PEC da Blindagem não altera processos em curso, diz Gilmar Mendes
Ministro do STF ressalta que proposta aprovada pela Câmara ainda precisa passar pelo Senado e poderá ser avaliada pela Corte
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta quinta-feira (18) que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem não terá impacto sobre processos judiciais já instaurados contra parlamentares. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados, amplia a imunidade criminal de congressistas e provocou forte reação de juristas, políticos e setores da sociedade civil. As informações são do Correio Braziliense.
Durante a inauguração do Jardim da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes reforçou que, caso o Senado também aprove o texto, ele deverá ser submetido ao crivo do STF. “Os processos que já estão em curso seguirão o seu rumo, denúncia já recebida. A lógica que houve no passado, inicialmente, era de uma proteção bastante grande aos parlamentares. Se não houvesse licença, não havia processo”, declarou o magistrado.
Histórico da imunidade parlamentar
O ministro lembrou que, entre 1988 e 2001, vigorava o modelo em que o Legislativo precisava autorizar o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. Segundo levantamento do g1, nesse período, mais de 250 pedidos foram barrados, e apenas um foi autorizado. Em 2001, o Congresso restringiu esse tipo de imunidade, permitindo que ações judiciais avançassem sem aval parlamentar, embora mantendo a prerrogativa de suspender casos considerados abusivos — algo raro desde então.
Com a PEC da Blindagem, além de reforçar a proteção aos congressistas, o texto prevê estender foro privilegiado a presidentes de partidos, mesmo sem ocuparem cargos públicos. Para críticos, essa ampliação representa um retrocesso institucional e um aumento no desequilíbrio entre os Poderes.
Possível análise do STF
Ao ser questionado sobre a possibilidade de a Corte derrubar a proposta, Gilmar Mendes evitou antecipar cenários. “Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal. Também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou.
A declaração do ministro ocorre em meio a uma série de manifestações políticas contra a proposta, inclusive do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a PEC como “desagradável” e sinalizou rejeição a qualquer tentativa de anistia embutida no texto.
