Sem acordo, Motta pauta votação do PL Antifacção e governo tenta adiamento
Governo teme base desfalcada no Congresso e quer mudanças no relatório do projeto
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu para esta terça-feira (11) a votação do PL Antifacção, texto enviado pelo Executivo para endurecer o enfrentamento ao crime organizado. Sem consenso, a medida opõe governo e oposição e será objeto de novas rodadas de negociação ao longo do dia em Brasília, segundo o Metrópoles.
O relator escolhido por Motta é o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança de São Paulo. A seleção do nome e alterações sugeridas no parecer acirraram resistências na base aliada, sobretudo pelos trechos que mexiam no papel da Polícia Federal (PF)
Planalto e Ministério da Justiça atuam por adiamento
Integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalham para adiar a votação. Segundo Igor Gadelha, do Metrópoles, a equipe da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), passou a segunda-feira (10) acionando líderes partidários com o objetivo de empurrar a deliberação para outra data. A avaliação no governo é que, se o projeto for votado nesta semana, a base governista estará desfalcada, já que grande parte dos parlamentares encontra-se em Belém (PA) por causa da COP30
Ao tentar adiar, o Planalto também busca ganhar tempo para renegociar pontos do texto. Na segunda, a equipe de Gleisi discutiu o mérito da proposta com integrantes do Ministério da Justiça. Aliados do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, articulam uma reunião dele com Derrite nos próximos dias para tratar do projeto
Recuo sobre a atuação da PF após críticas
O relatório inicial de Derrite previa que a PF só poderia atuar com as polícias estaduais em casos de facções mediante solicitação formal do governador. A corporação reagiu com nota dura, afirmando que a mudança “compromete o interesse público” e fragilizaria operações de grande envergadura. Para a PF, “a execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
Após a repercussão, Hugo Motta anunciou no X (antigo Twitter) que o texto seria ajustado após reunião com o relator e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. A versão atual restabelece a autonomia da corporação, fixando apenas a obrigação de comunicar as operações às autoridades estaduais. Ficou assim: “A atuação da Polícia Federal poderá compreender apoio investigativo, técnico, operacional ou informacional, e ocorrerá: mediante solicitação fundamentada do delegado de polícia estadual ou do Ministério Público estadual competente; por iniciativa própria, com comunicação às autoridades estaduais competentes”
Pressão no Congresso e reação do PT
Mesmo com o recuo, o governo considera insuficientes os ajustes sobre a PF. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi categórico: "As alterações não mudam coisa alguma: ele continua atacando a Polícia Federal, tentando transformar um instrumento de Estado em refém de interesses políticos”. Segundo o deputado, o texto seria “feito para domesticar a PF”, algo “inegociável”
Terrorismo fora do parecer, mas com penas mais duras
A tentativa de incorporar ao PL Antifacção o PL nº 1.283/2025 — o chamado PL do Terrorismo, que ampliaria a definição do crime para incluir facções criminosas e milícias — perdeu força e ficou fora do relatório. A mudança foi criticada por setores do mercado financeiro, que alertaram para o risco de afastamento de investimentos estrangeiros caso o Brasil equiparasse facções a organizações terroristas
Como alternativa, Derrite propôs que ações armadas e de domínio territorial conduzidas por facções recebam as mesmas penas previstas para atos de terrorismo — de 20 a 40 anos de prisão — sem, contudo, classificar formalmente essas organizações como terroristas. Lindbergh Farias também rechaçou esse desenho. Para ele, a ampliação serve para “blindar o crime organizado” e proteger interesses políticos: “Por trás disso está o braço político do crime, interessado em proteger agentes, contratos e emendas que a Operação Carbono Oculto começou a revelar. A matança de anônimos virou cortina de fumaça para esconder a aliança entre o poder e o crime. O Brasil não vai aceitar esse golpe de impunidade!”.
Próximos passos
A votação segue incerta e depende do resultado das conversas entre governo e oposição ao longo do dia. Com parte da base em agenda na COP30, a estratégia do Planalto é segurar a pauta para recompor presença no plenário e, paralelamente, ajustar o relatório em diálogo com o Ministério da Justiça e o relator. Se não houver acordo, a análise pode ser novamente adiada, mantendo o impasse sobre o PL Antifacção na Câmara
