Nunes Marques desempata e derruba condenações de Antonio Palocci na Lava Jato

247 - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o voto decisivo que levou à anulação das condenações do ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no julgamento da Segunda Turma, que estava empatado em 2 a 2, e segue a mesma linha adotada pela Corte em maio de 2024 para o empresário Marcelo Odebrecht, informa o Metrópoles.

O voto de Nunes Marques foi registrado no plenário virtual nesta sexta-feira (15), após o ministro pedir vista em abril. Ele acompanhou os posicionamentos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que votaram pela anulação, enquanto Edson Fachin e André Mendonça defenderam a manutenção da sentença.

Alcance da decisão

A medida derruba não apenas as condenações, mas também as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Palocci no contexto da Lava Jato, conduzida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro segue válido.

O entendimento majoritário da Turma seguiu o voto de Dias Toffoli, que apontou “conluio entre procuradores da Lava Jato e Moro” contra Palocci. Em sua decisão, proferida em fevereiro deste ano, Toffoli afirmou:

“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.

Trajetória política e saída do governo

Antonio Palocci foi ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ele deixou o cargo em junho de 2011, após denúncias envolvendo a evolução de seu patrimônio e suspeitas de tráfico de influência.