Centrão tenta reverter derrota e reincluir voto secreto na PEC da Blindagem
Deputados articulam manobra para derrubar decisão que havia eliminado sigilo em votações sobre processos no STF
247 - Uma das raras vitórias da oposição à PEC da Blindagem pode não durar muito. Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a Câmara dos Deputados deve reavaliar ainda nesta quarta-feira (17) o dispositivo que previa voto secreto para decidir sobre processos criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na madrugada anterior, com quórum reduzido no plenário, partidos de esquerda e o Novo conseguiram aprovar um destaque que derrubava a previsão de sigilo nessas votações. A margem foi estreita: apenas 12 votos separaram os dois lados. Agora, líderes do Centrão se articulam para reverter o resultado e restabelecer a regra.
Estratégia de reversão
A manobra consiste em aglutinar todos os destaques que alteram o texto da PEC em uma única emenda e submetê-la novamente à votação. Dessa forma, o ponto derrubado pela oposição poderá ser reapreciado. De acordo com cálculos do Centrão, a nova tentativa tende a assegurar a volta do voto secreto, considerado peça-chave para blindar deputados e senadores.
Na deliberação inicial, o placar ficou em 296 votos a favor do sigilo e 174 contra, mas o regimento exige ao menos 308 votos para a manutenção da regra. Após a derrota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu suspender a sessão para evitar novos reveses e transferiu a análise de dois outros destaques para a manhã desta quarta-feira.
O que está em jogo
Apelidada de PEC da Blindagem — também chamada de PEC das Prerrogativas —, a proposta busca conceder ao Congresso o poder de vetar a abertura de processos criminais contra seus integrantes no STF. Caso seja aprovada, qualquer denúncia contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em um prazo máximo de 90 dias.
A disputa em torno do voto secreto se tornou central porque define o grau de transparência do processo. Para os críticos, a medida favorece a impunidade e reduz a fiscalização pública sobre as decisões parlamentares. Já para os defensores da PEC, trata-se de garantir garantias institucionais e proteger a independência do Legislativo.
