Lula autoriza crédito de R$ 3,31 bilhões para ressarcir aposentados com descontos indevidos

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de garantir a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025. A iniciativa  foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

A devolução será realizada sem a necessidade de ação judicial, desde que o beneficiário faça a adesão ao acordo firmado entre o governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa adesão pode ser feita de forma gratuita, por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, até o dia 21 de julho. O pagamento está previsto para começar em 24 de julho.

“Estamos falando de um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios”, afirmou o presidente Lula nas redes sociais. “E quem aderir até 21/07 recebe a partir de 24/07! Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até o dia 14 de novembro”, reforçou.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 100 mil beneficiários devem receber os valores diariamente, com a meta de alcançar até 1,5 milhão de pessoas em apenas 15 dias.  “O aposentado tem direito. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, disse no programa Bom Dia, Ministro.

O ministro lembrou que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício, mas é necessária a adesão: “É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, ressaltou. 

A medida é fruto de uma ampla conciliação firmada entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O plano foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o INSS, mais de 4 milhões de contestações foram recebidas até a última terça-feira. Os valores serão devolvidos para aqueles que tiveram descontos realizados por associações sem autorização clara e não receberam resposta após contestarem.

Nos casos em que as entidades associativas apresentarem justificativas ou documentos, o beneficiário será notificado e poderá concordar, contestar por suspeita de fraude ou declarar que não reconhece a assinatura apresentada. Se a documentação for contestada, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, sob pena de o caso ser encaminhado à Justiça. O INSS já articula parcerias com Defensorias Públicas Estaduais para prestar assistência jurídica nesses casos.

“O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, concluiu o ministro Queiroz.