Lula critica derrubada da MP tributária: “é jogar contra o Brasil”
Presidente diz que decisão da Câmara favorece ricos e ameaça programas sociais
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com dureza à decisão da Câmara dos Deputados de barrar a Medida Provisória 1303, que previa mudanças na tributação de fundos exclusivos, apostas esportivas e criptoativos, nesta quarta-feira (8).
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, afirmou Lula em publicação no X (antigo Twitter). “Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos. Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.”
O presidente ainda acusou o Congresso de enfraquecer as finanças públicas e limitar as políticas sociais: “O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil.”
O que previa a MP
A medida provisória foi enviada pelo governo em junho com a meta de gerar R$ 17 bilhões adicionais em 2026, compensando a perda de receita causada pela redução do IOF. O texto relatado por Carlos Zarattini (PT-SP) propunha a taxação de fundos exclusivos e ativos digitais, além de endurecer regras para investidores de alta renda e estrangeiros.
Durante a tramitação, o governo abriu mão de pontos sensíveis após negociação com partidos do Centrão, mantendo isenções para letras de crédito imobiliário e do agronegócio (LCI e LCA) e retirando a elevação da tributação sobre empresas de apostas. Ainda assim, partidos como PP, União Brasil e Republicanos se mobilizaram contra a proposta, alegando aumento da carga tributária.
A votação
Na sessão desta quarta-feira (8), a Câmara decidiu, por 251 votos a 193, retirar a MP 1303 da pauta, fazendo com que o texto perdesse validade antes de ser analisado em seu mérito. Com isso, continuam em vigor as regras anteriores e o governo precisará buscar alternativas legislativas para recompor a receita prevista.
