PGR não pretende recorrer da pena de 2 anos imposta pelo STF a Mauro Cid

247 - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não recorrer da pena de 2 anos aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Segundo o Metrópoles, Gonet chegou a afirmar a auxiliares que a condenação poderia ter sido mais rigorosa, já que, nas alegações finais, sustentou que Cid omitiu informações relevantes. Mesmo assim, o procurador-geral não pretende recorrer da decisão da Corte para tentar ampliar a punição já fixada.

Delação premiada

Mauro Cid, delator da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022, foi o único do chamado "núcleo 1" a escapar de sanções mais severas, como a perda de patente militar. Ele, no entanto, já havia pedido baixa do Exército. A pena estabelecida foi de 2 anos em regime aberto, mantendo os benefícios da delação premiada.

Por cumprir a pena em regime aberto, Cid terá menos restrições do que outros condenados. Ele planeja mudar-se para os Estados Unidos, onde vive um irmão na Califórnia.

Contexto do julgamento no STF

O julgamento da Primeira Turma do STF também marcou a condenação histórica do ee Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por crimes contra a democracia. Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão e à perda de mandato. Ao todo, oito réus na ação penal sobre a trama golpista, incluindo militares e ex-ministros, foram condenados pela Primeira Turma da Corte.