<p><b>247 - </b>O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro sob suspeita de chefiar um esquema bilionário de créditos irregulares de ICMS na Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), contratou o advogado Paulo da Cunha Bueno, que também representa o presidente Jair Bolsonaro (PL), para sua defesa. A informação foi revelada pela Folha de S.Paulo.</p>
<p>Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), Artur orientava executivos de grandes varejistas, produzia documentos, acelerava análises de processos e autorizava transferências de créditos tributários para outras empresas. Os investigadores também apontam a contratação de uma empresa de cibersegurança, possivelmente para ocultar ou recuperar valores obtidos ilegalmente. Ele está preso desde terça-feira (13), no 8º Distrito Policial do Belenzinho, na zona leste da capital. Sua defesa ainda não se pronunciou.</p>
<h3>“Serviço completo” para empresas</h3>
<p>De acordo com as apurações, o auditor não apenas liberava valores acima do devido, como também resolvia questões administrativas e fiscais das companhias atendidas. “Ele fazia o serviço completo, resolvia todo tipo de pepino”, disse o promotor João Ricupero à Folha, ressaltando haver provas robustas da fraude.</p>
<p>A operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e prendeu outros envolvidos, entre eles o empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário do grupo Fast Shop. Também foram detidos o auditor Marcelo de Almeida Gouvêa (em São José dos Campos) e o casal Celso Éder Gonzaga de Araújo e sua esposa (em Mato Grosso), acusados de atuar na lavagem de dinheiro. Na casa do casal, foram apreendidos R$ 1,2 milhão em espécie e pedras preciosas, incluindo esmeraldas.</p>
<h3>Empresa de fachada e salto patrimonial</h3>
<p>O MP-SP identificou a Smart Tax, registrada em nome da mãe de Artur, como empresa de fachada usada para receber milhões da Fast Shop por suposta assessoria em créditos tributários. Os investigadores afirmam que a companhia superfaturava pedidos de ressarcimento, fazendo o patrimônio do grupo saltar de R$ 411 mil em 2021 para cerca de R$ 2 bilhões em 2023.</p>

Luis Mauro Filho

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso na Operação Ícaro

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Brasil

Advogado de Bolsonaro defende auditor fiscal no esquema bilionário de corrupção em SP

<p><b>247 - </b>O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, respondeu “ótimo” em e-mail de 24 de junho ao auditor fiscal Artur Silva Neto sobre pedidos de ressarcimento de ICMS de 2022 a 2024. Segundo apuração do Valor Econômico e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Silva Neto teria orientado a empresa por anos em solicitações de devolução de imposto, indicando documentos e procedimentos para acelerar liberações.</p>
<p>O MPSP afirma que o auditor, preso na Operação Ícaro, recebeu R$ 1 bilhão em propina de redes varejistas. Mensagens obtidas mostram que a consultoria da mãe dele teve acesso ao certificado digital da Ultrafarma para agilizar processos. Em 2022, Silva Neto chegou a detalhar, por e-mail, como evitar que notas de ressarcimento fossem barradas.</p>
<p>Em junho, o advogado de Oliveira, Valdir Mocelin, pediu ao ex-procurador Fernando Capez atenção a um acordo sigiloso no Gaeco que poderia livrar o empresário de processo criminal, citando risco de “maldade” de concorrentes, como a FarmaConde. Segundo o MP, Capez teria sido contratado pelo próprio auditor para atuar em favor do dono da Ultrafarma.</p>
<p>Silva Neto, Oliveira e Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, estão presos temporariamente. O auditor estaria aberto a delação premiada. Ultrafarma, Capez e Mocelin não comentaram.</p>

Empresário Sidney Oliveira, da Ultrafarma

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CEO da Ultrafarma dá aval em e-mail a auditor sobre ressarcimentos de ICMS, aponta investigação

<p><b>247 - </b>O Ministério Público Federal em São Paulo obteve novos elementos que reforçam as suspeitas de crimes fiscais envolvendo grandes redes varejistas brasileiras. De acordo com reportagem do <i>Valor Econômico</i>, promotores localizaram um contrato da Fast Shop com a consultoria Smart Tax — acusada de operar um esquema de liberação irregular de créditos de ICMS — assinado digitalmente, em 3 de dezembro de 2021, por Julio Atsushi Kakumoto, integrante da família controladora da rede, e por Mario Gomes, diretor estatutário preso na última terça-feira (12) durante a “Operação Ícaro”.</p>
<p>A Fast Shop informou que ainda avalia o conteúdo das investigações e que colabora com as autoridades. Julio é sócio da Fastpar Holding, empresa que controla a varejista. Segundo apuração do <i>Valor</i>, os investigadores obtiveram outros contratos firmados com a Smart Tax em que há comprovação de conhecimento por parte dos controladores. Em documento enviado à Justiça, o MP descreveu que “a análise de seu e-mail [de Silva Neto] comprovou que, de fato, Artur vem atuando em benefício da Fast Shop em conluio com inúmeros membros da alta cúpula da empresa”.</p>
<h3>Montante milionário e impacto nos resultados</h3>
<p>Somente em 2023, a Fast Shop pagou R$ 204 milhões à Smart Tax, em valores brutos, distribuídos em 11 parcelas. Em dois meses consecutivos — fevereiro e março —, os repasses líquidos chegaram a quase R$ 20 milhões, conforme e-mails internos enviados pela coordenação da rede à consultoria. O peso do contrato fica evidente ao comparar com o desempenho financeiro da empresa: a receita líquida em 2023 foi de R$ 3,6 bilhões e o lucro, de R$ 82 milhões, o que significa que os valores pagos à Smart Tax superaram em mais de duas vezes o lucro anual.</p>
<p>Entre 2021 e 2022, o valor do contrato cresceu quase seis vezes, saltando de R$ 36 milhões (em 12 parcelas) para os R$ 204 milhões registrados no ano passado. A Smart Tax tem como sócia a professora aposentada Kimio Silva, mãe de Artur Silva Neto, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda paulista e investigado por corrupção para acelerar a liberação de créditos tributários a empresas.</p>
<h3>Ligações com outras redes e modus operandi</h3>
<p>Mensagens de WhatsApp e agendas de reuniões indicam contato direto entre Silva Neto e executivos da Fast Shop, além de encontros virtuais programados com o setor fiscal da empresa até dezembro de 2024. O MP afirma que isso é “forte indício de que as práticas criminosas perduram até esse momento”.</p>
<p>O mesmo padrão de atuação foi identificado em negociações com a rede de supermercados Oxxo. E-mails de novembro de 2024 mostram que Agnaldo de Campos, apontado como intermediário de Silva Neto, apresentou proposta para “identificação, quantificação, lançamento e recuperação de créditos administrativos” da Oxxo. Três semanas depois, a Smart Tax enviou ao auditor o acordo de confidencialidade assinado. O Grupo Nós/Oxxo declarou não ter sido notificado sobre a investigação e reafirmou compromisso com legalidade e transparência.</p>
<p>Também há citações à Kalunga em documentos de 2022, quando uma assistente da Fazenda pediu ajuda a Silva Neto para lidar com anexos de um pedido de ressarcimento da empresa. Até o momento, as demais companhias mencionadas não se manifestaram.</p>
<h3>Estrutura do esquema investigado</h3>
<p>Segundo o MP, Silva Neto atuava “em todas as pontas” do processo para liberar mais rapidamente créditos de ICMS decorrentes da substituição tributária — mecanismo que concentra a cobrança do imposto em um único contribuinte. Normalmente, a devolução desses créditos leva meses ou anos, mas, com a intermediação da Smart Tax, as empresas buscariam “furar a fila” em troca de propina.</p>
<p>A investigação indica que, além de Fast Shop, Oxxo e Kalunga, outras grandes companhias, como Ultrafarma, também teriam recorrido ao mesmo expediente. Na Operação Ícaro, foram presos o fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e o diretor da Fast Shop, Mario Gomes, ambos acusados de participação no esquema.</p>

Sócio da Fast Shop assinou contrato com empresa investigada em esquema fiscal de R$ 200 milhões

<p><b>247 - </b>O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou detalhes de um esquema de corrupção que teria beneficiado grandes redes do varejo, como Ultrafarma e Fast Shop, por meio da atuação ilícita do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, da Secretaria da Fazenda paulista. Segundo as investigações, Artur lideraria uma “verdadeira assessoria tributária criminosa” voltada a acelerar ilegalmente pedidos de ressarcimento de ICMS, em troca de propinas milionárias.</p>
<p>Nesta terça-feira (12), a Operação Ícaro — primeira fase ostensiva do inquérito — resultou na prisão temporária do fiscal e de dois executivos: Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop. Outras redes varejistas também estão sob investigação.</p>
<h3>Empresa de fachada e patrimônio bilionário</h3>
<p>O ponto de partida foi a quebra de sigilo bancário e fiscal da Smart Tax, registrada em nome de Kimio Mizukami da Silva, mãe do auditor e professora aposentada. Sem experiência em consultoria tributária e com a empresa localizada na casa de Artur, em Ribeirão Pires (SP), Kimio viu seu patrimônio saltar de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2024, impulsionado por receitas exclusivas da Fast Shop.</p>
<p>Para o MP-SP, a Smart Tax era uma fachada para intermediar pagamentos de propina. Artur teria orientado pessoalmente as empresas na montagem de processos e, em alguns casos, autorizado internamente pedidos de restituição, garantindo prioridade na tramitação.</p>
<h3>Ultrafarma e a prova documental</h3>
<p>A Ultrafarma passou a ser investigada após a apreensão de mensagens trocadas entre o fiscal e executivos da rede. Os e-mails, obtidos com autorização judicial, mostram que Artur detinha até mesmo o certificado digital da empresa para protocolar requerimentos em seu nome junto à Fazenda estadual.</p>
<p>O promotor Roberto Bodini, do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), afirmou que o desafio agora é “verificar se há outros auditores envolvidos na prática da corrupção e também se há outras empresas envolvidas nesse estratagema”. Ele defendeu mudanças internas para evitar que entraves burocráticos incentivem a busca por atalhos ilícitos.</p>
<h3>Reações e providências</h3>
<p>A Secretaria da Fazenda abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor e solicitou ao MP acesso às provas. A Fast Shop declarou estar colaborando com as autoridades; a Ultrafarma não se pronunciou.</p>
<p>O Sindicato dos Auditores Fiscais (Sinafresp) repudiou as práticas ilícitas, afirmando que “condutas ilícitas, venham de quem vier, traem a confiança da sociedade” e que não se deve generalizar contra toda a categoria. A entidade ressaltou que o Fisco paulista alcançou R$ 275 bilhões de arrecadação em 2024, sem aumento de carga tributária, e seguirá defendendo a apuração rigorosa do caso.</p>

Segundo o MP, o esquema já teria rendido mais de R$ 1 bilhão em propina para um fiscal de tributos

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