Zanin vota por manter Moro réu por insinuação que Gilmar Mendes vende sentença
Primeira Turma do STF formou maioria para rejeitar recurso do senador
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou com a maioria para manter o senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, segundo a IstoÉ. Também acompanharam o voto os ministros Cármen Lúcia, relatora do processo, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Até o momento, apenas o voto de Luiz Fux permanece pendente.
Plenário virtual
O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte em plenário virtual, modalidade em que os ministros registram os votos por meio de plataforma online, sem debate presencial em tempo real. Moro tentava reverter decisão de junho de 2024, quando a própria Turma recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele, que pede sua condenação por calúnia.
A defesa do senador apresentou um “embargo de declaração”, recurso destinado a esclarecer pontos específicos da decisão, mas que não pode modificar o mérito do julgamento. Os ministros rejeitaram o pedido por fundamentos processuais.
Para a relatora, ministra Cármen Lúcia, “a pretensão do embargante é rediscutir matéria”. Ela explicou ainda que “não há omissão na decisão embargada. A via recursal escolhida não se presta para renovação de julgamento que se efetivou regularmente”. A ministra acrescentou: “O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”.
Origem do processo
O processo teve origem em um vídeo que circulou nas redes sociais em abril de 2023, no qual Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”. O senador se desculpou pela declaração. A defesa alegou que se tratou de uma “brincadeira infeliz” e que Moro não foi responsável pela edição ou divulgação do vídeo.
Apesar de a gravação ter sido feita antes de Moro assumir o Senado, os ministros entenderam que, como o vídeo se tornou público durante seu mandato, o STF tem competência para julgar o caso. O recebimento da denúncia pelo tribunal abriu oficialmente o processo criminal, que ainda não tem data marcada para julgamento do mérito.
