de tecnologia operam a partir de lógicas próprias, “alinhadas à extrema-direita mundial” e distantes do compromisso com o desenvolvimento social do país.
Os parlamentares também advertiram que qualquer mecanismo que resulte no silenciamento, restrição ou invisibilização de vozes progressistas, especialmente em período pré-eleitoral, representa um risco direto à liberdade de expressão e ao pluralismo. A bancada conclui que o episódio evidencia a necessidade imediata de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, uma vez que elas detêm grande capacidade de influenciar o ambiente informativo e o funcionamento das instituições democráticas.
<h3>Nota da Liderança da Bancada do PT na Câmara</h3>
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados expressa profunda estranheza com o desaparecimento de diversos perfis nas redes sociais pertencentes a parlamentares do PT e do campo progressista, bem como de entidades e lideranças deste campo, ocorrido na noite de terça-feira (9 de dezembro), justamente quando a Câmara dos Deputados debatia e votava um projeto de lei voltado à anistia aos Golpistas do 8 de janeiro.
Conforme amplamente denunciado por ativistas digitais, alguns perfis sequer foram &nbsp;localizados pelos mecanismos de busca das plataformas, pelos seus proprietários ou pelo público, notadamente no Instagram, pertencente à Meta.
A empresa atribuiu o problema a uma falha técnica pontual, restrita ao sistema de busca de contas, que atingiria perfis de diferentes espectros políticos. Entretanto, não é de hoje que há denúncias contra as plataformas digitais por sua atuação favorável à extrema-direita, em detrimento do campo democrático e popular.
O fato evidencia a urgência de o Brasil construir sua soberania digital. Uma sociedade plural e democrática não pode permanecer à mercê de Big Techs, que se movem por interesses estranhos à democracia e à soberania nacional, alinhadas à extrema-direita mundial e sem compromisso com o desenvolvimento econômico e social do País.
Reiteramos um alerta indispensável: qualquer forma de silenciamento, restrição ou invisibilização de nossas vozes, especialmente em período pré-eleitoral, configura um risco concreto à liberdade de expressão, ao pluralismo e ao debate público no país. A situação evidencia, de forma cristalina, a necessidade premente de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, que contam com um gigantesco poder para tentar desestabilizar a democracia e suas instituições.

Impressão em 3D de logo da Meta sobre teclado de computador, em foto de ilustração

Falha em buscas da Meta gera reação da bancada do PT na Câmara

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) não deverá recuar nds decisões recentes que envolvem as grandes plataformas digitais, mesmo com as negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a possível suspensão das sanções econômicas impostas ao país. De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luisa-martins/politica/stf-descarta-recuo-em-decisoes-sobre-big-techs/">Luísa Martins</a>, da CNN &nbsp;Brasil, a avaliação de ministros da Corte é que nenhum movimento externo ou diplomático tem força para alterar o que já foi deliberado.
A questão das big techs foi um dos temas da reunião realizada esta semana em Washington entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A interlocução incluiu referências diretas às plataformas digitais, sinal interpretado como uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de inserir o tema nas negociações para uma eventual suspensão ou redução das tarifas aplicadas ao Brasil.
<h2>Pressão externa não altera decisões já firmadas</h2>
De acordo com ministros do STF ouvidos pela reportagem, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) &nbsp;pode até articular com o Congresso Nacional o adiamento de pautas que demandem maior maturação, mas não há qualquer possibilidade de interferência em julgamentos já concluídos pelo tribunal.
Em junho, o Supremo declarou inconstitucional um trecho do Marco Civil da Internet e fixou que as big techs são responsáveis por conteúdos indevidos publicados por seus usuários, ainda que não exista ordem judicial prévia determinando remoção. A decisão provocou reações internacionais.
<h2>Trump citou decisão em carta enviada ao Planalto</h2>
No mês seguinte, Donald Trump enviou uma carta a Lula mencionando expressamente essa decisão do STF como um dos motivos para impor um tarifaço de 50% sobre determinados produtos brasileiros. A investida elevou a pressão sobre o Brasil em meio à disputa comercial.
<h2>Cide-Tecnologia eleva tensão&nbsp;</h2>
Outro julgamento relevante ocorreu em outubro, quando o STF reconheceu a legalidade da Cide-Tecnologia aplicada a serviços de streaming. A Netflix informou que a cobrança impactou seu resultado global, resultando em um prejuízo estimado em US$ 619 milhões.
<h2>Corte vê risco institucional em qualquer recuo</h2>
Para ministros do STF, ceder em temas dessa natureza significaria comprometer a autonomia do Judiciário e abrir espaço para leituras equivocadas de que o Supremo estaria suscetível a pressões políticas ou econômicas. A avaliação interna é de que preservar a integridade das decisões é essencial para evitar fissuras na estrutura institucional do país.

Paulo Emilio

Brasil

STF afirma que não recuará em decisões sobre big techs

247 - O governo da Austrália apresentou um novo projeto que pretende reforçar a remuneração de veículos jornalísticos por conteúdo distribuído em plataformas digitais. A iniciativa, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2025/11/14/australia-quer-levar-big-techs-a-remunerar-editores-de-noticias.ghtml">O Globo</a>, cria um incentivo fiscal robusto para estimular que as grandes empresas de tecnologia fechem acordos comerciais com editores de notícias.
A proposta complementa o Código de Negociação entre Plataformas Digitais e Empresas de Notícias, em vigor desde 2021, ao ampliar o apoio ao jornalismo de interesse público em especial nos níveis local e regional.
O desenho do programa, chamado de Incentivo à Negociação de Notícias, determina que empresas de tecnologia com faturamento anual superior a 250 milhões de dólares australianos no país arquem com uma taxa de 2,25% sobre sua receita. No entanto, essa cobrança pode ser reduzida ou mesmo eliminada caso as plataformas firmem acordos de pagamento com veículos de comunicação cujos conteúdos são utilizados em seus serviços. Para cada dólar australiano repassado às empresas jornalísticas, a big tech poderá abater 1,50 dólar australiano em impostos — uma dedução equivalente a 150% do valor investido.
A proposta inclui redes sociais como Facebook e Instagram, da Meta, e mecanismos de busca como o Google. Ficam de fora aplicações que não tenham relação significativa com conteúdo jornalístico, como serviços de apostas, aplicativos de mensagens ou plataformas sem receita publicitária relevante.
Segundo o governo australiano, o objetivo não é arrecadatório, mas de estímulo ao mercado de notícias. O assistente do Tesouro da Austrália, Daniel Mulino, afirma que a medida busca reforçar a capacidade de negociação entre empresas jornalísticas e plataformas digitais. Ele destaca: “O governo reconhece que os mercados digitais evoluem rapidamente e que a interação entre a mídia noticiosa e as plataformas mudará com o tempo, à medida que os mercados se transformam”. O texto acrescenta ainda: “O incentivo buscará equilibrar a flexibilidade em seu escopo e operação, oferecendo ao mesmo tempo um nível de segurança para as plataformas e as empresas de mídia”.
O código criado em 2021 já havia impulsionado negociações entre empresas jornalísticas e plataformas, prevendo inclusive arbitragem estatal caso não houvesse acordo entre as partes. No primeiro ano, foram firmados 30 contratos envolvendo Google, Meta e diversos veículos australianos, gerando cerca de US$ 165 milhões para o setor.
O novo projeto corrige uma lacuna da legislação anterior: apenas as plataformas que exibiam conteúdos jornalísticos precisavam cumprir as regras. Isso permitia que empresas evitassem a regulação retirando do ar conteúdos de imprensa — movimento adotado pelo Facebook no Canadá. Para evitar que isso se repita, o governo estuda mecanismos que impeçam que plataformas escapem das obrigações simplesmente deixando de exibir notícias.
Os gastos das plataformas com remuneração poderão incluir pagamentos fixos, acordos recorrentes ou divisão da receita publicitária associada ao conteúdo exibido. Para participar do sistema, os veículos precisam estar registrados no Código e produzir jornalismo de interesse público destinado ao público australiano, manter independência editorial e ter faturamento mínimo de 150 mil dólares australianos no ano anterior ou em ao menos três dos cinco anos anteriores.
O projeto também tenta evitar concentração de recursos em grandes conglomerados de mídia. A dedução fiscal sobe para 170% no caso de acordos com pequenos veículos, e há um limite que impede que uma única empresa receba mais de um terço do total investido pela plataforma.
Embora os termos comerciais dos contratos permaneçam sob sigilo, as big techs terão de informar ao governo quantos acordos foram fechados, o montante total investido e a lista dos veículos contemplados. Além disso, os gastos considerados para o abatimento da taxa poderão ser deduzidos também do Imposto de Renda das empresas de tecnologia, reforçando o estímulo financeiro para ampliar os acordos.

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