Motta buscou apoio no STF para indicar Derrite como relator do PL Antifacção
Presidente da Câmara consultou ministros do Supremo antes de confirmar deputado ligado a Tarcísio como relator do projeto do governo Lula
247 - A escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto de lei antifacção, que contrariou o Palácio do Planalto, teve respaldo de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscou a avaliação de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes antes de oficializar o nome do parlamentar.
Integrantes do Supremo consideram que Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo na gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos), mantém bom trânsito na Corte. Essa proximidade, avaliam, facilitaria o diálogo e eventuais ajustes no texto da proposta — além de refletir a suposta falta de coordenação do governo Lula (PT) em torno da pauta da segurança pública.
Na segunda-feira (10), Motta esteve pessoalmente no STF para discutir com Moraes e Gilmar os pontos centrais do projeto elaborado por Derrite. Conforme relatos, o presidente da Câmara quis saber se havia inconstitucionalidades e se o texto poderia enfrentar resistência no tribunal. Um dos dispositivos mais polêmicos estabelece que a Polícia Federal só poderia investigar facções criminosas mediante solicitação do governador do estado, medida considerada inconstitucional por ao menos um ministro do Supremo.
O governo federal vê no PL Antifacção sua principal aposta para tentar reverter a crise de imagem na área da segurança. Motta, embora tenha colaborado em votações de interesse do Executivo, vem sendo visto por aliados de Lula como um interlocutor ambíguo. Segundo parlamentares da base, o presidente da Câmara busca equilibrar alianças com a oposição para manter o controle da Casa, mas, em momentos decisivos, tem se alinhado mais à direita — como na indicação de Derrite, considerado um nome ligado ao governador Tarcísio, possível adversário de Lula em 2026.
Apesar do desconforto no Planalto, ministros do STF reconhecem em Derrite um parlamentar supostamente com experiência técnica em segurança pública, o que, segundo eles, pode favorecer a tramitação do projeto. Gilmar Mendes, em conversa com jornalistas em Buenos Aires, criticou o excesso de politização no debate.
“Nós precisamos tratar do crime dentro dos padrões normais da institucionalidade”, afirmou. “Me parece que há muita bravata em torno desse tema e um excesso de politização, tendo em vista inclusive os conflitos que se articulam no país.”
O governo Lula, no entanto, mantém posição contrária à tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas, um dos pontos em análise no relatório de Derrite. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reiterou: “Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”.
O decano do STF defende que o foco do debate deve recair sobre medidas concretas para combater o crime organizado, e não sobre nomenclaturas. Ele lembrou a decisão da Corte na chamada ADPF das Favelas, que determinou diretrizes para reduzir a letalidade policial e fortalecer a atuação integrada de órgãos como a Polícia Federal em investigações de repercussão interestadual e internacional.
Após reunião com Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, Hugo Motta anunciou na segunda-feira (10) que o texto final do projeto garantirá a autonomia da Polícia Federal nas investigações sobre o crime organizado.
