<p><b>247 - </b>A chamada PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado, pode ter impacto além do esperado. De acordo com a coluna da jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2025/09/17/pec-da-blindagem-pode-ser-estendida-a-deputados-estaduais.ghtml">Camila Bomfim</a>, do g1, a proposta, que garante novos mecanismos de imunidade a parlamentares federais, também se estenderia automaticamente aos deputados estaduais.</p>
<p>A razão está no artigo 27 da Constituição Federal, que estabelece a aplicação das mesmas regras de inviolabilidade, imunidades, remuneração e perda de mandato às assembleias legislativas. Na prática, isso significa que, se confirmada, a blindagem concedida no Congresso também valerá nos legislativos estaduais.</p>
<h2><b>O que diz a Constituição sobre imunidades</b></h2>
<p>O parágrafo 1º do artigo 27 da Carta Magna prevê que os deputados estaduais terão mandato de quatro anos, com todos os direitos e prerrogativas atribuídos a senadores e deputados federais. Esse dispositivo torna automática a extensão das imunidades parlamentares.</p>
<h2><b>Riscos da extensão da PEC para os estados</b></h2>
<p>A aprovação da PEC já provoca controvérsia por permitir, por exemplo, que prisões de parlamentares sejam decididas em votação secreta pelos próprios colegas. Caso alcance também as assembleias, juristas alertam que a medida pode fortalecer a blindagem política e enfraquecer a atuação da Justiça.</p>
<h2><b>Juristas apontam avanço do crime organizado</b></h2>
<p>O jurista Gustavo Sampaio ressaltou à reportagem que a extensão da blindagem é inevitável, mas preocupa pelo espaço que abre ao crime organizado. “Isso vai estimular que grandes criminosos procurem o abrigo do mandato parlamentar em busca de uma insuscetibilidade de constrição judicial”, afirmou.</p>
<p>Ele também lembrou que facções já se infiltraram nas assembleias legislativas. “Nas assembleias dos estados a presença do crime patrocina eleições e reeleições, e desmerece homens e mulheres honestos, que acredito serem maioria, e que ocupam cadeiras parlamentares em busca do bem e do interesse comum. Os maus políticos desprestigiam o Parlamento e não podem ficar infensos à constrição judicial”, disse.</p>
<h2><b>Trâmite da proposta no Senado</b></h2>
<p>Agora, a proposta aguarda análise no Senado Federal, onde deve enfrentar forte resistência de parlamentares e juristas que consideram a PEC um risco à democracia. </p>

Paulo Emilio

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PEC da Blindagem amplia imunidade a assembleias estaduais

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