247 - O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a fiança de R$ 25 milhões de Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, nesta sexta-feira (22). A defesa do empresário apresentou, na quinta-feira (21), um pedido de habeas corpus, alegando que não tinha recursos suficientes para fazer o pagamento.
Com a decisão, Oliveira continuará solto, mas deve respeitar medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com outros investigados e não sair de casa depois das 20h. A suspensão do pagamento de fiança é em caráter liminar (vale até o julgamento do caso).
O empresário tinha sido preso durante a Operação Ícaro, do Ministério Público de São Paulo, que investiga suposto esquema bilionário de propinas a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) para liberar créditos irregulares de ICMS.&nbsp;

Leonardo Lucena

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Sudeste

TJ de SP atende pedido feito por Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e suspende fiança de R$ 25 milhões

247 - A rede de farmácias Ultrafarma, comandada por Sidney Oliveira, enfrenta uma série de processos de cobrança tributária que se arrastam há anos, segundo levantamento publicado pelo Valor Econômico. As ações, em grande parte, referem-se a impostos e taxas municipais não pagos em São Paulo e no interior paulista, sendo que em diversas ocasiões a empresa alegou prescrição tributária ou erros processuais para justificar sua defesa.
De acordo com a apuração do jornal, há registros de dívidas de mais de uma década que ainda não foram quitadas. Um exemplo é uma ação da Prefeitura de São Paulo, no valor de quase R$ 200 mil, iniciada em 2019. A empresa contestou a validade do título da dívida, mas a Justiça considerou o documento de “fácil compreensão” e determinou o pagamento. O processo ficou suspenso em 2021 e só voltou a tramitar neste mês, dias após a deflagração da Operação Ícaro, que investiga suposto esquema de corrupção envolvendo a Ultrafarma e a rede de eletroeletrônicos Fast Shop.
<h3>Dívidas, suspensões e prescrições</h3>
Outro caso diz respeito a uma cobrança de R$ 243 mil, referente a taxas de coleta de resíduos sólidos de saúde em São Paulo, acumuladas entre 2012 e 2016. Parte da dívida prescreveu, mas a disputa judicial se arrastou por anos e só avançou recentemente, quando a ação foi incluída em um mutirão de cobrança coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Prefeitura paulistana.
Situações semelhantes se repetem em outras localidades. Em Santa Isabel (SP), município onde reside Sidney Oliveira, uma cobrança de ISS no valor de apenas R$ 740, ajuizada em 2022, foi paga somente em 2024, embora o processo siga em tramitação.
<h3>Operação Ícaro e o cerco do Ministério Público</h3>
A Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto pelo Ministério Público de São Paulo, apura se empresas como Ultrafarma e Fast Shop pagaram propina a auditores da Secretaria da Fazenda para acelerar a liberação de créditos de ICMS. Segundo a investigação, o auditor Artur Silva Neto, chefe de fiscalização da Fazenda paulista, teria recebido valores ilícitos para favorecer companhias em pedidos de ressarcimento.
As investigações estimam que o esquema pode ter movimentado cerca de R$ 1 bilhão em propinas, envolvendo ainda outros grupos varejistas e de serviços. Uma possível delação premiada de Silva Neto pressiona empresários e aumenta a expectativa de novas revelações sobre o alcance da rede de corrupção.
<h3>Rivalidades e delações no setor farmacêutico</h3>
Além das disputas judiciais, o escândalo reacendeu antigas rivalidades no setor. Manoel Conde Neto, fundador da rede Farma Conde, delatou em 2021 a atuação de Oliveira às autoridades, após ter sido condenado em processo de sonegação fiscal. Ele declarou aos promotores: “Até o ano passado, a Ultrafarma vendia produto num preço inexplicável. Eu sonegava 10% do que vendia, e eles sonegavam 60%”. O depoimento foi um dos fatores que agravaram a situação judicial do dono da Ultrafarma.
<h3>Posição da empresa</h3>
Em nota enviada ao Valor Econômico, a Ultrafarma afirmou estar colaborando com as investigações e declarou que “as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução”. As prefeituras e advogados citados no processo não se manifestaram.

Luis Mauro Filho

Brasil

Ultrafarma acumula dívidas e se defende com alegações de prescrição e erros em processos

247 - O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fez nesta quinta-feira (21) um novo pedido de prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. O MP-SP alegou que ele não pagou a fiança de R$ 25 milhões.&nbsp;
A defesa de Mario Otavio Gomes, diretor da Fast Shop, recorreu ao Judiciário e suspendeu a fiança, no mesmo valor, após decisão anunciada pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).&nbsp;
O MP-SP investiga um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria estadual da Fazenda. Pelo menos seis pessoas foram presas. Só um dos auditores chegou a movimentar R$ 1 bilhão em propina desde 2021, indicaram as investigações.&nbsp;
Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, mas o caminho não é tão simples e tem prazos longos.
Veja a lista das pessoas que chegaram a ser presas - Mario Otavio Gomes (executivo da Fast Shop), Sidney OIiveira, Artur Gomes da Silva Neto, auditor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Fazenda estadual paulista; Celso Éder Gonzaga de Araújo, dono da casa onde as esmeraldas foram apreendidas; Marcelo de Almeida Gouveia, auditor fiscal, e Tatiane da Conceição Lopes, esposa de Celso.
Por meio de nota, a Sefaz-SP informou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).&nbsp;
“Enquanto integrante do Cira-SP - Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje”, disse a secretaria em nota.
A Sefaz-SP informou que instaurou procedimento administrativo para apurar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso (com Abr).

MP-SP faz novo pedido de prisão contra Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma: não pagou a fiança de R$ 25 milhões

247 - O Ministério Público de São Paulo apura um esquema bilionário de corrupção e fraude fiscal que teria beneficiado grandes empresas do varejo e servidores públicos ligados à Fazenda estadual. A denúncia mais grave foi feita por Manoel Conde Neto, ex-dono da rede de farmácias Farma Conde, que afirmou em delação que a Ultrafarma chegou a sonegar até 60% de suas vendas. As informações foram reveladas pel<a href="https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2025/08/17/auditor-fiscal-e-acusado-de-comandar-esquema-bilionario-de-corrupcao-em-sao-paulo.ghtml">o Fantástico,</a> da TV Globo.
Em depoimento, Conde fez comparações entre a sua própria prática e a de concorrentes. “Até o ano passado, ela [a Ultrafarma] vendia o produto num preço que é inexplicável. E é inexplicável o Fisco não ir lá fechá-la também. Porque nós, mesmo sonegando, e eu sonegava 10% do que vendia. Eles sonegavam 60% do que vendia e tava na cara que a sonegação lá era e é até hoje muito grande.”
<h3>Como funcionava o esquema</h3>
De acordo com os investigadores, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto era o responsável por operacionalizar o esquema. Servidor da diretoria de fiscalização da Secretaria da Fazenda, com salário de R$ 33 mil, ele atuava também como consultor privado de empresas. Orientava empresários sobre como solicitar restituição de créditos de ICMS, acelerava processos e, ao mesmo tempo, aprovava os próprios pedidos que ajudava a formular. Em troca, cobrava comissões que chegavam a 40% dos valores obtidos, garantindo o que descrevia como “risco zero de fiscalização”.
Segundo os promotores, um dos principais clientes era a Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira. As investigações mostram que Artur tinha até o certificado digital da empresa, utilizado para protocolar pedidos em nome da rede de farmácias. Em junho, Oliveira admitiu a fraude em um acordo de não persecução penal e aceitou pagar R$ 32 milhões para encerrar a ação criminal.
<h3>Troca de mensagens e colaboração</h3>
Mensagens apreendidas revelam a proximidade entre o auditor e a empresa. Em uma delas, um funcionário da Ultrafarma informa ter enviado documentos “conforme solicitação do fiscal”, ao que Sidney Oliveira responde: “Ótimo”. A defesa do empresário afirma que ele está colaborando com as autoridades e que provará sua inocência.
Artur também mantinha vínculos com o ex-promotor e ex-deputado Fernando Capez, contratado como advogado da Ultrafarma. O pagamento dos honorários — três parcelas de R$ 1,2 milhão — foi feito pela empresa Smart Tax, ligada ao auditor. Capez afirma que desconhecia as irregularidades na época e que sua atuação foi estritamente legal.
<h3>Outros envolvidos</h3>
Além da Ultrafarma, o esquema atinge outras companhias de grande porte. A Fast Shop também teria utilizado os serviços do auditor. O diretor da empresa, Mário Otávio Gomes, chegou a ser preso preventivamente. A rede varejista, em nota, declarou colaborar integralmente com as investigações.
O Ministério Público estima que mais de R$ 1 bilhão tenha sido movimentado pelo esquema. A Secretaria da Fazenda instaurou um procedimento disciplinar e declarou estar à disposição para apoiar a apuração.
<h3>Histórico de fraudes</h3>
A delação de Manoel Conde também trouxe à tona um caso antigo: em 2017, a própria Farma Conde foi alvo de investigação por fraude fiscal, tendo que devolver mais de R$ 300 milhões ao Estado. O empresário, que confessou as irregularidades, obteve perdão judicial e hoje atua como delator contra seus antigos concorrentes.
Agora, promotores analisam documentos e depoimentos para identificar outras empresas que possam ter se beneficiado do esquema e responsabilizar todos os envolvidos.

Laís Gouveia

Empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma

Delator afirma que Ultrafarma sonegava 60% das vendas em esquema bilionário

247 - A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a criação de duas frentes de trabalho para revisar processos e investigar possíveis fraudes no ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária.&nbsp;
A medida foi tomada após a deflagração da Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que revelou um esquema bilionário de propinas e créditos tributários fraudulentos. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo.
Entre os investigados estão o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Oliveira chegou a ser preso, mas foi solto mediante fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica. Já Silva Neto segue detido, acusado de articular as liberações irregulares de créditos de ICMS por meio de empresas de fachada, como a Smart Tax, em nome de sua mãe, Kimio Mizukami da Silva.
<h3>Revisão de processos e auditoria interna</h3>
Segundo a Sefaz-SP, a primeira providência foi a abertura de um procedimento administrativo disciplinar pela Corregedoria da pasta para apurar como os créditos tributários eram liberados. Um grupo de oito auditores fiscais ficará responsável por revisar todos os pedidos de ressarcimento ligados às práticas investigadas pelo MP, inicialmente focando nas empresas já citadas pela promotoria.
“O objetivo é ampliar e detalhar o que já foi identificado, garantindo que práticas como essas não se repitam”, afirmou a secretaria em nota enviada à Folha.
O grupo de trabalho, instituído por portaria assinada pelo diretor-geral executivo da Administração Tributária, Andre Weiss, deverá atuar por seis meses, com possibilidade de prorrogação.
<h3>Esquema bilionário e suspeita de participação de empresas</h3>
De acordo com o MP-SP, o esquema funcionava em duas etapas: primeiro, servidores suspeitos de corrupção aceleravam a liberação de créditos a que empresas tinham direito; depois, os valores eram inflados com cálculos adulterados. Apenas na primeira fase da investigação, estima-se que R$ 1 bilhão em propinas tenham sido movimentados.
A promotoria também investiga a participação de grandes redes do varejo, como a Fast Shop, que teria adquirido créditos suspeitos e repassado parte deles a outros gigantes do setor. A apuração busca determinar se essas companhias tinham ciência da origem ilícita dos créditos.
<h3>Medidas de transparência e controle</h3>
A secretaria reconheceu que já havia detectado “opacidade” nos procedimentos previstos pela Portaria CAT 42/2018, que regulamenta os créditos de ICMS, e informou ter iniciado medidas para aumentar a transparência. No início da atual gestão estadual, foi implantado um sistema eletrônico para mapear os pedidos de ressarcimento e registrar todos os andamentos processuais.
Apesar desse avanço, técnicos da Fazenda paulista admitem que o esquema só foi desbaratado devido às investigações financeiras conduzidas pelo MP-SP.
<h3>Defesas e posicionamentos</h3>
A defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, afirmou não haver “argumentos fáticos ou técnicos” para manter a prisão do auditor e disse que pedirá sua liberdade provisória. A defesa de Kimio Mizukami da Silva não foi localizada.
A Ultrafarma, por sua vez, declarou estar colaborando com as autoridades e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. Já a Fast Shop informou que também colabora integralmente e destacou que as investigações correm sob sigilo judicial.
Enquanto isso, o governo paulista promete acelerar o desenvolvimento de um novo sistema informatizado para monitorar não apenas os processos de ressarcimento, mas também regras de conformidade, malhas fiscais e fluxos internos, a fim de blindar o setor contra novas fraudes.

Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal preso em SP

Governo de São Paulo abre grupos de investigação para apurar fraudes com créditos de ICMS

247 – O fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário da Fast Shop, Mario Gomes, receberam autorização da Justiça para deixar a prisão temporária nesta sexta-feira (15), mediante pagamento de fiança de R$ 25 milhões cada. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello. Ambos deverão cumprir prisão domiciliar e utilizar tornozeleira eletrônica. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico.
A medida foi adotada após o entendimento de que a soltura dos executivos não representaria risco às investigações conduzidas pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo a decisão, o objetivo inicial da prisão temporária — impedir interferências nos depoimentos de funcionários da Ultrafarma e da Fast Shop — já havia sido atingido.
<h2>Fiscal apontado como mentor do esquema segue preso</h2>
Enquanto Oliveira e Gomes obtiveram o direito de responder em prisão domiciliar, o diretor de fiscalização da Fazenda estadual, Artur Silva Neto, teve a prisão temporária prorrogada por mais cinco dias. Ele é acusado de ser o mentor de um esquema de concessão de créditos tributários de ICMS e permanece preso.
Silva Neto é investigado por supostos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público, avalia inclusive a possibilidade de delação premiada do servidor.
<h2>Ultrafarma se pronuncia e defende reputação</h2>
A Ultrafarma divulgou nota pública nesta sexta-feira (15), em que afirmou estar colaborando com as investigações e destacou que “será demonstrada a inocência da companhia”. O comunicado, que não cita diretamente o nome de Sidney Oliveira, marca o primeiro posicionamento oficial desde a prisão do empresário, ocorrida na terça-feira (12).

Redação Brasil 247

Dono da Ultrafarma e executivo da Fast Shop tiveram que pagar fiança de R$ 25 milhões

TV Brasil
O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, foram soltos nesta sexta-feira (15) por meio de alvarás de soltura expedidos pela Justiça. A informação foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-08/dono-da-ultrafarma-e-diretor-da-fast-shop-sao-presos-em-operacao-do-mp">Sidney e Mario estavam presos desde terça-feira (12) </a>após uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) desarticular esquema de corrupção envolvendo auditores-fiscais tributários da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).&nbsp;
&nbsp;A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Segundo o MP, empresários pagavam para que os auditores facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.&nbsp;
O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários.&nbsp;
Por meio de comunicados, a Fast Shop afirmou que está colaborando integralmente com as autoridades. Já a Ultrafarma disse que "as informações veiculadas serão devidamente esclarecidas no decorrer do processo e demonstrará a inocência no curso da instrução".

Leonardo Sobreira

Geral

Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são soltos em São Paulo

247 - O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, respondeu “ótimo” em e-mail de 24 de junho ao auditor fiscal Artur Silva Neto sobre pedidos de ressarcimento de ICMS de 2022 a 2024. Segundo apuração do Valor Econômico e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silva Neto teria orientado a empresa por anos em solicitações de devolução de imposto, indicando documentos e procedimentos para acelerar liberações.
O MPSP afirma que o auditor, preso na Operação Ícaro, recebeu R$ 1 bilhão em propina de redes varejistas. Mensagens obtidas mostram que a consultoria da mãe dele teve acesso ao certificado digital da Ultrafarma para agilizar processos. Em 2022, Silva Neto chegou a detalhar, por e-mail, como evitar que notas de ressarcimento fossem barradas.
Em junho, o advogado de Oliveira, Valdir Mocelin, pediu ao ex-procurador Fernando Capez atenção a um acordo sigiloso no Gaeco que poderia livrar o empresário de processo criminal, citando risco de “maldade” de concorrentes, como a FarmaConde. Segundo o MP, Capez teria sido contratado pelo próprio auditor para atuar em favor do dono da Ultrafarma.
Silva Neto, Oliveira e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, estão presos temporariamente. O auditor estaria aberto a delação premiada. Ultrafarma, Capez e Mocelin não comentaram.

CEO da Ultrafarma dá aval em e-mail a auditor sobre ressarcimentos de ICMS, aponta investigação

247 - A prisão de um auditor fiscal acusado de participar de um esquema bilionário de corrupção abalou o governo paulista e provocou uma reação imediata da oposição na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/caio-junqueira/politica/caso-ultrafarma-pt-e-psol-pedem-cpi-e-convocacao-de-secretario-da-fazenda/">CNN Brasil,</a> deputados do PT e do PSOL protocolaram nesta semana pedidos de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e de convocação do secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, para prestar esclarecimentos à Casa.
O deputado estadual Reis (PT) foi o responsável por solicitar a abertura da CPI. No pedido, ele solicita que seja investigada “a existência de um esquema de corrupção sistêmico envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cujas vantagens indevidas recebidas podem alcançar o montante de aproximadamente R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais)”.
Já o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou requerimento na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp para convocar o secretário Kinoshita. No texto do pedido, Giannazi afirma: “Requeiro, à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a convocação do Sr. Samuel Kinoshita, Secretário de Estado da Fazenda, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça sobre as graves denúncias de favorecimento às empresas Ultrafarma e FastShop, praticadas por servidor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda, que teriam movimentado mais de R$ 1 bilhão em propina.”
Em entrevista à CNN, o parlamentar reforçou a gravidade da situação: “Tentaremos aprovar na semana que vem. O caso é muito grave e vai ser difícil a Alesp ficar alheia a essa gravíssima denúncia.”
A crise foi deflagrada na última terça-feira (12) após operação do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos), que levou à prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, do empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, e de Mario Otávio Gomes, diretor da varejista Fast Shop.
As investigações apontam que o servidor público teria recebido propinas milionárias para conceder benefícios tributários às empresas investigadas. O valor desviado, segundo os promotores, pode ultrapassar R$ 1 bilhão. A CNN também revelou que o MPSP e o auditor fiscal preso estão negociando um acordo de colaboração premiada, o que pode ampliar o alcance da apuração.
Até o momento, o secretário Samuel Kinoshita e as empresas citadas não se manifestaram sobre o caso. A base governista na Alesp ainda não sinalizou se apoiará a instalação da CPI ou a convocação do secretário.

PT e Psol pedem CPI e convocação de secretário da Fazenda após caso Ultrafarma

247 - O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) Artur Gomes da Silva Neto é apontado pelo Ministério Público paulista (MP-SP) como o principal articulador de um esquema de corrupção e fraude tributária que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas. As informações foram divulgadas pelo <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/08/14/melhor-aluno-da-turma-no-ita-servidor-acusado-de-desviar-r-1-bi-em-sp-dominava-todas-as-etapas-do-esquema-afirma-mp-sp.ghtml">g1. </a>Segundo os promotores, o servidor “dominava praticamente todas as etapas do processo” e chegou a ser descrito como um “gênio do crime”.
A investigação revelou que o esquema consistia em agilizar e aprovar ilegalmente pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS para grandes empresas, como a Fast Shop e a Ultrafa
rma. O promotor João Ricupero explicou que Artur controlava todo o fluxo, desde a coleta das notas fiscais até a aprovação final: “Ele pedia e deferia o pedido que ele mesmo fazia. Ele ficava com o certificado da empresa. Então, era um ciclo completo”.
A apuração começou após a constatação de que a mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva, professora aposentada da rede pública, viu seu patrimônio saltar de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023. Segundo o MP, Kimio é sócia da Smart Tax, empresa usada para lavar o dinheiro do esquema. Apesar de constar como proprietária, não participava de reuniões com clientes e não possuía conhecimento técnico na área tributária. “A sede da empresa é a casa do fiscal em Ribeirão Pires. É uma residência, tudo menos uma empresa”, afirmou o promotor Roberto Bodini.
Artur, formado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) como melhor aluno da turma, também foi aprovado no Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Medicina na USP. Durante a graduação, recebeu o Prêmio Professor Rene Maria Vandaele e ganhou da Embraer uma viagem aos Estados Unidos para conhecer empresas aeroespaciais e a Nasa. Em junho deste ano, segundo o Portal da Transparência, seu salário na Sefaz-SP foi de R$ 33.781,06.
A Operação Ícaro, deflagrada na terça-feira (12), prendeu, além de Artur, outros cinco suspeitos, incluindo Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cidades da Grande São Paulo, interior e capital. Entre os crimes investigados estão corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Até a última atualização, a defesa de Artur e de sua mãe não havia sido localizada para comentar as acusações.

Melhor aluno do ITA, exemplo de funcionário e mãe bilionária: quem é o auditor acusado de ganhar 1 bilhão em propina

247 - O Ministério Público Federal em São Paulo obteve novos elementos que reforçam as suspeitas de crimes fiscais envolvendo grandes redes varejistas brasileiras. De acordo com reportagem do Valor Econômico, promotores localizaram um contrato da Fast Shop com a consultoria Smart Tax — acusada de operar um esquema de liberação irregular de créditos de ICMS — assinado digitalmente, em 3 de dezembro de 2021, por Julio Atsushi Kakumoto, integrante da família controladora da rede, e por Mario Gomes, diretor estatutário preso na última terça-feira (12) durante a “Operação Ícaro”.
A Fast Shop informou que ainda avalia o conteúdo das investigações e que colabora com as autoridades. Julio é sócio da Fastpar Holding, empresa que controla a varejista. Segundo apuração do Valor, os investigadores obtiveram outros contratos firmados com a Smart Tax em que há comprovação de conhecimento por parte dos controladores. Em documento enviado à Justiça, o MP descreveu que “a análise de seu e-mail [de Silva Neto] comprovou que, de fato, Artur vem atuando em benefício da Fast Shop em conluio com inúmeros membros da alta cúpula da empresa”.
<h3>Montante milionário e impacto nos resultados</h3>
Somente em 2023, a Fast Shop pagou R$ 204 milhões à Smart Tax, em valores brutos, distribuídos em 11 parcelas. Em dois meses consecutivos — fevereiro e março —, os repasses líquidos chegaram a quase R$ 20 milhões, conforme e-mails internos enviados pela coordenação da rede à consultoria. O peso do contrato fica evidente ao comparar com o desempenho financeiro da empresa: a receita líquida em 2023 foi de R$ 3,6 bilhões e o lucro, de R$ 82 milhões, o que significa que os valores pagos à Smart Tax superaram em mais de duas vezes o lucro anual.
Entre 2021 e 2022, o valor do contrato cresceu quase seis vezes, saltando de R$ 36 milhões (em 12 parcelas) para os R$ 204 milhões registrados no ano passado. A Smart Tax tem como sócia a professora aposentada Kimio Silva, mãe de Artur Silva Neto, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda paulista e investigado por corrupção para acelerar a liberação de créditos tributários a empresas.
<h3>Ligações com outras redes e modus operandi</h3>
Mensagens de WhatsApp e agendas de reuniões indicam contato direto entre Silva Neto e executivos da Fast Shop, além de encontros virtuais programados com o setor fiscal da empresa até dezembro de 2024. O MP afirma que isso é “forte indício de que as práticas criminosas perduram até esse momento”.
O mesmo padrão de atuação foi identificado em negociações com a rede de supermercados Oxxo. E-mails de novembro de 2024 mostram que Agnaldo de Campos, apontado como intermediário de Silva Neto, apresentou proposta para “identificação, quantificação, lançamento e recuperação de créditos administrativos” da Oxxo. Três semanas depois, a Smart Tax enviou ao auditor o acordo de confidencialidade assinado. O Grupo Nós/Oxxo declarou não ter sido notificado sobre a investigação e reafirmou compromisso com legalidade e transparência.
Também há citações à Kalunga em documentos de 2022, quando uma assistente da Fazenda pediu ajuda a Silva Neto para lidar com anexos de um pedido de ressarcimento da empresa. Até o momento, as demais companhias mencionadas não se manifestaram.
<h3>Estrutura do esquema investigado</h3>
Segundo o MP, Silva Neto atuava “em todas as pontas” do processo para liberar mais rapidamente créditos de ICMS decorrentes da substituição tributária — mecanismo que concentra a cobrança do imposto em um único contribuinte. Normalmente, a devolução desses créditos leva meses ou anos, mas, com a intermediação da Smart Tax, as empresas buscariam “furar a fila” em troca de propina.
A investigação indica que, além de Fast Shop, Oxxo e Kalunga, outras grandes companhias, como Ultrafarma, também teriam recorrido ao mesmo expediente. Na Operação Ícaro, foram presos o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop, Mario Gomes, ambos acusados de participação no esquema.

Sócio da Fast Shop assinou contrato com empresa investigada em esquema fiscal de R$ 200 milhões

247 - O empresário Sidney Oliveira, fundador da rede de farmácias Ultrafarma, admitiu participação em um esquema de fraude fiscal e firmou um acordo de não persecução penal no valor de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) — medida homologada pela Justiça em 29 de julho. As informações são do<a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/ultrafarma-crime-32-mi-preso"> Metrópoles.</a>
Menos de duas semanas depois, Oliveira voltou a ser alvo de uma operação do próprio MPSP, desta vez sob suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter benefícios ilegais em créditos tributários.
A confissão e o acordo estavam ligados à Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Secretaria da Fazenda, que investigava um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico.
<h3>Multas milionárias e programa de compliance</h3>
No documento assinado em maio deste ano, o empresário comprometeu-se a quitar quatro multas milionárias por impostos não pagos no prazo de dois anos, implementar um programa de compliance na Ultrafarma e entregar prestação pecuniária equivalente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos — ou dinheiro — para entidades de interesse social.
Além disso, assumiu o compromisso de “não contribuir e não se beneficiar, de qualquer forma, com esquema de fraude fiscal”. A Promotoria afirma que Oliveira confessou os crimes, mas a defesa sustenta que ele apenas assinou o acordo para encerrar as investigações.
O MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo no dia 5 de agosto — exatamente uma semana antes da nova prisão.
<h3>Operação Ícaro: corrupção bilionária em créditos de ICMS</h3>
No último dia 12, Oliveira foi preso novamente, desta vez na Operação Ícaro, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), sem relação direta com o Gaeco do Vale do Paraíba, que fechara o acordo anterior.
Além dele, foram presos Mário Otávio Gomes, diretor da rede varejista Fast Shop, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, suspeito de receber R$ 1 bilhão em propina para manipular créditos de ICMS dentro da Secretaria da Fazenda.
Segundo apuração do Metrópoles, o novo processo pode colocar em risco o acordo firmado anteriormente, já que os promotores do Gaeco não tinham conhecimento da investigação paralela.
<h3>Advogado contesta ligação com auditor</h3>
Outro ponto que chamou atenção foi o nome do advogado Fernando Capez, ex-procurador de Justiça e ex-deputado estadual. O MPSP apura se ele foi contratado diretamente pelo auditor fiscal investigado para defender Oliveira — algo que Capez nega.
À reportagem, ele declarou: “Nenhum fiscal” me contratou. “Recebi honorários licitamente e continuo advogando”, afirmou, explicando que o cliente formal foi uma empresa de assessoria jurídica ligada à Ultrafarma.

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