Agência Brasil - O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, disse nesta quinta-feira (8) que o órgão vai informar aos aposentados e pensionistas cada desconto associativo que foi realizado nos últimos anos para que o beneficiário reconheça se houve autorização ou não.&nbsp;
Os canais oficias de comunicação serão a ferramenta Meu INSS, pelo computador ou aplicativo, e a central 135, por telefone.
Ao todo, 9 milhões de beneficiários do INSS vão receber o informe de que tiveram algum desconto em suas aposentadorias e pensões, a partir da próxima terça-feira (13).&nbsp;
Já outros 27 milhões de segurados estão recebendo hoje a informação de que não sofreram qualquer desconto associativo: “para eles ficarem tranquilos”, disse Waller.&nbsp;
O presidente da autarquia lembrou que essa comunicação está acontecendo, exclusivamente, pelo canal Meu INSS.
A partir da próxima terça-feira, nesses canais oficiais, serão informados os nomes das associações e o valor dos descontos realizados na folha de pagamento das aposentadorias e pensões.&nbsp;
A partir do dia seguinte, quarta-feira (14), o pensionista poderá indicar se deu anuência para o desconto.
“O cidadão, olhando esse dado, ele pode falar: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”, explicou em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto.
“Ao falar que ele não concorda, ele não precisa juntar documento algum, ele não precisa preencher nada, ele simplesmente vai clicar ou falar: esse desconto eu não reconheço, eu não autorizei, eu não dei autorização para aquela associação para fazer os meus descontos associativos.”
A partir daí, o sistema do INSS vai gerar uma cobrança para aquela associação, automaticamente.&nbsp;
“O INSS vai fazer a defesa do cidadão perante a associação, informando que o nosso segurado, o nosso beneficiário não reconhece esse pagamento”, explicou
A associação, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo do aposentado ou pensionista com a associação, apresentando documentação de identificação, de que ele é associado e autorizou o desconto junto à folha de pagamento.&nbsp;
Caso, a entidade não faça essa comprovação, ela terá os mesmos 15 dias úteis para fazer o pagamento do valor descontado indevidamente.
O pagamento será feito em depósito identificado para o INSS, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será repassado ao segurado pela sua conta do benefício, por meio de folha suplementar.
“Não fez o pagamento, não fez a comprovação, o fato vai ser encaminhado à Advocacia Geral da União [AGU] para as medidas de ressarcimento”, afirmou o presidente do INSS.&nbsp;
“O que é importante, por determinação do próprio presidente Lula, ele não quer que nenhum segurado fique no prejuízo, responda por essa roubalheira que o INSS e segurado foram vítimas”, acrescentou.
Segundo Waller, esse contato direto pelos canais oficiais é uma “forma desburocratizada” de comunicação, sem intermediários, para que não haja possibilidade de novos golpes.&nbsp;
“O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, ele não precisa fazer contato com ninguém, porque ninguém está autorizado a falar em nome do INSS. O contato é direto, cidadão e INSS pelos canais oficiais, central 135 e plataforma Meu INSS”, reforçou.
O presidente do instituto ainda não sabe estimar em quanto tempo os beneficiários fraudados começarão a ser ressarcidos. "Nossa ideia é primeiro quantificar as pessoas que tiveram descontos irregulares", disse.
<h3>Entenda</h3>
No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões.
O dinheiro cobrado era repassado a associações, sindicatos ou entidades para as quais o INSS descontava, diretamente dos benefícios previdenciários, as mensalidades que milhões de aposentados e pensionistas pagam para se filiar a essas organizações sociais, em troca de uma série de benefícios, como descontos em produtos e serviços.
O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo.
Advocacia-Geral da União (AGU), então, criou um grupo especial para propor medidas judiciais e administrativas com o objetivo de recuperar o prejuízo, ressarcir os beneficiários do INSS e propor novas medidas contra fraudes.&nbsp;
Por decisão judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados para, eventualmente, reparar parte dos danos.

Bianca Penteado

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Brasil

INSS: aposentados podem indicar descontos indevidos a partir do dia 14

247 - O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (23) que o afastamento da cúpula do INSS foi determinado pela Justiça após o avanço das investigações da Operação Sem Desconto, que apura o desvio de R$ 6,3 bilhões em benefícios previdenciários desde 2016. A ação foi deflagrada pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Por determinação judicial, foram afastados cautelarmente, por suspeita de envolvimento nesses crimes, que são vários, o presidente do INSS, o diretor de Benefícios de Relacionamento com Cidadão, o procurador-geral junto ao INSS, o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios”, afirmou Lewandowski em coletiva de imprensa.
O ministro destacou ainda a gravidade do esquema, que resultou na apreensão de bens de alto valor durante as diligências. “Foram apreendidos muitos bens, carros de luxo de alto valor, dinheiro em espécie, joias e quadros”, relatou.
Segundo Lewandowski, o afastamento foi solicitado pela própria Polícia Federal, com base em um inquérito instaurado em junho de 2024. “A Justiça entendeu pelo afastamento. Houve notícias da imprensa, no final de 2023, análise do TCU, ações da CGU, reportando as sucessivas fraudes, e houve continuidade sem que houvesse ações mais efetivas no sentido contrário. Tudo isso levou ao afastamento não só do presidente, mas dos servidores citados”, explicou.
A dimensão da fraude foi reforçada pelo ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, que apresentou os resultados de uma auditoria feita em 1.300 aposentadorias e pensões com indícios de desconto irregular. “Não é 100% de desconto ilegal, sobre o valor de R$ 6,3 bilhões. A amostra que fizemos deu 97%, de pessoas que não estavam de acordo com isso”, afirmou.
Segundo Carvalho, embora parte dos valores possa ter sido autorizada, os dados demonstram que a grande maioria dos beneficiários não consentiu com os descontos aplicados em seus pagamentos. “Fizemos essa amostragem. Mas dá para dizer com tranquilidade que a maioria deles não tinha autorizado”, completou.
A Operação Sem Desconto está em fase inicial, e novas diligências não estão descartadas. Os servidores afastados, incluindo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ainda não se manifestaram publicamente.

Otávio Rosso

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Lewandowski: presidente do INSS foi afastado por suspeita de crimes

247 – Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir os valores da primeira parcela da antecipação do 13º salário e do pagamento de abril. Ao todo, 34,2 milhões de pessoas vão receber o abono.
A primeira parcela — equivalente a 50% da gratificação natalina — será depositada junto com o benefício regular de abril, entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parte sairá no cronograma de maio, com pagamentos de 26 de maio a 6 de junho.
"São R$ 73,3 bilhões destinados ao pagamento do abono para aposentados e pensionistas. Esse valor retorna para a economia, então não há porque afirmar que é despesa, é investimento", afirma o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
O calendário segue o número final do cartão do benefício, ignorando o dígito verificador. Quem recebe até um salário mínimo será priorizado na ordem dos depósitos. Os demais recebem entre os dias 2 e 8 de maio.

Aposentados e pensionistas do INSS já podem consultar a antecipação do 13º salário 

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Cortes 247

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