Senado adia votação de PEC que extingue escala 6x1

247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que prevê a redução da jornada de trabalho semanal para até 36 horas, sem diminuição de salários. O relatório foi apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e incluiu uma emenda que garante ao trabalhador dois dias de descanso por semana, extinguindo a chamada escala 6x1, em que há apenas um dia de folga.

A proposta original foi apresentada há dez anos pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e busca fixar um teto de oito horas diárias e 36 horas semanais. Hoje, a Constituição permite até 44 horas por semana.

Alinhamento com a Câmara e pedido de audiência pública

A alteração feita por Rogério Carvalho aproxima o texto do Senado da proposta em tramitação na Câmara, de autoria da deputada Érica Hilton (Psol-SP), que também defende o fim da escala 6x1. Hilton e outras parlamentares participaram da reunião para apoiar a aprovação, mas a votação acabou adiada a pedido do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), que solicitou a realização de audiência pública.

Argumentos pela mudança

O relator destacou que a mudança é necessária para garantir um padrão mínimo de proteção trabalhista, já que nem todas as categorias conseguem negociar redução de jornada sem perdas salariais.

“Veja a injustiça: os que têm maior escolaridade e os que ganham mais têm jornada menor, e os que ganham menos têm jornada maior. Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social. A experiência histórica de redução de jornada demonstra que a intervenção legislativa é fundamental para estabelecer um padrão mínimo civilizatório”, afirmou Rogério Carvalho.

O autor da PEC, senador Paulo Paim, reforçou que a proposta está em sintonia com as transformações do mercado de trabalho e com o avanço da automação. “Está em jogo a saúde, a vida, menos acidente de trabalho, menos doenças, as doenças mentais aumentam pelo estresse, pelo cansaço. O povo brasileiro quer redução da jornada sem redução do salário e vai acontecer”, disse.

Impacto esperado e opinião da sociedade

De acordo com o relatório, a mudança beneficiaria cerca de 38,4 milhões de trabalhadores formais no país. Um levantamento do Instituto DataSenado, solicitado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), mostra que 85% dos entrevistados afirmaram que teriam mais qualidade de vida se tivessem um dia livre a mais por semana.

A votação da PEC deve ser retomada após a realização da audiência pública solicitada pela oposição.