"O golpe já estava em curso", diz Paulo Gonet
PGR destacou reunião entre Bolsonaro, ministro da Defesa e comandantes militares para debater a consumação do golpe
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. O processo está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.
Na sustentação oral, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a gravidade das ações que antecederam os ataques à democracia e apontou a participação direta de Bolsonaro na articulação do golpe. "Quando o presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso. Não se está, nesse caso, em um ambiente relativamente inofensivo, de conversas entre quem não dispõe de meios para operar", afirmou.
Reuniões e articulação militar
Gonet relatou que Bolsonaro, então presidente da República, reuniu os mais altos comandantes das Forças Armadas para expor seus planos. Em seguida, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, teria convocado os chefes militares para detalhar a estratégia a ser adotada.
Segundo o procurador-geral, a reunião deixou claro que não se tratava de uma simples conversa política, mas de um movimento concreto para consumar a ruptura democrática. "Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes militares, sob sua posição política e hierárquica, para conclamá-los a executar fases finais do golpe, o golpe já está em curso de iniciação", reforçou.
Gonet também citou a atuação de Walter Braga Netto, militar e então candidato à vice-presidência na chapa de Bolsonaro, que teria incentivado ações para enfraquecer a resistência legalista de setores das Forças Armadas, em especial da Aeronáutica e do Exército, contrários ao levante.
Defesa da ordem democrática
O procurador-geral sublinhou que as tentativas de golpe precisam ser tratadas com a máxima gravidade. "Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades da vida nacional", declarou.
Para Gonet, as provas apresentadas no processo mostram uma cadeia de eventos articulados para a consumação da ruptura democrática, desde campanhas de desinformação sobre as urnas eletrônicas até a mobilização da cúpula militar.
Réus e possíveis penas
Além de Bolsonaro, são réus Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso sejam condenados com a pena máxima, podem cumprir até 43 anos de prisão.
A exceção é Alexandre Ramagem, que teve parte da ação penal suspensa pela Câmara dos Deputados, permanecendo como réu em três dos cinco crimes originais. O julgamento deve se estender até 12 de setembro e é considerado um marco histórico na responsabilização de agentes que atentaram contra a democracia no Brasil.
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