Prisão domiciliar de Bolsonaro será analisada pela Primeira Turma do STF apenas se houver recurso da defesa

247 - A prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) só será submetida à avaliação da Primeira Turma da Corte — responsável por julgar os casos relacionados à tentativa de golpe de Estado — caso a defesa do ex-mandatário entre com recurso. As informações são do Estadão Conteúdo.

A medida foi tomada após Bolsonaro participar, no domingo (3), de uma manifestação organizada por seus apoiadores no Rio de Janeiro, mesmo que à distância. Ele apareceu em uma chamada de vídeo transmitida no evento e, segundo Moraes, isso representou descumprimento de medida cautelar imposta anteriormente, que proíbe sua presença nas redes sociais e sua participação em eventos políticos. A publicação do vídeo foi feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e posteriormente apagada.

Segundo a decisão já proferida anteriormente por Moraes, estava prevista a possibilidade de prisão preventiva em caso de descumprimento das condições estabelecidas. Essa decisão já havia sido referendada por quatro dos cinco ministros da Primeira Turma — com voto contrário apenas de Luiz Fux. Cabe ao relator, no curso das investigações, determinar a prisão caso julgue necessário o descumprimento das regras.

A nova ordem de prisão domiciliar foi decretada nesta segunda-feira (4). Bolsonaro deverá cumprir a medida até o julgamento final do caso, previsto para setembro. A defesa do ex-mandatário contestou a legalidade da medida e negou qualquer violação. Em nota, os advogados afirmaram que “Bolsonaro não descumpriu a decisão do STF ao fazer uma saudação aos manifestantes” e alegaram que ele “tem observado rigorosamente as restrições impostas”. A equipe jurídica confirmou que irá recorrer para tentar reverter a decisão de Moraes.

De acordo com juristas ouvidos pela reportagem, a participação remota do ex-mandatário nos atos configura motivo para a prisão domiciliar, mas a estratégia da defesa deve se concentrar em submeter a decisão ao plenário da Primeira Turma, na tentativa de revogá-la.

No fim de julho, Moraes já havia determinado que Bolsonaro estava proibido de usar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Ainda assim, em 21 de julho, perfis de plataformas digitais reproduziram trechos de entrevistas concedidas por ele, o que foi considerado uma violação pontual por parte do ministro. Naquele momento, a prisão foi evitada, mas Moraes alertou o ex-presidente de que uma reincidência não seria tolerada.

Dessa vez, a reincidência veio com a participação ativa, por chamada de vídeo e ligação telefônica, em manifestações contra o STF. No evento do Rio, Flávio Bolsonaro fez uma ligação para o pai, que então saudou os manifestantes. Em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu ao vivo no telão uma imagem de Bolsonaro, que se manteve em silêncio.