Câmara deve votar urgência da isenção de IR até R$ 5 mil nesta quarta
Medida é promessa de campanha do presidente Lula
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve incluir ainda nesta semana o pedido de urgência para o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. As informações são do jornal O Globo.
A proposta é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem o apoio da base governista no Congresso. Parlamentares aliados defendem que a medida pode gerar um estímulo imediato à economia, já que a maior disponibilidade de renda tende a impulsionar o consumo interno. A expectativa é que o plenário da Câmara analise a urgência nesta quarta-feira (20), permitindo que o mérito do texto seja discutido já na próxima semana.
O projeto é tratado pelo Planalto como peça central da agenda econômica voltada para a classe trabalhadora. Segundo defensores da proposta, a desoneração fiscal trará alívio para milhões de brasileiros, sobretudo em um cenário de inflação ainda elevada e perda de poder de compra. Para o governo, a medida reforça a promessa de Lula de ampliar a justiça tributária no país.
Além da isenção do IR, a Câmara deve avançar em outras matérias nos próximos dias. A chamada “adultização”, projeto que busca regulamentar o uso de imagens de menores de idade nas redes sociais, terá a votação de urgência e mérito ainda nesta semana. O tema tem gerado intensos debates no Congresso por envolver questões ligadas à liberdade de expressão, proteção de crianças e responsabilidades das plataformas digitais.
Outro ponto da pauta, de acordo com a reportagem, é a instalação da Comissão Mista do INSS, marcada para esta quarta-feira (20). Já nesta terça (19), deve ser analisado o projeto que proíbe o desconto automático de benefícios previdenciários. A oposição, por sua vez, tenta emplacar propostas sobre o fim do foro privilegiado e a ampliação das prerrogativas parlamentares. No entanto, diante da falta de acordo, esses temas não entraram na pauta desta semana e devem ser retomados apenas em momento posterior.
