<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai receber em Belém (PA), no fim do mês, procuradores-gerais de 23 países em um encontro voltado ao combate a crimes ambientais. A reunião será realizada às vésperas da COP30, prevista para 2025, e busca alinhar estratégias conjuntas de fiscalização e responsabilização internacional.</p>
<p>De acordo com a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/teo-cury/politica/cop30-combate-a-crime-ambiental-mobiliza-procuradores-gerais-de-23-paises/">CNN Brasil</a>, o Fórum de Procuradores-Gerais pretende articular medidas para enfraquecer organizações criminosas transnacionais que exploram recursos naturais de forma ilegal. O encontro também deve discutir o papel das comunidades tradicionais na proteção dos biomas e a necessidade de responsabilizar empresas e agentes econômicos envolvidos em práticas poluidoras.</p>
<h2>Cooperação global contra crimes ambientais</h2>
<p>Um dos principais pontos em debate será o uso de novas tecnologias que auxiliem investigações, permitam rastrear atividades ilícitas e fortaleçam a cooperação internacional. O objetivo é criar mecanismos mais eficazes contra práticas como o desmatamento ilegal, a mineração irregular e o tráfico de espécies.</p>
<h2>A Carta de Belém</h2>
<p>Ao término da reunião, os procuradores devem publicar a chamada “Carta de Belém”, documento que reunirá os compromissos firmados no encontro e servirá de guia para ações conjuntas de combate à destruição ambiental. A expectativa é que esse marco amplifique a pressão internacional por políticas públicas mais efetivas de preservação.</p>
<h2>Continuidade dos debates internacionais</h2>
<p>O Fórum de Procuradores-Gerais já vinha sendo discutido desde a COP28, realizada nos Emirados Árabes Unidos em 2023, e avançou no Azerbaijão durante a COP29 em 2024. Agora, em Belém, as tratativas ganham novo peso, com o Brasil assumindo papel central no cenário climático global.</p>

Paulo Emilio

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COP30

COP30 reúne procuradores de 23 países contra crimes ambientais

<p><b>247 - </b>A Procuradoria-Geral da República (PGR) encerrou sua participação nas ações sobre a tentativa de golpe que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder. De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-conclui-alegacoes-de-todos-nucleos-do-golpe-e-poupa-apenas-1-reu">Metrópoles</a>, a PGR apresentou as alegações finais do chamado núcleo 2, pedindo a condenação de 30 dos 31 réus processados nos quatro grupos investigados. Apenas um dos acusados não teve pedido de condenação total por parte do procurador-geral da República, Paulo Gonet.</p>
<p>Ao todo, Gonet denunciou 33 pessoas, mas a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou as acusações contra 31, rejeitando as denúncias contra dois militares ligados ao núcleo 3, conhecido como “kids pretos”. Nesse mesmo núcleo, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foi poupado de parte das acusações e responde apenas por incitação ao crime.</p>
<h2>O caso do tenente-coronel Ronald Araújo</h2>
<p>Segundo o procurador-geral, o militar admitiu ter ajudado na redação e divulgação da chamada “carta do golpe”, documento interpretado como tentativa de pressionar as Forças Armadas a aderirem à ruptura institucional. Um trecho dizia: “Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um soldado. Nossa nação (...) sabe que seus militares não a abandonarão”.</p>
<p>Apesar de inicialmente acusado pelos mesmos cinco crimes que levaram à condenação de Bolsonaro, Araújo teve as imputações reduzidas e responderá apenas por incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais — crime com pena de três a seis meses de detenção. Como a sanção prevista é branda, a PGR sugeriu a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).</p>
<h2>Réus dos núcleos investigados</h2>
<ul>
  <li>Núcleo 2: inclui Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, e Filipe Martins, ex-assessor da Presidência.</li>
  <li>Núcleo 3: reúne militares como Bernardo Romão Correa Netto, general Estevam Theophilo e outros oficiais de alta patente.</li>
  <li>Núcleo 4: chamado “núcleo da desinformação”, conta com Ailton Barros, Ângelo Denicoli e membros ligados à disseminação de notícias falsas.</li>
</ul>
<p>O núcleo 1, considerado central, já resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados mais próximos.</p>
<h2>Julgamentos previstos até o fim de 2025</h2>
<p>O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, destacou que o STF pretende encerrar ainda neste ano os julgamentos de todos os núcleos, seja para condenar ou absolver. O núcleo 4 já aguarda definição de calendário, enquanto o núcleo 3 se encontra na fase final das defesas.</p>
<p>Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. A PGR não recorrerá das penas já fixadas pela Corte, mesmo em casos que geraram divergências internas, como o do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, condenado a dois anos de prisão em regime aberto.</p>
<h2>Recursos das defesas</h2>
<p>Embora a PGR tenha encerrado sua atuação, as defesas ainda podem apresentar recursos. Esse prazo, contudo, só passa a valer após a publicação do acórdão da sentença do núcleo 1, o que deve ocorrer nos próximos meses.</p>
<p>Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar e só poderia ser transferido para regime fechado caso descumpra as medidas impostas no processo que apura coação processual envolvendo sanções internacionais ao Brasil.</p>

Guilherme Levorato

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Brasil

PGR conclui alegações em casos de tentativa de golpe e poupa um réu

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo o rompimento do contrato entre a TV Globo e a TV Gazeta, afiliada em Alagoas ligada ao ex-presidente Fernando Collor. Segundo a coluna do jornalista <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2025/09/19/gonet-pede-ao-stf-rompimento-da-globo-com-tv-de-collor-interesse-publico.htm">Carlos Madeiro</a>, do UOL, Gonet avalia que as decisões judiciais que obrigaram a Globo a renovar a parceria com a afiliada alagoana, atualmente em recuperação judicial, devem ser derrubadas. </p>
<p>O Ministério Público aponta risco de violação do interesse público, já que Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF),  em maio de 2023, a oito anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pela legislação brasileira, pessoas condenadas com trânsito em julgado não podem atuar na gestão de veículos de comunicação que operam sob concessão pública.</p>
<h2>Argumentos do procurador-geral</h2>
<p>Em seu parecer, Gonet afirmou que a decisão da Justiça de Alagoas, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), impôs à Globo a obrigação de manter vínculo com uma empresa cujo controle é incompatível com as regras de concessão.</p>
<p>“A decisão proferida na origem e mantida pelo STJ impôs à concessionária de serviço de radiodifusão a prorrogação de contrato com afiliada em cujo quadro societário figura pessoa cuja presença pode ser considerada infração, havendo potencial óbice à manutenção da outorga do serviço”, escreveu o procurador-geral.</p>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, Gonet também destacou que o governo federal, por meio do Ministério das Comunicações, manifestou interesse no caso. O órgão aponta indícios de irregularidade na permanência do ex-presidente no comando da TV Gazeta.“Conforme realçado pela União, o interesse público se manifesta na defesa dos valores relacionados à regularidade na prestação do serviço público delegado, além da observância do regime jurídico das concessões”, acrescentou o procurador-geral.</p>
<h2>A disputa judicial entre Globo e TV Gazeta</h2>
<p>A TV Gazeta conseguiu na Justiça de Alagoas uma liminar prorrogando compulsoriamente o contrato de afiliação por cinco anos, após a Globo ter comunicado que não renovaria a parceria ao fim de 2023. O STJ confirmou a decisão, levando a emissora nacional a recorrer ao STF, onde o processo está sob relatoria do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.</p>
<p>No processo, a Globo argumenta que a manutenção do contrato “viola frontalmente as ordens pública e social” e compromete a liberdade de programação e expressão da empresa.</p>
<p>“O contrato de afiliação, portanto, não é apenas um acordo comercial. Ele é um mecanismo de densificação da liberdade de expressão e de programação, que pressupõe sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes”, afirmou a emissora em manifestação ao Supremo.</p>
<h2>Defesa da TV Gazeta</h2>
<p>Do outro lado, o advogado da TV Gazeta, Carlos Gustavo Rodrigues de Matos, sustentou no STJ que a emissora foi surpreendida pelo fim da parceria e que a manutenção do contrato é vital para a sobrevivência financeira do grupo.</p>
<p>“A empresa investiu R$ 30 milhões em renovação de equipamentos para propagação do sinal da Globo em todo o estado. Somos a maior rede de comunicação de Alagoas, que emprega 400 pessoas; e esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% de todo o grupo, composto por mais nove rádios”, disse o advogado.</p>
<p>Ele também ressaltou a longevidade da relação entre as duas empresas ao afirmar que  “a situação da expectativa de renovação não era somente de mais um contrato, mas da segunda relação mais longa [da Globo] do país: são 50 anos de uma parceria, de um negócio jurídico em que, durante toda a sua história, não há sequer uma notificação, uma observação quanto à má qualidade da prestação da TV Gazeta.”</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo está pronto para decisão no STF. Caberá ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, relatar e conduzir o julgamento que pode definir o futuro da parceria entre a Globo e a afiliada de Collor em Alagoas.</p>

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Mídia

PGR pede ao STF que Globo rompa contrato com TV de Collor

<p><b>247 - </b>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não recorrer da pena de 2 anos aplicada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/pgr-nao-pretende-recorrer-da-pena-de-2-anos-imposta-a-mauro-cid">Metrópoles</a>, Gonet chegou a afirmar a auxiliares que a condenação poderia ter sido mais rigorosa, já que, nas alegações finais, sustentou que Cid omitiu informações relevantes. Mesmo assim, o procurador-geral não pretende recorrer da decisão da Corte para tentar ampliar a punição já fixada.</p>
<h2>Delação premiada</h2>
<p>Mauro Cid, delator da trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições de 2022, foi o único do chamado "núcleo 1" a escapar de sanções mais severas, como a perda de patente militar. Ele, no entanto, já havia pedido baixa do Exército. A pena estabelecida foi de 2 anos em regime aberto, mantendo os benefícios da delação premiada.</p>
<p>Por cumprir a pena em regime aberto, Cid terá menos restrições do que outros condenados. Ele planeja mudar-se para os Estados Unidos, onde vive um irmão na Califórnia.</p>
<h2>Contexto do julgamento no STF</h2>
<p>O julgamento da Primeira Turma do STF também marcou a condenação histórica do ee Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Foi a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro foi condenado por crimes contra a democracia. Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado a 16 anos de prisão e à perda de mandato. Ao todo, oito réus na ação penal sobre a trama golpista, incluindo militares e ex-ministros, foram condenados pela Primeira Turma da Corte.&nbsp;</p>

PGR não pretende recorrer da pena de 2 anos imposta pelo STF a Mauro Cid

<p><b>247 - </b>O Senado aguarda o desfecho do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, informa Igor Gadelha, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/senado-espera-julgamento-de-bolsonaro-para-definir-futuro-de-gonet">Metrópoles</a>. O julgamento, que envolve Bolsonaro e sete de seus aliados políticos, está em andamento desde o dia 2 de setembro, com foco em uma suposta trama golpista para anular as eleições de 2022 e manter o ex-presidente no poder. A previsão é que a análise da Primeira Turma do STF termine até sexta-feira (12).</p>
<p>De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), Gonet não pode ser sabatinado enquanto ainda estiver vinculado ao processo envolvendo Bolsonaro. "Só vai ter sabatina depois do julgamento. Não tem como ser agora, porque ele está envolvido no julgamento. Mas temos um prazo até novembro".</p>
<p>Paulo Gonet foi reconduzido ao cargo de procurador-geral da República pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no final de agosto, com a assinatura de um novo mandato de dois anos. No entanto, para que a recondução seja formalizada, Gonet precisa passar por uma nova sabatina na CCJ e ser aprovado por pelo menos 41 dos 81 senadores.</p>

Senado aguarda julgamento de Bolsonaro para decidir sobre Gonet

<p><b>Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite dessa quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Ele pediu a condenação de mais sete réus no caso.&nbsp;</p>
<p>Os denunciados pelo complô foram divididos em quatro núcleos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com autorização da Primeira Turma do Supremo, com a justificativa de agilizar e racionalizar a tramitação do caso.&nbsp;</p>
<p><b>No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, que teriam se valido da estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e para desacreditar antecipadamente o resultado eleitoral.&nbsp;</b></p>
<blockquote>"À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.</blockquote>
<p><b>Segundo a PGR, a mobilização da militância bolsonarista culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Gonet destacou que tais atos violentos não podem ser negados.</b>&nbsp;</p>
<p>Os réus do núcleo 4 da trama golpista são:&nbsp;</p>
<ul>
  <li>Ailton Gonçalves Moraes Barros;</li>
  <li>Angelo Martins Denicoli;</li>
  <li>Carlos César Moretzsohn Rocha;</li>
  <li>Giancarlo Gomes Rodrigues;</li>
  <li>Guilherme Marques Almeida;</li>
  <li>Marcelo Araújo Bormevet;</li>
  <li>Reginaldo Vieira de Abreu.</li>
</ul>
<p>Todos foram acusados pelo PGR pelos mesmos cinco crimes:&nbsp;</p>
<ul>
  <li>organização criminosa armada;</li>
  <li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
  <li>tentativa de golpe de Estado;</li>
  <li>dano qualificado;&nbsp;</li>
  <li>deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
<p><b>A ação penal contra o núcleo 4 é a segunda mais avançada dos quatro processos que tramitam separadamente no Supremo sobre a trama golpista.</b></p>
<p><b>A que se encontra mais próxima de um desfecho é a que se refere ao núcleo 1 do complô, cujo julgamento final teve início nesta semana.&nbsp;</b></p>
<h2>Núcleo central&nbsp;</h2>
<p>De acordo com Gonet, o chamado núcleo de desinformação atuou sob o comando do núcleo chamado de “crucial” ou “central” pelo procurador. Esse núcleo 1 é composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete membros do alto escalão de seu governo, que seriam as principais cabeças por trás da tentativa golpista.&nbsp;</p>
<p>A ação penal contra o ex-presidente começou a ser julgada na última terça-feira (2), com a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/relatorio-de-alexandre-moraes-resume-versoes-de-acusacao-e-defesas" target="_blank">leitura do relatório do processo</a> pelo ministro Alexandre de Moraes, que fez também um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça brasileira.&nbsp;</p>
<p>Já falaram também Gonet, que <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/para-gonet-acusacao-provou-tentativa-de-golpe-liderada-por-bolsonaro" target="_blank">discursou contra a impunidade</a> e voltou a pedir a condenação dos réus do núcleo central. As <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/confira-principais-defesas-feitas-no-2-dia-do-julgamento-de-bolsonaro" target="_blank">defesas também já concluíram</a> suas sustentações orais.&nbsp;</p>
<p>São réus do núcleo 1 da trama golpista:&nbsp;</p>
<ul>
  <li>Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;</li>
  <li>Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;&nbsp;</li>
  <li>Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;&nbsp;</li>
  <li>Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;&nbsp;</li>
  <li>Augusto Heleno, ex-ministro de Segurança Institucional;&nbsp;</li>
  <li>Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;&nbsp;</li>
  <li>Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;&nbsp;</li>
  <li>Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.&nbsp;</li>
</ul>

Leonardo Sobreira

Gonet pede ao STF condenação de réus do núcleo 4 de trama golpista

<p><b>247 - </b>Senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram movimentos para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também solicitar habeas corpus para Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. As ações, segundo o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/politica/oposicao-pedira-impeachment-de-gonet-e-habeas-corpus-para-bolsonaro-apos-denuncia-de-tagliaferro/">O Estado de S. Paulo</a>, foram desencadeadas após denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram detalhadas nesta quarta-feira (3), durante reunião na Comissão de Segurança Pública do Senado.&nbsp;</p>
<p>Além das demandas de habeas corpus e impeachment, o grupo de senadores oposicionistas também se mobiliza para ingressar com petições na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Em uma movimentação estratégica, a comissão presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, ainda planeja envolver outros órgãos internacionais e nacionais. Entre as ações decididas, destacam-se o envio de um relatório com as acusações a governos de países como Estados Unidos, Itália e Argentina, além da solicitação de proteção para a família de Tagliaferro, que, segundo ele, estaria sob risco devido ao teor das suas declarações.</p>
<p>A comissão também fará um apelo à Embaixada da Itália para garantir a segurança do ex-assessor, caso ele precise se deslocar para o país europeu. Ainda de acordo com a reportagem, também foram definidas ações que envolvem a advocacia do Senado, solicitando orientações sobre a disponibilização de documentos aos advogados dos réus, e a Polícia Legislativa, que será acionada para realizar um exame pericial das provas que foram apresentadas durante a audiência.</p>
<p>A denúncia que gerou toda essa movimentação surgiu durante a própria audiência, quando Tagliaferro acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de ter adulterado um relatório técnico para justificar uma operação da Polícia Federal contra empresários no mês de agosto de 2022. O ex-assessor revelou ainda conversas mantidas com Paulo Gonet enquanto ele chefiava a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE nas eleições de 2022, nas quais, segundo ele, Moraes e Gonet alinhavam as acusações que seriam formalizadas pela Procuradoria-Geral da República.</p>

Oposição no Senado prepara pedido de impeachment de Gonet e habeas corpus para Bolsonaro após denúncias de Tagliaferro

<p><b>247 - </b>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (2) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que abriu a sessão com a leitura de seu relatório. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/09/02/julgamento-de-bolsonaro-stf-retoma-julgamento-e-defesa-de-mauro-cid-e-a-primeira-a-falar.ghtml">g1</a>.</p>
<p>Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação formal, sustentando que os réus, incluindo Bolsonaro, atuaram em um plano para desestabilizar as instituições democráticas do país. Com isso, teve início a fase das sustentações orais das defesas, em que os advogados dos acusados expõem seus argumentos perante os ministros.</p>
<p>O primeiro defensor a se pronunciar foi o advogado Jair Alves Ferreira, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 2023 e é considerado peça-chave nas investigações. Ferreira destacou a importância da delação premiada e rebateu críticas feitas por outras defesas. “Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito”, afirmou o advogado.</p>
<p>Ele também fez questão de afastar qualquer suspeita de que o militar teria sido pressionado a colaborar: “Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro [Paulo] Gonet. Mas nem por isso eu posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o delegado”, declarou.</p>
<p>Após a manifestação dos advogados de Cid, a ordem dos discursos seguirá em ordem alfabética, com cada defesa dispondo de até uma hora para se pronunciar. A defesa do ex-ajudante de ordens está dividida entre dois advogados: Ferreira, que foca na validade da colaboração premiada, e Cezar Bittencourt, responsável por tratar dos fatos apresentados no processo.</p>
<p>O julgamento prosseguirá com os argumentos das demais defesas, enquanto os ministros da Primeira Turma avaliam a denúncia que poderá resultar na abertura de ação penal contra Jair Bolsonaro e os demais réus.</p>
<p><b>Acompanhe o julgamento pela TV 247:&nbsp;</b></p>
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<p>&nbsp;</p>

Brasília

Defesa de Mauro Cid nega que ele tenha sido coagido a delatar trama golpista e defende validade de colaboração premiada

Leia a íntegra da acusação de Gonet no julgamento do núcleo golpista

<p>247 - No primeiro dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), aliados de Jair Bolsonaro relataram um cenário de preocupação com o estado emocional do ex-mandatário. Segundo familiares e aliados que acompanham Bolsonaro em sua casa, no Jardim Botânico, em Brasília, ele estaria “péssimo” e assistindo à sessão pela televisão. &nbsp;</p>
<p>Segundo a coluna da jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/bela-megale/post/2025/09/bolsonaro-esta-pessimo-no-primeiro-dia-do-julgamento-dizem-aliados.ghtml">Bela Megale</a>, de O Globo, a tensão não se limita ao núcleo familiar. De acordo com a reportagem, a própria defesa do ex-presidente avalia como praticamente inevitável uma condenação e já considera alternativas jurídicas, incluindo a possibilidade de recorrer a tribunais internacionais. A dureza das acusações apresentadas pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na sustentação oral foi destacada entre os apoiadores de Bolsonaro como um dos momentos mais críticos da abertura do julgamento.</p>
<p>No acompanhamento da sessão, a família Bolsonaro se dividiu. O ex-mandatário permaneceu em casa ao lado dos filhos Carlos (PL-RJ) e Jair Renan (PL-SC). Michelle Bolsonaro esteve na sede do PL, partido ao qual é filiada, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acompanhou os trabalhos no Congresso Nacional. Já Eduardo Bolsonaro optou por permanecer nos Estados Unidos durante o início do julgamento.</p>
<p>O tom adotado pela Procuradoria-Geral da República ampliou a sensação de isolamento político e jurídico do ex-mandatário. O ambiente descrito por aliados é de pessimismo, tanto em relação às possibilidades de reversão no STF quanto ao futuro imediato de Bolsonaro no cenário político brasileiro.</p>

Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, em Brasília - 14/08/2025

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Bolsonaro assiste julgamento pela TV e está "péssimo", dizem aliados

<p><b>247 - </b>O jurista Marcelo Uchôa elogiou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à <b>TV 247</b>, no intervalo da sessão desta terça-feira (2), Uchôa classificou a acusação como “perfeita” e “magistral”, destacando o impacto histórico do discurso.</p>
<p>Segundo ele, a sustentação oral de Gonet foi clara, objetiva e detalhada. “Em relação à acusação do Paulo Gonet, é pegar aquilo ali, mandar para a gráfica e imprimir. Dá um livro. Foi um relato histórico do que aconteceu entre meados de 2021 até o dia de hoje, faltando concluir apenas os próximos capítulos, que serão as condenações. Foi realmente magistral. Ele fala o passo a passo e, ao mesmo tempo, casa com as informações que justificam a existência do fato, através de uma anotação de agenda, de um áudio encontrado em um telefone, da colaboração do Mauro Cid, de um diálogo que o general Heleno teve com o outro camarada, das declarações públicas… Então foi magistral”, afirmou.</p>
<p>Uchôa também ressaltou a objetividade do procurador-geral. “E foi sucinto. Esperávamos duas horas e ele falou em uma hora. Uma acusação perfeita”, disse.</p>
<h2>Defesa da soberania e punição a golpistas</h2>
<p>Durante a entrevista, o jurista comentou ainda a importância do julgamento para a proteção da democracia brasileira. Ele destacou declarações do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. “Segundo Alexandre de Moraes, o julgamento visa pôr pá de cal em cima de qualquer próxima tentativa golpista, exatamente porque os golpes acontecem quando não há punição. Ele disse duas coisas fundamentais: primeiro que a punição evita a impunidade futura; e em segundo lugar, fez uma defesa da soberania, mandando um recado também aos Estados Unidos, de que a nossa soberania não será vilipendiada”, afirmou Uchôa.</p>
<h2>Mauro Cid e a colaboração premiada</h2>
<p>O jurista também comentou a avaliação de Gonet sobre a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e um dos réus no processo. “O Gonet também justificou porque a delação do Mauro Cid teve falhas. Ele disse: ‘olha, ele não será só a testemunha. O colaborador premiado tem responsabilidade no processo’. Portanto, está pedindo aí a condenação”, destacou.</p>

"Perfeita, magistral", diz Marcelo Uchôa sobre acusação de Gonet no julgamento de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou sequência nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado. Na sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abordou especificamente a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, apontando contradições em sua postura e reforçando a validade do acordo firmado na Polícia Federal.</p>
<p>Segundo Gonet, o depoimento de Mauro Cid contribuiu para esclarecer pontos da investigação, ainda que a maior parte dos fatos já tivesse sido descoberta de forma independente. “Os relatos de Mauro Cid foram úteis para o esclarecimento dos fatos relacionados à investigação. Embora a Polícia Federal tenha descoberto a maior parte dos eventos descritos na denúncia de forma independente, a colaboração de Mauro Cid acrescentou-lhes profundidade”, afirmou.</p>
<p>O procurador-geral ressaltou, entretanto, que a utilidade das informações não afasta omissões verificadas durante o processo. “A manifestação final da procuradoria buscou, entretanto, refletir o valor das contribuições ao processo investigativo ponderando omissões percebidas”, explicou.</p>
<p>Gonet também foi categórico ao rejeitar a tentativa de Cid de se isentar de responsabilidade no momento das alegações finais. “Sabidamente, o acordo de colaboração é negócio jurídico em que o réu reconhece a prática dos delitos. Daí se desprezar, por paradoxal, a negativa expressa no instante das alegações finais de participação no empreendimento criminoso delatado. Não custa recordar que não existe entre nós a figura da mera ‘testemunha premiada’”, destacou.</p>
<h2>Réus no julgamento</h2>
<p>Além de Bolsonaro e Mauro Cid, estão sendo julgados Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).</p>
<p>O grupo responde por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenados com a pena máxima, podem pegar até 43 anos de prisão.</p>
<p>A única exceção é Alexandre Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados em maio, respondendo apenas por três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.</p>
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