Tentativa de golpe contou com "coordenação, inspiração e determinação" de Bolsonaro, afirma Gonet

247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes do chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. A análise está a cargo da Primeira Turma, formada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.

Durante sua manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enfático ao atribuir a Bolsonaro papel central na articulação do golpe. Segundo ele, "a cooperação entre si dos denunciados para este objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa no seu significado penal". Gonet reforçou que, ainda que nem todos os acusados tenham participado de cada episódio, todos são responsáveis pela trama golpista: "O grau de atuação de cada qual é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos".

Defesa da democracia e papel do STF

Gonet ressaltou a importância do julgamento para a preservação das instituições democráticas. "É chegada a hora do julgamento pela mais alta Corte do país em que a democracia no Brasil assume sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiada em violência, ameaçada e praticada. Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição", afirmou.

O procurador destacou que golpes podem surgir tanto de forças externas quanto da corrupção das próprias estruturas de poder. Ele lembrou que o inconformismo com o fim de mandatos é um gatilho frequente para ataques à ordem democrática. Para Gonet, deixar de punir tais iniciativas criminalmente reforça impulsos autoritários e ameaça a convivência civilizada.

Atos articulados e campanha contra as instituições

A acusação sustenta que a tentativa de golpe se consolidou por meio de uma série de ações coordenadas, incluindo campanhas de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques contra magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF. Gonet frisou que "a denúncia apresentada neste processo não pode ser analisada como uma narrativa de fatos isolados, mas como uma sequência significativa de ações voltadas para a finalidade malsã".

Segundo o procurador, a estratégia incluiu conclamações públicas contra as urnas eletrônicas, insinuações de que as eleições não ocorreriam, além da mobilização de militares de alta patente. "Está visto que em vários momentos houve a conclamação pública pelo presidente da República de que não se utilizassem as urnas eletrônicas previstas na legislação, sob ameaça de as eleições não virem a acontecer, bem como de resistência ativa contra seus resultados", destacou.

O "núcleo crucial" no banco dos réus

Além de Bolsonaro, respondem no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Abin), Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Todos são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, cuja ação penal foi parcialmente suspensa pela Câmara dos Deputados, restringindo sua responsabilização a três crimes.

Julgamento histórico

Se condenados à pena máxima, os réus podem receber até 43 anos de prisão. O julgamento, um dos mais emblemáticos da história recente da Corte, deve se estender até 12 de setembro e marca um ponto decisivo no enfrentamento às tentativas de ruptura institucional no Brasil.

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