PEC da Blindagem amplia imunidade a assembleias estaduais
Juristas temem que PEC aprovada pela Câmara dos Deputados sirva de escudo para o crime organizado em mandatos estaduais
247 - A chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, pode ter impacto além do esperado. De acordo com a coluna da jornalista Camila Bomfim, do g1, a proposta, que garante novos mecanismos de imunidade a parlamentares federais, também se estenderia automaticamente aos deputados estaduais.
A razão está no artigo 27 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação das mesmas regras de inviolabilidade, imunidades, remuneração e perda de mandato às assembleias legislativas. Na prática, isso significa que, se confirmada, a blindagem concedida no Congresso também valerá nos legislativos estaduais.
O que diz a Constituição sobre imunidades
O parágrafo 1º do artigo 27 da Carta Magna prevê que os deputados estaduais terão mandato de quatro anos, com todos os direitos e prerrogativas atribuídos a senadores e deputados federais. Esse dispositivo torna automática a extensão das imunidades parlamentares.
Riscos da extensão da PEC para os estados
A aprovação da PEC já provoca controvérsia por permitir, por exemplo, que prisões de parlamentares sejam decididas em votação secreta pelos próprios colegas. Caso alcance também as assembleias, juristas alertam que a medida pode fortalecer a blindagem política e enfraquecer a atuação da Justiça.
Juristas apontam avanço do crime organizado
O jurista Gustavo Sampaio ressaltou à reportagem que a extensão da blindagem é inevitável, mas preocupa pelo espaço que abre ao crime organizado. “Isso vai estimular que grandes criminosos procurem o abrigo do mandato parlamentar em busca de uma insuscetibilidade de constrição judicial”, afirmou.
Ele também lembrou que facções já se infiltraram nas assembleias legislativas. “Nas assembleias dos estados a presença do crime patrocina eleições e reeleições, e desmerece homens e mulheres honestos, que acredito serem maioria, e que ocupam cadeiras parlamentares em busca do bem e do interesse comum. Os maus políticos desprestigiam o Parlamento e não podem ficar infensos à constrição judicial”, disse.
Trâmite da proposta no Senado
Agora, a proposta aguarda análise no Senado Federal, onde deve enfrentar forte resistência de parlamentares e juristas que consideram a PEC um risco à democracia.
