247 - A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) participa, nesta quinta-feira (26), do lançamento da Rede Universitária Segurança Pública para Todos RJ (Artigo 5º), iniciativa que reúne instituições científicas em defesa de políticas de segurança pública orientadas por evidências. As informações foram divulgadas pela <a href="https://agencia.fiocruz.br/fiocruz-e-instituicoes-cientificas-se-unem-em-defesa-da-seguranca-publica">Agência Fiocruz de Notícias.</a>
A criação da rede ocorre em meio ao agravamento da violência no Rio de Janeiro, com expansão de áreas sob controle de grupos armados e dificuldades recorrentes nas políticas de segurança. O objetivo é fortalecer a produção e a divulgação de dados, além de contribuir para a formulação de políticas públicas alinhadas à Constituição.
O evento será realizado na sede do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e contará com a presença de dirigentes acadêmicos, entre eles o presidente do CBPF, Márcio Portes de Albuquerque, e o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, além de reitores de universidades públicas.
<h2>Atuação científica na segurança pública</h2>
Segundo o presidente da Fiocruz, Mário Moreira, "a segurança pública, assim como a saúde, é um desafio complexo que exige compromisso com a vida, com os direitos e com políticas baseadas em evidências". Ele também afirmou que "temos urgência de uma abordagem orientada pela prevenção e pela proteção da vida". A rede reúne pesquisadores de diversas áreas com a proposta de sistematizar informações sobre a violência, produzir análises e colaborar na construção de políticas mais eficazes.
Também participam representantes de instituições como o Instituto Nacional de Tecnologia, o Museu de Astronomia e Ciências Afins, o Centro de Tecnologia Mineral, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, o Laboratório Nacional de Computação Científica, o Observatório Nacional e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
<h2>Programação e participação acadêmica</h2>
A programação será dividida em duas etapas. Na primeira, pesquisadores apresentarão análises sobre diferentes aspectos da violência e da segurança pública. Em seguida, dirigentes e reitores abordarão o papel das instituições científicas na construção de políticas voltadas à redução da violência.
Entre os participantes estão especialistas da Universidade Federal Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, além de pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
A iniciativa conta ainda com apoio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Associação de Docentes da UFRJ.
A professora Ligia Bahia afirmou que "a fórmula matar e deixar morrer fracassou sucessivamente, mas segue orientando as políticas públicas" e acrescentou: "a pesquisa tem o que dizer, há alternativas não letais de combate ao crime".

João Antonio Cunha

original

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Sudeste

Fiocruz e instituições científicas lançam rede em defesa da segurança pública

247 - O Brasil registrou um dado alarmante sobre feminicídio em 2025: três em cada dez mulheres assassinadas já haviam denunciado previamente seus agressores. O levantamento do Ministério da Justiça aponta que 30% das vítimas tinham formalizado queixas contra o autor do crime antes do desfecho fatal, evidenciando dificuldades na interrupção do ciclo de violência e na efetividade das medidas de proteção, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/tres-de-cada-dez-vitimas-de-feminicidio-no-brasil-ja-tinham-registrado-denuncia-contra-o-autor.shtml">Folha de São Paulo</a>.
As informações revelam que o país atingiu o maior número de feminicídios dos últimos dez anos, com 1.561 casos registrados em 2025 — média de quatro mortes por dia. O total supera os 1.501 registros de 2024 e reforça a escalada desse tipo de crime no país.
<h2>Histórico de violência antecede mortes</h2>
Entre as vítimas que haviam registrado ocorrência, 481 mulheres — o equivalente a 30,8% — procuraram as autoridades antes de serem assassinadas. Em cerca de 20% desses casos, o feminicídio ocorreu em até dois anos após o primeiro registro formal.
Um dos episódios analisados pelo levantamento ilustra a persistência da violência. Uma mulher de 32 anos registrou 19 boletins de ocorrência ao longo de quase seis anos, que resultaram em 15 registros formais de violência doméstica. As agressões começaram em 2019, evoluíram para ameaças e estupro nos anos seguintes, até culminarem no assassinato em 2025, em via pública.
<h2>Novo centro busca integrar dados e ações</h2>
Os dados serão apresentados com a inauguração do Centro Integrado Mulher Segura, em Brasília, que funcionará no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN). A estrutura será responsável por reunir e padronizar informações sobre violência contra a mulher em todo o país, conectando unidades estaduais.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que o feminicídio costuma ser o resultado final de uma sequência de agressões. Segundo ele, o desafio é garantir que a vítima receba proteção efetiva desde o primeiro contato com o sistema.
"Um dos principais desafios é garantir que a mulher que procura ajuda seja, de fato, assistida. Esses dados vão permitir compreender a trajetória da vítima e o comportamento do agressor, para que possamos acompanhar os casos desde o primeiro atendimento até a atuação da rede de proteção", afirmou.
<h2>Denúncia não garante proteção, apontam especialistas</h2>
Para a pesquisadora Juliana Brandão, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os números mostram que registrar ocorrência não tem sido suficiente para evitar mortes.
"Esses dados mostram que, no período entre a formalização da denúncia e o desfecho letal, nada foi capaz de interromper o ciclo de violência. A rede de proteção, que deveria ter sido mobilizada a partir desse registro, se é que chegou a ser acionada, não deu conta. Em alguns casos, ela sequer foi acionada", disse.
Ela também chama atenção para a subnotificação. "Se 30% registraram, isso significa que 70% não registraram", afirmou.
Segundo a especialista, o enfrentamento da violência exige mais do que incentivar denúncias formais. "Mais do que incentivar o registro, é preciso garantir que os órgãos de proteção, que vão além da segurança pública, estejam conectados e atuem de forma integrada em defesa da vida. Isso envolve acolhimento na saúde, acesso à moradia, emprego e renda", avaliou.
Juliana ainda criticou a repetição de casos em que vítimas procuram ajuda diversas vezes sem obter proteção efetiva. "Quando uma mulher registra 18 boletins de ocorrência, isso mostra que ela não desistiu de pedir ajuda. Ela insistiu. E isso revela que precisava ser ouvida. É inevitável questionar que política é essa que o Estado oferece quando uma mulher precisa bater na mesma porta 18 vezes", afirmou.
"Não é aceitável que, para ser ouvida e ter sua palavra credibilizada, uma mulher precise recorrer tantas vezes ao mesmo Estado, utilizando o mesmo instrumento, até que sua denúncia produza alguma consequência", concluiu.
<h2>Perfil das vítimas e dinâmica dos crimes</h2>
O levantamento também traça o perfil das vítimas de feminicídio em 2025. Mulheres pardas representam a maioria, com 44,6% dos casos, seguidas por brancas, com 29%. A faixa etária mais atingida é de 25 a 34 anos, responsável por 30% das ocorrências.
A residência é o principal local dos crimes, concentrando 28,4% dos casos, seguida pela via pública, com 11,5%. Armas brancas foram utilizadas em 26,6% dos assassinatos, enquanto armas de fogo aparecem em 10,6%.
Na maioria das situações, o agressor mantinha relação íntima com a vítima: 26,9% eram companheiros e 4,5% ex-companheiros. O domingo é o dia com maior número de ocorrências, e dezembro se destaca como o mês mais crítico.
<h2>Novas medidas e monitoramento de agressores</h2>
Como resposta ao cenário, o Ministério da Justiça prepara o lançamento do projeto “Alerta Mulher Segura”, que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores integradas a dispositivos utilizados pelas vítimas.
O projeto-piloto começará em abril nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, com a distribuição de 5 mil equipamentos. A proposta é reforçar o cumprimento de medidas cautelares e ampliar o monitoramento em tempo real, com possibilidade de expansão para outras unidades da federação.

Guilherme Levorato

Manifestação contra violência de gênero

2560x1440

1250x600

1280x490

Brasil

Feminicídio: 30% das vítimas já haviam denunciado seus agressores

247 - O Governo de São Paulo anunciou a liberação das primeiras 1,85 mil unidades habitacionais do programa Moradia Segura, iniciativa voltada a facilitar o acesso à casa própria para agentes das forças de segurança pública. A medida contempla policiais civis, militares, técnico-científicos e penais, com subsídios e condições especiais de financiamento. O anúncio foi feito durante o evento São Paulo Mais Seguro, que reuniu ações e investimentos voltados ao setor.&nbsp;
A nova etapa do programa, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), começa a ser operacionalizada a partir desta quarta-feira (25), quando os servidores previamente cadastrados deverão confirmar interesse na participação. O prazo para manifestação vai até 10 de abril, às 18h, por meio das plataformas oficiais das secretarias envolvidas.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a atual fase representa o início da distribuição das unidades e dos créditos habitacionais. “Nós temos 39 mil inscritos e estamos liberando aqui as primeiras 1.850 unidades. São 1.250 apartamentos mais 600 cartas de crédito. Com esse chamamento, vamos verificar o que cada um quer, onde cada um quer morar e verificar o atendimento de determinados requisitos para darmos início à distribuição das cartas e das unidades habitacionais”, afirmou.
O programa prevê a concessão de 600 cartas de crédito no valor de até R$ 250 mil, com financiamento em até 360 meses. O valor financiado não poderá ultrapassar R$ 350 mil, respeitando a avaliação do imóvel escolhido pelo beneficiário. Além disso, serão ofertadas 1,25 mil unidades habitacionais construídas pela CDHU em diversas regiões do estado.
As moradias serão distribuídas de forma proporcional entre as diferentes carreiras da segurança pública, com base no número de inscritos. Ao todo, 39.152 famílias se cadastraram, sendo a maioria da Polícia Militar (29.177), seguida pela Polícia Penal (6.902), Polícia Civil (2.841) e Polícia Técnico-Científica (232).
Na capital paulista, estão previstas 350 unidades, distribuídas entre as regiões Central (22), Leste (108), Norte (180) e Sul (40). No interior, serão 900 moradias em 67 municípios, abrangendo regiões como Campinas, Bauru, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. A expectativa do governo estadual é que a maior parte das obras seja concluída até o segundo semestre de 2027.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destacou o impacto da iniciativa e apontou que o programa corrige uma defasagem histórica na destinação de moradias para policiais. “Disponibilizamos mais de 1,8 mil imóveis, ou seja, quase 40% do que foi feito em toda a história da CDHU. Até então, 4% das unidades feitas pela CDHU eram destinadas a policiais, o que, ao longo de 25 anos, resultou em 4,7 mil imóveis. Esse número, considerando os 40 anos de existência da Companhia, torna-se ainda menos representativo”, explicou.
Ele também ressaltou a importância de garantir melhores condições de vida para os profissionais da segurança pública. “Nós temos que ajudar os policiais a terem uma condição digna de moradia, com salubridade, tranquilidade e segurança em suas vidas, porque são as pessoas que protegem a todos nós”, concluiu.
Criado em setembro de 2024, o programa Moradia Segura estabelece critérios específicos para participação, como não possuir imóvel próprio, não ter financiamento habitacional ativo e não ter sido beneficiado anteriormente por programas definitivos. As condições de pagamento incluem juros zero para famílias com renda de até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para rendas entre cinco e dez salários mínimos, com possibilidade de comprometimento de até 30% da renda familiar.
Os recursos para execução do programa são provenientes do orçamento estadual, com possibilidade de complementação pelo Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social. Além das unidades exclusivas do programa, os policiais continuam contemplados nas regras gerais da CDHU, que reserva 4% das moradias de cada empreendimento para esses profissionais.

Governo de SP lança 1,8 mil moradias para policiais pelo Moradia Segura

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil. A proposta estabelece regras mais rígidas para integrantes de facções e amplia mecanismos de investigação e punição.
Durante a cerimônia de sanção, Lula detalhou os principais pontos da nova legislação e ressaltou a importância de sua efetiva aplicação. Em seu discurso, afirmou: "essa lei tem que pegar", ao destacar a necessidade de que as normas aprovadas sejam cumpridas na prática.
O presidente explicou que o texto define como organização criminosa ultraviolenta grupos com três ou mais pessoas que utilizam violência, ameaça ou coação para exercer controle territorial ou social, intimidar autoridades ou atacar estruturas essenciais. Segundo ele, a medida busca enfrentar diretamente o poder das facções no país.
Entre os dispositivos previstos, a lei estabelece prazos para a conclusão de inquéritos policiais — 90 dias para investigados presos e 270 dias para investigados em liberdade —, além da possibilidade de recompensa financeira a quem fornecer informações relevantes. Lula alertou, porém, para a necessidade de responsabilidade na aplicação desse mecanismo: "é preciso que a pessoa tenha provas concretas daquilo que ele está delatando, para a gente não tentar fazer justiça cometendo uma injustiça".
Outro ponto destacado é a vedação de benefícios como auxílio-reclusão para dependentes de integrantes de organizações criminosas. Lula justificou a medida afirmando: "o cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que os seus filhos e a sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele".
A nova legislação também proíbe anistia, indulto, fiança e liberdade condicional para condenados por participação em organizações criminosas ultraviolentas. O presidente criticou a recorrente soltura de presos pouco tempo após a detenção: "muitas vezes a polícia prende, faz uma festa no dia da prisão e três dias depois a pessoa está solta outra vez".
Além disso, o texto vincula o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, reforçando a integração entre políticas públicas na área.
No discurso, Lula também abordou o combate internacional ao crime organizado e ao narcotráfico. Ele mencionou diálogo com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que o Brasil está disposto a cooperar: "se ele quiser levar muito a sério o combate ao crime organizado e o combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, o Brasil está disposto a 100%".
O presidente destacou ainda a criação de uma base da Polícia Federal em Manaus para atuação conjunta com países da América do Sul no monitoramento das fronteiras, que somam cerca de 16.800 quilômetros. Segundo ele, o objetivo é fortalecer a vigilância e a cooperação regional.
Ao defender uma atuação mais incisiva contra grandes estruturas criminosas, Lula afirmou: "a gente tem a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo [...] que nós chamamos de magnatas do crime nesse país".
Encerrando sua fala, o presidente parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do projeto e reforçou a importância do avanço legislativo: "para que o Brasil seja um dos países mais respeitados do mundo no crime organizado".

Luis Mauro Filho

24.03.2026 - Sanção do Projeto de Lei nº 5582/2025, que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil (Antifacção)
24.03.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sanção do Projeto de Lei nº 5582, de 2025, que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil (Antifacção), no Palácio do Planalto. Brasília - DF. 

Em discurso ao sancionar PL Antifacção, Lula reforça compromisso com combate ao crime organizado

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o Projeto de Lei Antifacção aprovado pelo Congresso Nacional com poucos vetos, considerando os possíveis impactos eleitorais da medida em 2026. Integrantes do governo avaliam que decisões mais amplas de veto podem abrir espaço para críticas da oposição, especialmente em um cenário em que a segurança pública ganha destaque no debate político, informa o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/03/24/lula-deve-sancionar-pl-antifaccao-com-poucos-vetos-de-olho-em-impacto-eleitoral.ghtml">O Globo</a>.
No entorno do presidente, há preocupação não apenas com o conteúdo da sanção, mas também com a forma como ela será apresentada à sociedade. Auxiliares defendem uma comunicação clara e didática para evitar desgastes políticos e reações negativas no Congresso Nacional. A avaliação é que falhas na estratégia de divulgação podem ampliar críticas em um tema historicamente sensível para setores da esquerda.
Dados recentes indicam o peso do tema na opinião pública. Pesquisa Quaest divulgada neste mês aponta que 27% dos brasileiros consideram a violência o principal problema do país, à frente de corrupção (20%), questões sociais (18%) e saúde (13%). Diante desse cenário, membros do governo reconhecem a necessidade de intensificar o diálogo com a população sobre políticas de segurança e responder à demanda por maior rigor no combate à criminalidade.
Segundo auxiliares do presidente, o desafio é encontrar um equilíbrio na legislação, conciliando medidas mais duras com a preservação de direitos. Esse movimento inclui, por exemplo, a possibilidade de endurecimento penal — pauta que enfrenta resistência dentro de setores da base governista.
Lula tem prazo até esta terça-feira (24) para definir os vetos ao projeto. Na segunda-feira (23), ele se reuniu com integrantes do governo para discutir o texto, incluindo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), além de representantes das áreas de Justiça, Direitos Humanos, Comunicação e Advocacia-Geral da União.
Entre os pontos mais discutidos está um trecho que prevê penas de até 30 anos de prisão para pessoas que pratiquem atos previstos na lei mesmo sem vínculo com organizações criminosas. A tendência, segundo relatos de aliados, é que esse dispositivo seja vetado, evitando punições consideradas desproporcionais para indivíduos sem participação estruturada em facções.
Há também preocupação de que a redação atual possa atingir indevidamente movimentos sociais ou greves, o que reforça a defesa pelo veto nesse caso. Por outro lado, o governo avalia manter dispositivos que podem gerar menor impacto político, como a restrição ao direito de voto de presos provisórios — tema sensível que poderia ser explorado eleitoralmente caso fosse barrado.
Outro ponto analisado é a previsão de prisão preventiva automática para integrantes de facções. Apesar de dúvidas sobre sua constitucionalidade, integrantes do governo consideram que o impacto prático é limitado, o que reduz a necessidade de veto.
O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em outubro do ano passado, mas sofreu alterações significativas durante a tramitação. A escolha do relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ligado ao governo paulista, representou um revés para a base governista e ampliou o peso de propostas mais punitivas no texto final.
Ainda assim, aliados de Lula avaliam que foi possível preservar pontos considerados prioritários, como o reforço de mecanismos de investigação e a ampliação de instrumentos para combater financeiramente facções criminosas. O texto também prevê a criação de um banco de dados nacional para identificação desses grupos.
A tramitação da proposta evidenciou divergências internas no governo, com tensões entre diferentes ministérios e a bancada do PT no Congresso. Parte dos parlamentares critica o endurecimento das medidas. Em artigo publicado no portal Jota, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a sanção integral do projeto pode representar “um dos mais graves retrocessos autoritários da história recente do país”.
No texto, ele acrescenta: “Em vez de qualificar a política de segurança pública, o que se viu foi o sequestro de uma proposta legítima do governo por parte da extrema direita bolsonarista, convertendo-a em instrumento de expansão punitiva contra os setores mais vulneráveis da população, justamente aqueles que já vivem sob a pressão cotidiana do crime organizado e da ausência do Estado”.
A decisão final de Lula deverá refletir o esforço do governo em equilibrar pressão política, demandas sociais por segurança e os impactos eleitorais de uma das pautas mais sensíveis do debate público atual.

3000x1800

Lula avalia sanção do PL Antifacção com vetos

247 - O prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir sobre a sanção do chamado Projeto de Lei &nbsp;antifacção termina nesta terça-feira (24), em meio à pressão de entidades da sociedade civil que pedem veto total ou parcial ao texto. A proposta endurece penas, cria novos tipos penais e amplia mecanismos de investigação contra organizações criminosas.
De acordo com informações publicadas pelo portal G1, o projeto deve ser sancionado conforme a agenda presidencial, embora ainda não haja confirmação sobre possíveis vetos em trechos específicos. A expectativa tem mobilizado organizações ligadas à área de segurança pública e direitos humanos, que alertam para riscos de violações constitucionais.
Entre os principais pontos do projeto está o aumento das penas para crimes relacionados a organizações criminosas, que podem chegar a até 40 anos de prisão. O texto também estabelece regras mais rígidas para líderes dessas organizações, incluindo a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima.
A proposta define o conceito de “organizações criminosas ultraviolentas”, em substituição à expressão “facções criminosas”, defendida inicialmente pelo governo. Além disso, dificulta a progressão de regime para condenados e cria dispositivos específicos para combater práticas como o chamado “novo cangaço”, ataques com explosivos, uso de armas pesadas e drones, além de domínio territorial por grupos criminosos.
Outras medidas incluem o monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive em contatos com advogados em situações excepcionais, ampliação de mecanismos de confisco de bens — como bloqueio de contas e criptoativos — e possibilidade de intervenção judicial em empresas utilizadas por organizações criminosas.
Apesar do endurecimento das regras, entidades como a Rede Justiça Criminal criticam duramente o projeto. Segundo a organização, que reúne nove entidades da área, o texto promove uma “automatização de prisões que amplia as capacidades e possibilidades de perseguição estatal através do sistema penal”.
A rede afirma ainda que a proposta não ataca diretamente as lideranças do crime organizado e pode atingir pessoas fora do núcleo de comando. “O projeto não enfrenta o crime organizado de verdade. Ele amplia o encarceramento, piora o sistema prisional e pode atingir quem não está no comando, moradores, famílias, movimentos sociais”, declarou a entidade.
Entre os pontos mais questionados estão dispositivos que, segundo as organizações, violam princípios constitucionais e tratados internacionais. Um deles prevê a suspensão de direitos políticos de presos sem condenação definitiva, o que, segundo a Rede Justiça Criminal, contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Outro trecho criticado envolve a aplicação de penas elevadas com definições consideradas vagas. Em nota, a entidade afirmou: “Tipos penais abertos, prisões automáticas e vedações absolutas não atingem igualmente todos os estratos sociais — atingem, sobretudo, aqueles cujas defesas perante o poder punitivo são mais frágeis”.
As organizações também contestam dispositivos como a equiparação de penas entre integrantes de baixo escalão e lideranças, a proibição de fiança e livramento condicional, a punição de atos preparatórios com penas próximas às do crime consumado e a restrição ao auxílio-reclusão para dependentes.
Além disso, há críticas à supressão da competência do Tribunal do Júri para julgar homicídios dolosos, o que, segundo as entidades, fere cláusulas constitucionais.
Em meio ao debate, a Rede Justiça Criminal e a Conectas Direitos Humanos encaminharam uma carta à Organização das Nações Unidas (ONU) apontando preocupações com o projeto. No documento, afirmam que o texto foi aprovado sem diálogo adequado com a sociedade civil e em ritmo acelerado.
“As medidas atentam contra a presunção de inocência e contra o caráter progressivo do cumprimento de pena, como está previsto na Constituição Federal”, destacam as entidades. Elas acrescentam que o projeto permite a adoção de medidas com base apenas em indícios, o que pode comprometer o direito de defesa.
A carta também alerta para possíveis impactos sociais mais amplos, incluindo a criminalização de familiares e moradores de periferias sem ligação direta com organizações criminosas. Entre os pontos criticados está ainda a proposta de proibição de visitas íntimas e a realização preferencial de audiências de custódia por videoconferência.
Com o prazo final se encerrando, a decisão do presidente Lula sobre a sanção e eventuais vetos deve definir os próximos passos da política de combate ao crime organizado no país, em um cenário marcado por divergências entre endurecimento penal e garantias constitucionais.

05.02.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião, no Palácio do Planalto, sobre o anúncio das ações no âmbito do acordo judicial para a regularização fundiária da Gleba da Quinta do Lebrã da cidade de Teresópolis (RJ). Brasília - DF.Fotos: Ricardo Stuckert / PR

Termina hoje prazo para Lula decidir sobre Projeto de Lei antifacção

247 - Delegados da Polícia Federal aprovaram a realização de uma paralisação nacional de 82 horas, prevista para ocorrer entre quarta-feira (25) e sábado (28). A mobilização coincide com o aniversário de 82 anos da instituição e prevê a suspensão de diversas atividades ao longo do período. Segundo a coluna<a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/delegados-aprovam-paralisacao-82-horas-sem-a-pf-entenda"> Grande Angular</a>, do Metrópoles, apenas operações consideradas essenciais serão mantidas durante o movimento.
<h2>Operações essenciais serão mantidas</h2>
Durante a paralisação, seguirão em funcionamento apenas ações específicas. Entre elas estão operações que envolvam pessoas com prerrogativa de foro, situações com risco iminente de vida e casos de flagrante. As demais atividades operacionais deverão ser suspensas temporariamente, como forma de pressionar por mudanças estruturais na instituição.
<h2>Reivindicação por fundo contra o crime</h2>
Um dos principais pontos defendidos pelos delegados é a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc). A proposta prevê que recursos provenientes de atividades ilícitas sejam direcionados ao fortalecimento das ações de investigação, inteligência e repressão.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) argumenta que a medida não traria impacto adicional ao orçamento público. “Trata-se de uma medida que não impõe novos custos ao Estado, ao mesmo tempo em que amplia a capacidade operacional das instituições responsáveis por proteger a sociedade brasileira”, afirmou a entidade.
<h2>Queixas sobre salários e estrutura</h2>
Além da criação do fundo, a categoria também manifesta insatisfação com a política remuneratória. Os delegados afirmam que a Polícia Federal é o único órgão que recebe exclusivamente por subsídio, sem adicionais ou benefícios extras comuns em outras carreiras públicas.
Outro ponto destacado pela associação é o volume financeiro movimentado pelo crime organizado no Brasil. Segundo a ADPF, essas atividades geram cerca de R$ 348 bilhões por ano, o que reforça a necessidade de ampliar os recursos destinados ao enfrentamento dessas organizações.

Paulo Emilio

Delegados da PF aprovam paralisação de 82 horas

247 - O Ministério da Justiça anunciou a criação de um projeto-piloto que pretende reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica por meio de tecnologia. A iniciativa, chamada Alerta Mulher Segura, prevê a conexão entre a tornozeleira eletrônica usada por agressores e um relógio digital no pulso da vítima, permitindo o envio de alertas em tempo real quando houver aproximação indevida, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/03/vitima-de-violencia-domestica-recebera-alerta-em-relogio-sobre-aproximacao-de-agressor.shtml">Folha de São Paulo</a>.
O programa será implementado inicialmente em abril nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí, com a distribuição de 5 mil equipamentos. Segundo a secretária Nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho, a proposta representa uma mudança significativa em relação aos mecanismos atuais, como aplicativos e botões de pânico. “A gente não pode aceitar que mulheres com medidas cautelares sejam vítimas de feminicídio. Em muitas das experiências que observamos nos estados, isso ocorre porque não há uma dinâmica de controle duplo do monitoramento”, afirmou
<h2>Como funciona o sistema de alerta</h2>
Na prática, o sistema estabelece um perímetro de segurança ao redor da vítima. Caso o agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica, ultrapasse essa área, o alerta é disparado simultaneamente para três pontos: o smartwatch da mulher, a central de monitoramento e a viatura policial mais próxima
De acordo com o Ministério da Justiça, o principal diferencial do projeto é eliminar a necessidade de ação da vítima em situações de risco extremo. A avaliação da pasta é que, em momentos de tensão, o uso de aplicativos ou botões pode ser inviável
<h2>Mudança na gestão do monitoramento</h2>
Além da inovação tecnológica, o projeto também altera a forma de gestão do monitoramento eletrônico. Tradicionalmente vinculado ao sistema de execução penal, o controle das tornozeleiras passará a ter protagonismo das Secretarias de Segurança Pública nos casos de violência doméstica
O sistema não será aplicado de forma universal. A prioridade será para casos considerados de alta periculosidade, definidos com base no Formulário Nacional de Avaliação de Risco Judiciário (Fonar), que identifica o grau de ameaça à vítima
<h2>Investimento e expansão da política</h2>
Para viabilizar a iniciativa, o governo federal prevê investimento inicial de R$ 25 milhões, destinados à contratação do serviço, incluindo aluguel dos dispositivos e suporte tecnológico. O objetivo é monitorar 5 mil casos no primeiro ano.
A expectativa é que a política seja ampliada com base em uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. O texto determina o monitoramento eletrônico de agressores e aumenta de 5% para 6% o percentual mínimo do Fundo Nacional de Segurança Pública destinado ao combate à violência contra a mulher. A proposta também estabelece que vítimas e autoridades sejam alertadas sobre a aproximação do agressor
<h2>Contexto de aumento da violência contra mulheres</h2>
O lançamento do projeto ocorre em meio a números preocupantes. Em 2025, o Brasil registrou 1.559 casos de feminicídio, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. No total, 13.611 mulheres já foram vítimas desse tipo de violência no país
A média registrada no último ano equivale a quatro mulheres assassinadas por dia. O dado supera os 1.501 casos contabilizados em 2024 e reforça a urgência de políticas públicas voltadas à proteção de vítimas em situação de risco
O Ministério da Justiça aposta que o monitoramento mútuo pode evitar tragédias como a de uma mulher assassinada em um ponto de ônibus no Rio Grande do Sul, mesmo sob medida protetiva. “Se ela estivesse com o relógio, saberia da aproximação do agressor a tempo de buscar abrigo ou acionar socorro imediato”, declarou Sheila de Carvalho

Relógio inteligente alertará mulheres vítimas de violência sobre aproximação de agressores

247 - O governo de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) projetos de lei que estabelecem um reajuste salarial de 10% para profissionais das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, além de mudanças estruturais nos planos de carreira dessas categorias. A proposta inclui um aumento linear nos vencimentos e alterações nas regras de progressão funcional, com o objetivo de facilitar promoções dentro das corporações. A iniciativa ainda depende de aprovação parlamentar e posterior sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o governo estadual, a medida faz parte de uma política de valorização das forças de segurança. “Desde o primeiro dia de mandato, trabalhamos pela valorização policial dentro de uma gestão fiscal responsável e equilibrada. O objetivo é garantir melhores salários aos profissionais que atuam incansavelmente para combater o crime proteger a população. A valorização vem não só com reajuste salarial, mas com novas regras que facilitam a progressão nas carreiras de todos os policiais”, afirmou Tarcísio de Freitas.
Dados apresentados pela gestão indicam que o reajuste acumulado das carreiras policiais já chega a 35% desde o início do mandato, superando em cerca de 21 pontos percentuais a inflação medida pelo IPCA entre 2023 e 2025, estimada em 14%. Considerando aumentos anteriores incorporados ao orçamento, o impacto total atinge aproximadamente 55%.
No caso da Polícia Militar, a reestruturação prevê avanços imediatos nas promoções. Ainda neste ano, cerca de 10,6 mil soldados de 2ª classe deverão ser promovidos à 1ª classe, sendo 80% de forma imediata, 12% até julho e os 8% restantes até dezembro. Para as demais patentes, os efeitos das mudanças devem começar a partir de 2026, com a regulamentação das vagas. O impacto orçamentário estimado para este ano é de R$ 15 milhões.
Já na Polícia Civil, o projeto propõe aprimorar o modelo atual de progressão, que combina critérios de antiguidade e mérito. A nova estrutura prevê parâmetros mais objetivos, incluindo tempo de serviço, avaliações de desempenho mais rigorosas, conclusão de cursos de aperfeiçoamento e ausência de sanções disciplinares.
A proposta também estabelece novos prazos para evolução na carreira: seis anos para passagem da 3ª para a 2ª classe, 12 anos até a 1ª classe e 18 anos para alcançar a classe especial, sem limitação de vagas. Atualmente, esse processo pode ultrapassar três décadas. O impacto financeiro mensal estimado é de R$ 3,6 milhões.
Além disso, o governo destaca que o estado mantém uma das menores alíquotas de contribuição previdenciária do país, em 10,5%, o que, segundo a gestão, resulta em maior rendimento líquido para os profissionais em comparação com outras unidades da federação.

Governo de São Paulo propõe reajuste de 10% e reformulação nas carreiras policiais

247 - Uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) realizada na manhã desta quarta-feira (18) em comunidades da região central do Rio de Janeiro terminou com sete mortos, entre eles Claudio Augusto dos Santos, conhecido como Jiló, apontado como chefe do tráfico no Morro dos Prazeres. Após a ação, uma série de ataques foi registrada nas imediações das comunidades afetadas, com ônibus incendiados, veículos sequestrados e vias bloqueadas, ampliando o clima de tensão na cidade, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/03/18/apos-morte-de-chefe-do-trafico-onibus-e-incendiado-outros-sao-sequestrados-e-vias-sao-fechadas-na-regiao-central-do-rio.ghtml">O Globo</a>.
Os confrontos começaram por volta das 5h em áreas como Prazeres, Fallet, Fogueteiro, Coroa, Escondidinho e Paula Ramos. No fim da manhã, criminosos reagiram à operação policial, incendiando um ônibus na Avenida Paulo de Frontin, no Rio Comprido, e utilizando outros coletivos como barricadas para dificultar a circulação de veículos.
A Rio Ônibus informou que ao menos cinco veículos tiveram suas chaves retiradas e foram posicionados para bloquear o trânsito. Ao todo, sete linhas sofreram alterações de itinerário, afetando o deslocamento de passageiros em diferentes regiões da cidade. Entre as linhas impactadas estão as que ligam o Rio Comprido ao Castelo, a Gávea e o Leblon, além de trajetos entre o Centro e bairros da Zona Sul.
O Centro de Operações e Resiliência (COR) da prefeitura registrou interdições em diversas vias, incluindo ruas no Catumbi e no Rio Comprido. Relatos nas redes sociais indicam ainda que entulhos foram incendiados em pontos estratégicos, agravando os bloqueios e dificultando o tráfego.
A operação contou com a participação de mais de 150 policiais militares, além de 14 viaturas e dois veículos blindados. A ação teve apoio de agentes do 5º BPM e foi baseada em dados da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Militar, com foco no combate ao tráfico de drogas e roubos de veículos na região.
Os impactos também atingiram serviços públicos. Sete escolas municipais suspenderam as atividades, enquanto uma unidade de saúde deixou de funcionar temporariamente. Outras três mantiveram atendimento restrito, sem realizar ações externas, como visitas domiciliares.
Claudio Augusto dos Santos, o Jiló, acumulava histórico criminal desde a década de 1990, com registros por tráfico de drogas, homicídio, sequestro, cárcere privado e roubo. Contra ele havia dez mandados de prisão em aberto. Segundo a polícia, ele também é apontado como envolvido na morte do turista italiano Roberto Bardella, em 2016, após o estrangeiro entrar por engano no Morro dos Prazeres. O caso teve grande repercussão na época e reforçou a atuação das forças de segurança na região.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">CUIDADO 🚨 ALERTA DE CONFRONTO ARMADO - EM RIO COMPRIDO Mais uma manhã em que moradores do Rio de Janeiro são obrigados a conviver com um cenário de guerra. É absurdo como o govermo Cláudio Castro perdeu o controle da segurança no nosso estado. <a href="https://t.co/imKNzalq5m">pic.twitter.com/imKNzalq5m</a>&mdash; Dani Monteiro (@danimontpsol) <a href="https://twitter.com/danimontpsol/status/2034258392701706424?ref_src=twsrc%5Etfw">March 18, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">🚨 URGENTE - Operação na região central do Rio de Janeiro causa transtornos na cidade. O criminoso Jiló dos Prazeres, chefe do tráfico do Morro dos Prazeres, foi morto durante a operação. <a href="https://t.co/uYOKqtB36f">pic.twitter.com/uYOKqtB36f</a>&mdash; 👉 𝗥𝗝 𝗘𝗺 𝗔𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 🚨 (@RJEmAlerta) <a href="https://twitter.com/RJEmAlerta/status/2034274124181234060?ref_src=twsrc%5Etfw">March 18, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Operação do Bope deixa 7 mortos e provoca reação com ataques a ônibus no Rio

247 - Uma operação de alcance nacional foi deflagrada nesta quarta-feira (18) com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado em diversas frentes, incluindo tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. A iniciativa reúne forças de segurança pública em 15 estados brasileiros e prevê o cumprimento de 174 mandados de busca e apreensão e 107 mandados de prisão, segundo informações da Polícia Federal.
A chamada Operação Força Integrada mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), estrutura que reúne diferentes instituições em ações coordenadas. A iniciativa foi detalhada em comunicado oficial divulgado pela Polícia Federal, responsável pela coordenação nacional da operação.
As ações ocorrem simultaneamente nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Sergipe. A estratégia busca atingir organizações criminosas com atuação regional e nacional, incluindo facções envolvidas em disputas territoriais e esquemas financeiros ilícitos.
Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs têm como principal objetivo promover a integração entre diferentes órgãos de segurança pública. Participam das operações polícias civis, militares e penais, além de guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e secretarias estaduais de segurança. A coordenação é feita pela Polícia Federal, sem relação hierárquica entre os órgãos envolvidos.
Atualmente, existem 39 unidades das FICCOs distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. Em 2025, essas forças realizaram 246 operações, resultando em mais de dois mil mandados de busca e apreensão e mais de 1.500 prisões.
Entre as principais ações desta nova ofensiva está a Operação Dry Fall, conduzida pela FICCO de Campinas (SP), que mira um grupo com ligação ao Comando Vermelho. A investigação aponta envolvimento com tráfico de drogas e crimes violentos no interior paulista. Ao todo, são cumpridos 34 mandados de busca e 37 de prisão temporária, além do bloqueio de mais de 100 contas bancárias, com valores que podem chegar a R$ 70 milhões.
Em Pernambuco, a Operação Roça tem como alvo um grupo que atua no Sertão com tráfico de drogas e armas, além de roubos de cargas e lavagem de dinheiro. São cumpridos 49 mandados de busca e 15 de prisão, com bloqueio de até R$ 5 milhões em ativos.
Já no Maranhão, a Operação Ictio investiga uma organização dedicada ao tráfico de cocaína e crack em larga escala. Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava empresas de fachada para ocultar recursos ilícitos. A ação inclui 30 mandados de busca, sete de prisão e bloqueio de cerca de R$ 297 milhões, além da apreensão de bens como veículos de luxo e maquinário.
No Rio Grande do Sul, a Operação Célula Oculta busca desarticular um grupo atuante no tráfico de drogas em regiões como a Serra Gaúcha e o Vale do Rio dos Sinos, com cumprimento de 18 mandados de busca e 11 de prisão preventiva.
Na Bahia, a Operação Epílogo envolve atuação conjunta de forças estaduais e federais para combater o tráfico de drogas e organizações criminosas. No Espírito Santo, a Operação Turquia II investiga um esquema de desvio e revenda de entorpecentes apreendidos, com cumprimento de mandados de prisão e afastamento de função pública.
Outras ações também ocorrem em estados como Amazonas, Alagoas, Goiás, Pará, Sergipe, Amapá e Paraná, cada uma voltada a diferentes modalidades criminosas, como tráfico internacional, uso de empresas de fachada, colaboração de agentes públicos e atuação de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em Minas Gerais, a Operação Terminus resultou, no primeiro dia, na prisão de um foragido condenado a mais de oito anos de prisão por tráfico de drogas, localizado em Sete Lagoas. As autoridades informaram que novas diligências devem ocorrer ao longo da semana.
No Ceará, a Operação Contenção tem foco na captura de suspeitos envolvidos em crimes violentos considerados de alto risco à ordem pública, com cumprimento de 10 mandados de prisão.
A amplitude da Operação Força Integrada evidencia a estratégia de atuação coordenada entre diferentes instituições para enfrentar o crime organizado em múltiplas frentes, com foco na desarticulação de redes criminosas e no bloqueio de seus recursos financeiros.

Operação nacional mobiliza forças integradas contra o crime organizado

247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmou que o secretário municipal de Defesa do Consumidor, João Pires, foi alvo de um atentado na madrugada desta terça-feira (17), na rodovia Amaral Peixoto. A declaração foi feita nas redes sociais, onde Paes relacionou o episódio à atuação do secretário contra irregularidades no setor de combustíveis.
Paes classificou o episódio como reflexo de um “estado sem lei e sem autoridade” e destacou o trabalho do auxiliar no combate a esquemas ilegais. “João é meu secretário de Defesa do Consumidor e vem realizando um excepcional trabalho contra máfias, especialmente aquelas dos postos de gasolina”, escreveu. O prefeito também afirmou que as ações da secretaria não serão interrompidas: “A má notícia para os marginais desse estado é que esse trabalho não vai parar e João estará mais protegido do que nunca”.
Na mesma manifestação, Paes cobrou agilidade das autoridades na apuração do caso e fez críticas ao governo estadual. “Obviamente, esperamos uma resposta eficiente e rápida da Instituição Polícia Civil”, disse. Em seguida, acrescentou: “Sabemos que da turma que faz política e persegue adversários políticos do governo Claúdio Castro não se pode esperar muito. Mas confiamos na absoluta maioria de homens e mulheres que não se curvam ao crime e a politicagem”.
Apesar da versão apresentada pelo prefeito, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que o caso foi registrado na 75ª Delegacia de Polícia como tentativa de roubo. Segundo a corporação, a própria vítima relatou em depoimento que quatro indivíduos tentaram levar seu veículo. “Diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do ocorrido e identificar os criminosos”, informou a instituição.
Ainda na manhã desta terça-feira, durante coletiva de imprensa, Paes reforçou que o secretário já vinha recebendo ameaças antes do episódio. “Estamos falando de um agente público que, desde algum tempo, vem demandando de nós um cuidado com a segurança dele. Por exemplo, ele usa carro blindado fornecido pela prefeitura. É um agente público que tem agido com muita força e competência contra essa máfia de postos de combustíveis. São reiteradas as ameaças que o secretário João Pires recebe”, declarou.
O caso segue sob investigação para esclarecer se houve tentativa de assalto ou se o episódio pode estar relacionado à atuação do secretário à frente da Defesa do Consumidor.

Tudo sobre seguranca-publica