Moraes pede aprofundamento da legislação anticrime em reunião com Motta
Órgãos do Poder Judiciário discutiram o projeto enviado pelo governo ao Congresso para combater o crime organizado no Brasil
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, nesta segunda-feira (10), reunião para discutir ações conjuntas de enfrentamento do crime organizado e estratégias de cooperação entre instituições. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, e contou com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos 27 procuradores-gerais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e do procurador-geral do Ministério Público Militar. A reunião foi convocada pelo magistrado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), foi convidado pelo ministro Alexandre de Moraes e participou de parte da reunião. De acordo com o parlamentar, segurança pública é uma das principais pautas do Parlamento e defendeu que o Marco do Crime Organizado (Projeto de Lei 5.582/2025) receba prioridade no debate legislativo. A seu ver, a modernização das leis e a atuação conjunta com o Judiciário e o Ministério Público são essenciais para oferecer respostas mais efetivas à sociedade.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o combate ao crime organizado exige planejamento, integração, uso de inteligência e maior eficiência da Justica Criminal. Segundo ele, é necessário adotar medidas além do aumento de penas, como o fortalecimento do controle do Estado sobre o sistema penitenciário e o combate às fontes financeiras das organizações criminosas.
Atuação do Ministério Público
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ressaltou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) definiu o combate às organizações criminosas como meta prioritária. Ele defendeu maior integração entre os Ministérios Públicos estaduais e federal, com o uso de tecnologia e o compartilhamento de informações para tornar a atuação mais coordenada e eficiente.
Um dos pontos destacados pelo ministro Alexandre de Moraes foi a importância de ampliar a proteção aos integrantes do Ministério Público que atuam em investigações sensíveis, como no caso do Rio de Janeiro, e de reforçar os mecanismos de cooperação institucional.
Entenda
No Congresso, o relator do Projeto de Lei 5.582/2025 é o deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP). O ex-secretário de Segurança Pública do governo do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está incorporando propostas polêmicas na pauta enviada pelo governo Lula ao Congresso.
Pela proposta defendida por Derrite, a Polícia Federal só poderá atuar em conjunto com as forças estaduais em caso de autorização formal dos governadores. É um dos pontos mais polêmicos do projeto (com informações divulgadas pelo STF).
