Nikolas Ferreira aciona STF para forçar instalação de CPI do INSS

247 - O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (22) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o parlamentar pede que a Corte determine a imediata instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No documento enviado ao STF, Nikolas argumenta que a demora na abertura da CPI compromete a atuação do Legislativo e atrasa a apuração de crimes que atingem milhões de brasileiros. “O prolongamento dessa omissão prejudica diretamente a eficácia da atuação parlamentar e compromete a celeridade das investigações sobre um escândalo que afeta milhões de cidadãos brasileiros, especialmente aposentados e pensionistas, vítimas de um esquema de fraudes de proporções bilionárias”, escreveu o deputado, de acordo com a reportagem.

O pedido para criação da CPI foi protocolado por deputados da oposição em abril. Com o apoio de 185 parlamentares — número superior ao mínimo necessário —, a proposta aguarda decisão do presidente da Câmara, que até o momento não se manifestou sobre a instalação da comissão. Para Nikolas, a inércia de Motta representa uma violação dos direitos das minorias parlamentares e da própria Constituição.

Em publicações na rede social X (antigo Twitter), o deputado classificou o caso como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e afirmou que a ausência de ação por parte da Câmara é um “desrespeito à população brasileira”. Ele ainda antecipou críticas ao Supremo: “Caso o STF negue meu pedido, não será surpresa para ninguém, mas escancarará para todo o Brasil que o STF expressamente também não deseja a investigação do rombo do INSS”. O processo segue no STF, ainda sem relator designado.

Enquanto a pressão por uma CPI se intensifica, a base governista tem apostado em projetos de lei que tentam mostrar uma reação institucional à crise. De acordo com a Coluna do Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enxerga no chamado “pacote do INSS” uma oportunidade para recuperar a popularidade desgastada pelo escândalo.

As propostas legislativas visam proibir descontos automáticos em aposentadorias e pensões feitos por sindicatos e associações — prática que motivou o pedido de CPI. Apesar de não retroagirem sobre os valores já cobrados, os projetos buscam transmitir à opinião pública a ideia de que abusos semelhantes não se repetirão.

Conforme apurações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), o problema teve início em 2016, mas ganhou proporções alarmantes entre 2023 e 2024. Associações e sindicatos utilizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS para aplicar descontos diretamente na folha dos beneficiários, em muitos casos sem autorização legítima.

Segundo apresentação da Polícia Federal, “para o desconto ser realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização”.

O relatório detalha que, desde o ano passado, ao menos 11 entidades se tornaram alvo de decisões judiciais, e as investigações da CGU detectaram um aumento significativo tanto na quantidade de organizações envolvidas quanto nos valores descontados irregularmente dos benefícios.