STJ autoriza TCU a retomar investigação contra Dallagnol por farra em diárias e passagens na Lava Jato

247 - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, autorizar a retomada de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-procurador da República e deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR). A informação foi divulgada pelo Estadão. A medida derruba uma liminar que havia suspendido a tramitação do procedimento e restabelece o andamento da tomada de contas especial (TCE) que apura o suposto recebimento irregular de cerca de R$ 2,8 milhões em diárias e passagens durante sua atuação na força-tarefa da Operação Lava Jato.

O recurso apresentado por Dallagnol para tentar interromper o processo foi rejeitado na quarta-feira (6).

Em agosto de 2022, o TCU condenou Dallagnol, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, a devolver R$ 2.831.808,17 aos cofres públicos. Além do ressarcimento, cada um foi multado em R$ 200 mil.

Na ocasião, os ministros do TCU classificaram os gastos como “ilegítimos e antieconômicos”. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, afirmou que o Ministério Público permitiu o pagamento “reiterado e desmedido” de diárias e passagens para pessoas sem domicílio em Curitiba. Segundo ele, a prática criou “uma indústria de pagamento de diárias e passagens” a determinados procuradores, “atitude absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.

Dallagnol contesta a responsabilização direta, alegando que não era o ordenador de despesas nem tinha responsabilidade sobre a estrutura administrativa da força-tarefa. Ainda assim, a decisão do STJ permite que o TCU prossiga com a apuração e eventual cobrança dos valores.