Zanin levará ao plenário do STF ação contra desoneração da folha
STF julgará em 17 de outubro pedido da AGU para invalidar prorrogação da medida, que impacta R$ 20 bilhões em renúncias
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu pautar para julgamento em plenário virtual, no próximo dia 17 de outubro, a ação que questiona a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso em 2023. A medida havia sido apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril de 2024, com pedido de inconstitucionalidade.
A informação foi publicada pela CNN Brasil, que detalhou que o despacho de Zanin foi registrado às 14h33 desta quarta-feira (8), em meio às articulações do governo diante da iminente derrota na Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória 1303, que também tratava do tema.
Impacto fiscal próximo a R$ 20 bilhões
De acordo com estimativas da própria AGU, a prorrogação da desoneração representa renúncia fiscal de R$ 20,23 bilhões no Orçamento, valor praticamente equivalente à perda de R$ 20 bilhões que o governo enfrentou com a rejeição da MP 1303.
Histórico do caso
Zanin foi sorteado relator do processo logo após a ação ser protocolada. Ainda em 2024, ele chegou a suspender a lei aprovada pelo Congresso, decisão confirmada pelo plenário do Supremo em seguida. Posteriormente, o ministro promoveu audiências de conciliação entre Executivo e Legislativo, mas não houve consenso.
