Sócio da Fast Shop assinou contrato com empresa investigada em esquema fiscal de R$ 200 milhões

247 - O Ministério Público Federal em São Paulo obteve novos elementos que reforçam as suspeitas de crimes fiscais envolvendo grandes redes varejistas brasileiras. De acordo com reportagem do Valor Econômico, promotores localizaram um contrato da Fast Shop com a consultoria Smart Tax — acusada de operar um esquema de liberação irregular de créditos de ICMS — assinado digitalmente, em 3 de dezembro de 2021, por Julio Atsushi Kakumoto, integrante da família controladora da rede, e por Mario Gomes, diretor estatutário preso na última terça-feira (12) durante a “Operação Ícaro”.

A Fast Shop informou que ainda avalia o conteúdo das investigações e que colabora com as autoridades. Julio é sócio da Fastpar Holding, empresa que controla a varejista. Segundo apuração do Valor, os investigadores obtiveram outros contratos firmados com a Smart Tax em que há comprovação de conhecimento por parte dos controladores. Em documento enviado à Justiça, o MP descreveu que “a análise de seu e-mail [de Silva Neto] comprovou que, de fato, Artur vem atuando em benefício da Fast Shop em conluio com inúmeros membros da alta cúpula da empresa”.

Montante milionário e impacto nos resultados

Somente em 2023, a Fast Shop pagou R$ 204 milhões à Smart Tax, em valores brutos, distribuídos em 11 parcelas. Em dois meses consecutivos — fevereiro e março —, os repasses líquidos chegaram a quase R$ 20 milhões, conforme e-mails internos enviados pela coordenação da rede à consultoria. O peso do contrato fica evidente ao comparar com o desempenho financeiro da empresa: a receita líquida em 2023 foi de R$ 3,6 bilhões e o lucro, de R$ 82 milhões, o que significa que os valores pagos à Smart Tax superaram em mais de duas vezes o lucro anual.

Entre 2021 e 2022, o valor do contrato cresceu quase seis vezes, saltando de R$ 36 milhões (em 12 parcelas) para os R$ 204 milhões registrados no ano passado. A Smart Tax tem como sócia a professora aposentada Kimio Silva, mãe de Artur Silva Neto, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda paulista e investigado por corrupção para acelerar a liberação de créditos tributários a empresas.

Ligações com outras redes e modus operandi

Mensagens de WhatsApp e agendas de reuniões indicam contato direto entre Silva Neto e executivos da Fast Shop, além de encontros virtuais programados com o setor fiscal da empresa até dezembro de 2024. O MP afirma que isso é “forte indício de que as práticas criminosas perduram até esse momento”.

O mesmo padrão de atuação foi identificado em negociações com a rede de supermercados Oxxo. E-mails de novembro de 2024 mostram que Agnaldo de Campos, apontado como intermediário de Silva Neto, apresentou proposta para “identificação, quantificação, lançamento e recuperação de créditos administrativos” da Oxxo. Três semanas depois, a Smart Tax enviou ao auditor o acordo de confidencialidade assinado. O Grupo Nós/Oxxo declarou não ter sido notificado sobre a investigação e reafirmou compromisso com legalidade e transparência.

Também há citações à Kalunga em documentos de 2022, quando uma assistente da Fazenda pediu ajuda a Silva Neto para lidar com anexos de um pedido de ressarcimento da empresa. Até o momento, as demais companhias mencionadas não se manifestaram.

Estrutura do esquema investigado

Segundo o MP, Silva Neto atuava “em todas as pontas” do processo para liberar mais rapidamente créditos de ICMS decorrentes da substituição tributária — mecanismo que concentra a cobrança do imposto em um único contribuinte. Normalmente, a devolução desses créditos leva meses ou anos, mas, com a intermediação da Smart Tax, as empresas buscariam “furar a fila” em troca de propina.

A investigação indica que, além de Fast Shop, Oxxo e Kalunga, outras grandes companhias, como Ultrafarma, também teriam recorrido ao mesmo expediente. Na Operação Ícaro, foram presos o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop, Mario Gomes, ambos acusados de participação no esquema.