Quem aderir ao acordo do INSS até esta segunda-feira (21) garante reembolso no dia 24 de julho

247 - Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas começarão a receber os valores de volta ainda nesta semana, caso façam a adesão ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal até segunda-feira (21). Segundo o Ministério da Previdência Social, o pagamento dos primeiros contemplados será feito já na quinta-feira (24).

A iniciativa, que está disponível desde 11 de julho, não exige envio de documentos adicionais, é totalmente gratuita e pode ser acessada tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto presencialmente nas agências dos Correios. A adesão é essencial para garantir o repasse automático diretamente na conta bancária onde o benefício previdenciário é depositado, dispensando a necessidade de ação judicial. O prazo para aderir ao acordo vai até 14 de novembro de 2025.

O ressarcimento é destinado a quem contestou cobranças feitas por associações e, mesmo após o prazo de 15 dias úteis, não obteve resposta. Os pagamentos serão realizados em diferentes lotes diários até que todos os beneficiários aptos recebam seus valores.

Durante participação no programa Bom Dia, Ministro, o titular da pasta da Previdência, Wolney Queiroz, fez um apelo aos aposentados e reforçou a urgência da adesão. “O que eu tenho dito é o seguinte: quem entrar primeiro, recebe primeiro. Então, se o aposentado ou pensionista procura agora esse primeiro lote, já de imediato ele vai receber. Por isso que nós estamos fazendo esse apelo aos aposentados, que eles façam adesão ao acordo para que a gente possa agilizar o pagamento, porque o dinheiro está na conta”, afirmou.

Ainda segundo o ministro, o ressarcimento não é um benefício adicional, mas sim uma reparação de valores subtraídos de forma irregular: “O aposentado tem direito de receber. O governo não está dando nada. Na verdade, o governo está só reembolsando o que foi roubado indevidamente do bolso do aposentado. Portanto, não há o que esperar. É assinar a adesão, aceitar o acordo do governo e receber o dinheiro de uma vez só, porque o desconto foi feito mês a mês, alguns foram em 5 anos, mas o governo vai pagar de uma vez só, corrigido pelo IPCA, e na conta que ele já recebe o benefício para não ter outra fraude. Vai ser em parcela única.”

A medida foi viabilizada com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que liberou um crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social. O acordo de conciliação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi firmado entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB.