Andre Richter, repórter da Agência Brasil - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro.
Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
&nbsp;No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela turma. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli. O ministro entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades.
O voto de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.

Guilherme Paladino

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Brasil

STF mantém decisão que anulou processo contra Palocci na Lava Jato

247 - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o voto decisivo que levou à anulação das condenações do ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada no julgamento da Segunda Turma, que estava empatado em 2 a 2, e segue a mesma linha adotada pela Corte em maio de 2024 para o empresário Marcelo Odebrecht, informa o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/nunes-marques-desempata-e-anula-condenacoes-contra-antonio-palocci">Metrópoles</a>.
O voto de Nunes Marques foi registrado no plenário virtual nesta sexta-feira (15), após o ministro pedir vista em abril. Ele acompanhou os posicionamentos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que votaram pela anulação, enquanto Edson Fachin e André Mendonça defenderam a manutenção da sentença.
<h2>Alcance da decisão</h2>
A medida derruba não apenas as condenações, mas também as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Palocci no contexto da Lava Jato, conduzida pelo então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro segue válido.
O entendimento majoritário da Turma seguiu o voto de Dias Toffoli, que apontou “conluio entre procuradores da Lava Jato e Moro” contra Palocci. Em sua decisão, proferida em fevereiro deste ano, Toffoli afirmou:
<blockquote>“(…) Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”.</blockquote>
<h2>Trajetória política e saída do governo</h2>
Antonio Palocci foi ministro da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e, posteriormente, chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Dilma Rousseff. Ele deixou o cargo em junho de 2011, após denúncias envolvendo a evolução de seu patrimônio e suspeitas de tráfico de influência.

Guilherme Levorato

Nunes Marques desempata e derruba condenações de Antonio Palocci na Lava Jato

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira (4) o julgamento do recurso que trata da anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com a suspensão da análise do caso, o julgamento <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/julgamento-sobre-acoes-de-palocci-na-lava-jato-esta-empatado-no-stf">permanece empatado em 2 votos a 2</a>.
Até o momento, os ministros André Mendonça e Edson Fachin votaram contra a anulação. Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor.
O julgamento virtual começou na semana passada e não tem data para ser retomado.&nbsp;
A Segunda Turma da Corte julga um <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pgr-recorre-de-decisao-que-anulou-processos-contra-palocci">recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR)</a> que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Em fevereiro deste ano, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/toffoli-mantem-voto-que-anulou-processos-contra-palocci">Toffoli atendeu ao pedido de anulação</a> feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Redação Brasil 247

Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Palocci no STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. O voto de desempate será do ministro Nunes Marques.
A Segunda Turma da Corte julga um <a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/pgr-recorre-de-decisao-que-anulou-processos-contra-palocci">recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR)</a> que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Em fevereiro deste ano, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/toffoli-mantem-voto-que-anulou-processos-contra-palocci">Toffoli atendeu ao pedido de anulação</a> feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
<h2>Voto</h2>
No voto proferido, Mendonça disse que é preciso respeitar a legislação e os ritos de tramitação dos processos. Para o ministro, as decisões da Lava Jato não podem ser estendidas para todos os casos.
<blockquote>"E desse respeito à forma e ao devido processo legal é que advém, igualmente, a noção de segurança jurídica, não sendo possível que se excepcione o dever de obediência e conformação rigorosa", afirmou.</blockquote>
Até o momento, além de Mendonça, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-04/lava-jato-fachin-vota-pela-manutencao-dos-processos-contra-palocci">o ministro Edson Fachin também votou contra a anulação</a>. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela anulação.
A votação será finalizada hoje, às 23h59.

Leonardo Sobreira

Julgamento sobre ações de Palocci na Lava Jato está empatado no STF

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-03/toffoli-mantem-voto-que-anulou-processos-contra-palocci" target="_blank">decisão de Dias Toffoli</a>, relator do caso.&nbsp;
Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.
Em manifestação, Edson Fachin disse que as decisões tomadas na Operação Lava Jato não podem ser estendidas para todos os réus de forma “ampla e genérica”.
<blockquote>“Não se pode, a pretexto de pedidos de extensão, examinar pedidos amplos e genéricos sobre as mais variadas investigações decorrentes da Operação Lava Jato, ainda que sob o manto de concessão de habeas corpus de ofício, sob pena de violação ao juiz natural e as regras de competência, transformando-se este Supremo Tribunal Federal em juízo universal de conhecimento, quando a Constituição Federal não o incumbiu dessa função”, justificou o ministro. &nbsp;</blockquote>
Com o voto de Fachin, o placar do julgamento está 2 votos a 1 para manter a decisão de Toffoli. Além do próprio relator, Gilmar Mendes também votou pela anulação.
A votação virtual ocorre na Segunda Turma da Corte e vai até o dia 4 de abril. Faltam os votos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.&nbsp;

Fachin diverge de Toffoli e Mendes e vota para manter atos da Lava Jato contra Palocci

247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (28) para manter a própria decisão que anulou todos os atos da operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci.
A Segunda Turma da Corte analisa, em plenário virtual, um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação. Ao votar, Toffoli afirmou que os argumentos apresentados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, não trazem fatos novos que justifiquem “a alteração da decisão por mim proferida".
Ao anular as ações da Lava Jato contra Palocci, o magistrado seguiu um entendimento já adotado pela Corte em processos anteriores. O tribunal apontou parcialidade na atuação do ex-juiz federal Sergio Moro e do Ministério Público, definindo que o devido processo legal não foi respeitado ao longo da operação.
O julgamento deve seguir até a próxima sexta-feira (4), a menos que algum ministro peça mais tempo para análise ou solicite a transferência para julgamento no plenário físico. Além de Toffoli, que é relator do recurso, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça.

Bianca Penteado

Toffoli vota para manter decisão que anulou atos da Lava Jato contra Antonio Palocci

André Richter - Agência Brasil - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) com um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
No mês passado, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.
No recurso, Gonet disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
"O pleito formulado não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa, mas na pretensão de se desvincular de um acervo probatório autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada", afirmou Gonet.
O procurador também acrescentou que a PGR não defende os "excessos ocorridos na Operação Lava Jato".
"O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise", completou.&nbsp;

Luis Mauro Filho

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PGR recorre de decisão que anulou processos contra Palocci

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta quarta-feira (19), todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da operação Lava Jato, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/19/toffoli-anula-processos-contra-ex-ministro-antonio-palocci-na-operacao-lava-jato.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>. A decisão segue o mesmo entendimento já fixado pela Corte em casos anteriores, reconhecendo que houve desrespeito ao devido processo legal por parte do Ministério Público e do ex-juiz parcial Sergio Moro.
Toffoli afirmou que as práticas adotadas na Lava Jato violaram garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa, reforçando que os agentes envolvidos agiram de maneira ilegal para atingir objetivos políticos e pessoais. "O necessário combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la, devendo-se lamentar que esse comportamento, devidamente identificado a partir dos diálogos da Operação Spoofing tenha desembocado em nulidade, com enormes prejuízos para o Brasil. Em outras palavras, o que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusador aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime", escreveu o ministro.
O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal em 2016 sob a suspeita de receber propina em contratos da Odebrecht com o governo federal. Condenado a 18 anos de prisão, teve a pena reduzida pela metade após firmar um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação, ficando dois anos em regime fechado antes de ser transferido para prisão domiciliar.
Na delação, Palocci afirmou que o presidente Lula (PT) tinha conhecimento de um esquema de corrupção na Petrobras, acusação nunca provada.&nbsp;

Toffoli anula processos contra Antonio Palocci e reforça ilegalidades da Lava Jato

247 - O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci enviou uma carta às autoridades peruanas negando ter intermediado qualquer doação da construtora Odebrecht para a campanha do ex-presidente do Peru, Ollanta Humala, ou para o Partido Nacionalista Peruano, conforme relatado pelo jornal<a href="https://larepublica.pe/politica/judiciales/2024/11/09/desde-brasil-antonio-palocci-niega-haber-gestionado-aportes-para-ollanta-humala-216336"> La Republica</a>. A declaração de Palocci foi motivada pelas acusações feitas por Jorge Barata, ex-superintendente da Odebrecht, durante uma investigação do caso Lava Jato no Peru.
Barata afirmou que, em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Palocci teria pedido um aporte de US$3 milhões para a campanha de Humala em 2011, supostamente de fundos ilícitos do Partido dos Trabalhadores (PT). Essas acusações foram lidas durante o julgamento de Humala e sua esposa, Nadine Heredia, que respondem por lavagem de dinheiro. Palocci, no entanto, não foi convocado para depor nesse processo e decidiu enviar uma carta ao governo peruano para desmentir as alegações.
Na carta, enviada ao Peru por intermédio dos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Antônio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay) e Gustavo Badaró, membros do grupo Prerrogativas, Palocci afirmou: "Nunca solicitei nenhum aporte, dinheiro ou qualquer forma de assistência à pessoa, partido ou campanha de Ollanta Humala Tasso para as eleições presidenciais na República do Peru nos anos de 2006, 2011 ou em qualquer outro período, seja em meu nome ou em nome da Presidência da República, do PT ou de qualquer outra pessoa."
O ex-ministro também garantiu que jamais conheceu pessoalmente o ex-presidente Humala e nunca discutiu com Marcelo Odebrecht sobre a possibilidade de financiamento à campanha eleitoral no Peru. Em resposta, Humala também negou veementemente ter recebido qualquer valor vindo do Brasil para financiar serviços, como os do publicitário Valdemar Garreta, e acusou Barata de mentir para garantir a colaboração premiada da Odebrecht com as investigações.
O julgamento no Peru, centrado nas acusações de lavagem de dinheiro, entrou na fase final. Humala e os demais réus ainda prestam depoimento, e a próxima etapa será dedicada aos argumentos finais da promotoria, da procuradoria e das defesas. Após essa fase, o tribunal emitirá o veredicto, determinando a inocência ou culpa dos acusados, além das penas, caso sejam condenados.

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