PEC da Blindagem e anistia protegem criminosos, diz Rui Costa
Ministro da Casa Civil critica aprovação de urgência para projeto de anistia e condena PEC que limita julgamentos de parlamentares
247 - O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), manifestou forte oposição às propostas que avançaram nesta semana na Câmara dos Deputados. Rui classificou como inaceitável a tramitação do projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e da chamada “PEC da blindagem”, que cria barreiras para ações judiciais contra parlamentares.
A PEC já foi aprovada pela Câmara e seguirá agora para análise no Senado. Já o projeto de anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), teve seu regime de urgência aprovado por 311 votos a 163, o que acelera sua tramitação.
Rui Costa não poupou críticas às medidas. “É um absurdo que o Congresso Nacional discuta anistiar quem comete crimes e criar mecanismos de blindagem para impedir que parlamentares sejam julgados. Isso representa um péssimo exemplo para a construção de uma nação justa e democrática! Sou totalmente contrário a essas propostas, que não fazem o menor sentido. Na prática, significam proteger criminosos”, declarou o ministro em publicação no X.
Ele acrescentou ainda que espera uma rejeição das propostas na próxima etapa legislativa. “Acredito que a sociedade brasileira é amplamente contrária a essas duas PECs e espero, sinceramente, que o Senado rejeite tais iniciativas, pois elas não refletem a vontade do povo nem aquilo que cada cidadão brasileiro espera do Parlamento que o representa”, completou.
Votação dividida e tensão na base aliada
O texto da “PEC da blindagem” dividiu partidos da base do governo. O líder do governo, deputado Odair Cunha (PT-MG), liberou a bancada para votar de acordo com suas convicções. Já o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), orientou voto contrário. Apesar da recomendação, 12 deputados petistas votaram a favor da proposta, enquanto 51 se manifestaram contra.
Outro ponto polêmico foi a reintrodução do voto secreto no processo, mecanismo que havia sido retirado anteriormente, mas voltou ao texto final aprovado.
Anistia após condenação de Jair Bolsonaro
A votação da urgência do projeto de anistia ocorreu poucos dias depois da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes. A decisão impulsionou a pressão da bancada bolsonarista, que exigiu a aceleração da análise da proposta de Crivella.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão, e o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado relator da matéria. A aprovação do regime de urgência foi considerada uma vitória simbólica para apoiadores de Bolsonaro, que veem na anistia uma forma de reduzir as consequências jurídicas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
