247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que criará um ministério exclusivo para a segurança pública caso o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo Governo do Brasil. A declaração foi dada em entrevista à TV Aratu, em Salvador (BA), na sexta-feira, 6 de fevereiro, e divulgada pela Agência Gov, via Planalto.
Segundo Lula, a PEC é necessária para estabelecer, com clareza, quais responsabilidades caberão ao Governo Federal e como se dará a atuação conjunta com estados e municípios no enfrentamento ao crime, inclusive facções e máfias. Ao definir esse desenho, argumentou, será possível dimensionar a tarefa, estimar reforços de pessoal e desenhar um novo orçamento para o setor.
<h2>Uma PEC para redefinir o papel da União</h2>
Na entrevista, Lula pressionou o Legislativo a colocar a proposta em votação e vinculou diretamente o texto constitucional à criação de uma nova estrutura ministerial. “Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do Governo Federal”, afirmou.
O presidente sustentou que o arranjo construído na Constituição de 1988 garantiu autonomia ampla aos estados, mas que o cenário atual — marcado por organizações criminosas com atuação interestadual, capacidade financeira e infiltração em múltiplos setores — exige uma reconfiguração. A mensagem central foi a de que o país precisa de mecanismos mais integrados e uma presença federal mais bem delimitada para responder à nova escala do problema.
<h2>“Sistema único” e inteligência para sufocar o crime</h2>
Elaborada pelo Governo do Brasil e já encaminhada ao Congresso, a PEC prevê o compartilhamento de ações de combate ao crime entre União, estados e municípios, com ênfase na troca de informações, transparência e predominância dos serviços de inteligência. A proposta tem sido comparada ao SUS, numa lógica de sistema coordenado nacionalmente, preservando a autonomia local, mas ampliando a responsabilidade federal.
Na prática, a ideia é instituir um modelo inspirado em um “Sistema Único de Segurança Pública” (Susp), integrando também serviços de inteligência financeira, com o objetivo de “sufocar financeiramente” atividades criminosas. O foco, segundo a apresentação do governo, está em atacar o coração econômico das redes ilegais e reduzir a capacidade de expansão de facções que operam para além das fronteiras estaduais.
Lula explicitou, ainda, que a arquitetura pretendida depende de amarrações constitucionais para orientar competências, prioridades e financiamento. Para o Planalto, esse desenho serviria como base para uma reorganização administrativa — incluindo o ministério prometido — e para a expansão operacional de forças federais em cooperação com governos estaduais.
<h2>Reforço de efetivo, orçamento novo e “Polícia Nacional”</h2>
Ao detalhar o que viria após a aprovação da PEC e a criação do Ministério da Segurança Pública, Lula apontou três frentes: dinheiro novo, mais quadros e uma força com capacidade de intervenção quando requisitada por governadores. “Na hora que estiver definido, vamos ter que ter um orçamento novo para a segurança pública, vamos ter que dobrar o número de delegados da Polícia Federal, ter muito mais Polícia Rodoviária Federal e mais uma Guarda Nacional. Uma Polícia Nacional que faça intervenções, quando necessário, a pedido de um governador, para que a gente possa combater não apenas a violência criminosa na cidade, mas para que a gente combata o crime organizado das facções que se instalou até no mercado financeiro.”
A fala, ao citar o “mercado financeiro”, reforça o argumento do presidente de que o crime organizado passou a operar com lógica empresarial e capacidade de lavagem de dinheiro, exigindo integração entre investigação policial, inteligência e rastreamento financeiro. O recado foi de que o Estado precisa se rearmar institucionalmente para enfrentar um adversário mais sofisticado, com presença nacional e mecanismos de financiamento cada vez mais complexos.
<h2>Saúde, Bahia e políticas sociais na mesma agenda</h2>
Em Salvador, Lula também listou ações federais na saúde voltadas à Bahia, em uma agenda relacionada ao Novo PAC Saúde. O presidente destacou a ampliação de atendimentos especializados por meio do programa Agora Tem Especialistas e afirmou que o Brasil registrou recorde de cirurgias em 2025.
“Foram 14 milhões de cirurgias no ano passado, porque estamos dispostos a acabar com a fila e fazer com que o povo pobre seja respeitado neste país”, disse. Ele mencionou o total de 14,7 milhões de cirurgias eletivas do SUS e afirmou que o volume foi o maior da história, superando tanto 2002 quanto o período pré-pandemia.
Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, Lula enfatizou a entrega de equipamentos e a expansão de serviços. “Vamos entregar equipamento de coração, pulmão, vista, especializados para 130 unidades básicas de 42 municípios da Bahia. Não é pouca coisa”, declarou. E anunciou a ampliação do funcionamento das policlínicas aos fins de semana. “Agora também vamos fazer com que as policlínicas funcionem no sábado e domingo, equipadas com tomografias e ultrassom. Vamos construir oito novas policlínicas de exames e consultas especializadas no valor de R$ 240 milhões, junto com o governador. E, mais importante, vamos ter agora 11 centros de tratamento de câncer, radioterapia, 11 centros em 11 cidades diferenciadas, para que a gente dê ao povo mais humilde do Brasil as mesmas condições de tratamento”, completou.
O presidente ainda citou o aumento do número de médicos no estado e mencionou medidas ligadas à saúde bucal e ao Farmácia Popular. “Criamos o Farmácia Popular, que só aqui na Bahia atendeu 1,34 milhão de pessoas que pegam remédio de graça. Tem 41 tipos de remédio, incluindo de uso contínuo para diabetes, para pressão. Remédios que as pessoas usam todos os dias, de graça”, afirmou.
<h2>Violência contra a mulher e cultura: recados políticos e simbólicos</h2>
Lula também abordou o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher, dizendo que o tema exige engajamento coletivo e citando um pacto envolvendo os Três Poderes. “É importante que o povo da Bahia saiba que lançamos o pacto contra a violência contra a mulher, envolvendo a Suprema Corte, o Senado, a Câmara e o Poder Executivo”, afirmou, defendendo atendimento contínuo e estruturas de proteção com funcionamento permanente.
No trecho final da entrevista, o presidente comentou o prestígio recente do audiovisual brasileiro e citou os filmes Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e protagonizado por Wagner Moura. Lula defendeu reconhecimento internacional e elogiou as obras. “O Ainda Estou Aqui é um roteiro muito sério e fantástico. O Agente Secreto é uma coisa extraordinária e uma obra-prima. Então acho que merece”, disse, ao mencionar a possibilidade de prêmios. Ele ainda antecipou o anúncio de uma plataforma com cerca de 400 filmes brasileiros e afirmou que há forte investimento federal em cultura após a aprovação de leis de fomento.

Redação Brasil 247

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante entrevista para TV Aratu. Salvador - BA

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Poder

Lula condiciona criação de ministério da segurança à aprovação da PEC do Susp no Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil realizou mais de 14 milhões de cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2025, maior número já registrado, e apresentou ações federais voltadas à ampliação do atendimento de saúde na Bahia. O volume de procedimentos cirúrgicos representa crescimento de 40% em relação a 2002 e supera inclusive o período anterior à pandemia de Covid-19. As declarações foram feitas em entrevista à TV Aratu nesta sexta-feira (6), em Salvador (BA).
Lula esteve na capital baiana para agenda relacionada ao lançamento de ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do SUS. O programa prevê ampliação de exames, cirurgias e transporte de pacientes. Durante a entrevista, o presidente destacou o programa Agora Tem Especialistas, voltado ao acesso a cirurgias, consultas, exames e terapias. O presidente afirmou: "Vamos entregar equipamento de coração, pulmão, vista, especializados para 130 unidades básicas de 42 municípios da Bahia. Não é pouca coisa".
<h2>Ampliação de atendimento e infraestrutura</h2>
O presidente também informou que as policlínicas passarão a funcionar aos sábados e domingos e que serão construídas oito novas unidades especializadas com investimento de R$ 240 milhões. Lula acrescentou: "Vamos ter agora 11 centros de tratamento de câncer". O presidente citou ainda o Farmácia Popular, que, segundo dados apresentados, atendeu 1,34 milhão de pessoas na Bahia com distribuição gratuita de medicamentos.
O presidente afirmou que o número de médicos na Bahia aumentou desde o início do atual governo. Segundo ele, o total passou de 1.600 profissionais para 2.300, com reforço de 700 médicos. Também foram mencionadas políticas de acesso a medicamentos e saúde bucal. Lula afirmou: "Vamos ter até o fim do ano 800 vans para tratar da boca do povo brasileiro".
<h2>Combate à violência contra a mulher</h2>
Na entrevista, Lula mencionou o pacto nacional contra a violência contra a mulher envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário. "O que fizemos é trazer o problema da defesa das mulheres para os homens, porque são eles os agressores", salientou. "Queremos acabar com isso, inclusive nas redes sociais. Porque nas redes as agressões são fortes, os bullies são muitos e, muitas vezes, levam as meninas à automutilação. O menino tem que aprender que não é superior à menina, que não é dono dela. O homem tem que aprender que ele não é dono da mulher, que ela tem que ter liberdade de trabalhar e de fazer as coisas que quiser", afirmou Lula.
<h2>PEC da Segurança Pública</h2>
O presidente defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública para definir o papel do governo federal na área. Lula afirmou: "Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública, nós criaremos um ministério em seguida, porque a PEC é para definir o papel da União na intervenção na segurança. Eu fui deputado constituinte e a gente queria que os estados tivessem autonomia e demos total autonomia para os estados para cuidar da segurança pública. Mas hoje mudou e precisamos mudar. Fazer uma PEC para a gente definir qual é a participação do governo federal".
Ele também citou a possibilidade de criação de um ministério específico após eventual aprovação da proposta e mencionou a necessidade de ampliação do efetivo de forças federais.
<h2>Cinema brasileiro e Oscar</h2>
Lula comentou o momento do cinema brasileiro e mencionou os filmes Ainda Estou Aqui e O Agente Secreto. Ele também afirmou que o governo prepara uma plataforma com cerca de 400 filmes brasileiros e citou investimentos culturais viabilizados por políticas recentes.
"Acho que essas pessoas mereciam ganhar o Oscar, porque não é pouca coisa um nordestino, dois nordestinos, chegarem onde chegaram. Quando falo que acredito em Deus, é porque fico pensando como foi nascer onde nasci. Passar pelo que passei e ter três mandatos na Presidência. Só pode ser coisa de Deus. Então eu acho que Wagner e Kleber com o Oscar seria um reconhecimento da qualidade intelectual, da qualidade artística deles dois. E isso coloca o Brasil em outro nível. Escolheram os artistas sérios e fizeram o roteiro sério. O Ainda Estou Aqui é um roteiro muito sério e fantástico. O Agente Secreto é uma coisa extraordinária e uma obra-prima. Então acho que merece", disse o presidente.

João Antonio Cunha

Brasil

Em entrevista, Lula destaca recorde histórico de cirurgias pelo SUS e anuncia novas ações na saúde na Bahia

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (6) a criação de um novo ministério voltado exclusivamente à segurança pública, condicionando a medida ao orçamento e à aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.&nbsp;
O presidente também afirmou que a segurança pública é para os estados administrarem e detalhou as competências da União sobre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.&nbsp;
"Pela Constituição, a segurança pública é responsabilidade do estado e a União cuida da PF e da PRF. Se a PEC for aprovada vou criar o Ministério da Segurança Pública, mas vai ter que ter dinheiro para resolver esse negócio. Vocês têm a responsabilidade de aprovar", cobrou Lula ao discursar na entrega de ambulâncias e equipamentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Saúde, em Salvador-BA.
Em tom de campanha, o presidente fez um discurso forte, no qual também destacou os feitos econômicos de seu governo, exaltou o momento de positividade no ambiente político do Congresso Nacional e alertou contra a repetição de tragédias, como as ocorridas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.&nbsp;

Leonardo Sobreira

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Lula diz que pode criar o Ministério da Segurança Pública

247 - Um homem de 36 anos foi preso após invadir a casa da ex-namorada e assassiná-la a facadas em Santo André, no ABC Paulista, na madrugada desta quinta-feira (5). O ataque aconteceu por volta de 1h, na travessa Rosária, no bairro Vila Sacadura Cabral, e terminou com a morte de Cristiane Moraes da Silva, de 43 anos. Após cometer o crime, o suspeito deixou o local, mas acabou localizado e detido pela polícia horas depois, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/homem-invade-casa-e-mata-ex-namorada-a-facadas-em-santo-andre-na-grande-sp.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Imagens de câmeras de monitoramento registraram a movimentação do agressor antes e depois do ataque. Os vídeos mostram o momento em que ele chega à rua dirigindo um Fiat Uno, estaciona o veículo e pula o muro da residência onde a vítima morava. Algum tempo depois, as gravações indicam que o homem volta a escalar o muro, desta vez para sair do imóvel.
Vizinhos acionaram a Polícia Militar após perceberem a situação. Ao chegar ao endereço, os agentes encontraram Cristiane Moraes da Silva já sem vida, com marcas de facadas pelo corpo. A área foi isolada para o trabalho da perícia técnica, responsável pela coleta de vestígios que vão subsidiar a investigação.
Após buscas na região, o suspeito foi localizado e preso em flagrante. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP), ele foi encaminhado ao 6º Distrito Policial de Santo André, onde permaneceu à disposição da Justiça. O caso foi registrado como feminicídio, tipificação aplicada quando o assassinato de uma mulher ocorre em contexto de violência de gênero.

Guilherme Levorato

Suspeito de feminicídio é flagrado por câmeras de segurança

Sudeste

Homem invade residência e mata ex-namorada a facadas em Santo André

247 - O relator da CPI do Crime Organizado no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou requerimento para a convocação de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, com o objetivo de que ele preste depoimento aos parlamentares. A iniciativa busca esclarecer suspeitas envolvendo a atuação do banqueiro em operações financeiras que, segundo o senador, podem indicar a presença do crime organizado em setores formais da economia, especialmente no sistema financeiro, informa Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/relator-da-cpi-do-crime-organizado-pede-convocacao-de-vorcaro">Metrópoles</a>.
Na justificativa do pedido, Vieira afirma que o escopo da CPI inclui a apuração de possíveis vínculos entre organizações criminosas e atividades econômicas legalizadas, como o mercado financeiro. Nesse contexto, o senador menciona investigações que apontariam a possível participação de Vorcaro em um esquema envolvendo instituições financeiras, com indícios de crimes como organização criminosa, gestão fraudulenta, indução de investidores ao erro, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.
O parlamentar também destaca, no requerimento, suspeitas relacionadas à origem de recursos que teriam sido utilizados para inflar artificialmente os balanços da instituição financeira. Em um dos trechos do documento, Vieira afirma: “A gestão do banco teria optado por ignorar a origem criminosa de aportes bilionários para inflar artificialmente seus balanços e, subsequentemente, tentar transferir esses ativos de origem ilícita para instituições públicas”.
Outro ponto levantado pelo senador diz respeito a operações realizadas entre o Banco Master e a Reag Trust, atualmente denominada CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A empresa foi investigada no âmbito da Operação Carbono Oculto e, de acordo com Vieira, essas transações levantam suspeitas sobre um eventual envolvimento de facções criminosas.
Ao defender a convocação de Daniel Vorcaro, o relator sustenta que é necessário esclarecer se houve falhas nos mecanismos de compliance e de prevenção à lavagem de dinheiro do banco, ou mesmo se essas falhas teriam sido intencionais. Nesse sentido, o senador menciona a possibilidade de “cegueira deliberada”, conceito utilizado para caracterizar situações em que a administração opta por não investigar a origem de recursos suspeitos. “É necessário apurar se houve a prática da cegueira deliberada (Willful Blindness), por meio da qual a gestão do banco teria optado por ignorar a origem criminosa de aportes bilionários para inflar artificialmente seus balanços”, escreveu Vieira no requerimento.

Relator da CPI do Crime Organizado pede convocação de Daniel Vorcaro, do Master

247 - O Brasil deu um passo inédito no enfrentamento à violência de gênero com a assinatura, na quarta-feira (4), do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em uma ação conjunta e permanente. No Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou que o combate ao feminicídio exige mobilização ampla e compromisso coletivo, com responsabilidade especial dos homens. A iniciativa surge diante de um cenário alarmante: quatro mulheres são assassinadas todos os dias no país em razão da violência de gênero, segundo dados oficiais.&nbsp;
Ao discursar para autoridades e representantes da sociedade civil, Lula foi enfático ao afirmar que a violência contra mulheres não pode ser tolerada. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas principalmente e especialmente dos homens”, declarou o presidente. Ele ressaltou que, apesar do fortalecimento de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, a persistência dos crimes revela falhas estruturais que precisam ser enfrentadas com urgência.
O pacto estabelece metas para acelerar a concessão e o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de acolhimento em todo o território nacional, ampliar ações educativas e assegurar a responsabilização dos agressores. A proposta é uma resposta direta à escalada da violência letal contra mulheres e meninas, tratada agora como prioridade de Estado pelos três Poderes.
Lula também chamou atenção para o papel da omissão social na perpetuação dos crimes. “É inaceitável que mulheres continuem sendo espancadas e assassinadas todos os dias sob o olhar de uma sociedade que peca por omissão. Que se cala diante de cenas cotidianas de abuso e violência”, afirmou. Para o presidente, sinais de agressão ignorados no cotidiano podem resultar em mortes anunciadas. “Não podemos nos calar. Não podemos mais nos omitir e fingir que não temos nada a ver com isso”, completou.
A primeira-dama Janja Lula da Silva falou em nome das mulheres brasileiras e classificou o cenário como insustentável. “O ciclo de violência contra as mulheres e o feminicídio viraram regra. A banalização do corpo feminino, ensanguentado, mutilado, arrastado pelo asfalto, queimado e jogado do alto de um prédio é inaceitável para um país que vive em pleno desenvolvimento”, disse. Em seguida, reforçou o apelo por engajamento masculino: “Estamos exaustas, mas não estamos desistindo e jamais desistiremos da vida de nenhuma de nós. Por isso pedimos que vocês, homens, estejam ao nosso lado”.
Para garantir a efetividade das ações, o pacto cria uma estrutura formal de governança, com o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reúne representantes dos três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Executivo, participam Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
A ministra Gleisi Hoffmann (PT), da Secretaria de Relações Institucionais, classificou a assinatura do pacto como um marco histórico. “Hoje é um dia para entrar na história. A violência contra meninas e mulheres não pode e não deve ser vista com naturalidade”, afirmou, ao destacar o compromisso do governo em transformar o acordo em ações concretas pelos direitos e pela vida das mulheres.
No Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, garantiu maior celeridade nos julgamentos. “Não podemos normalizar esse estado de coisas. O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada da vida social”, declarou. Ele acrescentou que a Justiça será cada vez mais rápida e que “a verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”.
Os números reforçam a urgência da iniciativa. Em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, somando mais de 15 mil processos, um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, enquanto o Ligue 180 registrou cerca de 425 denúncias diárias.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou as estatísticas como inadmissíveis. “É inconcebível que permitamos que esses números continuem a acontecer. Mais do que assinar um documento, temos que ter a capacidade de agir”, afirmou, ao defender respostas rápidas do Estado e o fortalecimento das leis.
Na mesma linha, o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu o feminicídio como uma ferida aberta no país. “O feminicídio não é uma estatística. É o lado mais cruel de uma violência que atravessa todos os dias a vida de milhares de mulheres brasileiras”, disse. Segundo ele, o pacto é um sinal claro de que o Estado não se omitirá diante desses crimes.
Além das medidas institucionais, o lançamento do pacto inclui uma estratégia nacional de comunicação, com o conceito “Todos juntos por todas”, voltada a envolver toda a sociedade, especialmente os homens, no enfrentamento à violência. A mobilização prevê ações simbólicas, como a iluminação de prédios públicos, e o lançamento do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações, canais de denúncia e orientações sobre políticas de proteção às mulheres, consolidando o pacto como uma política permanente de enfrentamento ao feminicídio no Brasil.

Cerimônia de assinatura do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio

Pacto Nacional contra Feminicídio é luta de toda a sociedade, 'principalmente dos homens', diz Lula

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (2) a anual Mensagem ao Congresso Nacional, na qual destaca as prioridades do Executivo para o ano de 2026. Entre elas, Lula destaca o fortalecimento da segurança pública, com a tramitação da PEC da Segurança Pública e do projeto de combate às facções criminosas. Além disso, Lula destaca a discussão sobre a jornada de trabalho, com foco no fim da escala 6x1 sem redução salarial e a regulação do trabalho por aplicativos, de acordo com comunicado do Palácio do Planalto.&nbsp;
Na mensagem, o presidente defende a parceria entre o Executivo e o Legislativo. “Vamos continuar trabalhando juntos e juntas para que o ano de 2026 seja ainda melhor”, diz Lula.
O presidente ainda destaca os feitos econômicos do governo. Segundo ele, 2025 começou sob ceticismo e projeções pessimistas, mas terminou com resultados concretos que colocaram o Brasil em trajetória de crescimento com inclusão social. “Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, afirma Lula.
A Mensagem lembra que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo, a inflação fechou 2025 em 4,26% — a menor em sete anos — e o desemprego caiu para 5,2%, o menor índice da série histórica. A renda média do trabalho alcançou R$ 3.574, o maior valor já registrado, de acordo com o documento.&nbsp;
Em dois anos, 17,4 milhões de brasileiras e brasileiros saíram da pobreza, e o país foi retirado pela segunda vez do Mapa da Fome. “O Brasil caminha para se tornar um país de classe média”, afirma Lula.
Ao discursar na abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu dar continuidade às discussões sobre o fim da escala 6x1 e direitos a entregadores por aplicativo. Motta também se comprometeu a analisar a PEC da Segurança Pública após o feriado de Carnaval.&nbsp;

Lula afirma ao Congresso que segurança pública é prioridade para 2026

247 - Uma mulher de 34 anos foi encontrada morta dentro de sua residência no bairro da Saúde, na zona sul de São Paulo, na noite de sábado (31). O corpo estava no quarto do imóvel, onde também se encontrava a filha da vítima, de apenas dois anos. A ocorrência mobilizou a Polícia Militar e passou a ser apurada como feminicídio e violência doméstica, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/mulher-e-encontrada-morta-em-casa-na-zona-sul-de-sp-e-companheiro-e-suspeito.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com a Polícia Militar, há indícios de que a mulher e a criança teriam sido mantidas em cárcere privado por mais de um dia. O principal suspeito é o companheiro da vítima, que morava no local e contra quem já existia um boletim de ocorrência registrado anteriormente por violência doméstica. A polícia constatou sinais de agressão no rosto da mulher.
A criança foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada inicialmente para a UPA Vila Mariana. Durante o atendimento, profissionais identificaram indícios de violência sexual, o que motivou a transferência da menina para o Hospital da Mulher para acompanhamento especializado.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, a vítima possuía medida protetiva em vigor contra o companheiro. O caso segue sendo investigado como feminicídio, com agravantes relacionados à violência doméstica e familiar.
O pai da mulher relatou que ouviu discussões entre o casal entre a noite de sexta-feira (30) e a madrugada de sábado. Ele afirmou que chegou a ameaçar acionar a polícia, mas, como os barulhos cessaram, acreditou que a situação tivesse sido resolvida. No sábado, ao tentar contato com a filha e não obter resposta, decidiu chamar a Polícia Militar.
Quando os agentes chegaram à residência, encontraram a mulher morta, sem roupas, e a criança ainda no berço. O imóvel passou por perícia técnica, e o inquérito foi encaminhado para a 2ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da zona sul, responsável por conduzir as investigações.

Mulher é achada morta em casa na zona sul de São Paulo ao lado da filha; caso é tratado como feminicídio

247 - Ao encerrar um ciclo de dois anos à frente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Mario Sarrubbo faz um balanço marcado por avanços institucionais relevantes e por uma autocrítica sobre a forma como esses resultados chegaram à sociedade. Segundo ele, o Ministério da Justiça e Segurança Pública acumulou conquistas importantes em frentes legislativas e estruturais, mas não conseguiu comunicar de maneira eficaz a dimensão do trabalho desenvolvido, especialmente nas ações de integração entre forças e de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). As declarações foram dadas em entrevista à <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/02/faltou-comunicacao-mais-efetiva-dos-projetos-diz-sarrubbo-sobre-trabalho-no-ministerio-da-justica.shtml">Folha de São Paulo</a>.
Na avaliação de Sarrubbo, a ausência de uma estratégia de comunicação mais consistente acabou obscurecendo iniciativas que, segundo ele, foram centrais para a política nacional de segurança. “Faltou muitas vezes uma comunicação mais contundente de projetos que a gente considera estruturantes para a segurança”, afirmou. Para o secretário, essa lacuna se tornou ainda mais sensível em um contexto de forte polarização política, no qual o tema da segurança pública tende a dominar o debate eleitoral.
Ao ser questionado sobre o principal legado de sua passagem pela Senasp, Sarrubbo disse deixar o cargo com a sensação de missão cumprida. “Saio com a sensação de dever cumprido. A PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção são os projetos mais visíveis, mas representam o eixo legislativo da nossa atuação”, afirmou. Ele destacou, no entanto, que há resultados menos perceptíveis ao grande público, mas fundamentais para a estrutura do sistema.
Entre esses pontos, o secretário ressaltou o fortalecimento do financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo ele, ao assumir o cargo, havia recursos represados nos estados. A criação do programa ComprasSusp e da Rede Interfederativa teria permitido destravar esses valores. “Em 2024, liquidamos mais recursos do que nos três anos anteriores, e em 2025 avançamos mais que no ano anterior. Os recursos começaram, de fato, a chegar”, disse.
Outro eixo destacado foi o avanço na integração entre forças policiais e órgãos de investigação, especialmente por meio da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência. Sarrubbo citou como exemplo a criação da Renorcrim, que passou a articular Dracos, Gaecos e Ficcos em uma atuação conjunta. Ele também mencionou a implantação de outras redes temáticas, como a de recuperação de ativos, a de combate ao narcotráfico e a integração das polícias militares, além do comitê dos combustíveis, voltado ao enfrentamento de crimes nesse setor.
Na área de dados e políticas públicas, o secretário apontou avanços como o Mapa da Segurança Pública e o programa Escuta Susp, focado na saúde mental dos profissionais da área e presente em 25 estados. Também foram citadas a consolidação do uso de câmeras corporais, a qualificação do uso da força, a adoção do Amber Alert e a ampliação da coleta de DNA para a identificação de pessoas desaparecidas.
Apesar dos avanços, Sarrubbo reconheceu que algumas iniciativas não evoluíram como o planejado. Um dos principais exemplos foi a tentativa de replicar, em outras regiões de fronteira, o modelo integrado de Foz do Iguaçu, onde o antigo Centro Integrado de Operações de Fronteira deu lugar ao Centro Integrado de Inteligência, Segurança Pública e Proteção Ambiental. “Chegamos a deixar praticamente pronto o projeto de Cruzeiro do Sul, mas faltaram recursos e pessoal para avançar no ano passado”, explicou, ao mencionar a redução orçamentária para menos de R$ 750 milhões.
Segundo ele, a limitação de recursos também afetou a expansão do projeto para áreas estratégicas como Cáceres, Oiapoque, Tabatinga e Dionísio Cerqueira, além de ter impedido o avanço do Centro de Segurança Pública Nacional, que previa um núcleo de inteligência em Brasília para articular centros regionais.
Outras iniciativas, como o projeto Captura, que prevê remuneração por informações que levem à prisão de foragidos, foram lançadas no fim do ano e ainda dependem de novos aportes. “É um projeto importante, mas que depende de recursos. Os nossos recursos não estão muito bons esse ano ainda”, disse. Já a política de recompra de armas não avançou, mas, segundo Sarrubbo, ficou estruturada a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Explosivos, que deve ser lançada pela próxima gestão.
Questionado sobre a continuidade dos projetos, o secretário afirmou que as sinalizações da nova equipe são positivas. “A sinalização é muito positiva, tanto do ministro Wellington quanto do secretário Chico Lucas”, afirmou, ao mencionar o entusiasmo demonstrado com o programa Território Seguro.
No campo legislativo, Sarrubbo manifestou preocupação com o futuro do PL Antifacção e da PEC da Segurança Pública no Congresso. Sobre o projeto de lei, afirmou: “O texto que voltou para a Câmara é muito bom e está próximo do que pretendíamos. O que eu temo é a possibilidade de ele voltar a ser desfigurado”. Em relação à PEC, avaliou que a versão atual representa um retrocesso. “O espírito da PEC não é o de comando, mas o de coordenação. Coordenação não significa mandar nos estados, e sim organizar a segurança pública sob o prisma da integração”, disse.
Ao projetar o debate sobre segurança pública em ano eleitoral, o tom foi de apreensão. “Segurança Pública, eu diria, é a maior vítima dessa polarização ideológica que nós vivemos hoje no Brasil”, afirmou. Para ele, discursos simplificados tendem a ganhar espaço em detrimento de políticas baseadas em evidências. “Vale muito mais um show midiático do que propriamente algo estruturado, algo de baixa letalidade, algo que efetivamente se transforma”, concluiu.
Mario Sarrubbo, de 62 anos, é procurador de Justiça de São Paulo desde 1989. Antes de assumir a Senasp, ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça do estado, função que exerceu a partir de 2020. É mestre em Direito pela PUC-SP, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e professor de Direito Penal na Faap.

Comunicação falhou em destacar avanços da segurança pública, avalia Sarrubbo

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma ampla reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o objetivo de intensificar o enfrentamento aos crimes financeiros, após uma sequência de episódios que expuseram fragilidades no sistema ao longo de 2025. O plano em análise prevê a ampliação da estrutura administrativa, a criação de cargos comissionados e a descentralização das atividades por meio de novas unidades regionais, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/governo-lula-prepara-reestruturacao-do-coaf-para-aumentar-cerco-a-crimes-financeiros.shtml?utm_source=twitter&amp;=social&amp;utm_campaign=twfolha">Folha de São Paulo</a>.
A proposta, detalhada em um esboço de decreto presidencial, foi encaminhada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao Ministério da Gestão, que tem cerca de um mês para se manifestar. No documento, destinado ao presidente Lula, Galípolo argumenta que a transformação das transações financeiras, impulsionada por tecnologias como criptoativos e pela integração global de fluxos monetários, elevou significativamente a complexidade das operações monitoradas pelo Coaf.
Desde 2019, quando o órgão passou a ser vinculado administrativamente ao Banco Central, suas atribuições foram ampliadas de forma expressiva. Atualmente, o Coaf processa mais de 7,5 milhões de comunicações por ano, o que, segundo o presidente do BC, impõe desafios operacionais e analíticos crescentes. A proposta prevê elevar o número de cargos comissionados de 75 para 141, com a criação de 66 novas funções. Destas, 48 seriam destinadas à reestruturação da sede e 18 à implantação das subunidades regionais.
Na exposição de motivos, Galípolo incorpora avaliações técnicas do próprio Coaf que apontam limitação de pessoal e defasagem da estrutura atual. O documento destaca que o número reduzido de servidores efetivos compromete a capacidade operacional da unidade de inteligência financeira, enquanto a alta rotatividade de funcionários cedidos por outros órgãos dificulta a formação de equipes especializadas e estáveis. Segundo a análise, essa defasagem afeta a agilidade das investigações e a efetividade das ações de supervisão no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Embora 2026 seja ano eleitoral, a criação de cargos não é proibida pela legislação. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto, impõe restrições ao aumento de despesas nos 180 dias finais do mandato. Ainda assim, há exceções previstas em lei para cargos em comissão e funções de confiança, categoria na qual se enquadra a proposta do Coaf.
A reestruturação ocorre em um contexto de endurecimento das regras regulatórias promovidas pelo Banco Central para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional, após ataques cibernéticos e a identificação da infiltração do crime organizado em setores formais da economia. Em 2025, esses ataques se intensificaram após uma megaoperação contra a atuação do PCC em áreas como combustíveis e o próprio sistema financeiro.
O Coaf também figura no centro de um inquérito sigiloso instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que investiga possível quebra de sigilo envolvendo dados da Receita Federal ou do próprio conselho relacionados a integrantes da Corte e seus familiares.
Além do reforço de pessoal, o plano prevê a criação de seis subunidades regionais de inteligência financeira para ampliar a presença do órgão fora de Brasília. Segundo nota técnica que embasou a proposta, a ausência de estruturas locais limita a resposta rápida a ilícitos, dificulta a compreensão dos riscos regionais e restringe o compartilhamento de informações com autoridades estaduais e federais.
As unidades devem ser instaladas em Campo Grande (MS) e Foz do Iguaçu (PR), consideradas rotas estratégicas para crimes transfronteiriços; Recife (PE), devido à presença de facções criminosas; Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), pela concentração de instituições financeiras e elevado volume de comunicações; além de Belém (PA). Cada subunidade contará com um coordenador-geral, dois coordenadores e oito servidores especializados, responsáveis por análises financeiras, inteligência estratégica, fiscalização suplementar e cooperação institucional.
No caso do Rio de Janeiro, a criação da subunidade atende a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes no âmbito da ADPF das Favelas, que impõe restrições a operações policiais em comunidades do município. Para a instalação física, tecnológica e aquisição de equipamentos das seis unidades em 2026, o investimento inicial estimado é de R$ 2,49 milhões. Já o custo anual de manutenção, incluindo remuneração dos cargos comissionados e despesas operacionais, é calculado em cerca de R$ 30,8 milhões.
A expectativa do governo é que a reestruturação resulte em ganhos analíticos, melhoria da governança e consolidação de uma política nacional integrada de inteligência financeira. No documento, Galípolo afirma: “A proposta reforça o papel do COAF como autoridade central do sistema nacional de inteligência financeira, garantindo a sustentabilidade de sua missão e o cumprimento das recomendações de organismos internacionais, como o GAFI [Grupo de Ação Financeira], em termos de autonomia, estabilidade e capacidade técnica. Como resultado, ocorrerá o fortalecimento da atividade de combate ao crime organizado.”
O aumento do quadro de pessoal e a descentralização regional integram um plano mais amplo de fortalecimento do Coaf, que inclui a modernização dos sistemas de elaboração de relatórios de inteligência financeira, com uso de inteligência artificial. Desde meados do ano passado, o órgão é comandado por Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federal, que assumiu a função após receber do Banco Central a promessa de ampliação dos investimentos na estrutura do conselho.

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Gabriel Galípolo

Economia

Governo Lula planeja reformular o Coaf para ampliar combate a crimes financeiros

247 - A situação financeira da população mais pobre do Brasil melhorou, na percepção de uma parcela significativa dos brasileiros, segundo um levantamento de alcance nacional divulgado neste sábado (31). Os dados indicam que mais de um terço dos entrevistados avalia que houve avanço nas condições de vida dos segmentos mais vulneráveis durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelando uma percepção positiva específica sobre esse grupo social.&nbsp;
De acordo com o recorte voltado à população de menor renda, 37,6% dos entrevistados afirmam que a situação dos mais pobres melhorou ao longo do atual governo. Em sentido oposto, 31,5% consideram que houve piora nas condições econômicas desse grupo, enquanto 27,6% dizem que o cenário permaneceu igual, sem mudanças perceptíveis no período analisado
A pesquisa também aferiu a avaliação geral dos brasileiros sobre a própria situação financeira. Nesse caso, os resultados mostram um quadro de maior equilíbrio entre percepções negativas, positivas e de estabilidade. Para 31,1% dos entrevistados, a condição financeira pessoal piorou durante o governo Lula. Outros 30,1% afirmam que houve melhora, enquanto 37,2% dizem não ter percebido alterações relevantes
O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08254/2026 e ouviu 2.080 pessoas em todas as regiões do país. As entrevistas foram realizadas entre os dias 25 e 28 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%
<h2>Segurança pública</h2>
A área da segurança pública aparece com avaliação majoritariamente negativa entre os entrevistados. Segundo o levantamento do Paraná Pesquisas, 44,3% da população afirmam que a situação da segurança pública piorou durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já 32,4% avaliam que o cenário permaneceu igual, enquanto apenas 20% dizem que houve melhora na área, percentual inferior ao dos que não perceberam mudanças
<h2>Saúde pública</h2>
A pesquisa também investigou a percepção da sociedade sobre a situação da saúde pública no país. Os resultados mostram avaliações distribuídas de forma relativamente equilibrada, com leve predominância de estabilidade. Para 34,4% dos entrevistados, a situação da saúde permaneceu igual. Outros 33,8% consideram que houve piora, enquanto 28,6% afirmam que o setor apresentou melhora durante o atual governo

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva 

Para 37,6%, mais pobres melhoraram de vida com Lula, aponta Paraná Pesquisas

247 - A Justiça de Minas Gerais decidiu levar a júri popular o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes em agosto do ano passado, em Belo Horizonte. Além do homicídio doloso, o réu também responderá por fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e ameaça contra a motorista do caminhão de lixo, Eledias Aparecida Rodrigues. A defesa ainda pode recorrer da decisão.
Na sentença de pronúncia, a juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza afirmou haver provas da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, sustentados por laudos periciais, autos de apreensão, exames técnicos, imagens e depoimentos de testemunhas. A magistrada manteve a prisão preventiva do empresário e rejeitou o pedido de sigilo do processo.
Ao analisar as versões apresentadas por Renê ao longo da investigação, a Justiça destacou as contradições nos relatos. O empresário inicialmente negou qualquer envolvimento, depois alegou disparo acidental e, posteriormente, voltou a negar a autoria, mesmo após ter admitido que confessou o crime na delegacia. Segundo o réu, a confissão teria ocorrido sob coação policial.
Na decisão, a juíza ressaltou que “essa oscilação narrativa, longe de fragilizar o conjunto probatório acusatório, reforça a necessidade de submissão da matéria ao crivo do Tribunal do Júri, a quem compete, com exclusividade constitucional, valorar a credibilidade das versões e decidir, em definitivo, sobre a intenção que animou a conduta do agente”.
Em alegações finais, a defesa sustentou a nulidade do processo, apontando cerceamento de defesa e quebra da cadeia de custódia. Os advogados questionaram o reconhecimento pessoal feito na fase policial, negaram a existência de confissão válida e alegaram coação durante o interrogatório. Também levantaram supostas violações ao princípio da não autoincriminação, irregularidades na quebra de sigilos telefônico e telemático, inconstitucionalidade de investigações conduzidas pela Polícia Militar e acesso indevido a sistemas internos sem autorização judicial. A juíza rejeitou todas as alegações e também negou pedido para apuração de possível abuso de autoridade.
Renê tornou-se réu em setembro, após o Ministério Público sustentar que as investigações demonstraram que o empresário gerou “perigo comum” ao efetuar disparos em via pública no bairro Vista Alegre. A denúncia aponta homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, por recurso que dificultou a defesa da vítima e por ter sido cometido em local público.
De acordo com a acusação, o empresário teve intenção “nítida” de enganar a perícia após o crime. Laudemir foi atingido por um disparo e morreu após uma suposta discussão de trânsito. Testemunhas relataram que Renê se irritou por não conseguir passar com o carro enquanto o caminhão realizava a coleta de lixo, ameaçou a motorista e, em seguida, abriu fogo contra os trabalhadores.
O empresário foi preso poucas horas depois, em uma academia de alto padrão da capital mineira. Mensagens apreendidas pela polícia indicaram que ele orientou a esposa a entregar aos investigadores uma arma diferente daquela utilizada no crime — uma pistola de calibre .360.
No mesmo dia em que a denúncia foi apresentada, a Corregedoria da Polícia Civil indiciou a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira, esposa do acusado, por prevaricação. Ela já respondia por porte ilegal de arma de fogo, já que a pistola usada no homicídio era de sua propriedade. A delegada não foi denunciada criminalmente devido à possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), considerando as penas previstas.
O Ministério Público pediu que Renê seja condenado pelo Tribunal do Júri e que pague ao menos R$ 150 mil à família do gari. A promotoria destacou que a perícia confirmou que a arma pertencia à delegada e que, segundo a Polícia Civil de Minas Gerais, ela sabia que o marido utilizava seus armamentos com frequência. Investigadores também apontaram que o empresário demonstrava “fascínio” por armas e pelo cargo ocupado pela companheira, aparecendo em vídeos com armamentos e com o distintivo policial dela.

Renê da Silva Nogueira Júnior, suspeito de matar a tiros o Gari Laudemir de Souza Fernandes, em Belo Horizonte

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